O orçamento da Prefeitura de João Pessoa para 2023, estimado em R$43,7 bilhões, e as principais ações e projetos da gestão do prefeito Cícero Lucena para próximo exercício foram alvo de intenso debate por cerca de 4 horas, em audiência pública nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal.
Na audiência aberta pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, seguida de saudação feita, em nome do prefeito, pelo secretário de Governança, Diego Tavares, coube ao secretário de Planejamento do município (Seplan), José William, destacar a distribuição dos recursos previstos, numa sinopse da peça orçamentária. Ele esteve acompanhado do diretor de Orçamento da Seplan, Jorge Amaral, e do diretor de Planejamento e Urbanismo, Marcos Nóbrega.
Com a audiência já sob a presidência do vereador Bruno Farias, o secretário de Planejamento fez para os vereadores um resumo dos principais projetos e ações de infraestrutura, transporte público, urbanismo e mobilidade urbana e humana, meio ambiente, habitação social, saúde, educação e tecnologia.
Corredores viários – Ao enaltecer a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, o secretário destacou o projeto reestruturação de todo sistema viário da cidade por meio da implantação de quatro corredores (Cruz das Armas, Pedro II, Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro) e cinco terminais de integração.
Os projetos, que estão sendo desenvolvidos em sintonia com o novo Plano Diretor de Mobilidade Urbana vinculado ao Plano Diretor da cidade, tiveram informações complementares prestadas ao final pelo superintendente da Semob, Expedito Leite Filho, também presente à audiência.
Parques e mercados – O secretário José William mostrou as iniciativas da gestão nas áreas do meio ambiente, esportes, lazer e convivência comunitária por meio da construção de novas praças e da implantação do Parque da Cidade, Parque das Três Ruas (que inclui a ponte de ligação com a UFPB), Parque Ambiental do Cuiá e Parque Sócioambiental do Róger. Este último localizado na área do antigo Lixão e já inserido no Programa João Pessoa Sustentável, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), com contrapartida da Prefeitura.
E falou, ainda, sobre vários outros projetos que já têm recursos assegurados e contratados com a Caixa Econômica Federal – em vias de liberação para a Prefeitura licitar –, a exemplo dos novos acessos às praias do Sol e de Barra de Gramame e da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Além da construção dos mercados do Valentina, Rangel e Oitizeiro e do Centro de Apoio ao Turista, devidamente adaptado na Avenida Cabo Branco para o público PCD. E, também, a construção e instalação do Hospital Veterinário, estimado em R$ 4 milhões.
Tecnologia e inovação – Ele também ressaltou o trabalho da Educação em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para assegurar a concessão de bolsas de estudos para formar em programação de computador mais de mil alunos das escolas do município.
E, ainda, a criação, pela atual gestão, de um novo instrumento atração de empresas de tecnologia e inovação para o município: a Agência de Fomento e Inovação de João Pessoa – a Inovatec/JP. Trata-se da primeira agência do Brasil, em âmbito municipal, legalmente estruturada e voltada para o fomento e a inovação.
Pavimentação e iluminação – Já o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, informou na audiência que o programa de pavimentação de mil ruas até o final da gestão poderá ultrapassar sua meta, pois já tem, até o momento, 565 ordens de serviços expedidas e 400 projetos em elaboração, num investimento estimado de R$ 200 milhões. “Só de recuperação ou colocação de asfalto novo serão 150 km de vias”, frisou.
Ele também revelou que a Prefeitura terá recursos disponíveis da ordem de R$ 50 milhões para substituir por lâmpadas LED toda iluminação pública da cidade, até o final da gestão. Tempo estimado também para que a Prefeitura possa executar os projetos de recomposição da orla – do Polo Turístico, em direção ao Seixas e Manaíra até o Bessa. Nesta ação, está incluída a recuperação e estabilização da Falésia do Cabo Branco, e para qual há estudos em parceria com Universidade Federal da Paraíba e universidades europeias.
Remédios, novas UPAs e UBSs – Após uma detalhada apresentação do funcionamento do sistema de saúde municipal, o secretário Luís Ferreira Filho – que esteve na audiência acompanhado da secretária executiva Janine Lucena e diretores da pasta – observou que o objetivo central da gestão é oferecer à população uma assistência de saúde de qualidade, equivalente à da iniciativa privada.
Para ele, apesar das limitações e dificuldades inerentes à área da saúde, há muitos avanços e conquistas alcançadas, a começar da elevação do orçamento da Pasta. “É a primeira vez que o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde bate a casa do bilhão. Esse orçamento, obviamente, não é feito de maneira aleatória, é feito a partir de indicadores bem consolidados de serviços de saúde”, observou.
Ele disse que uma das principais providências em 2023 será o aumento da compra de insumos, “para evitar a falta de medicamentos e materiais”. Destacou, também, a construção de 12 novas Unidades Básicas de Saúde UBS), duas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); a ampliação da distribuição de medicamentos distribuídos através do programa ‘Remédio em Casa’; aumento da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu); a reestruturação dos exames laboratoriais e de imagens; e a estruturação da Clínica da Mulher.
Escolas padrão e creches – Representando a secretária América Castro, a secretária executiva de Educação, Luciana Dias, apresentou os projetos e programas da pasta, e destacou a construção – com investimento estimado de R$ 45 milhões – de 14 novas escolas padrão com ginásios poliesportivos. O que amplia em 6 mil vagas a Rede Municipal de Ensino, que tem no momento 45 unidades com reformas em andamento e 12 com recuperação já concluída. Serão construídas, também, 23 novas creches padrão.
Ela ressaltou ainda a implantação da Escola Bilíngue em Libras e Português, além do inglês a partir do Ensino Fundamental I; e o programa Projovem Urbano, que ganhou novas salas de aula e parcerias com a Universidade Federal da Paraíba, empresas, instituições e entidades.
Programas de educação especial e de inclusão na Rrede Municipal também foram destacados pela secretária executiva. Ela assegurou a manutenção e ampliação de programas como o Educador Social (Cuidador), de formação continuada especializada de profissionais, de aquisição de mobiliários e equipamentos adaptados e acessíveis; além da ampliação da frota de ônibus escolares adaptados.
Moradias e isenção de ITBI – Na área da habitação, a secretária Socorro Gadelha – acompanhada do secretário executivo da pasta, José Ildeberto de Lima (Beto Pirulito) – anunciou que 4.180 famílias serão beneficiadas com a execução de novos projetos habitacionais. E que terá continuidade o trabalho de urbanização integrada que vem sendo realizada em diversas localidades, a exemplo a Comunidades Renascer e Maria de Nazaré, e Residencial Saturnino de Brito.
Outras 1.312 serão beneficiadas, dentro do programa Cuidar do Lar, com serviços de reformas em condomínios populares mais antigos da cidade, num trabalho de campo que identifica moradia a moradia quais as melhorias necessárias.
A secretária ressalvou ainda a continuidade da isenção de ITBI para faixa de renda de até dois salários mínimos, iniciativa da atual gestão que já tem 3,5 mil beneficiados; e também do programa de regularização fundiária, com igual número de famílias contempladas.
Ao final de suas apresentações, os secretários e diretores tiram dúvidas, prestaram esclarecimentos e responderam, uma a uma, todas as perguntas formuladas pelos vereadores presentes à audiência pública.
