O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, ao chegar na festa de aniversário do seu irmão, o pré-candidato a deputado federal Murilo Galdino, resumiu a “satisfatória” a reunião que teve horas antes do Republicanos com o governador João Azevêdo.
Abaixo a fala do presidente Adriano Galdino a reportagem do Portal PautaPB.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações e aplicar as devidas punições sanitárias aos responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, que permitirem a utilização de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) dentro dos ambientes de suas responsabilidades em todo o território paraibano.
A garantia foi expressa pelo diretor Geraldo Moreira de Menezes, durante operação conjunta do Procon Estadual, da Agevisa/PB e da Polícia Federal (deflagrada na quinta-feira, 30, em João Pessoa/PB), que resultou na apreensão de uma grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar numa tabacaria sediada no bairro de Tambaú, assim como na detenção do proprietário do estabelecimento, que foi encaminhado à sede da PF para prestar depoimento.
As bases legais para as punições sanitárias, sem prejuízo para as demais penalidades civis e penais previstas em Lei, estão firmadas na Lei 12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
A iniciativa da Lei 12.351/2022, segundo Geraldo Moreira, teve por objetivo intensificar o combate ao tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
O diretor da Agevisa explicou que, nos termos da Lei 8.958/2009, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Proibição nacional – Geraldo Moreira acrescentou que, em todo o Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, é proibida pela Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A proibição inclui, de forma especial, os produtos que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, assim como os acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”, observou o diretor da Agevisa.
Segundo ele, o desrespeito ao disposto na Resolução 46/2009 sujeita os responsáveis às penas previstas na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece sanções respectivas. A íntegra da lei está disponível no endereço planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm.
Fiscalização e capacitação – Ressaltando os perigos causados à saúde humana e ao meio ambiente por todos os produtos para fumar, Geraldo Moreira informou que há muito a Agevisa/PB vem atuando de forma intensa no combate ao uso, não somente dos cigarros convencionais, mas também dos cigarros eletrônicos. Ele disse que a Agevisa/PB, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais (por meio de Capacitações), no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.
Operação intensiva – Sobre a Força Tarefa deflagrada na tarde do dia 30 de junho em João Pessoa/PB, com a participação pessoal da superintendente do Procon, Késsia Liliana, do Geraldo Moreira de Menezes, do diretor-técnico de Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do Procon e de agentes da Polícia Federal, o diretor da Agevisa ressaltou que a Operação vai continuar de forma cada vez mais intensa, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Informações complementares – Para quem quiser obter mais informações sobre os perigos e os danos causados pelos cigarros eletrônicos à saúde humana, Geraldo Moreira informou que a Agência Estadual de Vigilância Sanitária vem divulgando de forma sistemática informações sobre o assunto em seu portal agevisa.pb.gov.br. Ele citou, por exemplo, matéria jornalística intitulada “Agevisa alerta para perigos dos cigarros eletrônicos e reafirma que produtos são proibidos no Brasil”, disponível em https://agevisa.pb.gov.br/noticias/agevisa-alerta-para-perigos-dos-cigarros-eletronicos-e-reafirma-que-produtos-sao-proibidos-no-brasil.
O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, participou nesta sexta-feira (1°), ao lado do governador João Azevedo e do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, da solenidade da entrega de 132 ônibus escolares para os municípios paraibanos, entre esses municípios, o de São Sebastião.
Adriano agradeceu a parceria com o governador João Azevêdo e também do deputado Adriano Galdino.
”Essa aquisição deste ônibus para a nossa cidade será de extrema importância para nossa comunidade acadêmica. E graças ao governador João, assim como o nosso deputado Adriano, São Sebastião vem tendo cada vez mais espaços no governo. São diversas obras e conquistas que nos últimos anos estamos conquistando para o nosso povo”, comemorou o prefeito.
Abaixo o vídeo em que o governador João Azevêdo, o deputado Adriano Galdino e o prefeito Adriano Wolff, assinam o contrato do recebimento de um ônibus escolar para o município de São Sebastião do Umbuzeiro.
