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João Azevêdo recebe grupo empresarial que irá implantar dois bairros planejados próximos à Ponte do Futuro e Polo Turístico Cabo Branco

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do grupo Idealiza, que irá implantar dois bairros planejados na Grande João Pessoa, próximos ao Polo Turístico Cabo Branco e à Ponte do Futuro. A empresa deve investir mais de R$ 660 milhões na infraestrutura dos empreendimentos e gerar cerca de 21.500 empregos diretos e indiretos na fase de obras. A estimativa do Valor Geral de Vendas (VGV) é de R$ 15 bilhões.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade da Paraíba de atrair grandes empreendimentos em razão da capacidade de investimentos do estado com a execução de obras estruturantes e da segurança jurídica assegurada aos investidores. “O Idealiza é um grupo que trabalha na área de urbanismo e implantação de equipamentos imobiliários, e que vem para a Paraíba fazer o lançamento de dois grandes empreendimentos, um nas proximidades da Praia do Seixas, e outro nas imediações da Ponte do Futuro, corroborando o que sempre dissemos sobre os impactos na economia em virtude da obra. O grande bairro será construído no município de Santa Rita, dotado de toda a infraestrutura e do que há de moderno em termos de convivência urbana”, argumentou.

Ele também lembrou que o investimento imobiliário anunciado para as imediações da Ponte do Futuro confirma a transformação que o governo previa na área habitacional da região. “O Brasil está atento ao que está acontecendo na Paraíba e o que nós dizíamos que seria uma revolução para o estado com a construção da ponte se concretiza. A Paraíba, verdadeiramente, oferece oportunidades para quem quer empreender e fazer a diferença na vida das pessoas”, acrescentou.

O sócio-diretor do Idealiza Cidades, Ronan Aguiar, destacou que os empreendimentos anunciados na Paraíba marcam a chegada da empresa no Nordeste e representam a confiança do investidor e o potencial de crescimento do estado. “Nós estamos muito felizes de investir na Paraíba com esses dois grandes projetos que estamos anunciando para o governador e para todo o estado que vão trazer um impacto real na geração de empregos e na economia”, falou.

Um dos empreendimentos, que contará com áreas residenciais, comerciais e corporativas, e será implantado em etapas, terá uma área de 250 hectares e está localizado próximo à Ponte do Futuro, complexo rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, obra orçada em R$ 465 milhões, que consiste na construção de duas pontes, uma com extensão de 2,1Km, que ligará a BR-230 à BR-101 Norte, e outra de 420m, que está em construção sobre o Rio da Guia, em Lucena. O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 11,2 km de extensão, até o entroncamento com a PB-019; e adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m.

O segundo empreendimento – Riviera Coqueiral, um condomínio pé-na-areia na Praia do Seixas, terá 187 lotes residenciais voltados para casas de alto padrão, em um terreno de 100 mil m².

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, evidenciou o grande momento da Paraíba no setor imobiliário, viabilizado por investimentos do Governo da Paraíba. “Esse é um dos maiores grupos do Brasil que desenvolve bairros planejados e que optou por se instalar na Paraíba, mostrando que dois grandes investimentos públicos – o Polo Turístico Cabo Branco e a Ponte do Futuro – já estão gerando frutos e atraindo cada vez mais investidores. A estimativa é de ter 30 mil habitantes no empreendimento próximo à Ponte do Futuro, dando o tom do que está por vir de desenvolvimento territorial, viabilizado pela construção de uma obra sonhada há décadas e que agora é realidade na gestão do governador João Azevêdo”, comentou.

Também participaram da reunião o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; a sócia-diretora do Idealiza Cidades, Adriana Alves; e o executivo da Idealiza Cidades, Helveti Cruz.

Fundada em 2005, a Idealiza Cidades atua como master developer — modelo em que estrutura a infraestrutura urbana e áreas comuns antes de desenvolver ou licenciar os produtos imobiliários.

Ministério Público dá parecer contrário à Aije que pede a cassação de Cícero Lucena

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O procurador Marcos Alexandre Queiroga, do Ministério Público Eleitoral (MPE), encaminhou, nessa quarta-feira (12), um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) onde opina pela rejeição da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do vice-prefeito Leo Bezerra (PSB). A ação foi rejeitada em primeira instância e agora tramita no TRE.Marcelo Queiroga apontava a influência do crime organizado nas eleições através de contrato de pessoas em troca de apoio político, usando como base as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre.

