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Com mais de 160 novos casos, PB não registra internações por Covid-19

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Nas últimas 24h foram confirmados 164 casos de Covid-19 na Paraíba, todos leves. Até esta sexta (26), o estado já contabilizou um total de 650.526 casos da doença.
Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram: Campina grande (51), João Pessoa (30), Bayeux (20), Jericó (13) e Conde (10).
Foi confirmado apenas 1 óbito no último boletim nas 24h. A vítima foi uma mulher, de 81 anos de idade, de Pombal. Cardiopatia, doença neurológica e situação como acamada foram as comorbidades registradas. No momento, o estado segue com 2 óbitos em investigação.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 26/08/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Cobertura Vacinal
Fazendo um recorte para as doses de reforço na população com 18 anos ou mais, o estado contabiliza 1.991.346 doses, o que representa 66,79% da população desta faixa etária.
Em relação à segunda dose de vacina nas crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Paraíba tem 157.248 doses administradas, totalizando 40,20% da população contemplada.

Ocupação de leitos Covid-19
A ocupação total de leitos de UTI adulto em todo estado é de 5%. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, nenhum paciente foi internado nas últimas 24 horas. Ao todo, 51 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios estão disponíveis em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/dados-epidemiologicos-covid

Procon-PB divulga pesquisa e constata menor preço da gasolina a R$ 5,19 em JP

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A gasolina pode ser encontrada pelo preço de R$ 5,19 em João Pessoa, de acordo com pesquisa de preços da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PB), através do Setor de Pesquisa e Estatística, divulgada nesta sexta-feira (26).

Foram pesquisados 111 postos na Grande João Pessoa, sendo dez em Cabedelo e 101 em João Pessoa.

João Pessoa

O menor preço da gasolina comum foi encontrado por R$ 5,19 no Posto Elesbão (Água Fria), para pagamentos à vista ou à prazo; gasolina aditivada foi encontrada pelo preço de R$ 5,29 no Posto Extra Petróleo (Mangabeira, nas modalidades de pagamentos em dinheiro ou cartão; etanol pode ser encontrado ao preço de R$ 4,35 em cerca de dez postos de João Pessoa (confira tabela acima), para pagamentos em espécie. Diesel pode ser encontrado a R$ 6,59 nos Postos Petrogás (Cristo Redentor)/ Posto Estrela (Geisel/João Paulo II)/ Posto Mônaco – Jaguaribe e posto Extra Petróleo (Mangabeira); Diesel S10 pode ser encontrado por R$ 6,69 nos Postos Petrogás (Cristo Redentor), Cajueiro (Cuiá), Sim (Geisel), Estrela (Geisel/ João Paulo II) e Unipetro (João Paulo II). O Gás Natural Veicular (GNV) pode ser encontrado ao menor preço por R$ 4,95, no Posto Estrela (Geisel/ João Paulo II).

Cabedelo

Gasolina Comum

Para este combustível, o consumidor que pesquisar pode encontra-lo , ao menor preço por R$ 5,29 nos Postos Santa Catarina (Centro) e Auto Posto Costinha (Camboinha), para pagamentos em dinheiro e cartões;

Gasolina aditivada

Este combustível registrou menor valor de R$ 5,39 no Posto Opção Bessa BR (Bessa), para os pagamentos à vista ou a prazo;

Álcool

O consumidor que optar por este combustível para pagamentos à vista ou dinheiro pode ser adquirido pelo preço de R$ 4,29 no Auto Posto Costinha (Camboinha) e Posto Santa Cecília – Centro);

Diesel comum

O consumidor pesquisando, pode adquirir este combustível pelo o valor de R$ 6,79 nos Postos Litoral Norte (Cabedelo)/ São Luiz IV (Parque Esperança) e Jacaré (Portal de Poço) para pagamentos em espécie e à prazo;

Diesel S10

O consumidor pode encontrar este combustível ao preço de R$ 6,79 no Posto Litoral Norte (Cabedelo), para pagamentos em dinheiro e cartões;

GNV

O único posto que foi encontrado este combustível foi o Posto São Luiz IV (Parque Esperança) para pagamentos à vista ou à prazo, o preço foi o mesmo: R$ 4,99;

Pedro assume compromisso de investir na educação para diminuir as desigualdades

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Promover uma gestão estadual responsável, que investe no presente para que o futuro seja de mais esperança e oportunidades para todos. Foi com esta mensagem que Pedro Cunha Lima, candidato ao Governo da Paraíba, abriu seu guia eleitoral nesta sexta-feira (26). Ao lado de Rafael, uma criança de 8 anos morador da Comunidade do Iraque, em João Pessoa, Pedro assumiu o compromisso de fazer uma administração que permita aos jovens realizarem seus sonhos, com uma educação que promova igualdade, desenvolvimento e gere oportunidades para todos.

