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Cícero Lucena entrega obra de reestruturação da Escola Analice Caldas, em Jaguaribe

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Mais 400 estudantes da Rede Municipal de Ensino estão podendo estudar com a estrutura ideal para o ensino e aprendizado. São alunos da Escola Analice Caldas, em Jaguaribe, que foi completamente reestruturada e teve entrega realizada na manhã desta quinta-feira (1°) pelo prefeito Cícero Lucena. Esta é a 12ª unidade entregue pela gestão.

“A entrega de uma escola é o bem maior que uma gestão pode fazer por uma comunidade. Queremos praticar um padrão de obras de muita qualidade e este é um exemplo. Trouxemos subestação elétrica para possibilitar que computadores e aparelhos de ar-condicionado pudessem ser ligados sem sobrecarga, reservatório para que nunca mais as aulas sejam cancelados e as crianças voltem para casa por falta de água. É uma série de intervenções que qualificam a escola e que nos ajudam a fazer da Rede Municipal igual ou melhor à rede privada”, afirmou Cícero.

O espaço recebeu modernização da fachada e do acesso, pintura, projetos elétrico, de combate a incêndio e de climatização, recuperação de cobertas e pisos, além da recuperação e substituição da rede hidrossanitária e das esquadrias. No total, foram investidos R$ 1,1 milhão.

A secretária executiva da Educação, Luciana Dias, falou sobre a importância do ambiente na formação das crianças. “Eles agora contam com conforto, dignidade e a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de práticas pedagógicas modernas e que vão fazer diferença no cidadão e no profissional que essas crianças serão no futuro”, afirmou.

A estudante Naria Helena Moraes, de 14 anos, aprovou a reforma e até lamentou por ter que sair da escola em 2023, pois já está no 9° ano. “A mudança mais nítida foi no galpão, pois quando chovia molhava tudo e a gente não podia nem chegar perto. As salas só tinham ventiladores, que não funcionavam bem, e com ar-condicionado fica mais agradável, mais fácil se concentrar. Tá tudo muito diferente e todos gostamos muito”, afirmou.

Estiveram presentes o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Guga Oliveira, Luís da Padaria, Benilton Lucena e Marcelo da Torre, o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, entre outros auxiliares da gestão municipal.

Procon de Santa Rita realiza “Feirão Nome Limpo” com descontos que podem chegar até 100% em juros e multas

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“Use o seu décimo terceiro para quitar dívidas!”. Essa é a orientação do superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, para os consumidores que estão inadimplentes. A dica acontece após o anúncio do primeiro feirão “Nome limpo” realizado pela autarquia em parceira com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que acontece entre os dias 14 a 16 de dezembro, na sede do Procon.

O superintendente Helton Renê ressaltou a importância do evento, ao pontuar que ele será um feirão com o objetivo especifico de simplificar a vida dos consumidores relativo a renegociação de dívidas, onde empresas estarão oferecendo condições especiais, com descontos de até 100% em juros e multas, para que a população tenha a oportunidade de sanar pendências financeiras.

Helton Renê lembrou da grave crise financeira que atingiu a maioria dos paraibanos durante o período de pandemia, período que fez com que muitos consumidores ficassem com os nomes negativados, e sem linha de crédito. “A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, está dando aos santaritenses a oportunidade de fazer uma negociação direta com os fornecedores e voltar a respirar financeiramente”, explicou.

Sobre o atendimento no Feirão “Nome Limpo” – Os consumidores que estão com pendências nas contas de água, energia, telefonia, redes bancárias, e comércio e querem sanar duas dívidas, eles devem procurar o Procon de Santa Rita que fica localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80, no Centro. O horário de atendimento será 9h às 19h, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro.

Helton explica que a equipe do Procon fará a triagem e na sequência será feito o encaminhamento para a negociação. “É a primeira vez que a Prefeitura de Santa Rita faz um feirão como esse em sua própria estrutura, e tenho a certeza que vamos ter bons resultados tanto para os consumidores como também para o comércio local, ou seja, cada um fazendo a sua parte para que as relações de consumo sejam saldáveis”, finalizou.

Polícia prende acusado de homicídio e mais três foragidos da Justiça

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A Polícia Militar capturou quatro foragidos da Justiça na Paraíba, entre eles um acusado de homicídio. As ações foram registradas, nessa quarta-feira (30), em pelo menos três municípios, durante cumprimento de mandados de prisão.

