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PMJP publica edital para compra gêneros alimentícios através do Alimenta Brasil

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A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura de João Pessoa, publicou no Diário Oficial do Município o edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares. Os recursos são oriundos do Governo Federal, através do Programa Alimenta Brasil (PAB) e tem como objetivo incentivar a produção rural.

Serão selecionados 340 agricultores, sendo 325 titulares. Eles fornecerão por 12 meses gêneros alimentícios ao Banco de Alimentos da Prefeitura, equipamento que realizará a distribuição dos mesmos para famílias em situação de vulnerabilidade e Organizações Não Governamentais (ONGs) que estão cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reforçando a política pública de segurança alimentar.

Os agricultores interessados devem apresentar até 14 de março a Proposta de Venda e documentação listada no edital em um envelope não transparente, na sede da Sedes, junto à Diretoria de Economia Solidária e Segurança Alimentar (Dessan), das 8h às 12h e das 13h às 17h. A lista completa da documentação exigida e o modelo de Proposta de Venda podem ser consultados no link  https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/2023_Diario_223_SUPLEMENTO.pdf

A escolha será feita por uma comissão julgadora composta por 10 pessoas de diferentes setores da Prefeitura. Serão selecionados aqueles que apresentarem toda a documentação e obtiverem as maiores pontuações. O resultado da análise será publicada em 20 de março e a convocação para assinatura do Termo de Contrato se inicia em 13 de abril.

“Este ano temos uma novidade que é o acompanhamento do desenvolvimento do produto que será fornecido. Os gêneros alimentícios no caso do PAB são entregues in natura no Banco de Alimentos e precisamos ter um maior cuidado para que possamos sempre manter o nível de qualidade que as famílias atendidas pelo programa merecem”, completou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social.

Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem ligar para (83) 3213-5355 ou enviar e-mail para o endereço [email protected]

Hospital Santa Filomena, em Monteiro, recebe equipe itinerante de Cirurgia Geral do Opera Paraíba

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O programa Opera Paraíba, do Governo do Estado, chega nesta sexta-feira (24) ao Hospital Santa Filomena, em Monteiro, para a realização de 60 cirurgias gerais e ginecológicas. Os procedimentos vão ser divididos em três dias, sendo 20 por dia.

A iniciativa vai contemplar a população da 5ª Gerência de Saúde, que abrange 18 municípios do Cariri paraibano. Em 2022, o programa atendeu, através da unidade, quase 600 usuários, entre cirurgias gerais e oftalmológicas. A meta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é realizar 2 mil cirurgias, em todo o estado, nos 100 primeiros dias de 2023.

Em março, o programa segue com o calendário itinerante nas cidades de Mamanguape, Taperoá e Campina Grande.

Para participar do programa, é necessário que o usuário faça a solicitação através da secretaria de saúde de seu município ou realize o cadastro na plataforma operaparaiba.pb.gov.br preenchendo os dados pessoais e anexando comprovante de residência, exames e laudos médicos.

PRF prende seis pessoas, recupera quatro veículos e apreende drogas, arma de fogo e munição

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No decorrer desta quinta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve seis pessoas envolvidas em ocorrências criminais, recuperou quatro veículos com queixa de roubo/furto, apreendeu maconha, haxixe, pistola, munição e acessório para arma.

A primeira ocorrência se deu no município de Campina Grande, por volta das 11h50, na BR 230, km 135, quando equipe da PRF visualizou e abordou um Chevrolet Classic com dois ocupantes, este que, estava sendo conduzido por uma mulher de 33 anos e tendo como passageiro um homem de 35 anos que se apresentou como proprietário. Durante a abordagem, os policiais solicitaram os documentos do veículo que não foram apresentados. Devido ao estado de má conservação dos pneus, o carro foi encaminhado com os ocupantes para a Unidade Operacional da PRF de Santa Teresinha. Na ocasião, foi realizada uma inspeção minuciosa que constatou que o veículo tinha um registro de roubo/furto datada de outubro de 2021 em Recife/PE. O suposto proprietário informou que adquiriu o Chevrolet Classic através de troca em outro veículo, mais duas parcelas, contudo, não soube informar de quanto seriam essas parcelas. Diante das circunstâncias, os indivíduos foram detidos e encaminhados para a delegacia de Polícia Judiciária onde poderão responder por receptação.

Já em Barra de Santa Rosa, por volta das 15h, na BR 104, km 43, agentes da PRF avistaram uma Honda NXR 160 BROS com a placa de identificação fora do padrão. Prontamente foi dada ordem de parada, não sendo obedecida pelo condutor que empreendeu fuga. Foi iniciada uma perseguição. Durante a tentativa de fuga o indivíduo realizou manobras perigosas, pondo em risco outros usuários da rodovia, ele foi interceptado após alguns minutos. Durante a fiscalização foi constatada a adulteração da moto e através de consultas aos sistemas de segurança foi identificado que ela tinha um registro de furto ocorrido em setembro de 2021. O condutor, homem de 38 anos, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relatou que adquiriu a moto em uma feira livre. Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária pelo crime de receptação.