A Operação Vape apreendeu entre a quinta-feira (30) e sexta-feira (1º) centenas de cigarros eletrônicos e produtos similares proibidos para a venda e consumo na Grande João Pessoa.
A ação foi realizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e a Polícia Federal (PF).
A operação atende a resolução da Anvisa que proíbe, desde 2009, “a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”.
Também tem base na lei do estado da Paraíba sancionada no dia 23 de junho, que acrescenta ao texto da lei de 2009 de cigarro comum e que passou a proibir também o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo públicos ou privados.
Conforme a a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, todo estabelecimento comercial deverá impedir o uso desses equipamentos eletrônicos usados para fumar, sob pena de multa, e todo consumidor que insistir, o estabelecimento poderá utilizar a força policial.
A Polícia Civil da Paraíba, a partir do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), fez uma apreensão histórica de anabolizantes na manhã desta sexta-feira, 1°, em João Pessoa.
A ação teve a colaboração e parceria do setor de segurança dos Correios, já que a carga foi descoberta pela Polícia após analisar o endereço do receptor do produto, no bairro de Mangabeira.
O delegado Bruno Victor, titular da DRE, destacou que essa é a maior apreensão desse tipo de droga na Paraíba e pode ter sido a maior do Brasil.
“Chamamos a operação de Narco Brasil Paraíba, pois conseguimos desarticular um laboratório de anabolizantes, sendo a maior apreensão destas substâncias já realizada na Paraíba”, ressaltou Bruno Victor.
Na ação foram presos uma mulher de 31 anos de idade e o investigado com 38 anos.
Grande quantidade de material importado para a produção de anabolizantes foi apreendida e será enviada para a perícia.
“Os conduzidos foram autuados em flagrante delito pela conduta insculpida no Art. 273, do Código Penal Brasileiro”, concluiu o delegado.
O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (1), em João Pessoa, sede da 1ª Região Geoadministrativa, da última audiência pública do Orçamento Democrático Estadual deste ano, oportunidade em que autorizou uma série de obras para a região, totalizando investimentos de mais de R$ 104 milhões; prestou contas das ações do governo e dialogou diretamente com a população presente dos 14 municípios que compõem a região. A audiência, que contou com a apresentação de grupo artístico, bateu recorde de público (8.652 pessoas), sendo a maior plenária já realizada em João Pessoa, e ocorreu na Praça do Povo, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.
O chefe do Executivo estadual abriu a plenária assinando e autorizando obras importantes como a Ordem de Licitação para a implantação do Parque Linear Parahyba 4, em João Pessoa, com investimentos de mais de R$ 8,4 milhões; licitação para a construção da Escola de Ensino Médio Integral da Polícia Militar, em João Pessoa, no valor de R$ 7,7 milhões; conclusão da reforma e ampliação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE – João Pessoa, no valor de R$ 3,9 milhões.
Também assinou Ordem de Licitação para a manutenção do prédio da Agevisa, no valor de R$ 385 mil; manutenção do prédio da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), no valor de R$ 226 mil; construção do reservatório, subestação e reforma da Escola Monsenhor Odilon Alves Pedrosa, em Sapé, investimentos de R$ 4,4 milhões e reforma e ampliação da Escola Estadual Barão do Abiaí, em Alhandra, no valor de R$ 3,3 milhões.
O governador ainda assinou contratos do Programa Empreender PB, no valor de R$ 864 mil, beneficiando 84 microempreendedores da região, e entregou à Polícia Militar da região coletes balísticos, simbolizando todos os equipamentos adquiridos, mais de R$ 60 milhões investidos em cursos, materiais, construções, viaturas e microônibus, além do Centro Integrado de Comando e Controle.
Na área da habitação, o chefe do Executivo estadual fez a entrega de escrituras aos moradores do bairro Colinas do Sul, em João Pessoa – 410 famílias beneficiadas – e ao Corpo de Bombeiro Militar da região fez a entrega de equipamentos de proteção e combate a incêndio e resgate.
