Na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial para debater o projeto de reforma tributária que o Brasil precisa. A sessão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), que justificou a importância de discutir o assunto com representantes de instituições, líderes sindicais, além do deputado federal e relator da reforma tributária no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP).
Marcos Henriques afirmou que o atual modelo é injusto e inclusive agrava as diferenças sociais. “Os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os ricos. Nós temos aí a tributação sobre o consumo que causa uma diferença abissal de quem paga juros até dois salários mínimos e os que pagam tributos daqueles que ganham acima de cinco salários mínimos. O atual sistema aumenta as desigualdades regionais, uma vez que ele está em um sistema tributário que concentra a arrecadação nos locais mais desenvolvidos e essa diferença causa uma desigualdade regional”, disse. O parlamentar acrescentou que o sistema é complexo e burocrático e as milhares de regras e exceções geram enormes custos e inviabilizam o funcionamento das empresas, com a prática de um mesmo tributo feito de maneiras diferentes.
Magali Pontes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu que a classe trabalhadora se aproprie do debate e das informações. “A reforma tributária que a gente defende terá muita dificuldade de avançar, dado o perfil das casas parlamentares das últimas eleições e isso vem sendo protelado em um debate que não avança e menos ainda na perspectiva da classe trabalhadora. Os trabalhadores nas suas organizações precisam se apropriar do debate na perspectiva da pressão popular, para que possamos ver uma oportunidade de avançar um sistema tributário mais justo, inclusivo e que considere a perspectiva dos trabalhadores além de servir como mola propulsora de desenvolvimento do país”, acrescentou.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária no Congresso Nacional, destacou que o sistema tributário brasileiro está sendo discutido há mais de 40 anos e que o último grande ‘conserto’ tributário é de 1967/1968, quando foi instituído o sistema que o Brasil possui. “A partir de 2019 nós instalamos na Câmara e no Senado duas propostas de emenda constitucional (PEC) que tratam da reforma tributária sobre a tributação indireta, ou seja, sobre o consumo, a PEC 45 e a PEC 110. Esses dois temas foram amplamente debatidos, tanto na Câmara, quanto no Senado e nós tivemos uma comissão mista composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Eu fui designado relator dessa comissão mista e o então senador Roberto Rocha (PSDB) era o presidente e ali nós fizemos o nosso trabalho e apresentamos o relatório que não chegou a ser votado”, apresentou.
Aguinaldo Ribeiro falou que o novo governo do presidente Lula priorizou a mudança do sistema tributário para uma mudança estrutural do país. “O governo decidiu ter dois momentos, sendo um deles sobre a reforma sobre o consumo, que é esta que nós estamos tratando agora, através dessas duas PECs e um segundo momento a reforma do ponto de vista da renda. Com muita clareza, nós temos um efeito extremamente danoso do ponto de vista da tributação do consumo, porque ela é muito regressiva no nosso país, atingindo principalmente os mais pobres. Nós precisamos mudar essa lógica da tributação do consumo, onde o mais rico acaba contribuindo menos. Estamos trabalhando a partir dos textos que nós construímos na comissão mista, para que possamos dialogar com os entes federados, o setor produtivo, a sociedade civil como um todo, gerando um grande debate para que tenhamos um texto para apresentar à sociedade brasileira na Câmara dos Deputados e que ele possa ser aprovado nas duas casas, Câmara e Senado”, destacou.
Segundo o deputado, o processo de construção da reforma é baseado em alguns princípios para uma reforma tributária sobre tributação indireta e que serão seguidos. “O primeiro princípio é o da simplicidade, da simplificação tributária, pois nós temos um sistema muito complexo que precisa ser mitigado. O outro princípio é o da transparência, através da falta de clareza de quanto está se pagando de imposto no país. E o outro ponto importante é o combate à regressividade, tornando progressivo, entre outros pontos importantes, para que tenhamos um amplo debate, pois sabemos da dificuldade que é mexer no sistema tributário”, finalizou.
Antônio Erivaldo, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que vivemos um tempo de pagar imposto para nascer, para viver e para morrer. “Para tudo se paga imposto no país e quem mais paga é realmente o menos favorecido. A reforma tributária é uma necessidade e o brasileiro já não aguenta mais pagar tanto tributo”, pontuou.
Glauco Honório, diretor administrativo e financeiro do Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), falou que a verdade é que a PEC 45 e a PEC 110 tratam somente de consumo, ou seja, da simplificação do sistema tributário de consumo. “Nada está se falando em um sistema tributário que melhore a distribuição efetiva de renda, um efeito da justiça fiscal. Continuaremos tributando da mesma forma, continuaremos falando estritamente do consumo e eu não sei qual é a parte do Brasil que precisa dessa reforma estritamente do consumo”, asseverou.
Participaram ainda do debate o diretor do Sindifisco nacional de defesa profissional, Glauco Eggers; Lauro Lima, diretor jurídico do Sindifisco estadual; Glauco Gouveia, auditor fiscal tributário; e Breno Fernandes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa, entre outros.
