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Prefeito Cícero inaugura nova Praça de Iemanjá e destaca valorização cultural, religiosa e turística

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Em um dos cartões postais mais bonitos e visitados de João Pessoa, no final da Avenida Cabo Branco, a Prefeitura de João Pessoa reconstruiu a Praça de Mãe Iemanjá, entregue nesta quarta-feira (3) pelo prefeito Cícero Lucena. Durante solenidade, marcada pela presença de entidades de representação das religiões de matriz africana, o gestor da Capital destacou o equipamento como espaço para resgate cultural, de tradição religiosa e de fortalecimento do turismo.

Cícero Lucena também reafirmou o respeito a todas as religiões, condenou atos de intolerância praticados contra a imagem de Iemanjá em um passado recente e destacou que a Prefeitura devolve a cidade este espaço renovado, agora com infraestrutura completa. “Este ambiente, projetado para realçar nossas belezas e preservar nossa herança cultural, estará à disposição de todos os que desejam visitar e vivenciar a riqueza de nossa fé. A população é a maior beneficiada por esta iniciativa”, iniciou o prefeito.

 

“A imagem, agora protegida por um vidro, visa resguardá-la de possíveis atos de vandalismo. Contudo, a proteção vai além da barreira física, reside também na conscientização da comunidade. É fundamental que todos compreendam a importância de preservar este patrimônio, demonstrando respeito e responsabilidade em suas atitudes”, finalizou o prefeito.

Praça de Iemanjá – A reforma do espaço público recebeu investimento de R$ 655 mil e foi projetado para oferecer mais conforto, lazer, segurança e acessibilidade à população e aos turistas. Entre os serviços realizados, estão a construção de muro de arrimo com drenagem, a instalação de uma nova base para a imagem de Iemanjá, execução de 11 vagas de estacionamento, calçadas de passeio, bancos em concreto e ciclovia.

O projeto arquitetônico contemplou ainda o empraçamento, a recuperação de arquibancadas, muro de contenção, paisagismo com preservação de espécies arbóreas e plantio de grama, além da modernização da iluminação em LED e a garantia de acessibilidade. “Fizemos essa obra dialogando com as pessoas, pensando em cada item e buscando oferecer, ao mesmo tempo, bem-estar e resgate cultural e religioso”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

Representatividade – A solenidade ainda contou com a presença de secretários da gestão municipal; da secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura; e representantes de entidades ligadas à religião de matriz africana.

Carla Uedler Moreira, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa, ressaltou que essa conquista é fruto do diálogo da atual gestão municipal, lideranças religiosas e movimentos sociais. “Hoje celebramos muito mais do que a inauguração de um espaço físico, mas anos de luta e resistência dos povos de terreiro. É um momento de reparação histórica, valorização da cultura afro-brasileira e o reconhecimento da fé dos povos de terreiro. A nova imagem, restaurada e protegida, vem como símbolo da resistência e superação de um episódio de intolerância religiosa, bem como de reafirmação do direito à liberdade religiosa e o respeito às tradições afro-brasileiras”, comemorou.

Carla Uedler ainda destacou que a partir de hoje, a nova Praça de Iemanjá vai se tornar um espaço de convivência, de memória e fé. “Neste dia, celebramos um território sagrado, onde fé, memória e ancestralidade se unem. O nosso desejo é que ela inspire respeito, acolhimento e diálogo entre todas as crenças, para que a gente possa seguir firme no combate à intolerância religiosa, para garantir o direito de cada pessoa expressar sua própria fé, espiritualidade e religiosidade, e fortalecer também a democracia e a dignidade humana”, acrescentou.

Elialdo de Iemanjá, vice-presidente da Federação Paraibana de Traduções Afrodescendentes, exaltou a obra e disse que o espaço é de todos, mas que será muito cultuado pelas religiões afro. “A festa de Iemanjá é o maior símbolo, mas a praça é o segundo maior símbolo. Creio que o povo de Santo se beneficiou, após anos de lutas, sofrimentos e dificuldades. Prefeituras entraram e saíram, e o problema persistiu. A atual gestão, com Cícero Lucena e toda sua equipe, concretizou esta obra, sem apagar a história dos 30 anos da Praça Iemanjá”, afirmou.

Avanço do programa de praças – Com essa entrega, a Prefeitura reforça o compromisso de revitalizar os espaços públicos da cidade. Agora são 21 praças concluídas e outras 11 seguem em andamento, integrando o amplo programa de investimentos em infraestrutura urbana.

A nova Praça de Iemanjá simboliza não apenas a preservação da tradição cultural e religiosa, mas também a valorização do espaço urbano, proporcionando mais qualidade de vida para quem mora e visita a cidade.

