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Irmãos têm casa invadida e são mortos a tiros na Zona Sul de João Pessoa

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A madrugada desta terça-feira (6) foi marcada por violência no bairro de Gramame, na zona sul de João Pessoa. Dois irmãos foram mortos a tiros dentro da própria residência, localizada no Conjunto Marinês.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a principal linha de investigação aponta que três suspeitos teriam acessado o imóvel ao pular o muro da casa vizinha e, em seguida, invadido o local onde as vítimas moravam. Os irmãos tinham 19 e 23 anos.

Os jovens foram atingidos por diversos disparos de arma de fogo e morreram antes da chegada do socorro. Uma mulher, esposa de um dos irmãos, estava na casa no momento da ação criminosa, mas conseguiu fugir e não foi atingida.
Após o crime, equipes da Polícia Civil estiveram no local para iniciar os primeiros levantamentos. As circunstâncias, a motivação e os responsáveis pelo duplo homicídio seguem sob investigação.

 

Secretaria de Esportes faz vistoria do Almeidão e garante jogos desde a abertura do Paraibano, dia 17 de janeiro

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Os trabalhos no gramado do estádio Almeidão continuam intensos visando a temporada do Campeonato Paraibano de Futebol de 2026, que iniciará no dia 17 de janeiro. Desde o mês de dezembro, a empresa responsável pela manutenção vem em ritmo acelerado fazendo replantio, inserindo adubo e serviço de irrigação.

Lindolfo Pires, secretário de Eatado da Juventude, Esporte Lazer (Sejel), esteve na manhã desta segunda-feira (5) realizando uma visita técnica e tranquilizou torcedores e imprensa esportiva. “Pelo que pudemos constatar, o trabalho está ocorrendo sem nenhuma anormalidade e o gramado do Almeidão, no dia do início do Campeonato Paraibano, estará pronto e apto a receber os jogos do Botafogo e de outros clubes”, disse.

“E não só aqui em João Pessoa, como também na cidade de Campina Grande, por meio do Amigão, e o Perpetão, em Cajazeiras, que são as praças profissionais administradas pelo Governo do Estado, que também estarão em perfeitas condições. É uma gestão que realizou investimentos jamais vistos nos estádios”, frisou o secretário.

Em 2025, o Almeidão e o Amigão ganharam novos sistemas de iluminação em LED computadorizados, que era uma demanda de 25 anos. A intervenção deixou os locais mais modernos, gerando um investimento de R$ 3 milhões. Já os estádios localizados no Sertão, como o Perpetão (Cajazeiras), Marizão (Sousa) e José Cavalcante (Patos), a Sejel realizou a aquisição de placares eletrônicos.

“No Sertão, apenas o Perpetão pertence ao Governo, mas pela sensibilidade da gestão em querer avanços no futebol, inseriu os estádios de Patos e Sousa na aquisição e implantação do placar. É o esporte da Paraíba que vivencia o seu melhor momento”, concluiu Lindolfo.

Também compareceram à visita técnica no Almeidão, o secretário executivo de Esporte e Lazer, Harlen Vilarim, e funcionários da empresa responsável pela manutenção do gramado.

Operação Lei Seca autua mais de 2,8 mil condutores por embriaguez e outras infrações em 2025

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, autuou 2.885 condutores durante blitzes realizadas no decorrer de 2025. Desse total, 1.297 foram flagrados dirigindo sob influência de álcool e 1.588 motoristas enquadrados por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As blitzes foram realizadas nas principais avenidas de João Pessoa, a exemplo da Epitácio Pessoa, Artur Monteiro de Paiva, Mirian Barreto, Maria da Penha de Luna, Flávio Ribeiro Coutinho, Cabo Branco, Edson Ramalho, Nossa Senhora dos Navegantes e nos percursos dos principais eventos do calendário do Estado, como as festas juninas em Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Corrida pela Vida e Romaria de Nossa Senhora da Penha.

De acordo com o relatório anual, foram realizados 15.631 testes de etilômetro (bafômetro), que resultaram na remoção de 381 veículos aos pátios do órgão, além da condução de 23 motoristas à delegacia. Os agentes responsáveis pelas ações atuaram nas fiscalizações com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil.

Dezembro – Já durante o mês de dezembro, os agentes da Operação Lei Seca autuaram 253 condutores. Desse total, 156 foram flagrados dirigindo sob influência de álcool e 97 cometeram outras infrações ao CTB. No mesmo período realizaram 1.235 testes de bafômetro e removeram 344 veículos ao Detran-PB.