Na Capital, nas proximidades do Busto de Tamandaré, o preso era procurado pelo crime de homicídio. Contra ele, já havia um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa.

Em Campina Grande, foram dois mandados cumpridos, sendo um contra um homem, no bairro de São Januário, e outro contra uma mulher, no Centenário. Os dois eram procurados pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e roubo. Somadas, as penas chegam a quase 29 anos de detenção.

Em Patos, no Sertão, a prisão também foi pelo crime de tráfico de drogas, além de associação para o tráfico. O acusado foi localizado na região do Centro da cidade.

João Azevêdo sanciona lei que confirma participação da Paraíba em Consórcio do Clima

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O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, ontem (30), a lei nº 12.466, que confirma a participação da Paraíba no “Consórcio Brasil Verde”. O consórcio foi criado de forma conjunta entre todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos climáticos no país.  A iniciativa já havia sido lançada “informalmente” durante a COP 26, em 2021, e começou a ‘tomar forma’ este ano.

A ação também baseia-se na Política Nacional sobre a Mudança de Clima (PNMC), criada em 2009, e que busca o fomento do desenvolvimento sustentável junto ao crescimento econômico, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

Está previsto que o consórcio tenha um “estado líder”, definido como aquele em que o governador ou governadora for eleito presidente, de acordo com os critérios presentes em um ato conjunto anexado à lei assinada pelo governador da Paraíba. O ‘Brasil Verde’ deverá se reunir em assembleia geral ao menos três vezes por ano,

Confira a lei a abaixo e clique aqui e lei a íntegra do protocolo de intenções:

Governo Federal reconhece situação de emergência em cidades da PB afetadas pela seca

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Foto: Reprodução intetnet

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada em municípios paraibanos afetados pela estiagem. Portaria assinada pelo secretário Alexandre Lucas Alves foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial da União.

Na lista de cidades paraibanas estão Bernardino Batista, Junco do Seridó e Tacima.

No último dia 25 o Governo do Estado decretou situação de emergência em 150 municípios paraibanos atingidos pela estiagem.

Conforme o decreto, a estiagem tem provocado prejuízos importantes e significantes às atividades produtivas da Paraíba, exigindo a ação do poder público estadual.

A partir do decreto o Governo poderá abrir crédito extraordinário, convocar voluntários, além de dispensar licitações contratos de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre.

João Pessoa realiza vacinação domiciliar em crianças de seis meses a dois anos

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Profissionais de saúde da Prefeitura de João Pessoa alertam para a importância de vacinar as crianças a partir dos seis meses de idade contra Covid-19 e orientam que sem a vacina ou com o esquema vacinal incompleto, este público fica mais vulnerável à doença. Para este público, a vacina será realizada exclusivamente nos domicílios, previamente agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os agendamentos podem ser realizados pelos números (83) 98600-4815 e 3212-3371, no horário de 8h às 15h.

“É importante para que sigamos vigilantes, com os cuidados necessários para evitar a contaminação com a doença, sobretudo, com o avanço da ciência e a possibilidade da vacina para os públicos elegíveis a tomar os imunizantes disponíveis, a prevenção é segura e os riscos para agravamentos ficam mais distantes”, informou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

“Por isso alertamos, orientamos, tentamos conscientizar a população para esse cuidado individual e coletivo de manter o esquema vacinal atualizado e para quem tem filhos, que também os levem aos serviços de saúde e garantam a vacina e a proteção dos pequenos”, completou o coordenador.

Chegou a vez de João Francisco, de 2 anos e 8 meses, que tem como comorbidade doença pulmonar crônica, receber a visita dos técnicos que fazem as visitas domiciliares para vacinação em João Pessoa. “Estou muito feliz com a chegada da vacinação para meu filho. É uma dose de cuidado, carinho e esperança, o que nos deixa muito mais seguros pelo fato de ele estar mais protegido”, disse a mãe Juliana Patrícia.

Quem também recebeu a visita dos técnicos da Rede de Frio foi João Paulo, de 2 anos e 6 meses. “É um bebê que nasceu no início da pandemia, prematuro e com cardiopatia. Sempre tivemos muito cuidado com ele e controlando muito qualquer exposição. Com esses novos casos da Covid-19 vem um novo alerta, mas graças a Deus chegou a vacina para os bebês e também a oportunidade de podermos vaciná-lo”, disse a mãe, Ana Paula Medeiros.