TJ anula aumento de salários de prefeito e vereadores de Campina Grande

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica de Campina Grande que reajustava os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores. A decisão foi unânime e atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação PSOL-REDE e pela Rede Sustentabilidade.

A norma vinculava os vencimentos do Executivo municipal a 90,25% da remuneração dos ministros do STF e os dos vereadores a percentuais dos subsídios dos deputados estaduais. O Tribunal também derrubou a previsão de 13º subsídio para parlamentares, por ausência de lei específica aprovada na legislatura anterior.

O relator, desembargador Aluizio Bezerra Filho, destacou que a medida feria a Constituição Federal e Estadual, comprometendo a autonomia do município. A decisão tem efeito retroativo e geral, mas os valores já pagos de boa-fé não precisarão ser devolvidos.

A Procuradoria de Campina Grande informou que avalia recorrer.

Raoni se antecipa e anuncia voto para governador: “vou votar em Cícero”

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O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (Democracia Cristã), anunciou nesta quarta-feira (3) que apoiará o prefeito Cícero Lucena (PP) em uma eventual candidatura ao Governo da Paraíba nas eleições de 2026. Raoni destacou que já havia manifestado sua posição em discurso na Câmara Municipal e reforçou sua convicção de que o prefeito reúne condições para disputar o comando do Estado.

“Eu vou tratar de uma forma mais ponderada, mas a minha percepção é clara: vou votar em Cícero Lucena para governador”, afirmou.

O parlamentar também confirmou presença no encontro articulado pelo vereador João Corujinha (PP), que acontece na noite desta quarta-feira (3), na sua residência, na Zona Sul da Capital. O encontro deve reunir nomes da base governista e servir como espaço para alinhar estratégias da transição de Cícero para o cenário estadual.

Além disso, há expectativa de que o prefeito anuncie a saída do Progressistas (PP) e inicie diálogo com uma nova legenda, movimento que poderá redefinir a correlação de forças na disputa de 2026.

Eliza Virgínia celebra saída da federação União-Progressistas do governo Lula

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A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), comemorou nesta quarta-feira (3) a decisão da federação União Brasil/Progressistas de deixar a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao programa Meio-dia Paraíba, da Rádio Pop FM, a parlamentar não poupou críticas à aliança que havia sido firmada entre os partidos e o Palácio do Planalto.

Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eliza avaliou que o rompimento deveria ter acontecido bem antes. “Já vai tarde. Eles nunca deveriam nem ter entrado. Não sei o que Fufuca fazia no PT. Um governo que entrou com certas desconfianças, até eleitorais… Eu desconfio muito. Já que entraram, era para ter saído há muito tempo”, declarou.

A declaração de Eliza reflete a insatisfação de setores bolsonaristas que viam a participação de figuras do União Brasil e do PP em cargos ministeriais como uma contradição em relação ao posicionamento ideológico dessas siglas. Para a vereadora, a saída representa uma correção de rota política e aproxima ainda mais as legendas do campo oposicionista ao governo federal.

Cícero avança para a instação de shopping social e cultural no Centro de João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena se reuniu, nesta quarta-feira (3), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com Fábio Silva, idealizador da Casa Zero 81, projeto referência em Pernambuco que fomenta a economia criativa, o artesanato e a cultura local. A proposta apresentada prevê a instalação da Casa Zero 83, no Centro de João Pessoa, ampliando a rede que já conta com unidades no Recife.

O espaço funciona como um shopping social e cultural, reunindo café, loja de artesanato, cursos de capacitação e ações de valorização da economia criativa, mantidos por meio de parcerias com a iniciativa privada, doações e apoio institucional. O encontro contou ainda com a presença dos secretários de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena; e Desenvolvimento Social, Norma Gouveia; além do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco.

“Determinamos o início do processo de identificação de um imóvel no Centro da cidade para sediar o projeto. A Inovacentro já realizou visitas técnicas à Casa Zero 81, em Recife, e acompanha de perto o modelo para adaptá-lo à realidade de João Pessoa”, projetou o prefeito Cícero Lucena após a reunião.

De acordo com o secretário Thiago Lucena, o próximo passo será a formação de um grupo de trabalho para viabilizar a instalação da Casa Zero 83, que terá como missão promover inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da cultura local, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa.

De acordo com Fábio Lima, o projeto Casa Zero tem potencial para transformar os territórios onde se instala, gerando impactos em diferentes dimensões. No aspecto urbano, promove a ativação de espaços ociosos com uso social relevante, contribuindo para a melhoria do ambiente e para a ocupação positiva do território.