No município de Cuité, por volta das 16h, na BR 104, km 06, equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF recebeu uma denúncia de que um Vectra estaria circulando de maneira suspeita nas intermediações. Rapidamente a equipe realizou diligência em ação conjunta com Equipe da Força Tática da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) para localizar o veículo e identificar a origem da denúncia. Em
poucos minutos o veículo foi visto e abordado pela equipe da PMPB. Durante fiscalização foi constatado que o mesmo tinha um registro de furto ocorrido em dezembro de 2022 no município de Rosário do Oeste/MT. O suposto proprietário, um homem de 27 anos, foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária pelo crime de receptação.

A última ocorrência criminal flagrada pela PRF ontem (23) ocorreu no município de Cabedelo, por volta das 22h, na BR 230, km 11, quando equipe do Comando de Operações Especiais (COE) da PRF visualizou um VW/Fox com dois ocupantes realizando manobra brusca ao avistar a equipe policial. A tentativa de desviar da fiscalização não foi bem sucedida, o veículo foi abordado logo após a manobra inesperada. Durante a fiscalização foi realizada uma inspeção minuciosa, que localizou aproximadamente 91,76 gramas de material análogo a haxixe e 88,64 gramas de material análogo à maconha, balança de precisão e R$392,05 em cédulas trocadas. Dentro do carro foi encontrado uma pistola 380 com dois carregadores, munições e um dispositivo para realizar disparos contínuos, conhecido como “kit rajada”. Através da expertise policial foi possível identificar que o automóvel estava adulterado, por meio de consultas aos sistemas de segurança com os elementos identificadores originais foi possível verificar que ele tinha um registro de roubo em maio de 2022 em Recife/PE. Diante dos fatos, o condutor, um homem de 30 anos e a passageira, uma mulher de 34 anos, foram detidos e encaminhados para a Central de Polícia, onde poderão responder por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tráfico de drogas e receptação.

Todos os veículos envolvidos nas ocorrências criminais foram encaminhados para as autoridades cabíveis, por onde passarão pelos trâmites necessários para serem devolvidos aos seus legítimos donos.

Tardezinha Inclusiva chega à 14ª edição com 1º Fashion Moda JP

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A Tardezinha Inclusiva, um dos braços do projeto ‘Somos Capazes’, chega à 14ª edição neste domingo (26), trazendo o tema ‘1º Fashion Moda Inclusiva JP’. O objetivo é demonstrar a beleza em sua diversidade e inclusão. O evento, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), acontece no Centro Cultural Tenente Lucena, bairro de Mangabeira, a partir das 14h.

“O projeto Tardezinha Inclusiva em cada edição consegue envolver um novo segmento na sociedade e colocar as crianças autistas e com Síndrome de Down em processo de interação com diversas modalidades e com categorias sociais diferentes. Nesta edição, vamos colocar as crianças e pais para vivenciarem esse momento e mostrar que a moda é e pode ser inclusiva”, comentou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Os modelos vão desfilar com três marcas de lojas parceiras, a Arca Kids Modas Sustentáveis, Val Praia Beach Wear e Gondim Modas Plus Size. “Vamos contar com 20 modelos principiantes que sonham em ser modelos e foram convidados para fazer uma tarde inesquecível. Iremos ter crianças típicas e atípicas. É a primeira vez que fazemos algo neste sentido de ter modelos de forma inclusiva”, contou Nik Fernandes, que contribuiu na elaboração do projeto e é mãe de autista.

Na programação, as crianças podem participar de diversas atividades como arteterapia, com a equipe Bellas Artes, fazendo oficinas de máscaras; momentos com a fonoaudióloga Linzabelle Souza; o acolhimento da psicóloga Clidis Sampaio e a Rede de Cuidar de Quem Cuida, sob o comando de Sandra Duartti.

Para deixar a Tardezinha Inclusiva mais animada, a recreação envolve os palhaços Kika e Baba Baby, assim como a trupe da Turma Tá Blz com a cantora Nik Fernandes, DJ Jhony Fernandes e a Turma da Mônica, que promete um lindo show para a criançada. O cantor mirim Antony Marques, que também é autista, está escalado para uma apresentação.