“Eu quero assumir um compromisso com você. Se eu me eleger governador eu vou fazer de tudo pra você ter uma educação cada vez melhor. Pra você conseguir ser o que você quiser na sua vida. Porque se você tiver uma educação boa, você chega aonde você quiser. Todo dia eu vou trabalhar pensando em mudar a sua realidade. Meu compromisso vai ser com você, pra mudar a sua vida. O que eu precisar falar, o que a gente precisar mudar, o que a gente enxergar que tá errado, que são as coisas que dificultam a sua vida, a gente vai enfrentar. Eu quero ser governador pra lutar por você”, garantiu Pedro, em diálogo com Rafael.

Prefeito cria a João Pessoa Film Comission; conheça

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A manhã desta sexta-feira (26) será lembrada como um divisor de águas na história do cinema em João Pessoa e na relação da cidade com a produção de filmes brasileiros e internacionais. Isso porque, na Usina Cultural Energisa, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra assinaram a criação da João Pessoa Film Comission, além de terem recebido a carta balizadora da Agência de Cinema e Audiovisual, dois organismos que vão atuar no fomento e articulação da produção cinematográfica na cidade. O ato acontece dentro da programação do Festincine JP.

“Tenho uma visão clara do potencial do audiovisual na nossa cidade e no nosso Estado. Com essas iniciativas reconhecemos a nossa produção, o valor dos nossos cineastas e trazemos novas oportunidades, informações, parcerias, atraímos a produção de fora, então é um momento de grande fomento do nosso cinema”, afirmou Cícero Lucena.

A João Pessoa Film Comission tem o papel de atrair negócios para a produção de filmes na cidade e facilitar a vida dos produtores. “Em vez de procurar uma série de órgãos em busca das licenças necessárias, quem quiser rodar um filme, um programa de televisão ou uma peça publicitária em João Pessoa vai poder resolver isso rapidamente na Comissão”, explicou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Além de assinar a Lei que criou o órgão, o prefeito Cícero Lucena firmou parceria com a comissão da cidade de São Paulo, a SPFilm. A coordenadora do órgão, Carolinne Golfeto, avaliou que a Film Comission traz benefícios para economia local como um todo. “Estudos apontam que cerca de 67% do orçamento de uma produção audiovisual vão para outros setores, nos serviços que são utilizados durante a produção. Além disso a cidade ganha mais turistas pela divulgação do destino. Esse é um investimento inteligente que beneficia a cidade a curto, médio e longo prazo”, destacou.

A cineasta gaúcha Tizuka Yamasaki, que tem no currículo o filme ‘Parahyba Mulher Macho’, de 1983, esteve presente no evento e celebrou o desenvolvimento da produção cinematográfica no Estado. “Acho isso incrível pois senti na carne a dificuldade de fazer cinema aqui, de levantar recursos, e tenho a grata satisfação de ver que isso vai mudar, nós vamos vencer”, afirmou lembrando a produção do filme que contou a história da poetisa paraibana Anayde Beiriz.

Agência – A criação da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa foi mais uma novidade anunciada para a área. Nesta sexta, o prefeito Cícero Lucena recebeu do Conselho Municipal de Políticas Culturais a carta balizadora para a organização. “Estamos nesta construção há muito tempo e esta carta proporciona as diretrizes e leis que serão cumpridas nos próximos anos. A carta traz problemáticas do setor e como elas serão resolvidas a partir da Agência”, explicou a cineasta Raysa Prado, representante do Conselho.

A Agência pretende ser um ambiente onde será possível planejar as políticas do audiovisual da Cidade, fomentar a produção, a circulação e formar profissionais da área desde diretores até técnicos.

Festincine JP – O Festival Internacional de Cinema de João Pessoa acontece desta sexta (26) até a próxima terça-feira (30). Além da exibição, o evento foca na realização de rodadas de negócios onde os diretores locais poderão apresentar e discutir projetos com grandes sistemas de investimento do cinema no Brasil e no Mundo. “Este é um Festival de exibição, mas também de mercado e de negócios”, explicou Marcus Alves.