Segundo o coordenador de Policiamento do Detran-PB, coronel Valterlins Dutra, as fiscalizações foram interiorizadas, ampliadas e intensificadas, com o objetivo de continuar coibindo os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente ao que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante.

O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

João Azevêdo apresenta as ações do Governo em 2025 e celebra resultados em áreas como saúde e segurança

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O governador João Azevêdo apresentou, na manhã desta segunda-feira (5), as ações e as políticas públicas que melhoraram a vida dos paraibanos no ano de 2025, em solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A ocasião também foi marcada pelo lançamento da nova edição da revista Paraíba da Gente, publicação que reúne as conquistas desse período em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento humano.

A boa gestão fiscal do Governo da Paraíba foi apontada pelo chefe do Executivo estadual como sendo o fator principal pelas conquistas da Gestão em 2025, como ocorreu em anos anteriores. Nesse cenário, a Paraíba tem sido o único estado do Nordeste a obter a nota A, por cinco vezes consecutivas, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — um feito regional inédito, que tem possibilitado diversos investimentos.

No ranking de competitividade geral, a Paraíba conquistou, ainda, o primeiro lugar no Nordeste e 11° no Brasil pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Em inovação, ocupou o segundo lugar, ainda de acordo com o CLP.

“É uma alegria muito grande começar o ano prestando contas à população do nosso Estado sobre o que de mais importante aconteceu na Paraíba, no ano passado, em termos de políticas públicas que, verdadeiramente, têm transformado a Paraíba — nem nos nossos melhores sonhos a gente esperava chegar onde chegou. E isso só tem sido possível graças a muita determinação. O Estado da Paraíba, por cinco anos consecutivos, é rating A concedido, de maneira rigorosa e técnica, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nenhum outro estado do Nordeste conseguiu esse feito”, destacou.

“Eu tenho plena convicção de que esse trabalho que foi feito por esse time de Governo foi o que permitiu que a gente tivesse avançado em tantas políticas públicas. Evidentemente que, nesta revista, não tem todas as ações que adotamos em benefício da nossa população, sobretudo a parcela que mais precisa do Estado”, acrescentou o governador, momento em que também citou nominalmente todos os auxiliares, inclusive das Autarquias e Fundações.

Em seu discurso, o vice-governador Lucas Ribeiro também evidenciou o compromisso da Gestão estadual com a população paraibana. “Esta é a primeira segunda-feira do ano e aqui estamos nós já celebrando o ano que se passou e também todos os que se passaram — se nós olharmos para trás, talvez não imaginássemos que hoje estaríamos vivendo o melhor momento desse Estado. A Paraíba vive o seu melhor momento — nunca entregamos tantas obras, nunca foi feito tanto pelo nosso povo, nunca o nosso Governo esteve tão presente na vida dos paraibanos e paraibanas. Nosso estado é o que mais cresce no Nordeste, que mais nos dá orgulho”, disse, ao elogiar a gestão do governador João Azevêdo e externar alegria por fazer parte da Gestão.

Entre as conquistas de 2025 apresentadas pelo governador João Azevêdo está o Hospital da Mulher de João Pessoa, voltado integralmente para o atendimento da saúde feminina – o equipamento recebeu investimentos de R$ 144,7 milhões e já realizou 40,6 mil atendimentos em seu primeiro ano de funcionamento. Ainda na Saúde, avanços de Programas como o Paraíba contra o Câncer e Coração Paraibano também foram celebrados.

Em Educação, entre os destaques estão o Passe Livre para alunos do 9° ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos matriculados em escolas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo.

Em Desenvolvimento Humano, o Governo da Paraíba consolidou ainda mais a segurança alimentar em 2025 com a criação do Programa Nutrir+, fortalecendo o Pacto Paraíba Sem Fome — 8 mil famílias foram beneficiadas já no primeiro ano, com um investimento de R$ 4 milhões em recursos próprios.

A Paraíba também garantiu mais segurança para as mulheres, com a ampliação da Patrulha Maria da Penha para 151 municípios. Nenhuma mulher acompanhada pelo Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio. Políticas Públicas contra o racismo e acolhimento à população LGBTQIAPNb+ também estiveram entre as ações do Governo da Paraíba.

Na Segurança Pública, a elucidação de crimes violentos letais intencionais (CVLI) foi de 63% — a maior do País. Em 2025, a Paraíba ainda comemorou a redução de 4,2% nesse tipo de crime, recuperou mais de 3,5 veículos roubados e apreendeu 3.056 armas de fogo, entre outras conquistas, como a valorização dos profissionais que integram as forças policiais, como a inauguração da Policlínica Integrada da Segurança Pública (Poinsp). Destinado a cuidar de quem protege a população paraibana, o equipamento recebeu R$ 15 milhões de investimentos, com 32 especialidades.