Com pipoca, algodão doce e brinquedos para se divertir à vontade, como piscina de bolas e pula-pula, o evento vai contar com 35 estandes para a Feirinha Inclusiva, além da apresentação de Frevo Infantil do Clube de Orquestra Adolescente e Criança Feliz. No encerramento da edição de fevereiro, a Tardezinha Inclusiva recebe a banda de axé Teoria Massa, de Cabedelo. Os componentes são Julyana Mel, Adair, Smaylly Santos.

Doação de órgão realizada no Hospital de Trauma de João Pessoa beneficia duas pacientes

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Duas mulheres, do estado de Pernambuco, foram beneficiadas com a doação de rins realizada no Hospital de Trauma de João Pessoa. O procedimento foi registrado, nessa quinta-feira (23), depois que a família do doador autorizou a retirada do órgão.

O paciente, de 58 anos, estava internado na unidade de saúde da capital vítima de um Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave. Com a confirmação da morte encefálica, após a realização de três exames de comprovação de ausência de fluxo sanguíneo cerebral, os familiares decidiram salvar a vida de quem aguardava na fila de espera.

Sem nenhum receptor paraibano compatível, os órgãos doados foram aceitos pela Central de Transplantes de Pernambuco. As receptoras do rim direito e esquerdo têm 43 e 58 anos, respectivamente.

“A Paraíba segue avançando na missão de salvar vidas. Desta vez, ultrapassamos as divisas do nosso estado e ajudamos a transformar a vida de duas pernambucanas, que agora passam a ter seus sonhos renovados. Cada sim dado pelas famílias doadoras é esperança de mudança de vida de quem aguarda”, comentou a diretora da Central de Transplantes, Rafaela Dias.

De acordo com dados consolidados da Central Estadual de Transplantes, este ano foram realizados, na Paraíba, 34 procedimentos e 445 pessoas aguardam na fila de espera.

Cícero Lucena assina contrato na próxima terça-feira e clínica pet gratuita começa a funcionar em abril

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O prefeito Cícero Lucena assina na próxima terça-feira (28) contrato para a criação da primeira clínica pet municipal de João Pessoa, com capacidade para até 500 procedimentos por mês. A assinatura ocorrerá no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, às 8h.

Para Cícero, a concretização deste equipamento coloca a capital paraibana no protagonismo da defesa da causa animal. “Estamos criando muito mais que um hospital, mas iniciamos a construção de uma rede para atender os pets em João Pessoa de maneira gratuita”, registrou.

Com localização prevista para a Zona Sul da cidade, a clínica vencedora da concorrência pública promovida pelo Município já possui atuação consolidada em cidades como: Brasília, Fortaleza e São Paulo. Outro atrativo do equipamento é a velocidade com que ele será implantado, a expectativa é que todos os procedimentos já estejam acessíveis para os tutores de pets no mês de abril.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Welison Silveira, a assinatura do contrato é um marco importantíssimo para a causa animal na Paraíba. “Sabemos da importância de ações pioneiras como esta para que sirvam de exemplo para os demais municípios”, avaliou.

A clínica vai se somar aos demais equipamentos veterinários do Município como o Castramóvel, que no mês de março estará prestando atendimentos na UFPB e Unipê, e Hospital Veterinário, que aguarda conclusão dos trâmites legais na Caixa Econômica Federal para início das obras.

Os procedimentos a serem realizados pela clínica pet são: castração (diversas raças e tamanhos), consultas em clínica veterinária, exames (radiológicos e laboratoriais) e ortopedia.

Ferdinando Lucena assume PBTUR com foco em ampliar divulgação do Destino Paraíba

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O turismólogo Ferdinando Lucena tomou posso, nesta quinta-feira (23), na presidência da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR). A solenidade foi realizada no auditório do Hotel Sesc Cabo Branco e contou com as presenças da secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE), Rosália Lucas; dos presidentes da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros; ABIH-PB, Rodrigo Pinto; da ABAV-PB, Breno Mesquita; da Abrasel-PB, Arthur Lira; do Convention Burerau de João Pessoa, Marcus Abrantes; da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho; do secretário de Turismo de João Pessoa (Setur-JP), Daniel Rodrigues; do superintendente do Sebrae da Paraíba, Luiz Alberto; além de representantes de várias prefeituras do interior do Estado e do trade turístico paraibano.
No discurso de posse, Ferdinando Lucena, destacou a parceira com o trade turístico e a ampliação das políticas públicas para a continuidade dos projetos de desenvolvimento do segmento, agora, alinhado à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. “Reafirmo o compromisso de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado no Turismo, investindo na promoção do Destino Paraíba, na capacitação, na qualificação profissional e nas políticas públicas e, principalmente, em parceria com Ministério do Turismo e Embratur”, afirmou o executivo.
A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, afirmou que o Turismo da Paraíba vive um momento histórico. De acordo com ela, a política de turismo vai exigir foco e compromisso que ultrapassam as fronteiras de João Pessoa, a porta de entrada dos turistas na Paraíba. “Precisamos oportunizar novas experiências para todo o interior do Estado e que outras cidades tenham maior visibilidade, pois o Governo tem investido forte em infraestrutura, com novas estradas, melhoria dos aeroportos, do Porto de Cabedelo. Estamos investindo no Plano Estratégico de Turismo, onde teremos um diagnóstico mais real dos nossos desafios”.

O presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, destacou o dinamismo do novo presidente da PBTUR. Segundo o executivo, Ferdinando Lucena é um jovem que atuou na iniciativa privada e em outras funções públicas, sempre se destacando pelo compromisso com o trabalho. “Sempre se destacou pelo seu foco em suas atividades e tenho certeza que irá realizar um excelente trabalho à frente da PBTUR”, declarou. Já o secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, lembrou que até recentemente Lucena estava exercendo função da secretaria executiva da pasta. “É um profissional que tem como compromisso o trabalho sério”, disse.

Anvisa suspende lotes de preservativos por falha em testes de estouro

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lotes do preservativo masculino Blotex Zero e Blotex Sensitive Super Aloe Vera.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada depois que os lotes falharam em ensaios de estouro após três anos, o que, segundo a agência, impossibilita a manutenção da validade por até cinco anos.

De acordo com a Anvisa, a empresa detentora dos registros já iniciou ações de campo de recolhimento dos lotes.

Por meio de nota, a Fábrica de Artefatos de Látex Blowtex Ltda confirmou que os lotes foram inicialmente produzidos com prazo de validade de cinco anos, mas que testes laboratoriais recentes indicaram que pode haver risco maior de ruptura após três anos.

“Com qualquer preservativo, se este romper, você deve tomar precauções adicionais para reduzir a chance de gravidez ou de infecções sexualmente transmissíveis”, alertou a empresa.

E caso de dúvidas, o consumidor deve entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo e-mail, pelo WhatsApp no número (41) 99201-6156 ou pelo telefone 0800 773 6968.

O horário de funcionamento é das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h, exceto feriados e fins de semana.

MPPB publica edital para concurso com 11 vagas e cadastro de reserva para cinco cargos

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A Procuradoria-Geral de Justiça publicou o Edital 001/2023 do V Concurso  Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro do Ministério Público da Paraíba, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão sendo ofertadas 11 vagas e formação de cadastro de reserva em um total de cinco cargos de níveis médio e superior. Trinta por cento das vagas existentes e das que, eventualmente, surjam dentro do prazo de validade do concurso deverão ser ocupadas por pessoas negras e com deficiência. As inscrições começam na próxima segunda-feira (27/02) e as provas estão previstas para o dia 21 de maio.

O edital, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa quinta-feira (23/02). Os cargos com vagas são para analista ministerial – analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior (1 vaga) e técnico ministerial – sem especialidade, nível médio (10 vagas). Além de formar cadastro de reserva nesses dois cargos, o concurso também selecionará aprovados fora do número previsto de vagas também para cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo.

Salários e inscrições
De acordo com o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios). “As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 27/02/2023 às 14h do dia 31/03/2023 (horário de Brasília)”, fixa o edital.

Os candidatos que concorrerem para o cargo de técnico ministerial deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 95. Já os que forem fazer provas para para os cargos de analista ministerial, todas as áreas e especialidades, deverão recolher o valor de R$ 115. Está prevista isenção de taxas para pessoas que se enquadrarem nos requisitos legais, a exemplo de inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e de sangue e doadoras de leite materno.

Cotas e provas
De acordo com o edital, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Resolução 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 10% das vagas. Já aos candidatos negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 170/2017 do CNMP.

As provas objetivas do concurso para servidor serão realizadas na cidade de João Pessoa-PB, com previsão de aplicação para o dia 21 de maio, nos períodos da manhã (para o cargo de técnico ministerial) e da tarde (para o cargo de analista ministerial, todas as áreas e especialidades). O edital completo pode ser acessado AQUI.

Assessoria

Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar abono salarial a partir de abril

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Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.

A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Confira o calendário original de liberação

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

MÊS DE NASCIMENTO DATA DO PAGAMENTO
Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro
Março e abril 15 de março
Maio e junho 17 de abril
Julho e agosto 15 de maio
Setembro e outubro 15 de junho
Novembro e dezembro 17 de julho

 

 

 

 

 

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

FINAL DA INSCRIÇÃO DATA DO PAGAMENTO
0 15 de fevereiro
1 15 de março
2 e 3 17 de abril
4 e 5 15 de maio
6 e 7 15 de junho
8 e 9 17 de julho