PMJP não registra ocorrências graves no trânsito durante o Carnaval

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23 de fevereiro de 2023

No Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, comemorado nesta quinta-feira (23), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca as lutas travadas em defesa da população e afirma que o grande desafio das cidades brasileiras é a reestruturação do modelo de pacto federativo, assegurando aos municípios recursos compatíveis com as responsabilidades que têm.

“Somos o ente do pacto federativo mais frágil, o que recebe menos recursos e o que tem mais responsabilidade. A vida acontece nos municípios. Temos a missão de oferecer serviços básicos e garantir vida com dignidade à população. Precisamos ter uma estrutura compatível com o tamanho da nossa responsabilidade”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

O presidente da entidade municipalista paraibana também destacou as lutas que o movimento tem pela frente, entre elas, assegurar que os municípios não tenham perda de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência dos dados preliminares do Censo do IBGE, que apontam perda populacional em algumas cidades.

Na Paraíba, 19 municípios correm o risco de sofrer redução do coeficiente no FPM. Os valores estão mantidos graças a uma liminar conseguida pela Famup. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais. “Apresentamos uma sugestão de projeto que estabelece que municípios que apresentarem redução populacional no Censo demográfico inferior a 20% do total de sua população estimada no censo anterior, permanece com o mesmo coeficiente de distribuição do FPM utilizados no exercício do ano anterior, até a realização do próximo censo demográfico”, explicou.

George Coelho lembrou que a Paraíba já encabeçou grandes lutas em defesa dos municípios brasileiros, a exemplo do movimento que deu origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que garantiu o aumento em 1% nos repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria foi apresentada pelo então senador Raimundo Lira e nasceu da articulação de prefeitos e prefeitas na Paraíba.

Entre as lutas que precisam ser travadas pelos municípios este ano, a Famup destaca a reforma tributária, a criação de pisos salariais, sem o repasse de recursos suficientes para o custeio, como aconteceu com a Enfermagem.

Oportunidade: Sine-JP disponibiliza 147 vagas de trabalho nesta quarta-feira

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23 de fevereiro de 2023

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/f12f64a4-ab64-af4e-5e41-c6ba6265feb0/21_02_23_Sine_JP_disponibiliza_147_vagas_de_trabalho_nesta_quarta_feira.doc

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) retoma as atividades nesta quarta-feira (22), às 13h, disponibilizando 147 vagas de trabalho. As oportunidades são referentes a mais de 30 funções. Para concorrer, os candidatos devem se dirigir à sede do serviço. Aqueles que fizerem agendamento pela internet, garantem atendimento por hora marcada.

No destaque, a lista segue com 25 vagas para atendente de lanchonete, que não exigem experiência comprovada. O principal pré-requisito é possuir o Ensino Médio completo. A escolaridade é a mesma solicitada como critério de seleção para dez vagas de vendedor de serviços (vendas externas). Para essas, contudo, é necessária comprovação de, ao menos, seis meses de experiência na carteira de trabalho.

Há ainda 15 oportunidades para vendedor interno; dez, para instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados; quatro, para operador de telemarketing receptivo; quatro, para instrutor de cursos livres; quatro, para auxiliar administrativo; duas, para técnico eletrônico; uma, para técnico de Enfermagem; uma, para supervisor de logística; uma, para podólogo; uma, para pedreiro; uma, para designer de interiores; entre outras.

O detalhamento sobre todas as vagas disponíveis e os critérios necessários para concorrer a cada uma delas, pode ser conferido no Painel da Empregabilidade, no endereço agendamentosinejp.joaopessoa.pb.gov.br. No site, também é possível agendar atendimento, seja para cadastro ou atualização cadastral bem como para serviços relacionados ao seguro-desemprego.

Serviço – O Sine-JP fica na Avenida João Suassuna, 49, exatamente no primeiro casarão da Villa Sanhauá, próximo à Praça Antenor Navarro, no Varadouro. O horário de atendimento é das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8978.