Em seu pronunciamento, João Azevêdo agradeceu a presença de todos. “É uma enorme alegria, depois de dois anos difíceis de pandemia, estarmos de volta para fazer uma plenária tão bela quanto essa. Estamos aqui para fazer o que é mais importante, que é ouvir a população, seus reclamos, pleitos e, acima de tudo, criar a possibilidade de estabelecermos uma relação para o futuro deste Estado. É para isso que existe o Orçamento Democrático, uma ferramenta extremamente importante para a democracia participativa. Foram 15 plenárias realizadas e eu só quero agradecer a presença de tantas pessoas que saíram de seus municípios para vir dialogar com o Governo”, agradeceu, ao tempo em que fez a prestação de contas do Governo na região, principalmente as da área de educação, infraestrutura e saúde, prioridades eleitas no ano passado.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou sobre o encerramento do ciclo. “Estamos encerrando o nosso ciclo de audiências. Esse ciclo que começou em Cajazeiras e que se encerra aqui, hoje, em João Pessoa. É um prazer estar aqui atento a tudo. O Governo do Estado veio com todas as suas secretarias, ouvir a população e disponibilizar serviços, como o de vacinação contra a Covid-19 e o da Patrulha Maria da Penha, entre outros”, informou Júnior Caroé, agradecendo, também, a participação dos Conselheiros do Orçamento Democrático, pelo trabalho voluntário desenvolvido em prol das regiões.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, agradeceu pela parceria entre os governos. “Tenho a certeza absoluta que não só o povo que aqui se encontra, representando seus municípios, como nós, gestores aqui presentes, damos o testemunho do quanto é importante ter um governo que tenha a compreensão verdadeira da representatividade do povo. Somos gratos pela parceria que hoje é feita com o Governo do Estado. Nosso compromisso é de fazer uma cidade de João Pessoa cada vez mais justa, humana e solidária para todos”, agradeceu o prefeito da capital.
O deputado estadual Wilson Filho falou sobre a importância do Orçamento Democrático. “Estamos aqui hoje mais para ouvir do que falar. Gratidão ao governador por ter acreditado na ciência e falo da vacinação e por isso hoje podemos participar dessa maior audiência do Orçamento Democrático. Tenho a certeza que iremos avançar muito”, parabenizou o deputado.
O deputado federal Gervásio Maia falou representando a Câmara Federal. “Quero abraçar todos os seguimentos que aqui estão e dizer que o Orçamento Democrático é a oportunidade que se tem de chegar mais perto do poder executivo, de apresentar reivindicações, críticas. A democracia permite tudo isso”, disse o parlamentar, parabenizando pela participação massiva da população.
As audiências do Orçamento Democrático tiveram início no mês de maio e foram realizadas nas 14 Regiões do Estado, em 15 plenárias públicas, com a participação, em todas elas, do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos que puderam dialogar diretamente com o governo e eleger prioridades de investimentos para as regiões. Mais de 70 mil pessoas participaram diretamente das audiências, que coletaram quase 140 mil prioridades de investimentos.
Também participaram desta última audiência prefeitos, vice-prefeitos, lideranças, além dos deputados estaduais Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Anísio Maia, Branco Mendes e Eduardo Carneiro.
Próxima etapa – O Planejamento Democrático será a etapa pós-audiências, realizado com o objetivo de promover diálogo entre conselheiros do Orçamento Democrático e secretários de governo, daquelas pastas priorizadas nas audiências, sobre as obras e ações eleitas nas 14 regiões, a fim de deliberar aquilo que poderá ou não ser concretizado pelo Governo.
