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Manoel Junior entrega reforma de UBS em Pedras de Fogo

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O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, entregou, na tarde desta quarta-feira (26), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da Concórdia. De acordo com o prefeito, foram investidos mais de R$ 260 mil na UBS, com recursos próprios da prefeitura.

A unidade de saúde recebeu pintura em toda a sua estrutura; requalificação das esquadrias e revestimentos; modernização das instalações elétricas e cabeamento estruturado; renovação das instalações hidrossanitárias; e instalações de Combate a incêndio.

“A obra deu um novo aspecto a UBS e vai proporcionar muito mais conforto aos usuários e aos servidores. As pessoas que trabalham aqui na UBS e aquelas que serão atendidas vão ser muito bem acolhidas. Na nossa gestão saúde sempre será prioridade”, afirmou o prefeito.

A UBS conta com diversos serviços oferecidos gratuitamente à população, como: pré-natal, citopatológico, saúde sexual e reprodutiva, puericultura, multivacinação, teste rápido (sífilis/hepatite B/hepatite c/ HIV), hiperdia, odontologia, controle glicêmico, psicologia, grupo de Biodança, clínica médica e consulta de enfermagem (Geral).

Jovem de 19 anos morre após carro colidir contra motocicleta em rodovia paraibana

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Um jovem, de 19 anos de idade, morreu após um carro colidir contra uma motocicleta, no fim da tarde dessa quarta-feira (26), em um trecho da PB-138, localizado nas proximidades da saída de Campina Grande para o distrito de Catolé, no Agreste da Paraíba.

O jovem seguia pela rodovia em sua motocicleta pela rodovia com destino ao estabelecimento comercial do pai, quando o veículo foi atingido pelo carro enquanto o motorista realizava uma manobra de curva para entrar em um posto de combustíveis.

A vítima ainda foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o hospital de Emergência e Trauma, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com a polícia, o condutor do carro fugiu abandonando o automóvel no local, sem prestar assistência à vítima.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil, e, até então, não há informações sobre a identificação do motorista.

Mulher é alveja a tiros e pede socorro na casa de vizinho em João Pessoa

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Um mulher foi encontrada com ferimentos de bala na mão e pescoço após bater na porta de uma casa pedindo socorro, na manhã desta quinta-feira (27), no Bairro do Oitizeiro, em João Pessoa.

Segundo relatos de moradores, a mulher estava caída na calçada da residência quando eles saíram para atender ao chamado e saber o que estava acontecendo.

A vítima, identificada como Aline Viana dos Santos, de 32 anos de idade, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Emergência e Trauma.

A assessoria da unidade informou  que a paciente baleada na mão direita e pescoço passou por procedimento cirúrgico e segue internada com estado de saúde considerado estável.

A Polícia Militar foi acionada mas a vítima se nega a passar informações sobre o caso.

A motivação e autoria do crime devem ser investigadas pela Polícia Civil.

Procon-JP fiscaliza reajustes de mensalidades escolar na rede privada

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz um alerta para pais de alunos da rede privada da Capital que o reajuste da mensalidade escolar só pode ocorrer com a apresentação da planilha de custo que justifique o aumento. É o que prevê a Lei Federal 9870/1999, que obriga, ainda, a afixá-la em local visível ao público nas dependências da instituição ou local da realização das matrículas, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, explica que o índice de reajuste deve ser baseado nos gastos com os investimentos em benefício do aluno. “Também oriento aos pais de alunos a não se basearem apenas no comparativo de preços, prestando atenção nos investimentos gerais, seja na parte pedagógica e/ou estrutural da escola. Cada estabelecimento de ensino possui uma estrutura diferenciada e deve-se prestar atenção ao custo-benefício de cada instituição”, afirmou.

Rougger Guerra lembra que a legislação também prevê que a instituição deve, ainda, disponibilizar cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, bem como o número de vagas por classe. E complementa: “As planilhas de custo, que também serão avaliadas pelo Procon-JP, devem conter os detalhes do investimento na unidade de ensino que justifiquem o índice de aumento apresentado. Na dúvida, deve-se procurar o Procon-JP, cujo contato pode ser feito na sede da avenida Pedro I, 472, ou através do 0800-083-2015 ou ainda do WhatsApp 98665-0179”, explicou.