Na Cultura, a gestão do governador João Azevêdo investiu R$ 138 milhões na valorização do patrimônio histórico, com destaque para a inauguração do Museu da História da Paraíba, que funciona no antigo Palácio da Redenção, e fortaleceu ainda mais a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.

No turismo, entre os destaques estão os avanços do Polo Turístico Cabo Branco que, após décadas no papel, vem se concretizando e deve gerar, na fase de operação, 21 mil postos de trabalho. A revitalização do Hotel-escola Bruxaxá, em Areia, no Brejo paraibano, também esteve ressaltada entre as ações de 2025.

No balanço, ainda teve a valorização dos servidores públicos estaduais que, em 2025, conquistaram aumento salarial linear, progressões e a realização de concursos públicos.

A solenidade de prestação de contas e de celebração pelas conquistas do Governo da Paraíba em 2025 foi prestigiada, ainda, pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pela segunda-dama, Camila Mariz, assim como os deputados federais Wilson Santiago e Luiz Couto, além dos estaduais Chico Mendes, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Dudu Soares, João Gonçalves e Silvia Benjamin, entre outros.

Auxiliares da Gestão, como o secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh), Deusdete Queiroga; da Comunicação Institucional (Secom), Nonato Bandeira; Rosália Lucas, secretária do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde); e Jean Francisco Nunes, secretário da Segurança Pública, também estiveram presentes.

SEMAM notifica Cagepa e cobra que órgão realize manutenção para evitar despejo irregular de esgoto em galerias pluviais

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Em nota endereçada ao Presiente da Cagepa, Sr Marcus Vinícius, o secretário da SEMAM, Welison Oliveira, notifica órgão para realizar fiscalização e manutenção que evite despejo irregular de esgotos em galerias de águas pluviais. Abaixo à Nota da SEMAM.

 


Ao Senhor
Marcus Vinícius Fernandes Neves,

Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA,

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, considerando as recentes denúncias de transbordamento de esgoto em vias públicas, bem como o direcionamento às galerias pluviais, conforme links abaixo, vem NOTIFICAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, para que realize a imediata manutenção dos PV’s, fazendo cessar o descarte dos efluentes nas vias públicas.

Bem assim, considerando que tais ocorrências se devem à limitação da capacidade de suas redes coletoras, requer que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização de ampliação das redes, de modo a sanar, definitivamente, os casos identificados, evitando, assim, a contaminação das praias urbanas, uma vez que se verifica o risco para toda a coletividade.

O não atendimento da presente notificação acarretará na adoção das medidas administrativas decorrentes.

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João Pessoa/PB, 05 de janeiro de 2025

Com cordiais cumprimentos,

WELISON ARAÚJO SILVEIRA

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

MPPB convoca reunião para tratar sobre lançamento de esgoto nas praias de Tambaú, Manaíra e Bessa

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O Ministério Público da Paraíba  (MPPB), divulgou nota nesta segunda-feira (5), informando que vai se reunir com representantes das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura da prefeitura de João Pessoa, da Sudema e da Cagepa na manhã da pprõxima quinta-feira (08).

Ainda segundo a nota, a reunião  conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e pela promotora de Justiça Cláudia Cabral. ?” Ao tomar conhecimento da agressão ao meio ambiente, em caráter emergencial, a instituição fez contato com os presidentes da Cagepa, Sudema e com o secretário do Meio Ambiente do município para tratar da situação”, explica o MPPB.

O órgão quer saber de quem é a responsabilidade pela agressão ao meio ambiente e o que vai ser feito para solucionar o problema, cobrando de cada ente a sua responsabilidade e a devida atuação, assim como a identificação dos responsáveis em todas as esferas, inclusive empresarial e governamental. Paralelamente, o engenheiro ambiental do Ministério Público está fazendo as inspeções nesses novos locais identificados para relatório técnico da situação, a fim de individualizar as responsabilidades de órgãos e envolvidos.

” Com essas informações, o MP decidirá os próximos passos a adotar sobre o caso, pela punição dos culpados e em defesa do meio ambiente e da população e pela resolutividade em definitivo desse grave problema”,finaliza a nota.

Fábio Lopes rebate João Azevêdo e celebra queda de Maduro: “Ditadura não tem soberania; tem opressão”

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O cenário político paraibano foi palco de um intenso debate ideológico no último fim de semana. Após o governador João Azevêdo condenar publicamente a operação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro, o vereador de João Pessoa, Fábio Lopes (PL), reagiu de forma incisiva. Para Lopes, a defesa da “soberania” venezuelana citada pelo governador ignora as violações de direitos humanos cometidas pelo regime chavista.

