Ao lado de representantes da Azul, prefeito anuncia voos fretados para João Pessoa

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4 de agosto de 2022

Nesta sexta-feira, 5 de agosto, João Pessoa completa 437 anos e a Prefeitura manterá, exclusivamente no Parque Solon de Lucena, uma equipe para imunização contra a Covid-19 de todos os públicos a partir de 3 anos de idade. Das 17h às 22h, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde estará disponibilizando todas as doses das vacinas durante a Festa das Neves. Para todos os públicos, não há necessidade de agendamento.

Estarão disponíveis as primeiras doses para crianças a partir dos 3 anos sem comorbidade ou deficiência; além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode receber a terceira dose, a população com idade a partir de 12 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). Já a segunda dose de reforço (quarta dose) está disponível para o público 30+ (120 dias após a terceira dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias).

Documentação exigida – Crianças de 3 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência de João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Aniversário da cidade: Veja o que abre e o que fecha em João Pessoa neste feriado

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4 de agosto de 2022

Alguns serviços não irão funcionar nesta sexta-feira (05), dia em que se comemora os 437 anos de fundação da cidade de João Pessoa. Na data também celebra-se o Dia de Nossa Senhora das Neves – padroeira da Paraíba e da capital paraibana.

Veja o que abre e o que fecha:

Comércio – Devem estar fechados na sexta-feira (5). Mas, cabe ao empresário tomar a decisão de abrir ou não, desde que respeite os direitos trabalhistas – como pagamento de adicional e folga;

Shoppings

Liv Mall – O shopping abre ao meio-dia na sexta-feira (5). A praça de alimentação e a atração infantil funciona das 12h às 21h. Já o Rock e Ribs abre ao meio-dia e vai até meia-noite;

Shopping Tambiá – Na sexta (5), o centro de compras abre a partir das 12h. Lojas funcionam das 12h às 20h; a praça de alimentação, por exemplo, vai funcionar das 12h às 21h. Com relação ao cinema, o cliente deve consultar as sessões;

Mag Shopping – As lojas funcionam das 9h às 21h nesta-sexta-feira (5). Com relação a praça de alimentação, o funcionamento vai das 10h às 22h;

Manaíra e Mangabeira Shopping – As operações de lazer como boliche, Game Station, Game Box (Manaira Shopping) e Pirlimpimpim (Mangabeira Shopping) abrem das 10h às 22h. As casas lotéricas estarão abertas e funcionarão normalmente, das 10h às 21h, no Mangabeira Shopping, e das 10h às 20h, no Manaira Shopping. A Self It, academia do Mangabeira Shopping, funciona com horário alterado e abre das 8h às 14h. Já a academia do Manaira Shopping, Smart Fit, tem operação das 9h às 15h;

Shopping Sebrae – Funciona na sexta-feira (5) das 10 às 20h;

Shopping Pátio Altiplano – Lojas e quiosques estarão abertos das 13h às 19h na sexta-feira (5). Já a de alimentação tem abertura um pouco antes, ao meio-dia. O funcionamento é até às 20h;

Shopping Sul – O shopping abre às 11h na sexta-feira (5). As lojas seguem abertas até às 20h. Já a praça vai do meio-dia até às 22h.

Repartições públicas, Correios, Bancos – estarão fechados.

Ônibus – De acordo com o planejamento da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), durante o dia a frota deve ser semelhante a de domingo. Já à noite, a expectativa é de operação normal em decorrência da festa das Neves;

Bica – Funcionamento normal na sexta-feira (5). A abertura acontece às 8h e segue até às 17h – com bilheteria até 16h;

“Não houve nenhuma alteração e nem haverá”, diz Wilson Santiago sobre apoio do nome ao Senado

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4 de agosto de 2022

Na tarde desta quinta-feira (04), durante entrevista, o deputado federal Wilson Santiago negou que o Republicanos possa deixar a aliança com Efraim Filho para apoiar a candidata na chapa do governador João Azevêdo, Pollyanna Dutra ao Senado. Ele ressaltou que não houve nenhuma alteração na decisão do partido.