O cineasta Jayme Monjardim, que participou da idealização do Festival, atua como jurado da mostra competitiva. “A Paraíba e João Pessoa estão colocando um projeto incrível para a frente, que nasceu de um sonho e agora toma corpo. O mais importante é que vai além da exibição do filme, mas abrange os negócios, se discute cinema. Isso vai fazer uma grande diferença”, afirmou.

Mais informações sobre o Festincine podem ser encontradas na página oficial do Festival: www.festincinejp.com.br/.

Anvisa aprova importação de vacina contra varíola dos macacos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (25) – por unanimidade -, em Brasília, a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil a vacina Jynneos/Imvanex contra a varíola dos macacos.

Em outra decisão unânime, a Anvisa autorizou a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e use no Brasil o medicamento Tecovirimat, para tratamento da mesma doença.

Vacina

No caso da vacina, a autorização se aplica à Jynneos (EUA) ou Imvanex (EMA) – vacina contra varíola e monkeypox, vírus vaccínia modificado, cepa Ankara. Apesar de ser o mesmo produto, o imunizante possui nomes diferentes nos Estados Unidos e na Europa. A vacina da empresa Bavarian Nordic A/S é fabricada na Dinamarca e na Alemanha.

“O imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e possui prazo de até 60 meses de validade, quando conservado entre -60°C e -40°C. A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa”, explicou a agência.

Em seu voto, a diretora relatora Meiruze Freitas destacou que a varíola dos macacos é causada por um vírus semelhante ao da varíola e que, portanto, é esperado que a vacina previna ou reduza a gravidade da infecção pela doença. Apesar disso, ela ressaltou a necessidade de estudos de monitoramento para a confirmação da efetividade do produto.

A decisão da Anvisa teve como base o relatório de avaliação da agência americana Food and Drug Administration (FDA) para a vacina Jynneos, as informações públicas emitidas pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) e pela agência do Reino Unido (National Health Service – NHS), além da bula, dizeres de rotulagem e demais documentos apresentados pelo Ministério da Saúde.

“A documentação encaminhada pelo Ministério da Saúde é a mesma disponibilizada pela FDA, sendo que o produto importado deverá corresponder às mesmas características do pedido avaliado pela Anvisa”, explicou a agência.

Acrescentou que no Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico em vacinas para ser conduzido nacionalmente, e também não existe protocolo submetido ou mesmo vacina já registrada pela Anvisa com a indicação de imunização contra a varíola dos macacos.

Antiviral

Sobre a autorização do antiviral, a Anvisa destacou que ela se aplica ao medicamento Tecovirimat, concentração de 200 mg, na forma farmacêutica cápsula dura, uso oral, prazo de validade de 84 meses e indicado para o tratamento de doenças causadas pelo Orthopoxvirus em adultos, adolescentes e crianças com peso mínimo de 13 kg.

“O produto a ser importado é o mesmo autorizado nos Estados Unidos para a empresa Siga Technologies, fabricado pela Catalent Pharma Solutions, localizada em Winchester, Kentucky, nos Estados Unidos”, disse a Anvisa.

A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa. A diretora Meiruze Freitas destacou, em seu voto, que o conhecimento prévio da agência sobre o medicamento, resultado da comunicação e da interação com as autoridades que avaliaram o produto, permitiu a rápida conclusão do processo.

Ela disse, ainda, que o acesso ao medicamento pode salvar vidas e controlar os danos da varíola dos macacos, especialmente para os pacientes com maiores riscos. Assim como no caso da vacina contra a doença, no Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico em medicamento para ser conduzido nacionalmente, nem existe protocolo submetido ou mesmo remédio já registrado pela Anvisa com a indicação de tratamento da varíola dos macacos.

IBGE abre novo concurso para 6,8 mil vagas temporárias para o Censo 2022

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Mais um processo seletivo para 6.765 vagas temporárias para o Censo Demográfico 2022 foi aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

As vagas são distribuídas da seguinte forma:

6.514 vagas para recenseador – nível fundamental completo e remuneração de acordo com a produtividade
251 vagas para agente censitário municipal e supervisor – nível médio completo e salário de R$ 2.100 para agente censitário municipal e de R$ 1.700 para agente censitário supervisor
As vagas são para todo o país – clique aqui para ver a lista com os locais as vagas.

A jornada de trabalho para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao trabalho e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios.

A jornada de trabalho de agente censitário municipal e supervisor é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. A previsão de duração do contrato de ambas as funções é de até 5 meses, podendo ser prorrogado.