Do ponto de vista social, amplia o acesso à cultura, à capacitação e ao empreendedorismo, favorecendo a inclusão de públicos diversos, o fortalecimento de redes de cuidado e a promoção da autoestima e do sentimento de pertencimento comunitário.

Já no campo econômico, fomenta a economia local e criativa, estimula a geração de renda, apoia negócios de impacto e atrai parcerias e investimentos privados. “Além disso, os impactos culturais e simbólicos se refletem na ressignificação do território, no combate a estigmas e na valorização da identidade, da memória e das tradições locais”, ressaltou Fábio Lima.

Tovar deve perder apoio de Rafafá para esposa de Bruno Cunha Lima

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O vereador campinense Rafafá confirmou, nesta quarta-feira (3), que pretende apoiar a primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, caso ela decida disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista na Câmara Municipal.

Juliana, esposa do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), tem se destacado em ações voltadas para inclusão e saúde, especialmente no apoio a famílias de pessoas com autismo — área que Rafafá citou como determinante em sua escolha.

“Juliana tem um trabalho gigante na área do autismo. Naturalmente, ela sendo candidata, eu irei com ela. Já conversei com Tovar, ele está ciente”, afirmou o vereador, lembrando que apoiou o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) no último pleito.

Apesar da relação de amizade com Tovar, Rafafá ressaltou que sua decisão segue uma lógica de alinhamento político com o grupo do prefeito Bruno Cunha Lima e de reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pela primeira-dama.

Pesquisa aponta gasolina sendo comercializada a menos de R$ 6 na Capital; confira

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O preço do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis da Capital estão sendo comercializado abaixo dos R$ 6,00, com o produto oscilando entre R$ 5,87 (Ferrari – Centro, Elesbão – Água Fria e Z – Jardim Cidade Universitária) e R$ 5,99 (21 postos) para pagamento à vista, com média de R$ 5,97.

pesquisa comparativa do Procon-JP, que foi realizada no dia 2 de setembro, pode ser consultada na íntegra, nos portais da Prefeitura – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP –  www.proconjoaopessoa.pb.gov.br

Quando comparado ao levantamento anterior, o menor preço da gasolina comum subiu R$ 0,02 e, o maior, caiu R$ 0,06, com a pesquisa registrando, ainda, que 90 postos mantiveram o mesmo preço da semana passada e 11 reduziram.

A gasolina aditivada manteve o preço nas duas pontas em relação à semana passada e oscila entre R$ 5,97 (Expressão – Torre e Expressão Beira-Rio – Centro) e R$ 6,32 (Max – Oitizeiro) para pagamento à vista.

Álcool – Outro combustível que registra queda nas duas pontas é o álcool quando comparado ao último dia 25 de agosto, saindo de R$ 4,39 para R$ 4,37 (Ferrari – Centro) e o maior caindo de R$ 4,99 para R$ 4,79 (Select – Tambaú), diferença de R$ 0,42. Onze postos reduziram o preço do etanol e 96 mantiveram o mesmo preço. Para pagamento no cartão, o produtooscila entreR$ 4,78 e R$ 4,99.

S10 – Mais um tipo de combustível que manteve o mesmo menor preço da semana passada foi o diesel S10: R$ 5,47 (Almeida – Paratibe), com o maior caindo de R$ 6,66 para R$ 6,59 (Select – Tambaú), diferença de R$ 1,12. O produto mostra redução de preço em 11 postos, mas 95 mantiveram o mesmo valor da pesquisa anterior.

Diesel comum – O diesel comum também registra o mesmo menor preço do último dia 25 de agosto, R$ 5,45 (Postos Estrela do Geisel e Independência – Tambiá), com o maior mostrando queda, saindo de R$ 5,99 para R$ 5,77 (Elesbão – Água Fria) para pagamento à vista. A diferença está em R$ 0,32.

GNV – A pesquisa do Procon-JP mostra que, pela segunda semana seguida, o Gás Natural Veicular (GNV) está com um único preço: R$ 4,86 (13 postos) para pagamento à vista ou no cartão.

Galdino repudia fala de Romeu Zema e defende mais investimentos para o Nordeste

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Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, fez um pronunciamento firme em defesa do Nordeste, após a divulgação de um novo vídeo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que voltou a afirmar que o Sudeste estaria “cansado de subsidiar” a região. Durante a sessão, Adriano classificou a fala como preconceituosa e repleta de distorções históricas e econômicas.

O parlamentar iniciou sua intervenção pedindo autorização para exibir o vídeo de Zema no plenário e, em seguida, contestou duramente o conteúdo. “É uma fala preconceituosa, como sempre, contra o nosso Nordeste. Nós precisamos repercutir isso de maneira forte e firme, em defesa da Paraíba e da nossa região”, declarou.

