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TCE impõe débito de R$ 1,3 mi à ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, entendeu, nesta terça-feira (28), pela irregularidade de contrato, por inexigibilidade de licitação, da empresa Kodama Assessoria Contábil para auditoria na folha de pagamento de servidores estaduais, firmado pela Secretaria de Estado da Administração, em 2018. Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, relator do processo, decidiu pela aplicação da multa de R$ 5 mil e imposição de débito superior a R$ 1,3 milhão à ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias. Cabe recurso dessa decisão.

 

A Câmara de Vereadores de Sobrado obteve aprovação às contas de 2021, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Também houve aprovação às contas de 2019 apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba, sob essa mesma relatoria.

 

A 2ª Câmara ainda aprovou licitação internacional competitiva da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para contratação de serviços de engenharia prestados à Cagepa, com recursos do BIRD, para a contenção de perdas d´água. Foi relator desse processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Aprovadas, também, na mesma sessão, as contas de 2021 da Superintendência e Transporte do Município de Patos, sob relatoria do conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos.

 

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade com ressalvas do procedimento de inexigibilidade de licitação atinente à aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Assunção, município onde existe apenas um desses estabelecimentos. O voto do conselheiro Arnóbio Viana foi acompanhando à unanimidade.

 

Sofreram adiamentos, a pedido desse mesmo relator, os processos atinentes às prestações de contas das Câmaras Municipais de Bom Sucesso (2019), São José da Lagoa Tapada (2020), São Domingos (2020) e Cabedelo (2020).

 

O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz. Toda a sessão desta terça-feira pode ser acompanhada pela TV TCE-PB, canal no YouTube.

Prefeitura de Santa Rita anuncia a realização do São João 2023

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Em 2022 o São João municipal foi marcado por grandes atrações e em 2023 não será diferente

A Prefeitura Municipal de Santa Rita está finalizando os últimos detalhes para anunciar a programação do São João do município. A última edição, realizada em 2022, foi marcada por grandes atrações e um número recorde de público.

“Santa Rita já é conhecida por promover grandes eventos com atrações a nível nacional, além dos artistas locais, que também tem a oportunidade de subir ao palco da Praça do Povo. Estamos nos preparando para surpreender a todos com as atrações que serão anunciadas em breve, no nosso São João Arretado de Verdade”, afirmou o prefeito da cidade, Emerson Panta.

Os eventos realizados em Santa Rita nos últimos anos, tem atraído um grande público, turistas de várias regiões da Paraíba e de estados vizinhos, que encontraram em nossa cidade receptividade, organização e segurança.

Os eventos refletem no aquecimento da economia e na geração de emprego e renda no comércio local. “Em 2023, teremos um evento ainda maior, com grandes atrações. E o mais importante é a geração de renda e emprego para grandes e pequenos comerciantes locais”, frisou Emerson Panta.

Banco Bradesco é condenador a indenizar idosa por ser impedida de entrar pela porta lateral

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O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma idosa que foi submetida à situação vexatória ao ser impedida de entrar na agência pela porta lateral devido a sua condição de saúde (uso de marca-passo). O caso foi analisado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0805590-72.2019.8.15.2003, oriunda da 2ª Vara Regional Cível da Comarca de Mangabeira. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

No processo, a parte autora relata que apesar de informar ao banco que era portadora de marca-passo, não podendo por este motivo submeter-se a portas giratórias com detectores de metais, mesmo assim foi impedida de entrar na agência pela porta lateral. Ressalta, inclusive, que mostrou a cicatriz da cirurgia realizada. A idosa estava acompanhada da filha, que precisou adentrar na agência para solicitar ao gerente a sua entrada. No entanto, somente após passar cerca de 15 minutos de espera foi que teve a entrada liberada pela porta lateral.