“O partido tem esse compromisso de, todos nós juntos, apoiarmos Efraim Filho e o governador João Azevêdo para sua reeleição. Não houve nenhuma alteração e não haverá, com certeza, já que o compromisso foi ratificado mais de uma vez”, disse.

Caravana do Cuidar atende moradores de Mangabeira nesta sexta-feira

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4 de agosto de 2022

A Caravana do Cuidar desta sexta-feira (5) faz parte da programação de atividades do aniversário de João Pessoa. Os moradores do bairro Mangabeira vão poder aproveitar os serviços de assistência social, empregabilidade, beleza, saúde, cultura e direito do consumidor em estrutura montada na Rua João Arruda Campos.

O protejo itinerante é promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). Entre os serviços de assistência social estarão presentes o CadÚnico e Centro de Referência e Assistência Social (Cras), no cadastramento de famílias para o Auxílio Brasil. Já a equipe do Programa Criança Feliz vai realizar atendimentos voltados para gestantes e/ou crianças de até seis anos, dependendo da situação da família; e o Programa Acessuas Trabalho, cadastrando para cursos profissionalizantes. Além do Sine-JP, disponibilizando oportunidades para o mercado de trabalho.

Na área da Saúde, estarão disponíveis os serviços de vacinação contra Covid-19 e a Tríplice Viral; aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; atendimentos de auriculoterapia, ventosaterapia e o atendimento odontológico. A Regulação Itinerante, projeto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também estará presente facilitando o acesso dos moradores ao atendimento médico e marcações de exames. Também serão disponibilizadas 10 vagas para encaminhamento de mamografia, uma parceria entre a Sedhuc e o Centro de Diagnóstico por Imagem São Vicente de Paula.

O morador que for em busca de atendimento do Procon-JP precisa levar os documentos originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. Para quem vai apenas atrás da consulta ao Serasa, que é gratuita, necessita apenas do CPF. Já a Ouvidoria Municipal estará presente recebendo as sugestões de melhorias e elogios para o bairro e comunidade.

PMJP entrega reforma do Centro de Especialidades Odontológicas da Torre

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4 de agosto de 2022

A Prefeitura de João Pessoa entregou, nesta quinta-feira (4), a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro da Torre. O serviço, que é referência no atendimento 24 horas para os casos de urgências odontológicas, passou por melhorias na estrutura predial e ganhou novos equipamentos que garantirão uma assistência de qualidade à população.

Desde que foi inaugurado, em 2012, o CEO Torre não havia passado por nenhuma reforma. A recuperação do prédio inclui revitalização da fachada, pintura de toda a unidade, retirada de mofo, climatização de todas as salas, troca de torneiras e vasos sanitários, novos aparelhos e cadeiras odontológicas.

“Estamos entregando a reforma de um equipamento que já é conhecido pela população de João Pessoa, mas está ganhando uma cara nova, que é característica da gestão do prefeito Cícero Lucena. É um novo ambiente para receber o pessoense e tratar adequadamente de sua saúde bucal”, destacou Luis Ferreira, secretário municipal de Saúde.

Além das melhorias estruturais, o serviço localizado na Avenida Rui Barbosa também contará com novidades no tratamento para lesões na cavidade bucal a partir de terapias a laser de baixa potência; no fluxo para casos de câncer de boca e no atendimento a pessoas com deficiência, utilizando sedação com óxido nitroso.

“A gente renovou toda a estrutura do CEO Torre e estamos trazendo novos projetos para humanizar o atendimento e para que possamos proporcionar à população uma assistência diferenciada”, ressaltou Camila Castelo Branco, coordenadora de Saúde Bucal de João Pessoa.

No início da semana, o prefeito Cícero Lucena inaugurou o CEO Mangabeira, que também atenderá casos de urgências odontológicas 24 horas. Com isso, a população de João Pessoa passa a contar com dois serviços para o atendimento 24 horas em odontologia.

