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Justiça rejeita ação de vereador contra nomeação de filha do prefeito Cícero Lucena

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A ação popular com pedido de tutela de urgência do vereador Marcos Henriques contra o Município de João Pessoa e o prefeito Cícero Lucena, foi rejeitada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.O parlamentar pediu na Justiça a anulação da nomeação de Janine Lucena, filha do prefeito, no cargo de secretário executiva de Saúde da Capital, o que foi negado pela magistrada.

“O autor alega, em síntese, que a presente ação visa anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, insurgindo-se contra ato atentatório à moralidade administrativa do gestor municipal, ao nomear a sua filha, a Srª Maria Janine Assis de Lucena Barros, como secretária executiva de saúde”, diz o documento.

A juíza entendeu que o cargo que ela ocupa é político e, portanto, não há impedimento nem configura nepotismo. “A jurisprudência superior, evoluindo no tema, tem compreendido que os cargos de natureza política estão fora do alcance da proibição. Contudo, apesar da possibilidade de nomeação de parente para cargo político, inexistem dúvidas de que a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 abrange o cargo de tesoureiro, cuja natureza não é política, mas sim administrativa.”

Após argumentações, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins deu o parecer. “DIANTE DO EXPOSTO, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a concessão de tutela provisória de urgência requerida na exordial.”

PRF apreende carga de cigarros avaliada em mais de R$ 17 mil no agreste paraibano

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último domingo (15), no município de Ingá, agreste paraibano, cerca de 4.950 maços de cigarros sem comprovação fiscal. Os cigarros eram de origem coreana.

Equipe da PRF realizava abordagens no km 117, da BR-230, quando visualizaram um veículo Citroen Jumper. Foi dada ordem de parada ao carro e iniciado os procedimentos de fiscalização. Após inspeção no veículo, foi localizado no seu interior uma carga de cigarros sem comprovação fiscal de origem coreana que teriam como destino a cidade de João Pessoa, capital paraibana.

A carga é avaliada em mais de R$17 mil. Se consumidos, esses cigarros podem ser ainda mais danosos para a saúde, por não passarem pelos órgãos de fiscalização sanitária.

O condutor do automóvel, um homem de 31 anos, foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal e deverá responder pelo crime de descaminho.

Agentes da Operação Lei Seca ganham novos equipamentos

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Os agentes da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vão trabalhar com novos equipamentos, a exemplo de coletes balísticos e rádios de comunicação digital. A entrega foi feita nesta segunda-feira (16) pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, ao superintendente Isaías Gualberto, acompanhado do diretor administrativo, Celso Fernandes, e do coordenador de Policiamento, Rochester Vale.

No total, foram entregues 30 coletes e 40 rádios comunicadores, que vão auxiliar nas ações de combate à alcoolemia no Estado, bem como na segurança pública da população, sobretudo nos finais de semana. A solicitação para a cessão dos rádios do tipo HT levou em consideração, entre outros fatores, a agilidade na comunicação entre as forças de segurança do Estado. Além disso, a interação entre as equipes se dá exclusivamente por meio dos rádios portáteis.

Durante o ato de assinatura da cessão, o secretário Jean Nunes ressaltou a importância da cooperação existente entre os órgãos de segurança, principalmente no reforço às ações do Detran, no tocante ao combate da alcoolemia por parte da Operação Lei Seca. O superintendente Isaías Gualberto destacou a melhoria na comunicação entre os agentes de trânsito e os policiais militares, parceiros das ações do Detran-PB.

“Ele está descumprindo o acordo de neutralidade”, diz Adriano Galdino sobre apoio à Efraim Filho

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deputado Adriano Galdino (Republicanos) declarou nesta segunda-feira (16), que Efraim Filho (União Brasil) descumpriu o acordo de neutralidade. Recentemente, Efraim rompeu politicamente com João e aderiu a pré-candidatura do deputado Federal ao Governo do Estado Pedro Cunha Lima (PSDB) e isso trouxe algumas fissuras no acordo.

“Ele tem feito a campanha dele, do candidato dele e nós queremos a vitória de João. Ele está descumprindo o acordo de neutralidade”, disse.

Cícero Lucena assina escritura definitiva e Aeroclube é registrado em nome da PMJP

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O prefeito Cícero Lucena assinou, na manhã desta segunda-feira (16), a escritura definitiva de propriedade do terreno do Aeroclube. O ato ocorreu em cartório e garante a construção de um grande parque da cidade, com projeto assinado pelo escritório Burle Marx.

“Foram anos de muita disputa que atrapalharam a entrega de um equipamento muito importante para a população. Com diálogo e discernimento fomos capazes de reverter isso, fazer um acordo e viabilizar o que será um dos principais espaços de lazer, prática esportiva e sociabilidade da cidade”, afirmou Cícero Lucena. Também participou do ato o vice-prefeito Leo Bezerra.

O repasse segue o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Aeroclube a Prefeitura. De acordo com o acordo, a entidade doa 82,5% de sua área para o Município, o que corresponde a cerca de 25 hectares. Por outro lado, a direção mantém 17,5% do total. A gestão já traçou as linhas arquitetônicas de utilização do espaço macro, aproveitando toda a extensão da área doada.

