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Em uma semana, PMJP firmou 2.213 acordos do Refis

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Na primeira semana do Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria da Receita (Serem) firmou 2.213 acordos com contribuintes que tinham dívidas tributárias junto ao município. O incentivo da redução de até 90% nas multas e 100% juros no refinanciamento está trazendo muitos contribuintes que contraíram dívidas sobretudo nestes últimos dois anos em virtude da pandemia do coronavírus. Os acordos assumidos na primeira semana representam R$ 8,2 milhões.

Dos acordos já formados para pagamentos à vista ou parcelado, 454 negociações tiveram os pagamentos efetivados, com um total de R$ 701.084,72. “Para quem vai pagar à vista, o vencimento ficou em 31 de maio, então até lá, estes contribuintes estarão pagando seus refinanciamentos. Alguns já anteciparam e outros optaram pelo parcelamento”, explicou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa. O Refis será realizado até 8 de junho.

A expectativa da secretaria da Receita é que sejam renegociados aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas através dos acordos no programa instituído por meio da Medida Provisória n° 22 de 2022. O refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação, estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon.

Verani Gomes da Silva viu a propaganda do programa de regularização fiscal na TV e quis aproveitar a oportunidade para saldar uma multa de construção em seu imóvel. Ela havia feito uma ampliação na sua casa sem a autorização e pagamento dos tributos e esta divida atualizada chegava hoje à R$ 2.510,00. Com o Refis, a dívida caiu para R$ 502,58 com 80% de desconto.

“Vi a propaganda na televisão, juntei meus documentos e vim logo tentar resolver. Se a gente sabe que está errada, tem que pagar aquilo que deve. A redução na minha dívida foi maravilhosa”, declarou Verani, que agora garante sua regularização fiscal na Prefeitura da Capital.

Descontos – Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%. Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.

Para aderir ao financiamento e aproveitar os descontos concedidos, o contribuinte que desejar pagar a vista pode acessar o Portal do Contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/) e imprimir o boleto. Para pagar parcelado, o contribuinte deve agendar o atendimento através do Portal. No dia e hora definido pelo site, o cidadão deve comparecer ao balcão de atendimentos da Receita no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, para realizar a negociação.

As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.

Nilda propõe inserção de advertência sobre danos à saúde nas embalagens de bebidas alcoólicas

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A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) está defendendo a inserção obrigatória, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências quanto aos riscos à saúde associados ao consumo de bebidas alcoólicas nas diferentes faixas etárias da população, especialmente entre menores de 18 anos de idade. O Projeto de Lei nº 1.222/2020, de autoria da senadora, altera a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. As informações, segundo Nilda Gondim, devem conter dados sobre morbidade e mortalidade associados ao consumo de álcool.

Nos termos previstos no PL 1.222/2022, as embalagens e os rótulos de bebidas alcoólicas conterão a frase “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” acompanhada de outras advertências que deverão abordar especificamente os danos à saúde e a carga epidemiológica atribuível ao álcool, a dependência química e outros danos à saúde mental, os prejuízos econômicos, sociais e familiares, a participação nos indicadores de violência e nas mortes por causas externas e os efeitos do consumo de álcool sobre a condução de veículos.

As advertências devem ser inseridas nas embalagens e rótulos de forma simultânea ou rotativa, legível e ostensivamente destacadas. Além disso, devem ser ilustradas com imagens ou figuras que reforcem o sentido da mensagem. “Todos sabemos que o álcool causa embriaguez e dependência física e psicológica, acarretando transtornos mentais e comportamentais. Também sabemos que o álcool causa milhares de mortes anualmente, tanto de forma direta, por cirrose e insuficiência hepática, quanto por causas externas, como acidentes, homicídios, suicídios e violência doméstica”, comentou Nilda Gondim ao justificar a iniciativa.

A senadora paraibana observou que os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas foram amplificados durante a pandemia, com aumento de mortes causadas pelo abuso do álcool, e recorreu a informações contidas em estudo sobre a carga global de câncer em 2020 atribuível ao consumo do álcool, de publicação internacional, para observar que “o uso de álcool causa uma substancial carga de câncer, que poderia ser potencialmente evitada por meio de políticas e intervenções custo-efetivas para aumentar a consciência do risco do álcool e reduzir o consumo total de bebidas alcoólicas”.

O estudo citado por Nilda Gondim defende a adoção de estratégias populacionais gerais que incluam redução da disponibilidade, aumento do preço via taxação, e banimento da publicidade, consideradas as mais efetivas para reduzir o câncer atribuível ao álcool. Segundo a senadora, a pesquisa conclama os governos a agirem para reduzir a carga evitável de câncer atribuível ao álcool.

“Dada a gravidade do quadro atual, e considerando que, no Brasil, o consumo de álcool é demasiadamente livre, pouco regulado e até estimulado no âmbito das famílias, apresentamos este Projeto de Lei com a finalidade de conscientizar a população e, com isso, protegê-la dos graves problemas causados à saúde pelas bebidas alcoólicas, de forma semelhante ao que foi feito no caso dos produtos derivados do fumo por meio da reconhecida e vitoriosa campanha de inserção de advertências e imagens nos maços de cigarro”, enfatizou.

