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Aprovado provável valor para o salário-mínimo de 2023; veja o valor

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O Congresso Nacional aprovou hoje, 12/7, o texto-base do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor final somente vai ser definido em janeiro depois de conhecida a inflação de 2022.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Fonte: Agência Brasil

Homem assassina ex-esposa, ex-sogra e ex-cunhada e deixa dois feridos

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Da esquerda para a direita: Nisiquele, Nisiane, Adalcida, Celso e Nisimara, ex-companheira de Hervane. (Foto: Reprodução Redes Sociais)

Três pessoas de uma mesma família morreram e outras duas ficaram feridas após um ataque a tiros no bairro Progresso, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Hervane Carlos de Jesus Rezende, de 35 anos, é suspeito de cometer o crime na tarde desta terça-feira (12).

Entre as vítimas estão a ex-companheira de Hervane, a mãe e o pai dela, além das duas irmãs.

Nisimara Pereira da Silva, ex-companheira de Hervane, e a mãe dela, Adalcida Pereira de Araújo, foram socorridas para a UPA de Brumadinho, mas não resistiram aos ferimentos e tiveram a morte confirmada na unidade de saúde.

Nisiquele Pereira de Araújo e Nisiane Mary Pereira de Araújo, irmãs de Nisimara, foram transferidas para o Hospital Regional de Betim, na Grande BH. Nisiane também não resistiu e morreu no hospital.

Celso Pereira de Araújo, pai de Nisimara, foi socorrido para o Hospital da Unimed, em Betim. Segundo a PM, ele não corre risco de morrer.

Hervane Carlos de Jesus Rezende, de 35 anos, é suspeito de cometer o crime — Foto: Reprodução

O crime

De acordo com a polícia, Hervane e Nisimara estavam separados há 30 dias. O homem esteve na casa da ex, nesta tarde, para buscar os filhos de 5 e 7 anos. A intenção era levar as crianças para um sítio. Durante o encontro, ele acabou se desentendendo com uma das irmãs de Nisimara e, então, afirmou que mataria toda a família.

Hervane e ex companheira — Foto: Reprodução Redes Sociais

O suspeito foi até o carro dele, estacionado em frente à casa, e pegou uma arma. Os parentes de Nisimara tentaram impedir o crime, mas acabaram atingidos pelos disparos.

Ainda segundo a PM, vizinhos contaram que o homem é violento e fazia constantes ameaças à família. Porém, os moradores não acreditavam que ele seria capaz de cometer qualquer crime.

Não há registros na polícia envolvendo o Hervane e as vítimas.

A polícia informou que o suspeito fugiu armado e a pé, abandonando o carro. Policiais encontraram o restante da munição dentro do veículo.

Testemunhas contaram que Hervane seguiu em direção ao rio Paraopeba, nas proximidades do local do crime. Militares fazem buscas na região com apoio de cães farejadores e do helicóptero da corporação.

Os policiais encontraram o registro da arma utilizada pelo suspeito. Ele não tem antecedentes criminais.

Até a última atualização desta reportagem, o homem não havia sido localizado.

PM prende três suspeitos com drogas após perseguição nos Bancários, em João Pessoa

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A Polícia Militar prendeu três suspeitos com drogas, após perseguição na noite desta terça-feira (12), nos Bancários, em João Pessoa.

De acordo com as informações iniciais, uma guarnição da Polícia Militar identificou o grupo em atitude suspeita. Os três homens, percebendo os policiais, iniciaram fuga e tentaram se esconder numa casa abandonada.

Os policiais localizaram o grupo e eles foram detidos. Com os homens foram encontradas drogas, celulares e dinheiro em espécie.

Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a Central de Polícia, no Geisel.

“Essa questão está resolvida”, declara Jackson ao reafirmar que Lula vai apoiar Veneziano

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O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, voltou a afirmar que a questão envolvendo a federação partidária entre o PT, PV e PCdoB para o apoio ao candidato a governador na Paraíba, já está fechada. Segundo o presidente, o que falta são apenas o trâmite burocrático na federação.

Ele pontuou que, tanto a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, quanto o ex-presidente Lula, já garantiram que o apoio será para Veneziano Vital do Rêgo. A data para o anúncio, segundo Macêdo, será dia 20 de julho.

“O que tenho conversado com a presidente Gleisi, com o presidente Lula, é que essa questão está praticamente resolvida, essa questão da federação é apenas burocrática, para constar em ata, cumprir os tramites”, afirmou.