O prefeito esteve acompanhado pelo secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares, e pelo procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega. O Aeroclube foi representado pelo seu presidente em exercício, Alberto Gomes Batista.

Secom-JP

Carro-forte é metralhado por quadrilha em plena BR-230 no Sertão do Estado

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No início da tarde desta segunda-feira (16), um assalto contra um carro forte, foi registrado na localidade conhecida como Serrote do Tigre, na zona rural da cidade de Aparecida.

De acordo com as primeiras informações, vários disparos de armas de fogo foram ouvidos por populares no trecho da BR-230, que teriam sido efetuados pela quadrilha durante o roubo ao veículo de transporte de valores, além de uma fumaça preta.

Guarnições da Polícia Militar de toda a região estão mobilizadas realizando diligências, com o intuito de prender os criminosos. Mais informações a qualquer momento.

Preso mais um suspeito de armazenar conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes na Paraíba

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A Polícia Civil da Paraíba prendeu nesta segunda-feira, 16 de maio, um homem investigado pelo crime de armazenamento de pornográfica infantil. A prisão ocorreu no município de Guarabira, em meio à Operação Inocência, desencadeada pela Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), com apoio do Instituto de Polícia Científica e efetivos policiais da 4ª Superintendência de Polícia Civil.

As investigações resultaram em um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Os policiais apreenderam aparelhos celulares, pendrives, discos rígidos e cartões de memória, cujo conteúdo apresentava material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O proprietário da residência foi preso em flagrante.

De acordo com o delegado Joames Oliveira, a operação é fruto da utilização de técnicas avançadas de investigação em ambiente cibernético, após treinamento realizado pela Agência Federal Americana Homeland Security Investigations (HSI) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A prisão do investigado já foi comunicada à justiça, para os devidos procedimentos.

DECC

A Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) foi criada em junho de 2021. Ela fica sediada na Central de Polícia Civil de João Pessoa, mas tem abrangência em toda a Paraíba, investigando e dando suporte a investigações realizadas pelas demais delegacias do estado.

IPC da Paraíba identifica dez estupros cometidos por detento do estado

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A Polícia Civil da Paraíba, através de informações do Banco de Dados Genético do Instituto de Polícia Científica (IPC), conseguiu identificar que um homem de 42 anos que cumpre pena em um dos presídios de João Pessoa, também é o responsável por mais nove estupros, totalizando 10 casos de estupro, todos cometidos na Zona Sul de João Pessoa.

O diretor do IPC, Marcelo Burity, a chefe do Laboratório de DNA Forense, Sara Gurgel e a Coordenadora das Delegacias da Mulher da Paraíba, delegada Sileide Azevedo, receberam a imprensa em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 16, para falar sobre o caso.

Segundo a delegada Sileide Azevedo, o homem foi preso em 2020 após uma vítima procurar a Delegacia da Mulher, em João Pessoa, e relatar o caso de estupro. Foi realizada coleta de material genético e o suspeito foi preso, vindo depois a ser condenado e permanecer na cadeia após a confirmação do crime.

“É muito importante que as vítimas procurem a Delegacia da Mulher. Elas não podem ficar caladas. Em caso de estupro, essa procura deve ser imediatamente após o fato, sem que a mulher faça qualquer tipo de higienização. Com isso, podemos solicitar o exame sexológico e colher o material que depois será confrontado com o DNA do suspeito. Qualquer abuso ou violência contra a mulher deve ser denunciado imediatamente”, afirmou Sileide Azevedo.

Foi justamente a partir da confrontação de dados genéticos que outros nove casos de vítimas de estupro foram confirmados contra esse mesmo homem, preso graças à denuncia de uma vítima. “Os outros casos aconteceram entre os anos de 2010 e 2020, todos em bairros da Zona Sul da cidade. As vítimas tinham entre 15 e 26 anos de idade e todas foram assaltadas antes de serem estupradas. O DNA forense é uma prova científica irrefutável, não há como dar errado, portanto fica comprovado que esse estuprador é o mesmo que violentou as 10 mulheres., completou a delegada Sileide Azevedo.

Outra coisa que é importante destacar é que o Ministério Público tem um papel fundamental na resolução desses casos, pois foi a partir da solicitação do MP que os dados do suspeito foi inseridos no Banco de Dados de DNA Forense, que é um Banco de Dados nacional e serve para a confrontação com material coletado das vítimas.

Além desse caso, um outro está sendo investigado. Um homem que também já cumpre pena por estupro teria seu perfil genético confrontado e confirmada sua participação em, pelo menos, mais três vítimas em João Pessoa.

Paraíba já inseriu mais 3.600 perfis genéticos no Banco de Dados nacional

O diretor do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), Marcelo Burity, revelou durante a entrevista que a Paraíba já inseriu 3.618 perfis genéticos no Banco de Dados nacional, Isso referindo-se apenas aos dados do ano de 2020. “Desses 3.600 perfis que colocamos no Banco Nacional, 360 são relacionados a crimes sexuais, ou seja, 10% dos perfis genéticos se referem a crimes de estupro”, disse.