Prioridades eleitas por região:
João Pessoa: saúde, educação e agricultura familiar
Guarabira: educação, habitação e estradas de rodagem
Campina Grande: educação, agricultura familiar e cultura
Juazeirinho: educação, esgotamento sanitário e desenvolvimento humano
Cuité: educação, habitação e abastecimento d´água
Monteiro: habitação, energia renováveis e indústria
Patos: educação, habitação e abastecimento d´água
Itaporanga: educação, habitação e saúde
Catolé do Rocha: educação, abastecimento d´água e habitação
Cajazeiras: educação, estradas de rodagem e saúde
Sousa: educação, saúde e habitação
Princesa Isabel: educação, infraestrutura rural e agricultura e pesca
Itabaiana: saúde, educação e infraestrutura de mercados públicos
Pombal: educação, cultura e agricultura familiar
Mamanguape: educação, habitação e estradas de rodagem
O Diário Oficial do Estado publicou, nesta sexta-fera (1), em edição suplementar, Medida Provisória que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil da Paraíba. O PCCR, uma antiga reivindicação da categoria, entre outros pontos, estrutura as carreiras com progressões horizontal com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção na vertical.
A secretária da Administração, Jacqueline Gusmão, considera o PCCR da Polícia Civil um avanço para a categoria, numa demonstração de que o Governo do Estado continua valorizando estes servidores e revendo as defasagens remuneratórias, bem como reconhecendo a importância do trabalho deles. “Desde o início, a gestão já tinha assumido o compromisso de renovar e reestruturar, reconhecer a importância da Polícia Civil dentro do sistema de Segurança Pública do Estado da Paraíba”, afirmou, adiantando que esse é mais um passo com o compromisso de continuar dialogando com a categoria.
Outros pontos que o PCCR da Polícia Civil contempla são: Definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para a promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai fiscalizar os postos da Capital para verificar se está sendo aplicada, nas bombas, a redução no preço da gasolina, que deve ser em torno de R$ 0,90. A diminuição no preço desse combustível é consequência de Decreto Estadual anunciado nesta sexta-feira (1º), que prevê a redução de 18% na alíquota do ICMS na Paraíba. O Procon-JP também fará, no dia 4 de julho, pesquisa de preços em todos os postos de João Pessoa para comparar com o levantamento realizado no dia 29 de junho.
O secretário Rougger Guerra adianta que a fiscalização vai autuar, de forma imediata e com todo o rigor da lei, a exemplo de multas e suspensão temporária dos serviços, os estabelecimentos que não estiverem praticando a redução prevista no Decreto Estadual. O consumidor deve ficar atento e denunciar, ao Procon-JP, os locais onde não se perceba a redução, que deve ser em torno de 90 centavos, segundo previsão de economistas.
E acrescenta que “estaremos nas ruas fiscalizando os postos e colhendo os valores praticados nas bombas para confecção da pesquisa comparativa. Mas é importante o consumidor fazer sua parte e denunciar quaisquer irregularidade à Secretaria através do 0800 083 2015 e do WhatsApp 98665-0179”.
Última pesquisa – A última pesquisa de combustíveis realizada pelo Procon-JP (dia 29 de junho) em 109 postos da Capital registrou o preço da gasolina comum oscilando entre R$ 6,790 e R$ 7,370. De acordo com o secretário, a fiscalização usará esse levantamento de preços para verificar a aplicação da redução do ICMS no valor do produto nas bombas.
Postos notificados – O Procon-JP notificou, no início dessa semana, 16 estabelecimentos que registraram as maiores altas nos preços dos combustíveis, principalmente da gasolina e do diesel, para a entrega das três últimas notas fiscais de compra e revenda dos produtos para avaliar a aplicação dos índices de reajustes anunciado pela Petrobras para o dia 18 de junho. “Agora vamos verificar se a redução no preço da gasolina devido à queda no ICMS está chegando ao bolso do consumidor”, pontua Rougger Guerra.
O governador João Azevêdo esteve, na tarde desta sexta-feira (1°), no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, ocasião em que entregou diversos equipamentos para ampliar e modernizar o atendimento na unidade, como o Centro Cirúrgico, destinado às cirurgias eletivas do Programa Opera Paraíba, área de enfermaria, além do novo prédio do Ambulatório de Traumatologia da Paraíba (ATP).