Texto:

Tabela:

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/6f297d32-b37f-aacb-cbbb-8b44a97b32f2/vagas_da_semana_22_a_24.02.23.pdf

João Pessoa garante prevenção com vacinação nos serviços de saúde e em sete postos móveis

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23 de fevereiro de 2023

Dando continuidade as ações preventivas na Capital pessoense, a Rede Municipal de Saúde segue ofertando a vacinação em diversos serviços distribuídos pela cidade. A vacina está disponível para crianças a partir de seis meses de idade e, para os idosos acima de 75 anos, a vacinação foi ampliada com a Pfizer bivalente.

Além das Unidades de Saúde da Família, as vacinas são ofertadas nas Policlínicas Municipais, no Centro de Imunização e nos pontos móveis serão ofertadas vacinas no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Lyceu, Espaço Cultural, Santuário Mãe Rainha e nos Shoppins: Liv Mall, Mangabeira e Tambiá.

“Para manter os níveis de proteção contra a covid-19 é importante que as pessoas completem os ciclos de vacinação disponíveis, de acordo com cada faixa etária. Os reforços fortalecem a proteção contra o vírus e as variantes existentes. Com o ciclo vacinal completo e nos prazos recomendados, as pessoas estarão com um maior nível de proteção”, destacou Fernando Vigolino, chefe da Seção de Imunização.

Contra Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), os grupos mais recentes devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

Bivalente – O imunizante bivalente deve ser usado somente para dose de reforço, para quem já iniciou o esquema vacinal com pelo menos duas doses das vacinas monovalente que previnem contra Covid-19, com intervalo de 4 meses (120 dias) da última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com as vacinas Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Jansen.

A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 de preocupação no momento.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 95+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, os podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727.

Documentação necessária – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Locais de vacinação nesta quinta-feira (23):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Cornovac ou Pfizer pediátrica
2ª dose: Coronavac (28 dias) ou Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

Idosos acima 75 anos (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer bivalente

– Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Jaguaribe – 8h às 16h – pedestre
– Santuário Mãe Rainha – Aeroluclube – 8h às 16h – drive e pedestre
– Escola Lyceu Paraibano – Centro – 8h às 16h – Pedestres
– Fundação Espaço Cultural – Tambauzinho – 8h às 16h – drive e pedestre
– Shopping Liv Mall – 13h às 20h
– Shopping Tambiá – 13h às 20h

No Mangabeira Shopping – 16h às 22h – drive e pedestre
Todas as vacinas do calendário de rotina e contra Covid-19.
Com a bivalente APENAS para idosos 75+

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 75 anos, com comorbidades e restritos ao leito –
acamados.
Agendamento pelos números: pelo (83) 9.8645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Balanço: Polícia Militar apreende 42 armas de fogo durante o carnaval 2023 na PB

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23 de fevereiro de 2023

As forças de Segurança da Paraíba estiveram presentes em mais de 75 cidades e em pelo menos 400 eventos em todo o Estado, durante o Carnaval 2023. O trabalho foi iniciado nas prévias de João Pessoa e finalizado nesta quarta-feira de Cinzas (período de 9 a 22 de fevereiro), com atuações integradas entre os órgãos da Segurança e da Defesa Social. Um dos destaques foi o resgate realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Corpo de Bombeiros Militar, nessa terça-feira (21), que retirou do mar duas pessoas que estavam à deriva em um caiaque a nove quilômetros da costa de Lucena. Com a ação a Paraíba contabiliza cinco anos sem ocorrências de afogamento com óbito durante o período carnavalesco.

Durante o evento, os bombeiros militares realizaram 14.140 intervenções, sendo 17 resgates aquáticos, 18 buscas de crianças perdidas, oito prevenções a incêndios, 28 primeiros socorros, entre outras situações. O trabalho ainda incluiu blitzen, fiscalizações, mais de 10 mil ações informativas com distribuição de leques e pulseiras e socioeducativas, e atendimentos médicos.

A Polícia Militar apreendeu 42 armas de fogo, que circulavam ilegalmente em toda a Paraíba, e que eram usadas na prática de crimes. Destas, sete estavam em locais dos festejos. A corporação também prendeu 71 pessoas acusadas de diversos delitos, como roubos, furtos, crimes contra a vida, agressão, tráfico de drogas, entre outros. Quatro acusados já estavam sendo procurados através de mandados expedidos pela Justiça.