Imunização em casa – Esta nova estratégia para imunização está sendo adotada para evitar desperdício de doses, considerando que cada frasco do imunizante pode vacinar até dez crianças e após aberto, tem validade de 12 horas, além de facilitar o acesso à vacinação desse grupo. “O intuito da Prefeitura e de todos os profissionais que atuam nesse processo de vacinação é propiciar mais acessibilidade, segurança, informação sobre os imunizantes e, principalmente, garantir a proteção desse grupo que é mais vulnerável”, explicou Fernando Virgolino.

Vacina segura – Em relação à vacinação de crianças no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou no dia 16 de setembro de 2022, a ampliação de uso da vacina Pfizer para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 2 anos de idade. Para esta avaliação, a Agência contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas, que teve acesso aos dados dos estudos e resultados apresentados pelo laboratório.

Para este novo grupo, o esquema primário é composto com três doses, em que as duas doses iniciais devem ser administradas com quatro semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose para esta faixa etária.

Documentação para crianças – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS, comprovante de residência em João Pessoa e laudo médico comprovando comorbidade (que deve constar o CID) e este, ficará retido e arquivado no ato da vacina.

Quem pode se vacinar – São consideradas comorbidades para o público infantil pelo Ministério da Saúde: Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão Arterial Resistente (HAR); Hipertensão arterial estágio 3; Hipertensão arterial estágios 1 e 2 como lesão em órgão-alvo; Insuficiência cardíaca (IC); Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensa; Síndromes coronarianas; Valvopatias; Miocardiopatias e Pericardiopatias; Doenças da Aorta, do Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênita no adulto; Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal crônica; Imunocomprometidos; Hemoglobinopatias graves; Obesidade mórbida; Síndrome de Down; Cirrose hepática.

Disque vacina – No caso de dúvida ou para mais informações os usuários também podem ligar para o ‘Disque Vacina’, pelos números 98600-4815 e 98699-2917, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

Agentes da Semob-JP vão atuar no deslocamento da Caravana da Coca-Cola nesta quinta-feira

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Para garantir a segurança viária dos espectadores e a mobilidade no entorno do trajeto por onde vai passar a Caravana da Coca-Cola, evento que integra a programação do Natal dos Sentimentos da Prefeitura de João Pessoa e que será realizado nesta quinta-feira (1º), agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) estarão promovendo bloqueios necessários, no percurso total de 20 quilômetros, desde a concentração no Parque Solon de Lucena até a chegada dos caminhões ao bairro de Mangabeira.

 

O planejamento do órgão de mobilidade da Capital contará com a participação de equipes em motocicletas, realizando a escolta dos quatro caminhões que compõem a caravana, garantindo assim o deslocamento mais ágil pelos corredores por onde o evento vai passar. “A Semob-JP dará apoio total na realização desta ação que já se tornou um tradicional evento em nossa Capital, sendo aguardado com grande expectativa pela população. Nossos batedores estarão acompanhando desde a concentração na Lagoa até a dispersão em Mangabeira. Com certeza, será um momento de muito trabalho, mas também especial para todos”, ressaltou Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade de João Pessoa.

 

Percurso – A concentração da Caravana da Coca-Cola terá início às 17h30 no Parque Solon de Lucena, com o deslocamento dos caminhões previsto para iniciar às 18h. O percurso incluirá as seguintes ruas e avenidas: Av. Presidente Getúlio Vargas, Av. Corálio Soares de Oliveira, Av. Dom Pedro I, Praça da Independência, Av. Presidente Epitácio Pessoa, Av. Senador Ruy Carneiro, Av. Professora Maria Sales, Av. Nego, Av. Antônio Lira, Av. Cairu, Rua Paulino Pinto, Av. Ministro José Américo de Almeida, Rua Valdick Pinto Figueiras, Av. Pres. Epitácio Pessoa, Rua Tito Silva, Av. Presidente Castelo Branco, Av. Doutor Apolônio da Nóbrega, Rua Vereador João Freire, Via Expressa Padre Zé, Rua Empresário João Rodrigues Alves, Rua Bancário Sérgio Guerra, Rua Walfredo Macedo Brandão e Avenida José Taveira (Centro Cultural).

Família é feita refém após desconhecidos invadirem residência de comerciante no Sertão do Estado

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Uma família foi feita refém após assaltantes armados invadirem uma residência de um comerciante, no fim da manhã desta quarta-feira (30), no Centro de Santa Luzia, no Sertão paraibano.