Prevenção ao abuso – O titular do Procon-JP pontua que é preciso prestar atenção em todos os detalhes e que a informação correta e de forma clara é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Em se tratando do caso específico das escolas, essas informações garantem que a mensalidade do aluno não tenha um aumento abusivo, isso para quaisquer nível de ensino, seja para o pré-escolar, para o fundamental, para o médio ou para o superior”, concluiu.

Fique atento:

– Todo aumento de mensalidade deverá ser acompanhado por uma planilha de custos da instituição, com a devida justificativa;

– Nenhuma escola poderá aumentar as mensalidades em um período inferior a um ano. No caso das universidades, o período é de seis meses;

– As escolas e universidades particulares deverão colocar em local de fácil acesso, avisos com todos os serviços cobrados no estabelecimento. Pode ser feito através de manuais e/ou placas afixadas nos locais de atendimento;

– Ao matricular o aluno, a escola não poderá se negar de prestar o serviço educacional, mesmo o pai do aluno estando inadimplente;

– O aluno inadimplente poderá requisitar toda sua documentação como transferência ou histórico escolar, não cabendo à instituição qualquer proibição nesse sentido;

– O desligamento do aluno inadimplente só poderá ser feito no final do ano letivo (escolas) ou seis meses (universidades).

PC apreende drogas e desarticula laboratório de ‘skank’ em Santa Rita, na Paraíba

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A Polícia Civil prendeu um suspeito e desarticulou um laboratório de ‘skank’, nesta quarta-feira (26), em Santa Rita, na Paraíba. A prisão foi realizada após dois meses de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) de João Pessoa.

De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito identificado pelas iniciais A. M. L., de 27 anos, foi preso em uma residência em Santa Rita. No local, os policiais apreenderam mais de 6 kg de ‘skank’, além de ácido lisérgico (LSD) e insumos utilizados no cultivo da planta.

A residência inteira tinha equipamento de adubação, controle de iluminação e umidade.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

PF deflagra operação em João Pessoa para investigar compra e venda de armas

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Uma operação policial foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) uma operação policial que investiga a compra e venda de armas de forma ilegal, em João Pessoa.

A operação conjunta reúne agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

Foi realizada uma prisão no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Criança autista cai de janela de 3º andar ao se agitar com barulho de carreata na PB

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Uma menina autista, de 9 anos de idade, caiu da janela do terceiro andar de um prédio de um condomínio residencial, na noite dessa quarta-feira (26), no Bairro dos Novais, em João Pessoa.

O acidente aconteceu por volta das 18h quando, segundo familiares, a criança teria se agitado com o barulho provocado por uma carreata de campanha eleitoral e despencado da janela do quarto.

A queda foi amortecida por uma moradora do condomínio.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu a vítima para o Hospital de Emergência e Trauma, onde passou por exames e segue internada com quadro clínico considerado estável.

Ainda de acordo com a família, a mãe da garota auxiliava outro filho mais novo a tomar banho no momento do acidente.

João, Hugo e Nabor reúnem dezenas de prefeitos em Patos para arrancada da vitória

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Dezenas de prefeitos e vice-prefeitos da região do Sertão e centenas de lideranças se reuniram da capital do Sol, na noite desta quarta-feira (26), com o governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB). Os anfitriões do encontro foram o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) e a ex-prefeita e deputada estadual eleita, Francisca Motta (Republicanos).

O governador agradeceu a parceria com os prefeitos do Sertão, tanto administrativa quanto politicamente, que garantiu obras, ações e convênios em todos os municípios paraibanos, e em reconhecimento a isso, o Sertão do estado garantiu uma grande vitória ao projeto que hoje governa a Paraíba.

“O sertão, com certeza, foi o grande responsável pela extraordinária vitória que tivemos no primeiro turno, onde tivemos uma maioria de mais de 340 mil votos sobre o segundo colocado, que foi a maior diferença já registrada na história da política da Paraíba”, ressaltou o governador.

João destacou que essa vitória grandiosa no interior no estado foi o reconhecimento do povo aos mais de meio bilhão de reais que foram conveniados entre o governo do estado e as prefeituras. “É essa forma de fazer política que está em jogo nesta eleição, por isso, se eu puder pedir só mais uma coisa a vocês, eu peço que não vamos desmobilizar até domingo para que este projeto, que prioriza os municípios e descentraliza os investimentos, siga avançando na Paraíba”, explicou.

