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Governador e embaixador da Suíça no Brasil discutem parcerias e investimentos para PB

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo recebeu, na tarde desta quinta-feira (30), o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri, e tratou sobre temas bilaterais de interesse nas áreas de infraestrutura, inovação e Ciência e Tecnologia. O embaixador esteve acompanhado do consul honorário da Suíça, Rodolfo Fehr.

João Azevêdo e o secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, apresentaram os eixos estratégicos do Estado da Paraíba, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco, do Parque Tecnológico Horizontes da Inovação e do ambiente favorável para atração de novos empreendimentos em várias regiões. Também foi pauta do encontro os incentivos do governo para atrações de empresas, a forte tradição em pesquisa e tecnologia e os projetos de energias renováveis com grande potencial para avançar.  “Foi um encontro muito positivo que abre perspectivas de parcerias com o governo e investidores suíços”, destacou Azêvedo.

 

A missão dos representantes da embaixada da Suíça no Estado da Paraíba conta com reuniões com a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Rafaela Camaraense, e com a Secretaria de Planejamento do Estado para a prospecção de parcerias e acordos comerciais nas áreas de infraestrutura hídrica, turismo, sustentabilidade e inovação.

O embaixador Pietro Lazzeri frisou a importância estratégica do encontro na perspectiva da Paraíba e também do Consórcio Nordeste, presidido pelo governador João Azevêdo.   “Estamos prontos para reforçar nossa parceria com os estados nordestinos e fortalecer a nossa presença na Paraíba, estreitando o diálogo e firmando parcerias junto ao Governo do Estado ”, destacou o embaixador Pietro Lazzeri.

Por maioria, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

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Fábio Augusto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior .

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.

A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim desta sexta-feira (31).

Entenda os argumentos

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes concordou que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.

O ministro disse que o grau de instrução não tem justificativa lógica e constitucionalmente para divisão de presos.

“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou viceversa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.

Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.

“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori , não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.

Prefeitura oferta 60 vagas para curso de Microempreendedor Individual

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), reforça a parceria entre o Programa Acessuas Trabalho e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ofertando novas vagas para o curso de Microempreendedor Individual (MEI). Neste primeiro momento, serão disponibilizadas 60 vagas, para duas turmas, que devem iniciar as aulas no dia 24 de abril. As inscrições estão abertas e para participar é preciso ter mais de 18 anos, ter pelo menos o Ensino Fundamental concluído e estar inscrito no CadÚnico.

O curso é promovido em parceria com o programa ‘Qualifica Mais Progredir’, do Governo Federal, e as aulas devem acontecer no turno da noite, das 18h às 21h30, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no campus João Pessoa, no bairro Jaguaribe. Em 2022, 394 alunos receberam a certificação no curso de MEI, só nesta parceria com o Instituto. As inscrições devem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na sede do Acessuas Trabalho, que fica no bairro do Roger. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Durante as aulas, os participantes vão aprender sobre a importância da formalização profissional e orientações sobre o registro de Microempreendedores Individuais (MEI). O curso tem como produto final a elaboração de planos de negócio ou planos de aplicação de recursos, conectando os alunos a outras políticas públicas do Governo Federal. Nas aulas, serão passadas orientações para formalização de MEI; controles financeiros; orientação para acesso a crédito; propaganda e marketing; melhoria de produtos e serviços; uso de redes sociais e ferramentas digitais; atendimento ao cliente; conteúdos socioemocionais aplicados ao empreendedorismo.