A coligação liderada pelo ex-ministro acusa Cícero e Leo deabuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas.A chapa do PL usaram como base processos abertos contra a primeira-dama Lauremília Lucena e a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena filha de Cícero.“Embora existam sérios indícios da infiltração do crime organizado na prefeitura de João Pessoa, os investigantes [Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz] não apresentaram provas robustas dos ilícitos eleitorais correlacionados (captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político/econômico e condutas vedadas aos agentes públicos). Embora o material confeccionado pela Polícia Federal seja sugestivo das irregularidades, não trouxe firme liame entre as atividades criminosas e o pleito eleitoral. O conjunto probatório não apresenta o necessário enquadramento com os ilícitos cíveis eleitorais, aptos a demonstrar a gravidade exigível para desconstituir a vontade popular”, entendeu o Ministério Público.

“O argumento do recurso, que baseia a ciência inequívoca do Recorrido CÍCERO DE LUCENA FILHO no fortíssimo vínculo familiar com sua esposa e filha, configura presunção, pois nada de concreto, contra ele, foi apontado. Apesar de muito forte, o argumento deve ser analisado à luz da jurisprudência do TSE, a qual é clara ao afirmar que a afinidade política, ou seja, a proximidade entre pessoas não implica automática ciência ou participação de candidato na prática do ilícito, sob pena de se transmudar a responsabilidade subjetiva em objetiva”, manifesta o PRE.

Apesar da manifestação, o procurador Marcos Queiroga afirmou que não se pode afastar a possibilidade de Cícero e Leo “nos ilícitos suscitados, sobretudo como principais beneficiários do esquema criminoso”. O MPF, porém, destacou que “é preciso perceber que não foram reunidas, nesta AIJE, provas suficientes e fidedignas da participação dos candidatos a prefeito e vice, tanto que não foram acionados penalmente até agora”.

 

O procurador, no entanto, citou o novo inquérito aberto pela Polícia Federal, requerido pela Procuradoria Regional Eleitoral e atualizada pelo TRE, para investigar diretamente o prefeito Cícero Lucena e suscitou que o gestor pode ser alvo de novas ações, inclusive denúncias, “a partir de novas provas colhidas”.“Se esta Procuradoria Regional Eleitoral não se sentiu convicta, até agora, para ajuizar uma ação penal em face de CÍCERO DE LUCENA FILHO e LEOPOLDO DE ARAUJO BEZERRA CAVALCANTI , cuja densidade probatória exigível para o oferecimento de denúncia é apenas indiciária, com mais razão não pode se sentir convicta, à luz das provas até aqui produzidas nesta AIJE, para um pedido de condenação, que implique em graves consequências eleitorais. Ressaltando-se mais uma vez que, a depender das provas reunidas na investigação em curso, nada impede que sejam os candidatos denunciados futuramente pelos crimes eleitorais em apuração”, diz o procurador.

Marcos Queiroga conclui que “diante da ausência de prova robusta e da ampla votação, deve-se aplicar o princípio “in dubio pro suffragio”, que determina que, na dúvida sobre a configuração do ilícito, deve ser prestigiada a vontade popular”.“Portanto, frente à ausência de provas robustas e seguras contra os candidatos majoritários, não há como sustentar uma condenação que enseje a cassação do mandato do atual prefeito da capital e de seu vice, assim como a inelegibilidade de todos os investigados. A comprovação do abuso de poder, seja político ou econômico, requer provas contundentes”, opina o MPF.

MaisPB

Prefeitura de João Pessoa decreta ponto facultativo dia 21, pós-feriado da Consciência Negra

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Os servidores da Prefeitura de João Pessoa terão um feriado prolongado de quatro dias na próxima semana. Na quinta-feira (20) é celebrado o Dia da Consciência Negra, momento de reflexão nacional sobre a luta contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira. Já na sexta-feira (21) será ponto facultativo, conforme portaria a ser publicada pela Secretaria de Administração (Sead) no Diário Oficial do Município. Durante estes dois dias e no fim de semana, os serviços essenciais oferecidos pela gestão municipal serão mantidos para atendimento à população.

Seguindo determinação da Sead, os veículos oficiais da Prefeitura deverão ser recolhidos às suas secretarias de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no final do expediente da quarta-feira (19) e poderão voltar a circular, no início da manhã da segunda-feira (24). Excetua-se à determinação os veículos em serviço.