Nabor disse que esta é uma eleição muito importante para a Paraíba, já que se trata de reeleger o governador João, um gestor sério, trabalhador e parceiro dos prefeitos. “A consolidação da vitória de João está nas nossas mãos, nestes dias que faltam é sair de casa em casa pedindo voto para que a Paraíba siga avançando”, declarou Nabor.

O deputado federal Hugo Motta diz que nos últimos quatro dias que restam para o segundo turno das eleições, os prefeitos do Sertão vão chamar para si a responsabilidade para garantir à reeleição de João, pois foi o governador que governou junto com os prefeitos. “João é governador que entende a importância do municipalismo e estabelece parcerias com as prefeituras para melhorar a vida das pessoas. Temos um governo que tem respeito pelo povo paraibano”.

Do encontro, João, Hugo e Nabor partiram para comandar uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade de Patos.

João Pessoa registra avanço no saldo de empregos no mês de setembro

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João Pessoa registrou o oitavo mês consecutivo com saldo positivo de geração de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados, nesta quarta-feira (26), pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Só no mês de setembro foram abertas 489 vagas formais de trabalho. A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), tem se empenhado com programas e ações para continuar fomentando oportunidades para trabalhadores.

O comércio foi o setor que liderou o ranking pessoense, em setembro, com o saldo positivo de 420 postos de trabalho, seguido pela construção civil (97), indústria (96) e agropecuária (1). A Capital também registrou marcas positivas nos meses de fevereiro (+902), março (+575), abril (+865), maio (+1.095), junho (+999), julho (+429) e agosto (+322).

A Prefeitura possui um Observatório Econômico, que tem se firmado como um centro de referência na organização, divulgação de dados, informações econômicas e estudos que possibilitem maior entendimento da realidade municipal dentro da esfera nacional.

De acordo com o economista Amadeu Fonseca, do Observatório Econômico, mesmo com os impactos da inflação no início do ano, o mercado de trabalho na capital paraibana continuou abrindo vagas. “São oito meses consecutivos com saldo positivo. O desempenho segue em linha com o resultado do País. Com a inflação menor, a expectativa para o fim de ano é positiva para os setores de comércio e serviços, que devem abrir mais vagas de emprego”, destacou.

Iniciativas – A Prefeitura atua em diversas frentes com o intuito de expandir esses números positivos. Além da prospecção de mais vagas de emprego junto a empresas, a Sedest tem investido na oferta de qualificações gratuitas, pelo programa Eu Posso Aprender. Outra importante ação é realizada através do Eu Posso Crescer, que investe na desburocratização, auxiliando os empreendedores da cidade desde a abertura até a liberação de funcionamento, promovendo a melhoria do ambiente de negócios.

“Também devemos destacar as obras de infraestrutura realizadas pela Prefeitura este ano, que contribuem movimentando a economia local, gerando mais emprego e renda para população de João Pessoa. A infraestrutura interfere diretamente na decisão do investidor, sendo um dos principais fatores que determinam a melhoria do ambiente empreendedor”, frisou Amadeu.

Acumulado – De janeiro a setembro, João Pessoa acumulou o saldo positivo de 5.540 postos, diferença de 62.010 admissões, contra 56.470 desligamentos. A Capital acumula um estoque de 179.897 empregos formais, que representa o número total de vínculos ativos com carteira assinada, contabilizados a partir da declaração do Novo Caged. Esses números não incluem servidores públicos e trabalhadores autônomos mesmo com CNPJ.

MPT anuncia plantão sábado e domingo para receber denúncias de Assédio Eleitoral

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) anunciou, nesta quarta-feira (26), que fará plantão neste sábado (30) e domingo (30) para atender a população e receber denúncias de Assédio Eleitoral na véspera e no dia do pleito. Uma Portaria (Nº 223/2022) foi publicada hoje (26), informando sobre horários de atendimento do MPT em João Pessoa e Campina Grande no próximo final de semana, que será das 8h às 17h. Até às 14h desta quarta-feira (26), o MPT já havia registrado mais de 60 denúncias de assédio eleitoral na Paraíba contra pelo menos 40 empresas e órgãos públicos, sendo o 1º Estado do Nordeste com mais casos.

