As pessoas que estavam no Busto de Tamandaré, na noite deste domingo (21), pararam para assistir a apresentação natalina da Orquestra da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sededc) e da Banda Marcial da Sedec. Com o tema ‘Parada Natalina’ o evento, que encantou o público, foi realizado pela Secretaria de Educação, por meio da Seção de Bandas Escolares.
“Que noite encantadora no Busto de Tamandaré. A ‘Parada Natalina’ das escolas municipais foi um espetáculo que refletiu a dedicação e o empenho da Seção de Bandas e de todos que fazem a educação municipal acontecer. Desejo de todo coração um Feliz Natal a cada um e cada uma. Minha gratidão”, disse a secretária América Castro.
O corpo coreográfico contou a participação de alunos das seguintes escolas municipais: Padre Pedro Serrão, Darcy Ribeiro, Luiza Lima Lobo, Durmeval Trigueiro, Aruanda, Índio Piragibe, Anayde Beiriz e Anísio Teixeira.
No repertório músicas como ‘Feliz Natal’, ‘Boas festas’ / ‘Anoiteceu’, ‘Vem chegando o Natal’, ‘Jingle Bell Rock’, entre outras.
A professora e coreógrafa da Escola Municipal da Darcy Ribeiro, Anielle Carolina, falou sobre este momento. “Para mim foi uma experiência indescritível participar da ‘Parada Natalina’. A gente vê um cuidado, um olhar de atenção e muito carinho da gestão para com os nossos alunos. Foi um momento muito importante e significativo tanto para mim quanto para meus alunos participarmos de uma data tão importante que é a celebração do Natal, o nascimento de Cristo. Gratidão a nossa Seção de Bandas Escolares e a Secretaria de Educação pelo cuidado e pelo investimento na cultura e na arte nas escolas municipais”, disse a professora.
Quem também não escondeu a alegria em participar deste momento foi a aluna da Escola Municipal Anayde Beiriz, Clarice Vitória. “Foi incrível, inesquecível, vai ficar guardada na minha memória sempre. Foi emocionante ver o Busto de Tamandaré lotado e as pessoas nos aplaudindo. Agradeço a todo mundo que colaborou, nosso coreógrafo Cassiano e aos diretores”, falou.
Com a ‘Parada Natalina’ a Seção de Bandas Escolares da Sedec encerra as atividades de 2025. “Foi um ano de muita alegria, de conquistas, de formações, apresentações, premiações… Só tenho que agradecer a secretária da Educação, América Castro, a secretária executiva Luciana Dias, ao prefeito Cícero Lucena por acreditarem em nossos alunos e todos que fazem a educação de um modo geral. Encerramos nossas apresentações, mas já de olho em 2026”, afirmou o diretor da Seção de Bandas, Rômulo Albuquerque.
Durante as festas de fim de ano, o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), funciona em horário especial nos dias 24 e 31 de dezembro, das 9h às 16h, com entrada permitida até às 15h. Já nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro, o Parque estará fechado.
A administração do Parque Arruda Câmara orienta que o público fique atento aos horários e planeje sua visita com antecedência, aproveitando o espaço de lazer, contato com a natureza e educação ambiental oferecidos pelo Parque.
A diretora do Parque, Milenna Simões, ressalta que no Parque o visitante encontra uma ampla área verde, com trilhas, área com lago, árvores centenárias e zoológico com animais silvestres e exóticos. “Para diminuir a correria de final de ano, nada melhor do que visitar esse espaço, aqui você entra em contato com a natureza e pode relaxar apreciando a beleza do lugar”, destacou Millena.
Serviço – O Parque está localizado na Avenida Gouveia Nóbrega, s/n – Róger. A taxa ambiental de entrada custa 3,00 reais. Crianças com até 7 anos, pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos não pagam.
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.
Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.
A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
O pagamento referente à folha de dezembro será feito a todos os servidores estaduais da Paraíba — incluindo aposentados, pensionistas e reformados — nesta terça-feira (23), encerrando o calendário de pagamentos de fim de ano anunciado pelo governador João Azevêdo ainda na segunda quinzena de novembro. Em um período de 27 dias, foram injetados na economia paraibana R$ 2,8 bilhões, aquecendo comércio e serviços, entre outros setores.
Além da folha de dezembro, esse volume de recursos inclui a folha de novembro, a segunda parcela do 13º salário e o abono natalino, que começou a ser pago no último dia 10 e que também se encerra nesta terça, beneficiando 600 mil famílias carentes em todo o estado.
Quando fez o anúncio, João Azevêdo destacou a importância dos salários dos servidores em dia, principalmente nesta época do ano, para aquecer a economia. “Estamos chegando no fim do ano, época de compras de Natal, e para que isso possa ocorrer da melhor maneira, mantendo recorde de vendas no varejo e também fomentando a indústria, vamos injetar R$ 2,8 bilhões na economia em 27 dias. Isso é fundamental para que a Paraíba mantenha esse patamar tão importante, demonstrando por que estamos tão bem”, observou.