Foram aplicadas R$ 60 mil em multas pelo crime de poluição sonora, com aparelhos de som e ‘paredões’, nas cidades de Baia da Traição (3), Lucena (2), Cajazeiras (3), Pedras de Fogo, Catolé do Rocha, Coremas e Poço de José de Moura, estas últimas com uma ocorrência cada. Os equipamentos foram apreendidos e os infratores conduzidos às delegacias. Outros R$ 16 mil em multas foram aplicadas por aves silvestres apreendidas no Conde (Jacumã) e Monteiro, e mais R$ 1 mil por falta de licença para estabelecimento em bar em Poço de José de Moura, no Sertão. Ao todo foram R$ 77 mil em multas aplicadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental.

Quanto aos veículos, foram 40 recuperados e apreendidos pela PM nas ações do policiamento.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou 211 procedimentos policiais entre os dias 17 e 21 de fevereiro, que compreende o período do Carnaval 2023. A maioria deles, 118 casos, faz referência a Autos de Prisão em Flagrante (APFs), realizados pelas forças de segurança em todo o estado. Também no período foram instaurados 79 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que apuram crimes e infrações de menor gravidade.

A Operação Lei Seca, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi responsável por 599 abordagens, 623 testes de etilômetro (bafômetro), 68 Autuações por Infrações de Trânsito (AITs) diversas, 24 remoções de veículos aos pátios do Detran-PB, 85 autuações por alcoolemia (Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com 60 CNHs apreendidas.

STF reforça liminar conseguida por Famup e mantém suspensa redução de FPM dos municípios

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23 de fevereiro de 2023

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a suspensão da decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 como critério para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A definição reforça a liminar conseguida pela Federação, em janeiro, que assegurou que 19 municípios paraibanos receberiam o valor integral do repasse.

Sem a liminar solicitada pela Famup, os cofres públicos dessas cidades teriam um prejuízo de R$ 86 milhões. A nova decisão do STF, fruto de uma ação movida pelo PCdoB, vai beneficiar todos os municípios brasileiros. O presidente da Federação, George Coelho, ressalta que definição mostra que o processo pleiteado pela Famup foi legítimo e voltado para uma demanda real das pequenas cidades.

“Encabeçamos essa luta estadualmente porque entendemos o quanto isso impactaria os municípios. Agora, o STF garante que centenas de cidades não vão perder recursos enquanto o Censo não for finalizado, garantindo a segurança na prestação de serviços à população ao aguardar a conclusão do levantamento”, pontuou.

A nova decisão do STF foi deferida por unanimidade e repete o feito na Paraíba em janeiro, quando o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que deveria ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até a conclusão do Censo.

Dessa vez, o colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que explicou que o último censo concluído foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

Agevisa orienta Vigilância Sanitária de João Pessoa sobre construção do Plano de Segurança do Paciente

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22 de fevereiro de 2023

O diretor Geraldo Moreira de Menezes e a consultora do Núcleo de Segurança do Paciente da Agevisa/PB, Vívian de Oliveira Lopes, se reuniram com dirigentes e fiscais da Vigilância Sanitária de João Pessoa/PB para orientar sobre a elaboração do Plano de Segurança do Paciente da Visa municipal, conforme exigência da Anvisa direcionada a todas as Visas das Capitais brasileiras.

Na reunião, a diretora da Vigilância em Saúde/JP, Raquel Moraes Freire, a gerente da Visa/JP, Renata Alves de Albuquerque, e os fiscais sanitários Gilseppe Alexandre, Maria de Fátima Mendes e Fabiana Ramalho foram instruídos quanto às atribuições da Vigilância Sanitária da Capital no contexto da Segurança do Paciente.

Somando-se às informações sobre como elaborar o Plano de Segurança do Paciente da Visa municipal, Geraldo Moreira e Vívian Lopes destacaram vários pontos essenciais à boa elaboração, implantação e coordenação do Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (2021-2025) no seu âmbito da Vigilância Sanitária municipal.