O agente censitário municipal gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o agente censitário supervisor, subordinado ao municipal, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação.

Inscrições e provas
As inscrições devem ser feitas até 29 de agosto pelo site https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/34707-2022-18-recenseador-agente-censitario-municipal-e-agente-censitario-supervisor-complementar.html.

Clique aqui para acessar a ficha de inscrição. Não será cobrada taxa de inscrição.

A seleção ocorrerá por meio de análise de títulos, que abrange a titulação acadêmica dos candidatos.

Desistências de recenseadores
De acordo com reportagem da BBC, mais de 160 mil recenseadores já foram contratados e outros 10 mil estão em treinamento. Até o momento, 6.550 rescisões foram registradas em todo o país, o que representam menos de 5% do total de contratados e estão dentro do previsto, segundo o IBGE.

Entre os fatores citados na reportagem pelos recenseadores que estão abandonando seus postos estão a insuficiência de ajuda de custo para a realização do trabalho (como auxílio transporte e alimentação), atrasos nos pagamentos, além de episódios de ameaças, racismo e assédio sexual.

Dados internos do instituto, aos quais a BBC News Brasil teve acesso, mostram que a média nacional de recenseadores contratados, em relação ao número de vagas, estava em 76% no último dia 16 de agosto.

Em nove estados, o percentual de contratação está abaixo da média nacional. As piores situações acontecem no Mato Grosso (51%) e São Paulo (57%), mas também estão abaixo da média Espírito Santo, os três estados da região Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia.

“[Sudeste, Sul e Centro-Oeste] são regiões historicamente com taxas de desemprego menores. Como de praxe nos Censos, os processos seletivos seguem em andamento também durante a operação censitária”, disse o IBGE, em nota, quando questionado sobre o baixo preenchimento de vagas nessas regiões.

Prefeito Cícero Lucena fala da importância do Festincine para João Pessoa; assista

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Foto: PautaPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, comentou nesta sexta-feira (26) para a reportagem do Portal PautaPB, sobre a importância do Festival Internacional do Cicena de João Pessoa (Festincine), que será realizado na Capital.

Abaixo a fala do prefeito Cícero destacando o início do Festincine.

Deputada Dra. Jane Panta tem candidatura à reeleição registrada pela Justiça Eleitoral

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Agora é oficial. A candidata à deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) está com seu registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e todos os seus dados oficiais já estão disponíveis no site da instituição, vide seguinte link: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/PB/150001612058.

“Eu só tenho a agradecer por mais essa vitória e por todo calor humano e apoio que venho recebendo. Agora, mais do que nunca, é hora de intensificar os trabalhos e propagar uma verdadeira “onda azul” pelo nosso Estado”, afirmou a candidata.

Dra. Jane Panta é candidata à reeleição e, antes de assumir o mandato após o falecimento do deputado João Henrique, atuava como médica em Santa Rita, cidade onde mora desde os nove meses de idade. Primeira-Dama da cidade, ela é casada com o também médico Emerson Panta, atual prefeito.

“Meu primeiro mandato foi muito curto, mas ainda conseguimos fazer muito pelo nosso Estado. E sinto, em meu coração, que preciso levar esta missão à frente”, declarou Jane.

Entre as conquistas da deputada estão o destinamento de 1,6 milhão em emendas impositivas para a área da saúde das cidades de Bayeux e Santa Rita . Ainda foram conquistados, junto ao Governo Federal, R$ 5 milhões para equipar o Hospital Infantil de Santa Rita, 3 Milhões para equipar Unidades Básicas de Saúde de Santa Rita.

Na infraestrutura, foram R$ 1,2 milhão para pavimentação de ruas no loteamento Boa Vista, em Várzea Nova, Santa Rita, além de recursos para pavimentação asfáltica do cento de Santa Rita e para pavimentação de 18 ruas no bairro do Heitel Santiago, e execução das obras da Via Nova (Avenida Assis Chateaubriand), em Tibiri, em Santa Rita.

Na Educação, conseguiu a Implantação da Escola Cívico Militar de Santa Rita e 2 R$ milhões para compra de ônibus escolares. Já na secretaria de agricultura, conseguiu recursos para aquisição de um trator, que já está sendo usado na zona rural da cidade. Além disso, durante o auge da Pandemia, Dra. Jane Panta conseguiu recursos para a compra de respiradores e máscaras para Santa Rita e Bayeux.