Documentação necessária para se inscrever:

Certidão de Casamento ou Nascimento;

Documento de identidade com fotografia (frente e verso do documento); Serão considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9.503/1997), Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade para Estrangeiros emitida por autoridade brasileira, ou Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

CPF (frente do documento), caso esteja contemplado no documento de identidade, fica dispensável o envio;
Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) – Reservista (Para candidatos do sexo masculino. Frente e verso do documento);

Comprovante de quitação eleitoral (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

Comprovante de nível de escolaridade completo (declaração, histórico ou certificado) – caso seja uma declaração, é necessário obrigatoriamente constar o nome da escola e o ano de conclusão;

Comprovante de residência;

Folha resumo do CadÚnico, contendo o número de Identificação Social (NIS/PIS) e composição familiar; Comprovante de dados bancários (Banco, Agência, Conta e Tipo da Conta). Para comprovação de dados bancários poderá enviar alguma imagem que contenha os dados de uma conta bancária em seu nome para o recebimento do auxílio – poupança ou conta corrente, exceto caixa fácil (pois, a conta caixa fácil não permite esse tipo de depósito). Atente que a conta precisa ser em seu nome, não podendo ser no nome de terceiros. Caso não possua uma ainda, tente abrir em um banco digital, cuja abertura é feita online.

TCE-PB mantém suspenso concurso da Prefeitura de Bayeux

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Fábio Augusto
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação 052/2021, que previa a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) pela prefeitura de Bayeux para a organização de concurso público.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame determinada cautelarmente pelo conselheiro Nominando Diniz.

O TCE ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.

Essa semana o MP ingressou na Justiça para tentar ‘barrar’ um outro certame, um processo seletivo para ocupação de cargos no município de Pocinhos.

Por lá, conforme o MP, haveria indícios de ligações entre os membros da comissão do concurso e os aprovados.

 

Jornal da Paraíba

Cidade Viva retoma espetáculo da ‘Páscoa de Todos os Povos’ com encenação sobre “O Calvário”

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Fábio Augusto
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“E, quando chegaram ao lugar chamado Calvário, ali o crucificaram, e aos malfeitores, um à direita e outro à esquerda”. É assim que o Evangelho de Lucas (23:33) relata a chegada ao local onde Cristo foi crucificado. “O Calvário” é também o título da encenação que marca a retomada dos espetáculos da Igreja Cidade Viva com a “Páscoa de Todos os Povos”, após o período pandêmico.

O espetáculo, que será realizado no Centro de Convenções Cidade Viva, no bairro Aeroclube, em João Pessoa, acontecerá no período de 5 a 8 de abril. Nos quatro dias, serão exibidas oito sessões sobre os acontecimentos centrais da fé cristã, mostrando o verdadeiro significado da Páscoa. As entradas já estão disponíveis por meio do link https://eventoscidadeviva.com/

CENÁRIO CONTAGIANTE – “A base do espetáculo da Páscoa de Todos os Povos permanece sendo os relatos das Escrituras, em especial os Evangelhos. Nesta retomada, queremos abraçar, envolver, impactar e contagiar o público já na sua chegada ao Centro de Convenções Cidade Viva, por meio do cenário. Caprichamos também no figurino, na sonoplastia e teremos ainda a participação especial da Cia de Dança Shammah. Na parte da dramaturgia, neste ano fizemos um recorte especial sobre o Calvário ou Gólgota, por ter sido naquele lugar que Cristo fez a maior declaração de amor pela humanidade. Foi ali que Jesus Cristo não apenas foi crucificado, mas deu a demonstração de amor incondicional, de entrega como o último Cordeiro Pascal e de sacrifício inigualável para redimir os pecados da humanidade. O Calvário traz os símbolos de sofrimento e de dor que Jesus enfrentou para nos oferecer a salvação”, detalha o diretor geral do Espetáculo da Páscoa da Cidade Viva, Aldo Galdino, que promete transportar o público para a história de amor mais profunda que a humanidade já viveu na terra.

 

 

DIREÇÃO DO ESPETÁCULO – O texto do espetáculo é assinado pelo Ministério de Teatro da Cidade Viva, Vida em Cena, com direção de Ícaro Mendes, Tatiane Araújo e Francisco Mendes, enquanto a produção administrativa do espetáculo é do diretor executivo de Artes da Cidade Viva, Sérgio Augusto.

A encenação contará com 110 atores, mas o número chega a 200 quando incluem os voluntários do figurino, da iluminação, da sonoplastia, da maquiagem/cabelo, da cenografia, da comunicação/mídia, do staff e do apoio. Cada sessão do espetáculo terá duração de 90 minutos, incluindo uma pequena mensagem de reflexão ao final.