Dentre as ações destacadas, os representantes da Agevisa/PB ressaltaram o gerenciamento das notificações de Eventos Adversos (EA) relacionados à assistência à saúde; o apoio aos serviços de saúde na investigação dos never events e óbitos decorrentes de EA e o monitoramento da elaboração do Plano de Ação para a prevenção de novos eventos; a verificação se os Planos de Ação estão anexados à notificação (até 60 dias) no sistema de informação de incidentes; a análise individual das notificações de óbitos e never events, e a avaliação do conteúdo dos Planos de Ação, com o imediato contato com os serviços de saúde quando da ocorrência de inconformidades, tudo em conformidade com os Termos de Pactuação firmados com o Estado.

As Metas e Indicadores para nortear a sistematização e o desenvolvimento das atividades dos profissionais da Vigilância Sanitária junto aos serviços de saúde do município de João Pessoa também foram destaques durante a reunião.

Ao final do encontro, a consultora do NPS/Agevisa, Vívian Lopes, disse que a expectativa da agência reguladora estadual é que, através de ações como a parceria com a Visa/JP, se possa diminuir os riscos de danos relacionados à assistência à saúde por meio do emprego de estratégias de qualidade e segurança.

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

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22 de fevereiro de 2023

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Agência Brasil

Segurança divulga balanço das ações no período do Carnaval na Paraíba; confira

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22 de fevereiro de 2023

As forças de Segurança da Paraíba estiveram presentes em mais de 75 cidades e em pelo menos 400 eventos em todo o Estado, durante o Carnaval 2023. O trabalho foi iniciado nas prévias de João Pessoa e finalizado nesta quarta-feira de Cinzas (período de 9 a 22 de fevereiro), com atuações integradas entre os órgãos da Segurança e da Defesa Social. Um dos destaques foi o resgate realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Corpo de Bombeiros Militar, nessa terça-feira (21), que retirou do mar duas pessoas que estavam à deriva em um caiaque a nove quilômetros da costa de Lucena. Com a ação a Paraíba contabiliza cinco anos sem ocorrências de afogamento com óbito durante o período carnavalesco.

Durante o evento, os bombeiros militares realizaram 14.140 intervenções, sendo 17 resgates aquáticos, 18 buscas de crianças perdidas, oito prevenções a incêndios, 28 primeiros socorros, entre outras situações. O trabalho ainda incluiu blitzen, fiscalizações, mais de 10 mil ações informativas com distribuição de leques e pulseiras e socioeducativas, e atendimentos médicos.

A Polícia Militar apreendeu 42 armas de fogo, que circulavam ilegalmente em toda a Paraíba, e que eram usadas na prática de crimes. Destas, sete estavam em locais dos festejos. A corporação também prendeu 71 pessoas acusadas de diversos delitos, como roubos, furtos, crimes contra a vida, agressão, tráfico de drogas, entre outros. Quatro acusados já estavam sendo procurados através de mandados expedidos pela Justiça.

Foram aplicadas R$ 60 mil em multas pelo crime de poluição sonora, com aparelhos de som e ‘paredões’, nas cidades de Baia da Traição (3), Lucena (2), Cajazeiras (3), Pedras de Fogo, Catolé do Rocha, Coremas e Poço de José de Moura, estas últimas com uma ocorrência cada. Os equipamentos foram apreendidos e os infratores conduzidos às delegacias. Outros R$ 16 mil em multas foram aplicadas por aves silvestres apreendidas no Conde (Jacumã) e Monteiro, e mais R$ 1 mil por falta de licença para estabelecimento em bar em Poço de José de Moura, no Sertão. Ao todo foram R$ 77 mil em multas aplicadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental.

Quanto aos veículos, foram 40 recuperados e apreendidos pela PM nas ações do policiamento.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou 211 procedimentos policiais entre os dias 17 e 21 de fevereiro, que compreende o período do Carnaval 2023. A maioria deles, 118 casos, faz referência a Autos de Prisão em Flagrante (APFs), realizados pelas forças de segurança em todo o estado. Também no período foram instaurados 79 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que apuram crimes e infrações de menor gravidade.

A Operação Lei Seca, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi responsável por 599 abordagens, 623 testes de etilômetro (bafômetro), 68 Autuações por Infrações de Trânsito (AITs) diversas, 24 remoções de veículos aos pátios do Detran-PB, 85 autuações por alcoolemia (Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com 60 CNHs apreendidas.

Dino determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

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22 de fevereiro de 2023