Em sua análise, Adriano Galdino destacou que o discurso do governador mineiro ignora dados concretos sobre os investimentos do governo federal. Ele lembrou, por exemplo, que em 2024 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou quase R$ 100 bilhões em financiamentos para Sul e Sudeste, contra apenas R$ 13 bilhões para o Nordeste. “E vem esse cidadão dizer que o Nordeste é beneficiado com uma ajuda eterna. Os números mostram exatamente o contrário”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo presidente da ALPB foi a renúncia fiscal que favorece empresas do Sul e Sudeste. Segundo ele, em 2025, o Sudeste recebeu R$ 256 bilhões em isenções, contra apenas R$ 79 bilhões para o Nordeste. “Isso significa quase quatro vezes mais. Todos os indicadores mostram que a República sempre teve olhos voltados para o Sul e Sudeste, enquanto o Nordeste recebe apenas migalhas”, criticou.

Adriano também rebateu a ideia de que os maiores gastos sociais do país, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), estariam concentrados no Nordeste. “A maior despesa com Bolsa Família e BPC está em São Paulo. Eles repetem essa falácia porque querem reforçar a visão preconceituosa de que somos um peso para o Brasil, quando a realidade é justamente o contrário”, reforçou.

O presidente da Assembleia ainda comparou grandes obras de infraestrutura, lembrando que a Usina de Itaipu, no Paraná, custou 300 vezes mais do que a transposição do Rio São Francisco, mas nunca foi alvo de críticas semelhantes. “A nação brasileira financia diariamente o desenvolvimento do Sul e do Sudeste, mas sempre coloca o Nordeste de forma pejorativa”, disse.

Galdino concluiu pedindo união da imprensa e da classe política nordestina para desconstruir o que chamou de discurso racista e preconceituoso. “É preciso acabar com essa falácia de que o Nordeste vive às custas da União. Quem sempre mamou nas tetas do governo foram os estados do Sul e do Sudeste. Minas Gerais, inclusive, é o que mais deve ao Brasil e articula politicamente para não pagar sua dívida”, disparou.

O parlamentar elogiou ainda o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em equilibrar investimentos entre as regiões, mas reconheceu que a disparidade ainda persiste. “Com o novo PAC, o Sudeste terá R$ 760 bilhões, enquanto o Nordeste ficará com R$ 700 bilhões. É um avanço, mas ainda desigual”, avaliou.

Com tom enfático, Adriano Galdino deixou claro que a Assembleia da Paraíba seguirá atuando para defender a imagem e os direitos do povo nordestino. “Não aceitaremos mais falas preconceituosas contra a nossa terra. Precisamos dar a resposta com dados, com firmeza e com consciência do nosso valor para o Brasil”, finalizou.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:

da decisão que decretar a perda do mandato;
da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
da condenação por órgão colegiado; ou
da renúncia ao cargo eletivo.
Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação.

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

TCE-PB identifica 180 municípios que descumprem limite de contratações temporárias e propõe Pactos de Ajuste

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (03) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece  em  30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.

A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que  ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.

 

Planos de Redução – Dos 178 municípios alertados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.

 

Municípios com maiores índices – O relatório destaca casos graves, como Baía da Traição, com índice de 477,94% de contratados em relação a efetivos; Cruz do Espírito Santo (368,22%); e São João do Rio do Peixe (239,45%); Bayeux (225,14%); e Umbuzeiro (216,03%). Grandes municípios também figuram entre os irregulares, a exemplo de João Pessoa (173,57%); Campina Grande (156,45%); Patos (115,98%); e Santa Rita (107,71%).

 

A situação dos municípios, organizada em ordem decrescente do índice, consta no relatório Link:  https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cumprimento-da-RN-TC-04_24.pdf

 

Proposta de Encaminhamento – Diante do cenário, a Auditoria sugere que o TCE-PB celebre com os municípios irregulares um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), instrumento que prevê metas anuais de redução progressiva até a regularização total. A proposta estabelece, por exemplo, que municípios com índices acima de 100% reduzam em 10% até o fim de 2025, alcançando 40% até 2028.

 

Caso os gestores não aceitem firmar o Pacto, o relatório ressalta que a exigibilidade do limite de 30% será imediata e poderá repercutir de forma negativa na apreciação das contas de 2025, com possibilidade de aplicação de multa e encaminhamento de representações ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.

Fiscalização permanente

A Resolução Normativa RN TC nº 04/2024 foi aprovada para fortalecer a transparência, garantir o equilíbrio das finanças públicas e estimular a realização de concursos, coibindo a contratação excessiva e precária de servidores temporários.