Para o relator do processo, houve clara violação aos direitos de personalidade da autora, uma vez que esta suportou com angústia a espera e o tratamento desigual junto à instituição financeira. Ele esclareceu que a quantificação do dano moral deve atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, atentando para o aspecto pedagógico da indenização. “Desse modo, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mantenho a sentença que fixou a indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Engorda da praia: Cícero diz que vai acionar Luciano Cartaxo na Justiça; assista

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O prefeito de João Pessoa, Cicero Lucena (PP), disse nesta terça-feira (28) que vai acionar ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), na Justiça pela falas do ex-gestor sobre o projeto de engorda da Praia.  Cartaxo teria  dito que o projeto de engorda das praias seria uma forma do prefeito da capital beneficiar os grande construtores com a provável permissão de “espigões” na orla.

Cícero Lucena afirma que Cartaxo terá que explicar sobre a afirmação de que  a Prefeitura Municipal de João Pessoa vai gastar R$ 200 milhões no projeto.

“Ele vai  dizer que tipo de benefício é esse. Uma coisa eu digo: quem disso cuida, disso usa”, declarou.

 

 

O prefeito voltou a dizer que ainda não há projeto sobre o assunto e a oposição se precipita em antecipar o debate. Ele anunciou ainda que vai fazer licitação para contratação de empresa para elaboração do estudo.

DER realiza audiência pública sobre obra do Arco Metropolitano-JP nesta quarta-feira

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O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) vai realizar uma audiência pública para informar à população sobre o projeto de execução da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa. O evento, aberto ao público, será realizado nesta quarta-feira (1), às 10h, no auditório da Cinep, em Jaguaribe. Na ocasião, o diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo Souza Lima, fará uma exposição sobre o projeto e, posteriormente, tirará as dúvidas das pessoas que poderão fazer perguntas e dar sugestões, visto que essa é uma ação de transparência pública.

O procurador jurídico do DER, Manoel Gomes, esclareceu esse tipo de audiência acontece quando o valor da obra é superior a R$ 150 milhões. “O artigo 39 da Lei 866/93, que ainda é vigente, obriga o gestor a fazer audiência pública para que os cidadãos e instituições que queiram fazer algum questionamento e sugestões sobre a obra que será executada ou, ainda sobre o edital que está em processo, possam fazer nesse momento”, disse o procurador. Ele acrescenta que ao final do evento, será confeccionado um documento com um resumo do pensamento da sociedade civil sobre o empreendimento de infraestrutura, para que o edital possa ser finalizado e, então, seja dado início ao processo de licitação.

Aspectos da obra – Vários aspectos da obra serão informados e discutidos durante a audiência pública. A importância da sua execução é um desses aspectos, pois a obra tem o objetivo de melhorar a mobilidade urbana; reduzir a poluição ambiental; reduzir o tráfego nos seguimentos coincidentes das rodovias federais BR-101/BR-230, no seguimento entre o viaduto das Três Lagoas e o Hospital Metropolitano; gerar desenvolvimento econômico e social na região metropolitana e melhorar a qualidade de vida da população residente em sua área de influência;

O traçado é outro aspecto da obra, que será iniciada na BR-101, passando pelas comunidades Cicerolândia, Odilândia e Água Mineral Santa Rita, terminando na BR-230, numa extensão de 18, 7 quilômetros.

O projeto está dentro do padrão 1ª do Manual de Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit), com pista dupla, canteiro central, faixa de segurança e acostamentos. Estão previstos recursos da ordem de R$ 210 milhões, oriundos totalmente do Tesouro Estadual.

O procurador do DER explicou ainda que os interessados (pessoas física e jurídica), em participar dos debates deverão fazer a inscrição previamente. “A inscrição prévia é aconselhável, mas não obrigatória, contudo aqueles que não se inscreverem previamente ficarão sujeitos à disponibilidade do tempo hábil para realizar suas sugestões oralmente”, enfatizou.

Para se inscrever, os interessados devem encaminhar e-mail solicitando participação na audiência pública para o endereço [email protected] . O e-mail deve conter informações como: nome, CPF, RG, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail e telefone.