Uma ação das polícias civis da Paraíba e do Rio Grande do Norte capturou o homem apontado como chefe do tráfico de drogas na praia de Pipa (RN). O criminoso foi preso nesse domingo, 21 de dezembro, na praia de Intermares, em João Pessoa, em um condomínio na orla.
A investigação é da PCRN, que contou com o apoio de equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Unintelpol/PCPB, Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e Grupo de Operações Especiais (GOE). A prisão ocorreu durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
Ainda segundo as investigações, o suspeito exercia papel central em uma organização criminosa do Ri Grande do Norte, sendo responsável por decisões relacionadas às ações do grupo, inclusive julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Com a chegada das férias escolares e das festas de fim de ano, cresce o número de viagens em família e, com ele, a necessidade de redobrar os cuidados com a saúde. A Prefeitura de João Pessoa alerta para a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada de crianças, adolescentes, adultos e idosos, especialmente para quem vai viajar.
O período entre dezembro e janeiro é marcado por maior circulação de pessoas em aeroportos, rodoviárias e outros ambientes coletivos, o que aumenta o risco de transmissão de doenças infecciosas. A vacinação, além de proteger individualmente, é uma medida essencial de proteção coletiva, contribuindo para reduzir surtos e evitar adoecimentos que podem ser prevenidos.
Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa, orienta que manter o cartão de vacina em dia é um compromisso com a própria saúde e com toda a população. “A vacinação é uma forma simples, segura e eficaz de proteção. Ela não protege apenas quem recebe a dose, mas também contribui para a segurança de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Estar com a caderneta atualizada é um ato de responsabilidade coletiva”, destacou.
Vacinas do viajante – Quem pretende viajar para outros estados ou para o exterior deve ficar atento às vacinas recomendadas ou exigidas para determinados destinos. Em viagens internacionais, o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação do viajante, sendo necessário, em alguns países, apresentar o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP).
A vacina contra a febre amarela, por exemplo, é recomendada para quem se desloca para áreas endêmicas e deve ser administrada com, no mínimo, 10 dias de antecedência à viagem. Já a vacinação contra a Covid-19 segue indicada para os grupos prioritários e para crianças menores de cinco anos, sendo fundamental manter o esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço.
Não existe um calendário internacional único de vacinação, pois as exigências variam conforme o país ou região de destino e são atualizadas periodicamente. Por isso, é essencial verificar previamente as recomendações específicas e providenciar os documentos exigidos antes de viajar.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta que turistas brasileiros estejam protegidos, principalmente, com as vacinas contra febre amarela, poliomielite, tríplice bacteriana (tétano, difteria e coqueluche), Covid-19, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e hepatites A e B. As recomendações valem tanto para viagens nacionais quanto internacionais.
“A principal orientação é procurar um serviço de saúde antes da viagem para avaliar o cartão de vacinação. Quando necessário, as equipes atualizam as doses e oferecem orientações específicas de acordo com o destino do viajante”, reforçou Fernando Virgolino.
Documentação – Para a vacinação, é necessário apresentar um documento oficial com foto (ou registro da criança ou adolescente), o Cartão do SUS e o cartão ou caderneta de vacinação.
Saiba onde se vacinar em João Pessoa:
Unidades de Saúde da Família (USFs)
– Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h
Policlínicas Municipais
– Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 8h às 16h
Centro Municipal de Imunização
– Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 8h às 16h
Home Center Ferreira Costa
– Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 12h às 21h (segunda a sexta-feira) e das 8h às 16h (aos sábados)
Shopping Sul
– Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 12h às 21h (segunda a sexta-feira) e das 10h às 16h (aos sábados)
Shopping Tambiá
Todas as vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– HPV: campanha de atualização para o público de 9 a 19 anos.
Horário: 12h às 20h (segunda a sexta-feira) e das 9h às 16h (aos sábados)
Um incêndio de grandes proporções atingiu, na noite de domingo (21), a comunidade Torre de Babel, no bairro Valentina de Figueiredo, na Zona Sul de João Pessoa. O incidente provocou pânico entre moradores e destruiu ao menos duas casas. Segundo relatos, as chamas surgiram de forma repentina em uma área com vegetação e moradias simples, incluindo barracos, e se espalharam com rapidez.
O fogo começou por trás das residências e avançou em poucos minutos, o que levou moradores a tentar conter as chamas com baldes de água enquanto acionavam equipes do Corpo de Bombeiros da Paraíba. Viaturas foram enviadas ao local, isolaram a área e conseguiram controlar o incêndio após intenso trabalho, o que evitou que o fogo alcançasse outras casas próximas.
Morador da área atingida, Francisco relatou que o incêndio começou de forma inesperada enquanto estava em casa com a esposa. “A gente estava conversando depois do jantar quando o fogo começou de repente por trás da casa da minha mãe. Foi coisa de segundos”, afirmou. Ele contou que tentou retirar objetos do quarto e da sala, mas o avanço das chamas impediu qualquer reação mais eficaz.