 

Com informações do Portal Paraíba

Nesta quinta, PSB dá largada para realização de plenárias com partidos e apoiadores

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O PSB promove um grande encontro com partidos aliados a militância que apoiam a pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB), nesta quinta-feira (14). O evento acontecerá no Clube Cabo Branco, em João Pessoa, a partir das 17h, e abrirá o calendário de plenárias populares que serão realizadas em várias regiões da Paraíba com a participação de lideranças políticas e de representantes da sociedade civil.

O presidente estadual do PSB e deputado federal Gervásio Maia Filho destacou que o encontro será uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a população paraibana e destacar as ações promovidas pelo governo de João Azevêdo que melhoram a qualidade de vida dos paraibanos.

“A continuidade do governo João Azevêdo é o melhor projeto para nosso estado. Foi João que trouxe o programa Tá Na Mesa para socorrer as famílias mais vulneráveis e acolheu os órfãos da pandemia. Este projeto trouxe obras de pedra e cal, mas pensou na fome de milhares de paraibanas e paraibanos de todas as regiões. Durante a crise provocada pela Covid-19, a Paraíba manteve as contas equilibradas e conseguiu realizar importantes investimentos em obras estruturantes, rodovias, adutoras. Na área da saúde, tirou regiões do isolamento e implantou leitos de UTIs, tomógrafos. Fez parcerias importantes com municípios. E é com esse sentimento e com muito diálogo que o PSB realiza esse encontro com João Pessoa para discutir o presente e projetar um futuro de mais realizações para a Paraíba”, pontuou.

Para o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, filiado ao Progressistas, evento é importante para renovar a aliança que traz benefícios aos paraibanos.

“Nas últimas eleições, quando eu e João dissemos que tínhamos um compromisso com a Paraíba e com João Pessoa para cuidar do nosso povo, não foi conversa de campanha, foi uma responsabilidade que assumimos com cada eleitor para assegurar que sigamos no rumo certo”, disse o progressista.

Além de João Pessoa, as plenárias populares irão acontecer em Cajazeiras, Sumé, Cuité, Patos, Campina Grande, Mamanguape, Conde e Santa Rita.

Motorista perde controle de veículo, atinge postes e paredes de comércios em Magabeira

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Foto: Antônio Vieira / TV Cabo Branco

O motorista de uma caminhonete perdeu o controle do veículo e atingiu dois postes de instalações elétricas e as paredes de dois prédios comerciais e residenciais em Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, na madrugada desta quarta-feira (13).

O acidente aconteceu por volta das 1h30, na Rua Coronel Benevenuto Gonçalves da Costa. De acordo com os moradores de um dos prédios atingidos, no qual funciona um comércio no térreo, o motorista da caminhonete estava acompanhado de outra pessoa e disse que perdeu o controle da direção no momento em que estava indo para o hospital, onde a esposa estaria em trabalho de parto.

O mesmo morador, que se identificou apenas como Seu Rocha, disse ainda que nenhum dos integrantes do carro ficou ferido e que o motorista se identificou como advogado e que o veículo teria seguro, que iria cobrir todos os danos causados aos edifícios.

Por causa da colisão, a concessionária de energia elétrica que atende a região precisou realizar o corte do fornecimento de energia, para evitar riscos de incêndio. A estrutura dos dois postes e das paredes dos prédios ficou comprometida por causa do impacto. Por volta das 6h, a seguradora do carro fez uma vistoria no local e explicou aos moradores e comerciantes sobre os reparos.

Impacto destruiu os postes e energia elétrica precisou ser cortada na região — Foto: Antonio Vieira/TV Cabo Branco

Impacto destruiu os postes e energia elétrica precisou ser cortada na região — Foto: Antonio Vieira/TV Cabo Branco

 

G1 Paraíba

João desmente especulações sobre possível candidatura ao Senado em 2026

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Pré-candidato à reeleição, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) cuidou de colocar um freio nas especulações em torno de uma possível candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026 e tratou como desserviço a antecipação do debate eleitoral. Em entrevista essa semana, ele lembrou que, assim como no ano passado, que evitava debater política e pleito eleitoral, também não debaterá eleições futuras quando sequer ocorreram as atuais.

O governador deixou claro que seu foco é a gestão e que agora o projeto que está sendo preparado é baseado justamente no trabalho que foi realizado, como, por exemplo, o enfrentamento da pandemia com dignidade para os paraibanos.