A chefe do laboratório de DNA Forense da Paraíba, Sara Gurgel também revelou dados importantes. “Ao contrário do que muita gente pensa, não é somente para comprovar crimes de estupro que são guardados os perfis genéticos. Eles também servem para outros ripo de confrontação, como por exemplo, para desvendar crimes contra o patrimônio. Sobre os estupros, não é necessário, obrigatoriamente, que haja ejaculação para que os exames possam comprovar o crime. Se houve qualquer abuso sexual, a mulher deve sim procurar uma delegacia e fazer a denúncia, conversando e explicando o que ocorreu a uma delegada. Esta decidirá se vai pedir o exame sexológico às equipes do IPC”, assegurou.

Veneziano vai propor programa de crédito específico para jovens empreendedores

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O pré-candidato a governador da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), irá inserir em seu Plano de Metas, para apresentar aos paraibanos no período da campanha eleitoral, a criação de um programa de crédito específico para jovens empreendedores. Segundo Veneziano, a inciativa terá como foco experiências desenvolvidas por startups. “Nosso Plano de Metas terá um foco especial numa das mais importantes demandas da atualidade na Paraíba, que é a geração de emprego e renda para os jovens”, afirmou.

Veneziano citou dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando que a taxa de desemprego na Paraíba ficou 14,3% no 1° trimestre de 2022, o que significa um aumento na comparação com o 4º trimestre de 2021, quando registrou um percentual de 13%.

Ainda segundo a Pnad, 53,1% da população paraibana ainda com trabalho estão na informalidade, dados que preocupam o emedebista, sobretudo pela não garantia de direitos trabalhistas a esses paraibanos. “Hoje nós não vemos uma gestão estadual preocupada com o desemprego dos jovens. Não há iniciativas para minimizar esses dados trazidos pelo IBGE em relação à Paraíba. Mas nós vamos fazer”, afirmou.

Para ele, é de fundamental importância a busca de soluções que permitam a geração de emprego e renda para esse público. Neste sentido, Veneziano salienta que um programa de crédito específico para jovens empreendedores, aliado a outras iniciativas, irá reduzir este índice tão preocupante. “Ao lado do Fundo Garantidor, outra proposta nossa, vamos ter o Estado como avalista de uma linha de crédito para os jovens empreendedores”.

“Gestor Visionário” – Recentemente, o presidente do grupo AeC no Brasil, Antônio Guilherme Noronha Luz, de passagem por Campina Grande, quando das comemorações dos 10 anos da implantação da empresa na cidade, destacou a atuação de Veneziano como prefeito, à época, o que permitiu a chegada desta empresa que, atualmente, gera mais de 9 mil empregos diretos com carteira assinada.

“Eu lembro, quando chegamos aqui em Campina Grande, como ele (Veneziano) nos recepcionou muito bem e demostrou, desde aquele momento, ser um gestor público visionário. Ele enxergou o potencial do nosso grupo, que emprega muitos jovens e mulheres. Então, ele viu a importância que é trazer uma empresa dessa para a cidade, já vislumbrando o crescimento de Campina. Hoje nós temos quase nove mil empregos diretos aqui, além de uma unidade em João Pessoa que agrega outros tantos mil empregos. Essa porta que Veneziano nos abriu na Paraíba, hoje representa 12 mil empregos no estado. Então, só temos a agradecer, pela ótima recepção que tivemos. Ele, como é visionário, percebeu de longe essa oportunidade para os jovens terem seu primeiro emprego”, afirmou Antônio Guilherme Noronha Luz.

Prefeito Cícero leva programa de calçamento para Gramame e Muçumagro

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O clima foi de festa entre moradores de Gramame e Muçumagro na manhã desta segunda-feira (16). A lama que se acumulava na porta de suas casas está com os dias contados, já que o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra assinaram a ordem de serviço para o calçamento e infraestrutura de mais três ruas na região. A obra faz parte do programa Agora tem Trabalho, que vai calçar mais de mil ruas em toda a cidade.

“Já virou uma rotina a autorização de obras de calçamento por esta gestão. Já passamos das 200 ruas que estão sendo calçadas, pois entendemos o quanto isso muda a vida do morador. Essa obra traz saúde, bem-estar, melhora a mobilidade, valoriza imóveis. É uma demonstração clara de que queremos o melhor para a cidade”, afirmou Cícero Lucena.

Serão calçadas desta vez as ruas José Evangelista da Silva e Francisco Medeiros da Silva, em Gramame; e a rua Djalma Gomes da Silva, em Muçumagro. Juntas elas receberão mais de R$ 660 mil em recursos. Além do calçamento as vias vão passar por drenagem, padronização de calçadas, acessibilidade e o plantio de mudas adotadas pelos moradores.

A dona de casa Rita dos Santos revelou que foram muitos anos de luta e oração pela obra. “Pedimos muito que esse dia chegasse e hoje é um dia de alegria para mim e para meus vizinhos, porque nossa vida vai mudar para melhor”, afirmou.

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais João Gonçalves e Hervázio Bezerra, o vereador Marcos Bandeira e o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, entre outros auxiliares da gestão.