De acordo com o Plano de Ação da candidata, temas como Educação, Saúde, Direitos Humanos e Sociais, Pessoas com Deficiência, Esporte, Cultura e Turismo, Emprego e Renda, Mobilidade e Infraestrutura e Meio Ambiente e Sustentabilidade estarão entre as principais pautas de seu novo mandato.

Sabatinas da CMJP com candidatos ao governo do Estado começam na terça-feira (30)

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As sabatinas com os candidatos ao governo do Estado, que serão promovidas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), começam nesta terça-feira (30), às 10h, com a participação de Veneziano Vital do Rego (MDB).

A CMJP vai promover sabatinas com os candidatos ao governo do Estado, no Plenário Senador Humberto Lucena, sede do Legislativo Municipal, de 30 de agosto a 8 de setembro. Sempre ao final de cada entrevista, os postulantes ao cargo de governador serão convidados a assinar a “Carta de João Pessoa” na qual eles assumirão compromissos com os destinos da cidade. O documento também será assinado por todos os vereadores da Capital e encaminhado aos candidatos à presidência da República.

A carta destaca os valores, potencialidades e necessidades que os representantes mais próximos do povo observam no contato, dia a dia, com a população. O documento ressalta que João Pessoa se encaminha para atingir a marca de um milhão de habitantes, o que exige cuidados e atenção do mandatário do Palácio da Redenção, bem como do Palácio do Planalto. Investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, turismo, emprego e renda são apontados na carta como imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável da Capital. “A capital de todos os paraibanos, a referência para todo o estado, precisa e deseja ser ouvida na estruturação das políticas públicas na esfera estadual. E este é um compromisso que nós, vereadores e o povo de João Pessoa, esperamos ver assumidos pelo futuro governador. Por entender que não há solução para estes problemas fora da política”, reforça o documento.

Na quarta-feira (31), a série de sabatinas tem prosseguimento com o Major Fábio (PRTB). No dia seguinte, na quinta-feira (1), será a vez da candidata do PSOL, Adjany Simplício. O atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participa da sabatina na sexta-feira (2).

A semana seguinte prevê na terça-feira (6) a presença de Nilvan Ferreira (PL) e na quarta-feira (08), será sabatinado Adriano Trajano (PCO).

Por incompatibilidade de agenda, os candidatos Antônio Nascimento (PSTU) e Pedro Cunha Lima (PSDB) informaram que não vão participar da sabatina e, portanto, deixarão de assinar o termo de compromisso com os cidadãos da capital do Estado, a “Carta de João Pessoa”.

As entrevistas serão realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena e reproduzidas, simultaneamente, pelos meios de comunicação da Casa Napoleão Laureano (TV Câmara JP, Rádio Câmara FM, Portal de Notícias e Mídias Digitais).

Brisanet é condenada por morte de trabalhador e deve pagar R$ 1 milhão de indenização

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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A foi condenada por morte de trabalhador e deverá pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Além disso, deverá cumprir mais de 10 obrigações de fazer e não fazer, para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. O Inquérito Civil do MPT concluiu que o trabalhador, de 26 anos, morreu eletrocutado em João Pessoa, em razão do não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento adequado e que o acidente poderia ter sido evitado.

As investigações revelaram alta incidência de acidentes de trabalho graves na empresa, inclusive com mortes: em dois anos, foram pelo menos 35 acidentes registrados, mas o número deve ser maior porque nem todas as ocorrências são devidamente notificadas. Em alguns casos, a empresa deixou de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que é obrigatório. Foi comprovado que “pelo menos três trabalhadores tiveram suas vidas ceifadas” em acidentes de trabalho porque a empresa desrespeita normas de segurança e saúde do trabalho.

Conforme apurou o MPT, essa conduta da empresa e o não investimento adequado na segurança dos seus trabalhadores já acontece há mais de cinco anos, o que é grave e injustificada, pois de 2021 para 2022 a receita líquida da Brisanet aumentou 32,2%, passando de R$ 164,1 milhões (1º trimestre/2021) para R$ 216,9 milhões (1º trimestre/2022).

“A lesividade à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho tem forte carga degradante, merecendo a sanção jurídica. Todos os procedimentos adotados contra os trabalhadores conduzem a que se reconheça o dano moral coletivo, porque atingido o complexo social em seus valores íntimos, em especial a própria dignidade humana”, diz um trecho da sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Arnaldo José Duarte do Amaral, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13). O acidente ocorreu em abril de 2019. O trabalhador morreu vítima de uma descarga elétrica, enquanto fazia um serviço da empresa de internet, em João Pessoa.