Segundo o morador, duas motos e parte do telhado foram destruídas, além de danos estruturais provocados pelo calor intenso. “O fogo aumentava muito rápido. O pessoal tentou ajudar com água, mas não teve jeito”, disse. Ele também relatou que barracos próximos, onde havia material de reciclagem, pegaram fogo, o que contribuiu para a propagação das chamas.
Apesar dos prejuízos materiais, não houve registro de feridos. As equipes mantiveram o isolamento até a área ficar segura e informaram que uma perícia vai apurar as causas do incêndio, que ainda não foram oficialmente identificadas. A comunidade fica no bairro Valentina de Figueiredo, na Zona Sul de João Pessoa.
Incêndio de grandes proporções atingiu veículos estacionados em uma área de vegetação na região de Barra de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Caso foi registrado na tarde deste domingo (21), durante um evento religioso que reuniu cerca de cinco mil pessoas. As chamas consumiram carros que estavam parados em meio ao mato seco. Cenas de desespero foram registradas em vídeos que circularam nas redes sociais.
De acordo com informações de pessoas que estavam na região, o incêndio começou enquanto ocorria uma tradicional celebração em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes. O evento acontece todos os anos e cresce em número de participantes. Fiéis chegaram ao local em ônibus de excursão e veículos particulares, que ficaram estacionados próximos à vegetação.
Informações repassadas no local indicam que o uso de fogos de artifício durante a celebração pode ter provocado o início do fogo. Uma faísca teria atingido o mato seco e iniciado as chamas, que se espalharam rapidamente por causa do capim ressecado e da proximidade entre os veículos.
Imagens mostram carros cercados pelo fogo e outros já completamente destruídos, mesmo estando a certa distância uns dos outros. O combustível e materiais plásticos presentes nos veículos contribuíram para a propagação das chamas, segundo relatos de testemunhas que acompanharam a situação.
Em um dos registros, o proprietário de um dos carros chega ao local após ser avisado e entra em desespero ao ver o veículo em chamas. Pessoas que estavam próximas impediram a tentativa de aproximação por causa do risco de explosão. Apesar do impacto das imagens e dos prejuízos materiais, não houve registro de feridos. As causas do incêndio ainda não foram oficialmente confirmadas e devem ser apuradas.
O mercado de trabalho em João Pessoa mantém um ritmo aquecido neste fim de ano e segue abrindo oportunidades para quem busca uma colocação profissional. A partir desta segunda-feira (22), o Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) está ofertando 835 vagas de emprego, contemplando diferentes áreas, níveis de escolaridade e exigências variadas de experiência. O cenário amplia as chances tanto para trabalhadores que já possuem vivência no mercado quanto para quem procura o primeiro emprego.
Entre as funções com maior número de oportunidades, o grande destaque é para atendente de telemarketing, que concentra 400 vagas. Para concorrer, é exigido ensino médio completo, porém não há necessidade de experiência anterior em carteira assinada, o que torna a função bastante acessível. Os candidatos precisam apenas atender a critérios básicos, como boa digitação, além de realizar cadastro prévio no site da empresa responsável pelo recrutamento.
Outra função que aparece com volume significativo de vagas é a de atendente de lanchonete, com 35 oportunidades distribuídas em diferentes anúncios. Em sua maioria, as vagas exigem ensino médio completo. Apenas duas exigem experiência comprovada, enquanto a maior parte não faz essa exigência, sendo muitas delas destinadas explicitamente ao primeiro emprego, especialmente em redes de fast food.
O setor industrial também segue em evidência, principalmente com a função de alimentador de linha de produção, que soma 43 vagas. Para essa ocupação, geralmente é solicitado ensino médio completo. A maioria das vagas não exige experiência em carteira, embora algumas peçam comprovação mínima de seis meses, a depender da empresa contratante.
Na área da construção civil, há uma quantidade expressiva de oportunidades para servente de pedreiro (10), pedreiro (30) e auxiliar de pedreiro (15). Nessas funções, normalmente é exigido ensino fundamental incompleto e, em alguns casos, não há necessidade de experiência comprovada, o que favorece trabalhadores que buscam uma inserção mais rápida no mercado de trabalho.
Para quem já possui alguma qualificação ou experiência profissional, o Sine-JP também disponibiliza vagas para auxiliar de logística (12), motorista de caminhão (14), garçom (8), cozinheiro (15), padeiro (6) e operador de caixa (7). Nesses casos, a escolaridade varia entre ensino fundamental e médio completos, e a exigência de experiência depende da função e da empresa contratante.
Expediente – Durante o período natalino, o Sine-JP seguirá funcionando normalmente, mantendo os mesmos horários de expediente da Prefeitura de João Pessoa.
Como se candidatar – Os interessados devem comparecer pessoalmente à sede do Sine-JP, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.
Mais informações sobre todas as vagas e os requisitos podem ser consultadas no Painel da Empregabilidade, disponível no site da Prefeitura de João Pessoa: www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/painel-da-empregabilidade, ou pelo telefone (83) 98654-8978.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.
O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.
Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.
A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.
O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.
Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.
O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.
No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.
“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.
Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.
Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).
Colaboração ativa
Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.
“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.
“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.