HORÁRIOS E DIAS – O espetáculo “Páscoa de Todos os Povos – O Calvário” será exibido em 8 sessões em quatro dias, com horários diversificados em dois deles. A estreia será na quarta-feira, dia 5 de abril, com apresentação única às 20h. Na sessão de quinta-feira, dia 6 de abril, acontecerá também a segunda apresentação única às 20h. No feriado da Sexta-Feira da Paixão serão três sessões: às 16h; às 18h e às 20h. No quarto e último dia de exibição do espetáculo, que será no sábado, dia 8 de abril, mais três sessões: às 16h; às 18h e às 20h.

Devido à estrutura do cenário do espetáculo de Páscoa mais arrojado, as vagas para as sessões, no Centro de Convenções Cidade, foram limitadas para 600 pessoas em vez da capacidade máxima do auditório, que é de 1.000 pessoas. “Como as vagas estão mais limitadas, as famílias que desejam assistir ao espetáculo este ano precisam reservar com certa antecedência o ingresso”, orienta o Diretor Geral, Aldo Galdino.

SERVIÇO:

Espetáculo: Páscoa de Todos os Povos – O Calvário

Local: Centro de Convenções Cidade Viva (bairro Aeroclube em João Pessoa)

Datas: 5 a 8 de abril de 2023 (quarta, quinta, sexta e sábado)

Horários: às 20h (quarta e quinta) e às 16h, às 18h e às 20h (sexta e sábado)

Onde comprar ingresso: https://eventoscidadeviva.com/

João Azevêdo e ministro lançam Pronasci II e entregam viaturas e equipamentos para as polícias da PB

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançam, nesta sexta-feira (31), em João Pessoa, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) em âmbito estadual. A iniciativa visa fomentar as políticas de segurança pública com cidadania, com foco em locais em situação de maior vulnerabilidade. O evento irá ocorrer no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins de Rego, em João Pessoa, às 15h.

Na ocasião, serão entregues armamentos e equipamentos para forças de segurança pública, além de viaturas que serão destinadas à Patrulha Maria da Penha. Na solenidade, também será assinado o protocolo de intenções entre o Ministério da Justiça e o Governo da Paraíba para criação da Casa da Mulher Brasileira na Paraíba para atendimento às mulheres vítimas de violência.

Data: 31/03/2023 – Sexta-feira
Horário: 15h
Local: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural José Lins do Rego, Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho, João Pessoa

Reunião define que jogos da final do Campeonato Paraibano terá torcida única

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Fábio Augusto
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Os jogos finais do Campeonato Paraibano de Futebol, marcados para os dias 1º e 8 de abril, nos estádios Amigão e Marizão, respectivamente, serão realizados com torcida única da equipe mandante. A medida visa evitar conflitos entre torcidas rivais e garantir a segurança dos torcedores, das equipes e da populaçao que reside em torno dos equipamentos desportivos.

A decisão foi deliberada na reunião promovida, na manhã desta quinta-feira (30/03), pelo Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor/MPPB) com órgãos de segurança pública e a Federação Paraibana de Futebol (FPF), no auditório do Batalhão da Polícia Militar, em Campina Grande.

Conforme explicou o coordenador do Nudetor e presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, os órgãos se reuniram para definir a posição da comissão quanto ao pedido encaminhado pelo presidente do Sousa Esporte Clube sobre a possibilidade de o jogo entre o Sousa e o Treze Futebol Clube ser realizado com torcida única do clube mandante no estádio Marizão, tendo em vista o histórico de confronto, dentro e fora do campo, entre as torcidas das duas equipes.

O promotor de Justiça lembrou que na reunião realizada no último dia 15, por solicitação da FPF, foi permitido, para a semifinal do campeonato, o ingresso das torcidas visitantes nos estádios de futebol, em razão do clima de tranquilidade e harmonia entre as torcidas dos times envolvidos. Nessa fase do campeonato, foram registradas poucas ocorrências de incidentes, prevalecendo a segurança do torcedor.