“Essa discussão sobre Senado precisa ser feita no momento adequado. Não podemos discutir 2026 sem passar por 2022, não existe isso, a antecipação na politica da Paraíba é sempre essa. No meu caso não existe esse roteiro. Eu não estou com essa preocupação nesse momento. O que estamos fazendo é preparando um projeto de reeleição baseado em dados e coisas concretas que construímos e fez com que nosso estado enfrentasse uma pandemia com dignidade, com gestão fiscal eficiente, e com programas de assistência social para população, então eu tenho uma preocupação e um foco muito grande nas coisas. Quando eu dizia há um ano atrás que eu não discutiria política, eleições, é porque eu acho que a gente tinha que cuidar de gestão, e logicamente jamais discutiria 2026 agora no processo que a gente está discutindo 2022”, pontuou. Blog do Ninja

Câmara aprova em 1º turno PEC do piso salarial para enfermagem

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.

Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

Agência Brasil

João Pessoa disponibiliza vacina contra Covid-19 para todos os públicos sem agendamento

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A campanha de vacinação contra a Covid-19 segue sendo realizada nas salas de vacina da rede municipal, nesta quarta-feira (13), para a população de João Pessoa a partir dos 5 anos de idade. Para todos os públicos, e com intuito de ampliar a assistência e prevenção, não há a necessidade de agendamento.

“Para garantir a assistência e observando uma diminuição de aglomeração nos serviços para vacinação, a partir desta quarta-feira, não haverá a necessidade de agendamento para este último grupo, que é o da segunda dose de reforço para as pessoas de 40 a 49 anos”, destacou a diretora de Atenção à Saúde de João Pessoa, Alline Grisi. “Sobretudo, reforçamos o chamamento das pessoas que ainda não tomaram as doses dos imunizantes, para completar o esquema vacinal e, desta forma, estar melhor prevenido de possíveis agravamentos ocasionados pela doença”, complementou.

Os imunizantes estão disponíveis, nas unidades de saúde da família (USFs), nas Policlínicas Municipais, no Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá), no Centro Municipal de Imunização (Torre) e no Shopping Mangabeira.

As vacinas estão disponíveis, as primeiras doses para o público 5+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose, a população com idade a partir de 12 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose será destinada para o público 40+, trabalhadores da saúde e indivíduos imunossuprimidos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Crianças de 5 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Postos de vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira (13):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

 

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (pedestre) – 13h às 16h

 

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h

– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

 

A partir de 40 anos e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 3ª dose)

4ª dose: 40+ e trabalhadores de saúde (sem agendamento)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

 

*exceção das USFs (Cidade Recreio, Cruz das Armas IV, Mandacaru VII, Mandacaru VIII, Ipês, Viver Bem, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Geisel III, Timbó I, Timbó II, Torre, Jardim Miramar I, Jardim Planalto, Tito Silva e Bessa)

Com a presença de Cícero, Arthur Lira garante votação de PEC que assegura subsídio de passagem; entenda

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O prefeito Cícero Lucena participou, na tarde desta terça-feira (12), em Brasília (DF), de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Cícero integrou a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é secretário nacional. O encontro tratou de uma das principais pautas defendidas pela entidade, o subsídio federal para a passagem de idosos no transporte coletivo urbano. Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2022) que trata sobre o tema e destina a este fim um montante de R$ 2,5 bilhões em recursos.

Cícero destacou que a chegada destes recursos é essencial para que os municípios possam evitar grandes aumentos na passagem de ônibus e permitir um equilíbrio do sistema de transporte público. “Nós da FNP temos lutado por isso há mais de um ano e ficamos muito felizes por receber esse retorno positivo de que a PEC será votada possibilitando que, ao menos até dezembro, tenhamos um suporte que vai nos ajudar a tratar do transporte público”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda se comprometeu em votar o Projeto de Lei que coloca o auxílio financeiro do Governo Federal para os anos de 2023 e 2024. O projeto deve ser votado após o recesso parlamentar. “Isso é essencial, pois esses R$ 2,5 bilhões só resolvem o problema até o final do ano, mas não a médio e longo prazo. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracajú (SE).

Edvaldo ainda explicou que após a eleição deverá ser realizado um seminário para que órgãos, como a Câmara e a FNP, junto a governos e empresários, possam desenvolver um marco regulatório para o transporte no País.