Corpo de juíza será velado em Campina Grande e enterro acontece em Barra de Santana, na Paraíba

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O corpo da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, de 47 anos, será velado na cidade de Campina Grande, na Paraíba. O enterro da magistrada deverá acontecer na cidade de Barra de Santana, onde nasceu.

Na noite desta terça-feira (17), o corpo da juíza ainda estava no Instituto Médico Legal (IML), de Belém. Parentes de Mônica são aguardados para realizar a liberação do corpo.

O corpo da juíza paraibana Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira foi encontrado na manhã desta terça-feira (17) sem vida em um prédio em Belém, no Pará, onde residia com o também juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, titular do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela era prima da vereadora Ivonete Ludgério (PL), ex-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande.

O magistrado, que era casado com Mônica, foi quem levou o corpo da companheira à Divisão de Homicídios da Polícia Civil de Belém. Ela apresentava um ferimento por arma de fogo. De acordo com o depoimento de João Augusto, a juíza teria cometido suicídio. A versão é investigada pela polícia.

Familiares contaram que Mônica e João Augusto já tinha um relacionamento de dois anos e quase um ano de casados. Ela viajava com frequência até Belém.

A Polícia Científica do Pará contestou o local informado sobre a morte da juíza. Segundo o marido, ele a encontrou morta, dentro do carro dele, no estacionamento do edifício Rio Miño, que fica na avenida Gentil Bittencourt, nº 1226. A administração do condomínio negou que o casal morasse lá ou mesmo tivesse estado no local.

Após diligências no local, os peritos da PCP disseram que o caso, de fato, não teria ocorrido no prédio que fica na avenida Gentil Bittencourt. A administração do condomínio confirmou que o juiz morou lá, mas havia saído há pelo menos cinco anos. Não havia nenhum registro de entrada ou saída do casal, nem como moradores e nem como visitantes. O condomínio nem mesmo conhece a juíza Monica e nenhum funcionário ouviu o barulho de um tiro.

O juiz morava no edifício Real Dream, que fica na travessa Três de Maio. A PCP então foi o local, ainda pela manhã, para analisar a cena do caso.

O endereço constava no boletim de ocorrência do caso, que segue sob investigação da Polícia Civil, a princípio, como possível suicídio. Mas a Divisão de Homicídios não descarta nenhuma linha de investigação, logo, um possível homicídio não está descartado nesta primeira etapa da investigação.

Polícia captura terceiro suspeito de ataque a carros-fortes e agências bancárias da Paraíba; dois morreram em confronto

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O terceiro suspeito de participar de ataques a carros-fortes e agências bancárias em cidades do interior da Paraíba, foi preso no final dessa terça-feira (17). O último ataque da gangue a um carro-forte aconteceu nesta segunda-feira (16) e dois suspeitos morreram após trocarem tiros com a polícia.

A Polícia segue em busca de outros seis suspeitos que ainda estão foragidos. As investigações para inibir este tipo de prática seguem em curso.

Dois suspeitos de participar do assalto a um carro-forte nessa segunda-feira (16) na BR-230, próximo ao município de Aparecida, Sertão da Paraíba, morreram em confronto com a Polícia.

Suspeitos de participar de assalto a carro-forte são mortos em confronto com a polícia

A polícia localizou os bandidos na Zona Rural de Santa Cruz, eles resistiram à abordagem e atiraram contra as guarnições, que revidaram. Feridos, os dois chegaram a ser socorridos e encaminhados para o Hospital Regional de Sousa na carroceria da viatura, mas não resistiram aos ferimentos.

Dois homens são assassinados a tiros com intervalo de uma hora em Santa Rita

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Dois homens foram assassinados na noite desta terça-feira (17), na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Os crimes aconteceram em locais diferentes e com intervalo de 1 hora.

De acordo com informações, o primeiro homicídio ocorreu em Tibiri II. A vítima teria sido abordada pelos criminosos e foi atingida pelos disparos.

O segundo homicídio ocorreu no conjunto Plano de Vida. A vítima estava caminhando quando foi atingida pelos disparos. O homem de 30 anos estava com uma na cintura, porém não conseguiu se defender.

A Polícia foi acionada e afirmou que os crimes tem características de execução e a princípio não há relação entre os casos.

O corpos foram encaminhados ao IML. A motivação e autoria dos crimes ainda são desconhecidas.

Bandidos arrombam igreja, destroem transformador para pegar fios de cobre e roubam caixa de som amplificada

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Bandidos arrombaram uma igreja católica nessa terça-feira (17), na Zona Rural de Areia, no Brejo Paraibano. Os suspeitos danificaram a porta lateral da igreja e adentraram o local.

Um transformador de energia foi destruído para a retirada de cobre do equipamento, bem como uma caixa amplificada também foi roubada.

A programação da igreja foi suspensa na noite desta terça-feira, devido arrombamento. A polícia foi acionada e vai investigar o caso.