Conselheiro Nominando Diniz coordenará Comissão para reestruturação do quadro de pessoal do Estado

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O conselheiro Nominando Diniz Filho vai coordenar a Comissão Interinstitucional de Planejamento e Uniformização dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo estadual, com a finalidade de promover a articulação e o planejamento das ações voltadas à estruturação e regularização dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual. A designação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, edição de quarta-feira (12), em Portaria assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A decisão decorre de expediente encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado, que sugere a criação da respectiva comissão, visando atender a várias recomendações nas prestações de contas de órgãos e entidades estaduais, com foco na necessidade de cargos efetivos, realização de concursos públicos e extinção progressiva de vínculos precários. O documento alega ainda os prazos, a natureza das recomendações e as medidas exigidas em lei e com base na Resolução 04/2024, que apresentam variações consideráveis entre os acórdãos.

O conselheiro Nominando Diniz avaliou a importância caracterizada pela Comissão e enfatizou a sensibilidade da Presidência do TCE, em reforçar o caráter colaborativo do controle externo a respeito da formação desse grupo de trabalho, que terá também a participação de representantes do Poder Executivo e técnicos do Tribunal. O objetivo é corrigir as distorções e fazer valer as determinações impostas pela Resolução Normativa RN-TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados, temporariamente, em relação ao quadro de efetivos e regulamenta as contratações por terceirização de serviços no âmbito da administração.

O conselheiro adiantou que as primeiras ações para o funcionamento da Comissão já estão sendo tomadas e já na próxima segunda-feira (17), estará sendo realizada a primeira reunião para definir a estratégia de trabalho, visando o atendimento progressivo das medidas recomendadas, observando-se as limitações orçamentárias e fiscais do Estado e a realidade de cada entidade, respeitando-se os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos limites dos gastos com pessoal.

Comissão – Conforme detalha a Portaria TC nº 283/2025, a comissão terá a coordenação do conselheiro Nominando Diniz, com a participação do Procurador Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, e ainda, Eduardo Ferreira Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE); Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes (Chefe do Departamento de Auditoria da Gestão Estadual do TCE; Felipe Tadeu Lima Silvino e Nicolas Schuindt de Andrade (Procuradores do Estado); Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha e José Carlo da Silva (Diretora e Gerente da Secretaria de Estado da Administração).

Vila Olímpica recebe apresentação da delegação da Paraíba que disputa as Paralímpíadas Escolares

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A delegação da Paraíba que vai participar das Paralimpíadas Escolares, em São Paulo, será apresentada oficialmente, nesta sexta-feira (14), às 10h, no ginásio 3 da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. A competição ocorre, a partir desta segunda-feira (17), até o dia 29 deste mês. O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), disponibilizou 154 passagens aéreas para todos os atletas, técnicos, staff, assistentes e oficiais que representarão o estado na competição, que é organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Em 2024, a Paraíba conquistou 104 medalhas sendo 60 de ouro, 24 de prata e 20 de bronze, ficando entre os dez melhores do Brasil e o segundo das regiões Norte e Nordeste. “Mais uma vez, a Paraíba vai em busca de muitas medalhas para mostrar ao Brasil o potencial que é no paradesporto escolar”, frisou Jean Klaud, gerente executivo do paradesporto da Sejel, que também chefia a delegação paraibana.

As modalidades em disputa nas Paralimpíadas Escolares são: atletismo, basquete em cadeira de rodas 3×3, futebol de cegos, goalball, rugby em cadeira de rodas, badminton, bocha, natação, judô e tênis de mesa. Todas as competições ocorrem no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na zona sul de São Paulo.

“Depois do excelente desempenho da Paraíba nos Jogos da Juventude, em Brasília, e nos Jogos Escolares Brasileiros, que ocorrem em Uberlândia [MG], chegou a hora da Paraíba torcer para o sucesso nas Paralimpíadas Escolares, em São Paulo. O Governo da Paraíba, através da Sejel, apoia toda a delegação, mostrando que a gestão tem um olhar especial para o paradesporto”, destacou Lindolfo Pires, secretário da Sejel.

Sine-JP realiza ‘Dia D’ de oferta de vagas para trabalho temporário no comércio e serviços

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) realiza, por meio do Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP), ‘Dia D’ para oferta de vagas temporárias, na próxima quarta-feira (19). As oportunidades são para os segmentos de comércio e serviços, com foco na demanda das empresas para o aumento de movimentação nas lojas, com a proximidade do Natal.

Conforme a coordenadora do Sine-JP, Jessyka Barros, o órgão está captando as oportunidades junto às empresas, a exemplo de grandes varejistas no ramo de vestuário e calçados. “Uma das empresas, que atua no segmento de vestuário, feminino, masculino e infantil está com 150 oportunidades para este final de ano. Já outra do mesmo ramo necessita preencher 40 postos de trabalho”, aponta.