O cenário, no entanto, não é o mesmo para os jogos da fase final do campeonato, segundo os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que se posicionaram pela realização das partidas com torcida única, devido ao histórico de rivalidade entre os torcedores dos times envolvidos.

A presidente da da FPF também informou a ocorrência de várias situações de embates entre as torcidas, não só entre o Sousa e Treze, e destacou que todos foram devidamente punidos com perda de mando de campo. Ela também se posicionou pela realização dos jogos com torcida única do time mandante.

Relatórios

Segundo o promotor de Justiça, a decisão está fundamentada nos relatórios apresentados pelos órgãos de segurança que evidenciam o histórico de rivalidade entre as torcidas do Sousa e do Treze.

Dois episódios foram destacados na reunião. O primeiro aconteceu no dia 10 de abril do ano passado, quando houve confronto entre torcedores das duas equipes dentro e fora do estádio, no município de Sousa.

O segundo episódio destacado refere-se ao último dia 27 de fevereiro, quando um ônibus que transportava torcedores do Nacional de Patos com destino ao Sertão foi atacado. “É direito do torcedor a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização da partida, mediante as condições estabelecidas em lei, contudo, diante de todo esse cenário apresentado, inclusive, através de relatórios documentos pelos Comandos Regionais de Campina Grande e Patos, fica impossível, a bem da segurança do próprio torcedor, permitir a realização dos jogos da final do Paraibano com a presença de torcida visitante, o que conforme o princípio da reciprocidade, deve ser aplicado a ambas as praças esportivas”, explicou.

Encaminhamentos

Os clubes que disputarão a final do Campeonato Paraibano de Futebol serão oficiados para que adotem as providências necessárias quanto à logística de vendas de ingressos.

O presidente do Sousa Esporte Clube também será oficiado para que, no dia do jogo, as catracas estejam funcionando adequadamente, de modo a não permitir o ingresso de qualquer pessoa acima do limite da capacidade estabelecida pelo Corpo de Bombeiros para o estádio. Ele também será orientado a desobstruir as saídas de emergências do estádio, ficando a cargo do Corpo de Bombeiros a verificação da regularidade.

Profissionais da PMJP conscientizam a população sobre importância da vacinação contra Covid-19

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Fábio Augusto
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Nesta sexta-feira (31), diversos serviços de saúde seguem ofertando as vacinas que podem prevenir a Covid-19. Além das unidades de saúde da família (USFs), Centro de Imunização e policlínicas municipais, estão disponíveis também pontos móveis para vacinação criados estrategicamente para atender a população que funcionam entre 8h e 22h. São elegíveis todos os públicos a partir dos seis meses de idade.

O imunizante da Pfizer Bivalente segue sendo ofertado apenas para grupos prioritários, que são: pessoas imunocomprometidas e pessoas com deficiência permanente acima de 12 anos, idosos acima de 60 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), comunidades quilombolas e trabalhadores da saúde.

Fernando Virgolino, chefe da seção de Imunização de João Pessoa, orienta que o esquema completo é essencial para controle da doença e inclui tomar ao menos duas doses das vacinas monovalentes, que são a primeira geração disponível à população desde 2021. “O ciclo vacinal que consideramos ideal para garantir a proteção das pessoas inclui todas as doses: as duas iniciais e as de reforço. Uma pessoa que não completa o ciclo de vacinação, além de se colocar em risco, também contribui para que o vírus continue circulando e sofrendo mutações frequentemente”, explicou.

A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 – preocupação no momento. O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 60+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura de João Pessoa, podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 98645-7727, de segunda a sexta-feira, para serem imunizados em casa.

Documentação – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS. No caso de pessoas imunocomprometidas, há a necessidade de apresentação do laudo ou declaração médica.