Adolescente é baleado em tiroteio no bairro de Gramame em João Pessoa

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Um adolescente de 14 anos foi atingido por um tiro na perna, no bairro de Gramame, em João Pessoa, na noite desta terça-feira (17). Segundo a polícia, o garoto foi baleado enquanto estava na rua.

A situação aconteceu após um carro que passava pela rua cruzar com um moto. Uma pessoa que estava no banco passageiro do carro disparou contra a moto várias vezes.

O adolescente, que estava na rua, acabou sendo baleado. Ele foi levado em um carro particular para o Trauminha, e depois foi transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Segundo a assessoria de imprensa do Hospital de Trauma, o adolescente passou por procedimentos médicos de emergência e segue em observação na ala de cirurgia geral da unidade.

G1 Paraíba

Postos de vacinação contra a Covid-19 estarão abertos em João Pessoa até 22h

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Com o objetivo de imunizar toda a população de João Pessoa contra a Covid-19, a Prefeitura segue sua campanha nesta quarta-feira (18) vacinando todos os públicos a partir dos cinco anos de idade. Os postos estarão funcionando das 8h às 22h. Apenas as pessoas acima de 60 anos que vão tomar a segunda dose de reforço (4ª dose) precisam realizar agendamento, que pode ser feito a partir das 19h desta terça-feira (17), pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Além de crianças de 5 a 11 anos, estão disponíveis também primeiras doses para o público 12+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 60 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Crianças de 5 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira (18):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

 

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (pedestre) – 8h às 16h

 

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

 

– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h

– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 18h às 22h

 

Idosos 60+ (4ª dose – com agendamento)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

 

*exceção das USFs (Cruz das Armas IV, Bessa, Mandacaru VII, Ipês, Viver Bem, Torre Integrada, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

CMJP realiza audiência pública para apresentação do projeto da LDO 2023

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A Câmara Municipal de João Pessoa, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, realiza no próximo dia 02 de junho, às 11h, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O projeto servirá como orientação para elaboração do orçamento financeiro exercício financeiro 2023.

A audiência contará com a presença de todas as secretarias da Administração Pública do município de João Pessoa, a exemplo da Secretaria Executiva da Transparência Pública; Controladoria Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana; Fundação Cultural de João Pessoa, entre outras.

As emendas (limitadas a cinco por cada parlamentar) ao Projeto da LDO serão apresentadas pelos vereadores junto à Comissão de Finanças no próximo dia 14 de junho, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. A relatoria da LDO 2023 será do vereador Bosquinho (PV).  A apresentação do relatório e a votação do parecer na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) será no dia 20 de junho e a votação em plenário acontece no dia 21 do mesmo mês.

Auxílio Emergencial 2022: confira quem vai receber benefício

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Foto: ANDRÉ RICARDO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal ainda deve pagar 5 parcelas do Auxílio Emergencial em 2022. Com o anúncio de liberação de novos valores, que ocorreu no início do ano, resta pagar ainda um grupo que foi incluído tardiamente entre os aprovados agora em 2022.

O orçamento para estes novos pagamentos saiu por meio da Medida Provisória MP 10.841, que incluiu o grupo de pais solteiros chefes de família que receberam apenas a cota simples do benefício em 2020. Agora, estes terão direito a mais uma cota, assim como ocorreu com as mães chefes de família em 2020.

O valor desta parcela extra varia entre R$ 600 e R$ 3 mil, de acordo com a quantidade de parcelas que o beneficiário recebeu lá em 2020, quando iniciaram os pagamentos do auxílio emergencial.

Consulta

A consulta para saber quem terá direito segue aberta pela Dataprev. Para fazê-la, basta acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.

Até então a consulta exigia apenas nome completo, data de nascimento e número do CPF. Agora, o login deve ser feito por meio de uma conta Gov, que envolve vários serviços do governo federal.

Quem não possui um login Gov.Br, deverá criar uma nova conta para acessar.

Após a aprovação da PEC dos precatórios no ano passado, o governo estendeu a liberação dos recursos de R$ 4,1 bilhões para pagar parcelas retroativas para 1,3 milhão de homens chefes de família.

Deste grupo, até aqui, 823,4 mil homens chefes de família monoparentais já receberam. O repasse para esse grupo foi de R$ 2,4 bilhões em conta digital no Caixa Tem. Os grupos que ainda vão receber são do Auxílio Brasil e inscritos no CadÚnico.

Para fazer os pagamentos, o Ministério da Cidadania vai checar se as famílias monoparentais se enquadram nas mesmas regras exigidas para os núcleos familiares liderados por mulheres. Veja o que será analisado nesta checagem:

Para quem é do Cadúnico e do Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): Se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Já o outro grupo, chamado “Extracad”, que não faz parte do Auxílio Brasil nem do Cadastro Único, recebeu as parcelas retroativas por meio do Caixa Tem ainda em janeiro deste ano.

Até agora, o governo não informou quando pagará esse grupo que ainda tem direito às parcelas extras. É importante ficar atento, pois as parcelas depositadas retornam aos cofres da União em 120 dias após o depósito, caso esta não seja movimentada. T5