De acordo com a Polícia Militar,  o crime aconteceu por volta das 12h, quando os criminosos entraram na casa, localizada nas proximidades da Praça Silvino Cabral, em busca de acessar o cofre da família.

Porém após não conseguirem destravar o equipamento, os assaltantes fingiram roubando pertences pessoais das vítimas, como joias.

Apesar de ameaças constantes, ninguém ficou ferido durante a ação, que está sendo investigada pela Polícia Civil.

Até então, não informações sobre a localização de suspeitos.

Procon-JP alerta que escolas privadas não podem reter documentação do aluno por motivo de inadimplência

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As instituições de ensino da rede privada de qualquer nível escolar não podem reter a documentação de alunos de pais inadimplentes, de acordo com a Lei Federal 9.870/1999 que norteia o assunto, além de ser considerada prática abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor, alerta a Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Para efeito de matrícula, também não se pode exigir declaração de quitação de débitos, impedir a transferência para outra unidade de ensino ou não liberar declaração para emissão da carteira estudantil. O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, explica que nenhum documento pode deixar de ser liberado, bem como é proibido o impedimento ao estudante de fazer as provas ou participar de alguma atividade escolar.

Ele salienta que para os casos de inadimplência, a escola tem o instrumento legal para verificar informações no cadastro do SPC/Serasa, que é de caráter público. “É certo que o pagamento da mensalidade escolar deve ser pago porque existe um contrato a ser honrado, mas não é legal usar práticas de constrangimento contra o aluno dentro das escolas, a exemplo de fazer circular alguma lista com o nome dos inadimplentes, o que é passível de punição”.

Rougger Guerra acrescenta que negar pedidos de documentos como o histórico escolar, sob a alegação de inadimplência, é prática irregular segundo a Lei Federal 9.870/1999, que deixa bastante clara a proibição do impedimento de provas e a retenção de documentos escolares. “Se a dívida existe, deve ser quitada e as unidades de ensino têm o apoio legal para realizarem a cobrança. Assim como não são obrigadas a renovar a matrícula do estudante inadimplente, ainda que haja um acordo realizado anteriormente para a quitação de dívidas. Só não pode constranger o aluno”.

Procon-JP à disposição – O secretário pontua que a legislação não permite que o estudante deva ser prejudicado em sua vida escolar devido à inadimplência. “Aconselho que, antes de quaisquer medidas, que haja o diálogo entre as partes. Inclusive, o Procon-JP se coloca à disposição para intermediar esse tipo de situação”.

E finaliza: “Também estamos abertos para dá orientações ou mesmo receber denúncias e reclamações de quem se sentir prejudicado sobre o tema, o que pode ser feito através do WhatsApp (83) 98665-0179 e do 0800 083 2015 ou o consumidor pode se dirigir à sede na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, ou ainda através do 1doc da Prefeitura”.

Orientações aos pais e donos de escolas:
– Ao matricular o aluno, a escola não poderá se negar de prestar o serviço educacional, mesmo o aluno estando inadimplente;
– O aluno em situação de inadimplência poderá requisitar documentação como transferência ou histórico escolar, não cabendo à instituição qualquer proibição nesse sentido;
– Embora seja obrigado a prestar o serviço educacional ao aluno inadimplente, nenhuma escola é obrigada a aceitar a matrícula do estudante que esteja em débito, mesmo havendo um acordo anterior para quitação das dívidas;
– O desligamento do aluno inadimplente só poderá ser feito no final do ano letivo (escolas) ou seis meses (universidades).

Homem sai pra passear com cachorro e é morto a tiros na frente da própria casa, em João Pessoa

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Um homem foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (30), em Mangabeira, bairro da zona sul de João Pessoa. O crime aconteceu na Rua Comandante Severino Gonçalves de Almeida, nas imediações do ginásio de esportes Hermes Taurino.

A vítima foi identificada como Irenaldo Xavier dos Santos, de 51 anos. Ele era aposentado.

De acordo com as informações iniciais, ele saiu de casa para passear com o cachorro e, quando voltou, sentou na calçada. Ele foi abordado na frente da própria residência pelos bandidos, que efetuaram disparos na vítima. O homem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Populares acionaram a Polícia Militar e o óbito foi confirmado. O local do crime foi isolado para a realização da perícia.

Não há informações do que teria motivado o crime ou possíveis suspeitos. Até o momento, ninguém foi preso.