As ações, que receberam investimentos da ordem de R$ 3,8 milhões, contemplam, ainda, a entrega de um tomógrafo 64 canais — fundamental na precisão de exames radiológicos, por exemplo — e equipamentos de videolaparoscopia, videoendoscopia e ultrassonografias. O novo Centro Cirúrgico recebeu o nome de Roberto Vaz de Medeiros Filho, bombeiro lotado na Saúde, que morreu vítima da covid-19.
Na ocasião, João Azevêdo destacou a importância das ações para a população paraibana. “Nós estamos entregando um bloco cirúrgico, uma área de enfermaria, onde os pacientes que passarem pelo processo de cirurgia terão sua recuperação, um tomógrafo de 64 canais — um equipamento único na saúde pública desse Estado. São ações que farão uma grande diferença, pois estamos trazendo o Opera Paraíba para dentro do Trauma em todas as especialidades possíveis, ampliando cada vez mais esse programa que já é um sucesso”, afirmou.
“A gestão que temos hoje está colocando a saúde pública da Paraíba num nível impensável até há bem pouco tempo — eu diria em outro patamar. Na Paraíba, eu sempre digo, o SUS funciona, porque em Campina Grande, por exemplo, estamos implantando hemodinâmica; em Patos, estamos distribuindo equipamentos para cirurgias videolaparoscópia. Estamos implantando uma rede de tomógrafos, enfim, investindo e muito em equipamentos de última geração”, continuou o governador.
Uma das ações que teve a sua importância ressaltada por profissionais do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa foi a construção do novo prédio do Ambulatório de Traumatologia da Paraíba (ATP). Com isso, os pacientes não vão mais precisar se deslocar do Hospital de Emergência e Trauma, que fica no bairro Pedro Gondim, até o bairro de Jaguaribe, em busca de exames ambulatoriais.
A secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, afirmou que as ações do Governo do Estado no Hospital de Trauma da Capital representam um marco na história da saúde pública paraibana. “Com essa entrega de serviços, a gente acaba dentro do Trauma de João Pessoa com a questão do deslocamento para um ambulatório que funcionava no Arlinda Marques, em Jaguaribe, assim como ampliamos duas salas de cirurgia de um bloco cirúrgico específico do Opera Paraíba”, disse, ressaltando também a importância dos equipamentos entregues pelo governador João Azevêdo.
O diretor-geral do Hospital de Trauma, Laécio Bragante, também destacou a importância dos equipamentos para a unidade hospitalar. “No contexto de um Hospital de Trauma, um tomógrafo moderno como o que recebemos agora há pouco é um adendo significativo, não só na qualidade da imagem como na segurança do diagnóstico. Esse equipamento, dado o volume de tomografias do Hospital de Trauma, que ultrapassa as 4 mil por mês, tendo esse equipamento ajuda enormemente a decisão das equipes profissionais”, comentou.
A Justiça confirmou nesta sexta-feira (1º) a suspensão do teste físico para pessoa com deficiência no concurso da Polícia Civil do estado da Paraíba. A decisão é fruto da Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e confirma a liminar deferida pela Justiça em março deste ano, que suspendeu o teste para PCD até que seja feita uma adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência.
Contrariando a decisão de março, o Governo do Estado e a Cebraspe convocaram para a prova de capacidade física os candidatos aprovados nos exames laboratoriais e médicos, bem como na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, sem levar em consideração a adaptação do TAF. A convocação está na edição de 28 de junho de 2022 do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Na decisão desta sexta-feira, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Gutemberg Lacerda, dá o prazo de 5 dias para que o Governo do Estado e a Cebraspe comprovem a suspensão imediata do teste físico em relação em candidatos com deficiência, sem prejuízo da participação nas demais fases e etapas do certame, “até o deslinde da demanda ou adequação editalícia”, sob pena de multa de R$ 100 mil, bem como configuração de crime de desobediência e litigância de má-fé.
“Incumbe aos réus, em cumprimento à determinação judicial, promover suspensão do teste físico para os candidatos com deficiência até o deslinde do feito ou até adequação editalícia, ainda não efetuada, garantindo que nenhum candidato com deficiência seja submetido ao teste físico ora previsto no item 10 do edital”, decidiu o magistrado.
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