Já os trabalhadores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que ficará retido no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apresentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (31):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Idosos acima 60 anos, pessoas com deficiência e imunocomprometidas acima de 12 anos, gestantes e puérperas – até 45 dias após o parto e trabalhadores da saúde (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer Bivalente
– Ferreira Costa – Aeroclube – 8h às 16h – pedestre
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – drive e pedestre
– Shopping Liv Mall – Jardim Oceania – 10h às 16h
– Shopping Tambiá – 10h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 8h às 11h e das 12h às 16h:
USF Integrada Cruz das Armas (Distrito Sanitário I)
USF Integrando Vidas (Distrito Sanitário II)
USF Ipiranga (Distrito Sanitário III)
USF Viver Bem (Distrito Sanitário IV)
USF Bancários Integrada (Distrito Sanitário V)
– USF São José – 16h às 20h

Para pessoas com deficiência a partir de 12 anos – das 8h às 12h
– Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad)

Para pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos – das 9h às 16h
– 31.03 – Unirim Serviços de Nefrologia
– 31.03 – Nefruza Serviços Nefrológicos

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 60 anos, com comorbidades e acamados
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Pagamento do IPVA de placa final 3 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira

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Fábio Augusto
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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos de placa com final 3,  com desconto de 10%, na opção da cota única à vista, termina nesta sexta-feira (31). Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta sexta-feira; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de maio.

Também vence neste dia 31 de março a 2ª parcela dos contribuintes que dividiram em três vezes o pagamento do IPVA da placa com final 2 e a 3ª parcela da placa com final 1, além do pagamento total do IPVA, sem desconto, da placa com final 1. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected].gov.br

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

O boleto do IPVA da placa final 3 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar  ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2007, a partir deste ano de 2023, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão com desoneração ou alíquota 0% do IPVA. Eles deixarão de pagar o IPVA, o que representa um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não vão precisar requerer a isenção. Esses proprietários precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

ISENÇÃO DA PLACA FINAL 3 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 3, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até esta sexta-feira (31).
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até esta sexta-feira (31) para gozar do benefício em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Defesa Civil segue com ‘Operação Inverno’ monitorando áreas de risco da Capital

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Fábio Augusto
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A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) segue monitorando as áreas de risco da Capital após o alerta de chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quinta-feira (30), com possibilidade de precipitação de 20mm a 30mm/ hora ou 50mm/dia. O alerta é válido até as 10h desta sexta-feira (31). Desde fevereiro deste ano, a Prefeitura de João Pessoa iniciou a ‘Operação Inverno’ e tem feito ações preventivas para reduzir os danos causados pelas chuvas.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves, não houve registro de ocorrências graves, apenas transtornos pontuais. “Choveu mais de 64mm nas últimas 24 horas e não registramos ocorrências graves durante o período. Os alagamentos temporários em alguns trechos foram causados por resíduos lançados irregularmente”, pontuou.

Kelson Chaves destacou ainda que o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil continua atento para atender as demandas da população. “Seguimos de sobreaviso e atentos ao alerta do Inmet e previsão da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa-PB), que indicam chuvas no decorrer do dia”, afirmou.

O coordenador da Compdec-JP reforçou que as pessoas devem evitar o tráfego por trechos de alagamento, o uso de eletroeletrônicos ao relento, o abrigo sob árvores, e abandonar imediatamente locais de risco, como barreiras, encostas e margens de rios a qualquer de sinal de anormalidade e informar a Defesa Civil pelo WhatsApp 98831-6885, que funciona 24 horas.

Operação Inverno – Desde fevereiro deste ano, a Prefeitura de João Pessoa iniciou a ‘Operação Inverno’ e tem feito ações preventivas para reduzir os danos causados pelas chuvas. Entre as atividades realizadas continuamente estão a limpeza de galerias, desassoreamento de rios, além da ação de desobstrução de todos os pontos de alagamento da cidade.

O Plano de Emergência da Prefeitura de João Pessoa conta com oito equipes da Seinfra, quatro equipes da Defesa Civil e três equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam). Além de todo efetivo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e até 1000 agentes de limpeza da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

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