Lucas Ribeiro destaca importância da inovação para o fortalecimento da caprinocultura e ovinocultura na PB

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O vice-governador do estado, Lucas Ribeiro, participou na manhã desta terça-feira (28), na Embrapa Algodão, em Campina Grande, de um workshop onde foram apresentados os resultados do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC), de inovação para caprinocultura e ovinocultura no Semiárido brasileiro.

O evento contou com a presença de pesquisadores e analistas técnicos da Embrapa Caprinos e Ovinos da cidade de Sobral (Ceará), além de produtores rurais, técnicos, extensionistas e representantes de instituições como a Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco), Empaer, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentre outras.

Na ocasião, o vice-governador falou sobre a importância da caprinocultura e ovinocultura para a subsistência de centenas de famílias no Cariri paraibano e para a economia do estado, e destacou a importância da inovação para o fortalecimento e desenvolvimento do setor.

“É possível o desenvolvimento sustentável no semiárido e as inovações são fundamentais para isso. Inovar no agro é apostar no futuro da Paraíba. Em nome do governador João Azevêdo, afirmo que nossa gestão está à disposição para contribuir, não só com a continuidade dessas pesquisas, como também para colocar em prática as orientações e conhecimentos compartilhados em prol dos pequenos, médios e grandes produtores paraibanos”, frisou o vice-governador.

Lucas também enfatizou iniciativas da gestão estadual, a exemplo dos Programas do Leite da Paraíba (PAA-Leite) e Paraíba Produtiva, que têm contribuído positivamente para o desenvolvimento da caprinocultura e ovinocultura no estado.

A chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Ana Clara Cavalcante, comemorou os resultados animadores do Projeto. “Nosso objetivo, desde o início, foi desenvolver as capacidades locais e a organização dos produtores. Colocamos metas ousadas e conseguimos resultados muito positivos em todos os territórios, promovendo a melhoria do nível tecnológico, inclusão produtiva e práticas sustentáveis, além de gerar segurança alimentar, renda e bem-estar para as famílias”, ressaltou.

O Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) foi desenvolvido entre 2019 e 2023, nos territórios do Cariri Paraibano (PB), Sertão do Moxotó (PE), Bacia do Jacuípe (BA) e Vale do Itaim (PI). No total, mais de 6 mil produtores, sendo 72% deles da agricultura familiar, 33% mulheres e 5% jovens, foram beneficiados pelas ações, que incluem soluções tecnológicas, diagnósticos sanitários, prevenção e controle de doenças, melhoramento genético, dentre outras.

Prefeitura de João Pessoa realiza ação de vacinação para moradores de Comunidades Quilombolas

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A Prefeitura de João Pessoa realiza, desde a segunda-feira (27) se estendendo até esta terça-feira (28), uma ação preventiva de imunização, nas Comunidades Quilombolas da Capital. Considerada grupo de risco, prioritário para vacinação, durante os três anos de pandemia da Covid-19 esses grupos fazem parte da população mais vulnerável e que mais sofrem com a doença. As atividades preventivas com a aplicação da Pfizer bivalente estão sendo realizadas na Avenida Jacarancá, 400, no bairro Paratibe.

Joseane Pereira da Silva, líder da comunidade Quilombola há 16 anos, e agente comunitária de saúde, fala sobre a importância da vacinação para este grupo. “São avanços significativos que vamos conseguindo ao longo do tempo. Compreender a necessidade e garantir a assistência a esta população é de grande importância e impacta diretamente no dia a dia, somando as ações preventivas que trabalhamos diariamente”, disse a profissional.

O técnico de enfermagem Osmário Júnior, acompanha as ações de vacinação promovidas pela Prefeitura de João Pessoa e destaca a importância da imunização a este grupo. “É gratificante saber como estamos ajudando muitas pessoas. Vamos até as comunidades e instituições com um olhar especial para o desenvolvimento com ações continuadas para a melhoria da assistência dessa população, principalmente com a prevenção e com orientação e, dessa forma, trabalhamos também o cuidado integral à saúde, destacou.