“Ante o exposto, decido condenar a demandada na obrigação de pagar indenização em dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devidamente atualizados”, sentenciou o magistrado.

“Além deste trágico evento, há notícia nos autos da existência de outros três acidentes de trabalho decorrentes de labor junto à rede elétrica a indicar que os empregados da demandada, de fato, submetem-se a riscos, riscos passíveis de neutralização mediante o fornecimento de uma luva adequada”, diz a sentença do juiz. Ele também pontuou que a empresa não submete trabalhadores a ‘cursos de segurança em carga horária mínima e nem a cursos de reciclagem’, que deve ser feito a cada dois anos. Destacou que a situação retratada sucedia a outros empregados. “Nesse sentido, aponto que pelo menos outros três acidentes de trabalho de tal natureza, decorrentes de choques elétricos, sucederam”, afirmou o magistrado na sentença.

MPT

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda. “O Brasil tem muito a investir e melhorar, em matéria de prevenção e segurança no trabalho, para reduzir as altas taxas de acidentalidade e adoecimento dos trabalhadores. Essas condenações ao pagamento de indenização por dano social têm um papel pedagógico importante nesse processo”, ressaltou.

Multa

A empresa também deverá pagar multa caso descumpra as obrigações. A multa foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada constatação de descumprimento e também R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada trabalhador prejudicado e a cada vez em que houver a constatação de descumprimento.

Empresa foi condenada, em caráter definitivo nas seguintes obrigações: 

1) ADQUIRIR e FORNECER aos empregados EPIs adequados ao risco de cada atividade, especialmente luvas isolantes, botas isolantes e equipamentos para verificação de corrente elétrica (tensão), a exemplo de “canetas teste”, para os laboristas que exercem a função de cabista ou funções similares. 

2) FISCALIZAR e EXIGIR o trabalho com a utilização dos EPIs adequados à atividade exercida por todos os empregados obrigados ao seu uso. 

3) ORIENTAR e TREINAR periodicamente os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPI´s, ofertando-lhes a efetiva capacitação através dos treinamentos completos, notadamente os de Integração de Segurança (item 9.5.2 da NR 9), Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade (Anexo III da NR 10) e de Trabalho em Altura (item 35.3 da NR 35). 

4) REALIZAR Análise Preliminar de Risco, conforme item 10.2.1 da NR 10 e itens 35.4.5 e 35.4.6 da NR 35. 

5) REGISTRAR o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em livros, e/ou fichas e/ou meio eletrônico, possibilitando a verificação das datas de entrega e substituição dos equipamentos. 

6) ADEQUAR o planejamento anual para prevenção de riscos, diante da presente realidade de alta incidência de acidentes, e ESTABELECER indicadores, metas, prioridades e cronograma no PPRA, para reduzir acidentes de trabalho típicos ou por equiparação, especialmente os de queda de altura e de choque elétrico, e os de trajeto (item 9.2.1 da NR 9). 

7) INCLUIR e MANTER incluído, no PPRA e no PCMSO, entre os perigos/fatores de risco no Grupo Homogêneo de Exposição (GHE), em que está inserida a função de cabista, o choque elétrico (item 7.2.4 da NR 7 c/c item 9.3.1 da NR 9). 

8) ATUALIZAR e MANTER ATUALIZADOS, no estabelecimento e à disposição dos órgãos de fiscalização, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),cumprindo efetivamente o que  determinam as Normas Regulamentadoras ns. 7 e 9 do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP. 

9) EMITIR a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em relação aos acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213/1991; 17) APOIAR os montantes de andaime das suas obras em sapatas sobre base sólida e/ou nivelada e/ou capazes de resistir aos esforços solicitantes e/ou às cargas transmitidas. 

10) FIXAR os andaimes nas suas obras apoiados à estrutura de construção e/ou edificação e/ou instalação, por meio de amarração e/ou estroncamento, e/ou de modo a resistirem aos esforços a que estarão sujeito. 

11) ABSTER-SE da prática de qualquer conduta que caracterize resistência ou embaraço à inspeção do trabalho. Durante as inspeções, a ré deverá exibir a documentação que, na forma da lei, for exigida pelos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e prestar a tais agentes públicos os esclarecimentos necessários ao regular desempenho da atividade de fiscalização (CLT, art. 630, III, 3° e 4°)