O MPT na Paraíba realizou uma Coletiva de Imprensa, na tarde desta quarta-feira (26), no edifício-sede da Instituição, no Centro de João Pessoa, para informar que unidades do MPT na Paraíba e em outros Estados do País estarão abertas no próximo fim de semana, para garantir o direito dos trabalhadores de votarem livremente nas eleições do próximo domingo (30/10). A entrevista foi concedida pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho e pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, coordenador Regional na Paraíba da Coordigualdade/MPT.

“O MPT em todo o Brasil estará de plantão no próximo final de semana de forma presencial para atender a toda e qualquer denúncia de assédio eleitoral. O assédio eleitoral é qualquer ato que visa constranger e coagir o trabalhador ou servidor público a mudar de opinião em relação ao voto, ou a votar ou não votar em determinado candidato. Esse ato gera um ilícito trabalhista que é investigado e punido pelo MPT e também pode gerar um ilícito criminal investigado pelo Ministério Público Eleitoral. É muito importante que a sociedade denuncie a prática desse ato, não só a vítima do assédio, mas qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato para que nós possamos investigar em tempo hábil e adotar as medidas cabíveis para garantir a lisura do pleito eleitoral”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho.

“A Paraíba é o Estado do Nordeste em que o MPT mais recebeu denúncias sobre assédio eleitoral. Essas denúncias estão e continuarão sendo investigadas mesmo após a realização das eleições, porque uma vez praticado o ilícito e devidamente comprovado ele deve ser punido. Então, o MPT vai continuar investigando e apurando os fatos denunciados”, ressaltou a procuradora-chefe.

“É importante que o trabalhador saiba que o Ministério Público do Trabalho está de portas abertas, que aqui é a ‘casa do trabalhador’. Pela primeira vez, a Procuradoria vai montar um super plantão durante o período eleitoral, para garantir que o trabalhador não seja assediado, não seja coagido, oprimido ou humilhado. Os nossos canais de denúncia estão funcionando. Então, a gente pede à população que colabore e denuncie. Não precisa ser vítima dos fatos, basta ser conhecedor deles”, afirmou o procurador Eduardo Varandas.

“Se tiver algum tipo de prova durante o momento da denúncia, a gente pede que seja apresentada e anexada, mas que não é condição para denunciar. Nós garantimos o sigilo da denúncia. A verdade é que: lutar por eleições limpas, legítimas e sem opressão não é apenas uma obrigação do Ministério Público do Trabalho, é um dever da sociedade inteira”, concluiu o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.

‘Nota Pública sobre Assédio Eleitoral’

O MPT-PB, o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, divulgaram uma Nota Pública, no último dia 16, na qual reforçam que ameaças a trabalhadores e servidores públicos estão sendo apuradas e serão punidas com rigor. MPs orientam e reforçam que aqueles que forem vítimas ou presenciarem coação eleitoral denunciem.

De acordo com a Nota Pública assinada pelo MPT-PB, MPPB e MPF, “o exercício do poder do empregador é limitado, entre outros elementos, pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”.

“Mais do que violações das normas que regem o trabalho, a concessão ou a promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência, ameaça ou de coação com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral”, diz um trecho da Nota, assinada pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho; do procurador do Trabalho Eduardo Varandas, representante da Coordigualdade/MPT na Paraíba; pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto e pela procuradora Regional Eleitoral na Paraíba, Acácia Soares Peixoto Suassuna.

PLANTÃO ELEITORAL DO MPT NA PARAÍBA

29 E 30 DE OUTUBRO 

JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE

8h ÀS 17h 

DENUNCIE:

Pelo app:

MPT Pardal

Pelo site, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Pelos números:

(83) 3612 – 3128 (whatsapp – João Pessoa)

(83)  3612-3100 (telefone – João Pessoa)

(83)  3344 – 4650 (telefone – Campina Grande)

Presencialmente:

João Pessoa (Centro) e Campina Grande (Estação Velha)

8h às 17h

Como Denunciar ao MPT? 

A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Na Paraíba, a denúncia pode ser feita diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Telefone para denúncias em João Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.

O que é Assédio Eleitoral?

A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.