As vacinas monovalentes que previnem contra a Covid-19 seguem disponíveis em Unidades de Saúde da Família (USF) e demais serviços de saúde e pontos de apoio para prevenção e, para a população em geral e são classificadas como ‘altamente eficazes contra a doença’, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a vacina bivalente melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e tem perfil de segurança e eficácia semelhante aos das vacinas monovalentes.

O pescador e integrante da Comunidade Quilombola Carmelo da Silva destacou a felicidade em concluir mais esse ciclo de vacinação na prevenção contra a Covid-19. “É um momento muito importante, de valorização da vida. Tomei todas as vacinas no momento certo, respeitando cada chamamento ou convocação para vacinação e, hoje, com essa nova oportunidade e continuidade do cuidado. Toda vacina é importante e salva sim”, disse o pescador.

A vacina bivalente é recomendada apenas como reforço e dose única. Para pessoas que foram plenamente vacinadas com o esquema primário que, em geral, são duas doses ou dose única. Mesmo para aquelas que já fizeram a terceira e a quarta doses, que foram o uso de dois reforços. São essas pessoas que têm essa vacinação já feita, desde que tenham se passado quatro meses da última dose, podem receber a bivalente.

Além dos quilombolas, indígenas e moradores de rua são populações prioritárias no calendário da campanha de vacinação. “Seguimos ampliando a vacinação e os grupos à medida que recebemos mais doses do Ministério da Saúde, com as orientações técnicas para cada faixa etária. Sobretudo, alertamos e reforçamos que as pessoas não deixem de garantir a prevenção com o esquema básico de vacinação, principalmente em se tratando das crianças, que a partir dos três anos, já estão podendo tomar a primeira dose de reforço”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura.

Contra Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), os grupos mais recentes devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

O Ministério da Saúde recomenda ainda que, as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 70+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, os podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727, de segunda a sexta-feira.

Documentação necessários – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS. Para pessoas imunocomprometidas, é necessário apresentar comprovação documental ou declaração médica para serem vacinadas com a Pfizer bivalente.

Mala é abandonada em agência dos Correios no Centro da Capital; Esquadrão Antibombas é acionado

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Guarnições da Polícia Militar foram acionadas na manhã desta terça-feira (28) na agência dos Correios localizada no paço municipal de João Pessoa após uma mala ser abandonada no local. Nas imagens é possível observar uma viatura do esquadrão antibombas, policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE) e cães farejadores.

Durante o período de verificação do material, a agência esteve fechada, até a polícia identificar o que poderia ter no recipiente. Segundo apurou a reportagem, os funcionários da agência relataram à Polícia Militar que três pessoas aparentemente estrangeiras tentaram despachar essa mala na quinta-feira passada, mas os funcionários informaram que só poderia receber embalada e indicaram quais seriam os materiais adequados para embalar.

As três pessoas deixaram a mala e saíram, dizendo que iam procurar a embalagem, no entanto, não retornaram. Com receio do que poderia ter no recipiente, acionaram a Polícia. Após os procedimentos realizados pelos profissionais de segurança nesta terça-feira (28), foi constatado que dentro da mala não havia artefatos explosivos, mas sim, diversos tipos de roupa. Veja imagens do ocorrido:

 

ClickPB

Alexandre de Moraes manda soltar 102 presos após ataques do dia 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,  determinou a soltura de 102 pessoas que foram presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As informações foram apuradas pela TV Globo.

Com a decisão do ministro, eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

Informações dão conta que Moraes fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:

  • recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
  • não poderão usar redes sociais
  • passaportes cancelados
  • porte de armas suspensos
  • terão que se apresentar semanalmente à Justiça
  • não podem se comunicar com outros investigados

Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.

Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.

Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, cerca de 800 continuam presos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.

Desemprego recua para 7,9% em dezembro, menor taxa para o trimestre desde 2014

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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,9% no trimestre móvel de outubro a dezembro de 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (28) pelo IBGE. É a menor taxa para o mesmo trimestre de referência desde 2014, quando foi de 6,6%.

Além disso, o IBGE divulgou a taxa média anual de desemprego para o ano de 2022, que foi de 9,3%. É o menor patamar médio anual desde 2015.

(CORREÇÃO: ao publicar o índice de desemprego, o g1 errou ao informar que o ano de 2022 foi encerrado com 10 milhões de desempregados. Esse valor é referente à taxa média de desempregados para o ano. A informação foi corrigida às 10h04)

No trimestre terminado em dezembro, a taxa de desocupação da população brasileira recuou 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em setembro, quando era de 8,7%. Comparado ao mesmo trimestre de 2021, houve queda de 3,2 pontos percentuais (11,1%).

Comparado aos demais trimestres da pesquisa, esse é o menor valor desde dezembro-janeiro-fevereiro de 2015, quando a taxa foi de 7,5%.

Em números absolutos, a população desocupada chegou a 8,6 milhões de pessoas no trimestre encerrado em dezembro. Trata-se de um recuo de 9,4% contra o trimestre terminado em setembro, ou 888 mil pessoas a menos entre os desocupados. A queda chega a 28,6% quando comparado ao mesmo período de 2021, o que representa 3,4 milhões de pessoas a menos.

Para o IBGE, são classificadas como desocupadas as pessoas sem trabalho que geram rendimentos para o domicílio nessa semana, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência.

Veja os destaques da pesquisa.

Taxa de desocupação: 7,9%
População desocupada: 8,6 milhões de pessoas
População ocupada: 99,4 milhões
População fora da força de trabalho: 65,9 milhões
População desalentada: 4 milhões
Empregados com carteira assinada: 36,9 milhões
Empregados sem carteira assinada: 13,2 milhões
Trabalhadores por conta própria: 25,5 milhões
Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
Trabalhadores informais: 38,6 milhões
Taxa de informalidade: 38,8%

Taxa média de desemprego
A taxa média de desemprego em 2022 foi de 9,3%, o que equivale a 10 milhões de trabalhadores desempregados. Na comparação com 2021, foram 3,9 milhões de desempregados a menos, o que representa uma redução de 27,9% no ano.

“No entanto, o número de pessoas em busca de trabalho está 46,4% mais alto que em 2014, quando o mercado de trabalho tinha o menor contingente de desocupados (6,8 milhões) da série histórica da PNAD Contínua”, destacou o IBGE.

“O ano de 2021 foi de transição, saindo do pior momento da série histórica, sob o impacto da pandemia e do isolamento ocorrido em 2020. Já 2022 marca a consolidação do processo de recuperação” afirmou a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
A pesquisadora destacou que, em dois anos, a desocupação do mercado de trabalho recuou 4,5 p.p. Todavia, a taxa de desemprego no país ainda se encontra 2,4 p.p. acima do menor nível da série, registrado em 2014, quando ficou em 6,9%.

Confirmando a recuperação em 2022, outros índices também se destacaram. O contingente médio anual da população ocupada cresceu 7,4% em comparação com 2021, um incremento de mais 6,7 milhões de pessoas, chegando a 98 milhões. O nível de ocupação também cresceu pelo segundo ano consecutivo, após o menor patamar em 2020 (51,2%) e registrou 56,6%, em 2022.

Embora a queda do desemprego tenha garantido a recuperação do mercado de trabalho, a qualidade do emprego piorou. O país atingiu número recorde de empregados sem carteira assinada, 12,9 milhões de trabalhadores nesta condição, cerca de 1,7 milhão a mais que em 2021, o que representa um aumento de 14,9%.

“Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, explica a especialista.

G1