O Embate nas Redes Sociais

Em sua publicação, o vereador Fábio Lopes direcionou-se diretamente ao chefe do executivo estadual, classificando como “cinismo político” a invocação da soberania em um país marcado pela fome e fraude eleitoral.

“Senhor Governador João Azevêdo, lamento informar-lhe que ditadura não tem soberania; tem opressão”, escreveu o vereador. “Invocar ‘soberania’ enquanto o povo passa fome, come cachorro para sobreviver, eleições são fraudadas e opositores são mortos é cinismo político. A verdadeira soberania é a do povo — não a de ditadores com fuzil.”


Críticas ao Judiciário e Defesa de Bolsonaro

Além de apoiar a ação do presidente Donald Trump — que justificou a operação como uma medida contra o narcoterrorismo e em defesa da democracia — Fábio Lopes aproveitou para traçar um paralelo com o Brasil. O parlamentar afirmou que a oposição brasileira enfrenta perseguições semelhantes às do regime venezuelano.

  • Massacre Político: Lopes afirmou que parlamentares de direita no Brasil são “cassados, presos e massacrados” apenas por expressarem opiniões.

  • Caso Bolsonaro: O vereador questionou a cassação dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, referindo-se ao caso como uma punição sem crime por uma simples reunião com embaixadores.

  • Modelo Comunista: Segundo Lopes, a Venezuela servia de modelo para “ditadores brasileiros” que buscam implantar o comunismo no país, mas que agora “caíram do cavalo” com a queda de Maduro.

Perspectivas para o Brasil

Para o vereador, a prisão de Maduro — que já se encontra em uma unidade de detenção federal nos Estados Unidos — terá desdobramentos significativos em solo brasileiro. Ele reiterou sua confiança na força do “povo patriota e trabalhador” para resistir a avanços autoritários.

Até o momento, o governador João Azevêdo não respondeu diretamente às críticas do vereador, mantendo sua posição de que a força não deve substituir a diplomacia nas relações internacionais.

Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas

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As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.

As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas
As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

⦁35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;

⦁ 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

25% para candidatos negros;

3% para candidatos indígenas; e

2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição
Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Pedidos de isenção da taxa
Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.

No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

Remuneração
A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

Cícero Lucena projeta entrega de mais uma escola em agosto e inspeciona pavimentação de rua no Rangel

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Na Rua São Geraldo, no bairro do Rangel, a Prefeitura de João Pessoa enfrentou um verdadeiro desafio da engenharia para executar uma obra complexa de pavimentação, em piso intertravado, que será entregue esta semana aos moradores. Já no Cristo Redentor, a Escola Padre Pedro Serrão está sendo reconstruída, com novo ginásio, refeitório, salas novas e um anfiteatro para apresentações culturais. As duas obras foram inspecionadas pelo prefeito Cícero Lucena, que nesta segunda-feira (5), destacou a evolução do trabalho da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com o prefeito, a Rua São Geraldo, ou Rua da Mata, como a via é mais conhecida no Rangel, com mais de 900 metros – quase um quilômetro de piso intertravado – substitui o chão de terra batida, que antes causava transtornos como alagamentos, lama e poeira. Foram investidos R$ 450 mil para a execução do projeto, que completa infraestrutura na região, a exemplo de iluminação em led e ruas em calçamento, com drenagem, piso tátil e sinalização.

“Os moradores esperavam por uma solução nessa rua há 40 anos. Graças a Deus, nossa equipe desenvolveu um projeto arrojado, que se adapta as necessidades dos moradores. Aqui, carros e pedestres podem transitar com segurança e conforto”, destacou o prefeito durante inspeção a obra e contato com os moradores.

Vocação cultural escolar – Cicero Lucena esteve acompanhado dos secretários Rubens Falcão (Infraestrutura), Janildo Silva (Comunicação) e Ubaldo Pequeno (executivo de Desenvolvimento Urbano), uma comitiva que também acompanhou a evolução da obra de reconstrução da Escola Padre Pedro Serrão – unidade que tem forte vocação cultural, de onde foi revelado o grupo de teatro Kairós, que já se apresentou em diversos eventos dentro e fora de João Pessoa, além de fazer parte de um projeto audiovisual liderado pelo diretor de novelas, Jaime Monjardim.