Cuidando do Sorriso do Trabalhador – Os Centros da Torre e Mangabeira iniciarão o projeto ‘Cuidando do Sorriso do Trabalhador’, visando atingir o público que trabalha nos turnos da manhã e tarde e não consegue comparecer a uma consulta especializada durante o dia. Por isso, os dois serviços atenderão este público das 17h às 21h, com horário marcado e encaminhado pela Unidade de Saúde da Família (USF) de referência.

Especialidades – Nos CEOs são ofertados serviços de odontopediatria, cirurgia bucomaxilofacial, endodontia, dentística, radiologia, periodontia, estomatologia, serviços de diagnóstico bucal, realização de biópsias e prótese dentária, além do atendimento especializado a pacientes com necessidades especiais.

Além dos CEOs da Torre e Mangabeira, a Rede Municipal de Saúde conta com mais dois centros de especialidades odontológicas, localizados nas policlínicas do Cristo e Jaguaribe. Para ter acesso aos atendimentos especializados nos CEOs, o usuário deve se dirigir primeiramente à sua USF, onde receberá o encaminhamento.

Adolescentes são detidos suspeitos de matar mulher que voltava do trabalho em João Pessoa

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4 de agosto de 2022

Dois adolescentes de 17 anos foram detidos nesta quinta-feira (4) suspeitos praticar um crime latrocínio aonde a vítima foi mulher no bairro dos Funcionários III, em João Pessoa. O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira,(3).

O delegado João Paulo Amazonas, responsável pela investigação, informou à imprensa que os jovens confirmaram que o objetivo do crime era o roubo da moto de Ana Paula Rodrigues Firmino Lopes, 40 anos.

No entanto, a vítima foi escolhida por acaso. “Eles procuraram um local para poder esperar uma vítima e assaltar”, explicou o delegado.

De acordo com a investigação da polícia, o tiro que matou a trabalhadora teria sido motivado após um dos adolescentes ter se assustado.

Os adolescentes são dos Funcionários III e um deles ainda estava na região quando foi detido, enquanto outro estava no bairro de Gramame.

Após serem encaminhados para a Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, os adolescentes deverão ficar à disposição da Justiça.

Redação

Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

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4 de agosto de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.

Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Agência Brasil

Prejuízos com fraudes no Brasil somaram R$ 336,8 bilhões em 2021

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4 de agosto de 2022

Dinheiro — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos.

Os dados constam da nota técnica Brasil Ilegal em Números, levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje (4).

No início do ano, as entidades criaram o Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal, para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos e serviços de infraestrutura de energia e água.

Segundo o estudo, os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.

De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate a essa ilegalidade”, disse.

Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos”.

“O consumidor é o grande protagonista desse processo. Só vamos combater esse mal se a sociedade se engajar”, acrescentou Queiroz Junior.

Segundo o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, a união das três instituições demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por exemplo, além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário.

“Este é o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, afirmou Nascimento Brito.

Ilegalidade

Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021 os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bilhões; combustíveis, R$ 26 bilhões; cosméticos, R$ 21 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 17,6 bilhões; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bilhões; TV por assinatura, R$ 15 bilhões; cigarros, R$ 13,3 bilhões; fármacos, R$ 9 bilhões; material esportivo, R$ 9 bilhões; óculos, R$ 8,5 bilhões; software, R$ 7,5 bilhões; celulares, R$ 4,3 bilhões; audiovisual (filmes), R$ 4 bilhões; perfumes importados, R$ 2 bilhões; computadores R$ 1,6 bilhão; e brinquedos, R$ 810 milhões.

Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%.

Conforme o estudo, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica projetam que a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro.

“Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo”, diz o levantamento.

Manifesto

A partir da nota técnica, as entidades formularam o Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas.

As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.

Também foi produzido o mapeamento Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) no evento Brasil Ilegal em Números, no Rio de Janeiro.

Cícero Lucena apresenta projeto do Parque da Cidade e planejamento para intervenções de mobilidade na região

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4 de agosto de 2022