A escola está sendo ampliada e deve ser entregue em agosto deste ano, com mais espaços, salas novas – Google e Maker, teatro, e infraestrutura completa. “Para mim, é uma escola muito especial, assim como todas, mas aqui reside uma forte semente cultural. Por isso, além da reforma, reestruturação e implantação de salas de aula, incluindo espaços dedicados a atividades específicas e um ginásio esportivo, teremos também um pequeno teatro. Este espaço visa proporcionar à escola, que valoriza a cultura, um ambiente aprimorado para o desenvolvimento e a formação de nossos jovens”, afirmou o prefeito.

Avanço na educação – A Prefeitura de João Pessoa já entregou 55 escolas com novo padrão tecnológico, com salas Google, Maker, melhorias ou construção de ginásio, infraestrutura completa de reservatórios para evitar a falta d’água, além de projeto de combate a incêndio, hidráulico e ambientes climatizados e acessibilidade. O secretário Infraestrutura, Rubens Falcão também informou que, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), a Prefeitura garantiu recursos para a construção de novas escolas e creches.

“A licitação para a construção de 16 novas unidades, incluindo 12 já em andamento e 4 novas, está em fase de conclusão. Espera-se que as obras sejam retomadas em janeiro, beneficiando a população de João Pessoa com um serviço de alta qualidade”, afirmou o secretário.

Benefício – Dentro do maior programa de pavimentação de ruas da história de João Pessoa, a Rua São Geraldo figura numa lista com mais de mil vias já entregues. A meta é deixar a cidade toda calçada, para que João Pessoa seja a primeira capital do Nordeste com essa condição. Entre os moradores, Maria do Carmo, 95 anos, disse que a obra da prefeitura acaba com uma esperando 40 anos. “Estou muito feliz, porque a gente não acreditava que essa rua teria solução. E ficou muito bonita – sinalizada e segura”, afirmou a aposentada, em contato com o prefeito Cícero Lucena.

Agevisa intensifica fiscalização contra venda e uso de cigarro eletrônico em shows e eventos públicos

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as fiscalizações nos shows e eventos públicos para coibir a comercialização e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar – conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos – em todo o território paraibano. As inspeções vão priorizar os ambientes fechados de uso coletivo, como casas de show, festas e eventos realizados em locais cobertos, segundo informou Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa/PB.

A iniciativa da Agevisa/PB tem base legal na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa (atualizada em 19 de abril de 2024) que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos; na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 12.351, de 22 de junho de 2022, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.

Desde abril de 2024, os órgãos de inspeção sanitária estadual e municipais paraibanos estão orientados a apreender todos os dispositivos eletrônicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no Estado. A determinação está expressa na Nota Técnica nº 02/2024, da Agevisa/PB, que foi publicada, segundo Geraldo Moreira, para fazer valer na Paraíba a proibição de âmbito nacional.

Danos à saúde – A proibição dos cigarros eletrônicos, de acordo com o diretor das Agevisa/PB, se deve à completa inexistência de estudos científicos que comprovem a mínima segurança no uso desses dispositivos, que contêm inúmeras substâncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usuários, inclusive, à morte.

A proibição expressa na RDC 46/2009, da Anvisa, e reforçada pelas demais normativas correlatas, alcança não somente os cigarros eletrônicos, mas também os seus acessórios e refis, e ainda, o ingresso, no País, de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada, que é aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja.

Conforme Geraldo Morira, por não haver proibição expressa do uso pessoal dos cigarros eletrônicos, as pessoas não são proibidas de fumar cigarros convencionais ou eletrônicos. Mas elas devem ter consciência de que esses produtos são prejudiciais à saúde do usuário e das pessoas à sua volta, e de que o uso de dispositivos ilegais corresponde a uma atitude incorreta e reprovável.

Ação permanente – “Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, o uso desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo”, comentou Geraldo Moreira.

Ele acrescentou que, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, a Agevisa/PB está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos cigarros eletrônicos, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.

O diretor da Agevisa ressaltou que a denúncia da venda ilegal dos cigarros eletrônicos também é dever de todas as pessoas no exercício do seu direito de contribuir para a proteção e o fortalecimento da saúde pública, considerando que os riscos e os danos provocados pelos cigarros eletrônicos são equivalentes ou piores do que aqueles causados pelos produtos convencionais derivados do fumo.

Para denunciar, as pessoas devem se reportar às Vigilâncias Sanitárias Municipais e/ou à Agevisa, através do endereço agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria, indicando o nome e a localização do estabelecimento onde haja a infração, sendo-lhes garantido o sigilo absoluto de suas identidades, nos termos da legislação vigente.