Jessyka Barros afirma que a maior parte das vagas é para as funções de vendedor interno, estoquista e caixa. Ela orienta que os interessados devem comparecer à sede do Sine-JP munidos de documentação e currículo, e alerta que as vagas serão para preenchimento imediato, já que os representantes das empresas estarão no Sine-JP para formalizar as contratações.

“As empresas vão contratar os trabalhadores temporários considerando a Black Friday, que será no próximo dia 28, a grande demanda do mês de dezembro e a movimentação dos saldões de janeiro”, indica a coordenadora do Sine-JP.

Os empregadores dão preferência aos trabalhadores com experiência na área, mas Jessyka Barros pondera que todos os interessados devem comparecer. Caso a pessoa não seja contratada, o currículo será direcionado para outras oportunidades. Além disso, há possibilidade de ingressar nos cursos de capacitação disponibilizados pela Sedest.

Para o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco, mais de 30% dos trabalhadores temporários podem ser renovados para contratos por tempo indeterminado. “As perspectivas econômicas para os próximos meses, em João Pessoa, são animadoras. É possível que o índice de renovação dos contratos supere a média dos 30% e chegue até próximo de 50%. Isto vai depender do desempenho do funcionário e da necessidade da empresa. Mas considerando o crescimento do nível do emprego na Capital, as estimativas são bem positivas”, observa.

Os interessados devem comparecer pessoalmente à sede do Sine-JP, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. O atendimento será das 8h às 14h. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8978.

Procon-JP orienta cliente da Oi sobre procedimentos para garantir serviços durante a transição para outra empresa

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A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no último dia 10. Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente até concluir a transferência de seus contratos de serviços para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento?

Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orientações de como o cliente deve proceder durante a transição para outra operadora. “É normal que, com o anúncio de falência da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manutenção dos serviços, por isso estamos trazendo alguns conselhos”, pontua o secretário do Procon-JP, Junior Pires.

Ele adianta que, mesmo com a falência decretada, a Oi vai continuar a operar provisoriamente, uma vez que a decisão muda apenas a situação jurídica da empresa perante os credores, mas os contratos de serviços continuam válidos e em vigor. “Portanto, os serviços da empresa devem continuar a atender o cliente de forma contínua e eficaz”, salienta.

Serviços essenciais – Para tanto, a Justiça determinou que a operadora mantenha serviços essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emergência (190, 192 e 193) e conectividade para órgãos públicos e lotéricas da Caixa Econômica Federal, até que seus contratos sejam transferidos para outras empresas.

Fidelidade – Outro alerta do titular do Procon-JP é que, apesar da empresa ter aberto falência, o cliente não está isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. “Mas lembre que se houver queda na qualidade, interrupção recorrente do serviço ou descumprimento de obrigações por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

Faturas – Outro ponto importante é quanto ao pagamento dos serviços de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obrigação de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrupção ou prestação inadequada dos serviços, essa obrigatoriedade pode deixar de existir.

Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou até a rescisão do contrato. “Entretanto, se a cobrança continuar chegando, deve-se registrar reclamação formalmente na empresa, Anatel e nos órgãos de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas”.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17

Telefone: 0800 083 2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Carreta é apreendida transportando carga de milho sem nota fiscal na Paraíba

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, em operação conjunta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizou o flagrante de um conjunto veicular que transportava mercadoria nacional sem a devida documentação fiscal na BR-412, no município de Boa Vista, Paraíba.

A ocorrência foi registrada na manhã da última quarta-feira, dia 12 de novembro, durante a Operação Viagem Segura, que utilizava balança móvel na rodovia. Durante uma ronda complementar, a equipe policial abordou uma CVC, conduzida por um homem de 28 anos, composto por um caminhão trator e semirreboques, no km 19 da BR-412.

Ao fiscalizar a documentação, foi constatado que o veículo estava carregado com milho destinado a um município vizinho, mas não possuía nenhuma documentação fiscal que comprovasse a origem e a regularidade da carga.

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) foi imediatamente informada sobre a situação, e um auditor fiscal foi acionado para os procedimentos cabíveis.

Além da constatação inicial de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, o veículo trator foi removido ao pátio por apresentar licenciamento vencido. A carga de milho ficou à disposição da SEFAZ-PB para serem tomadas as medidas fiscais cabíveis, incluindo a cobrança de multas e a regularização do pagamento de imposto.

Esta ação reforça o compromisso da PRF e dos órgãos parceiros no combate a ilícitos fiscais e na garantia da segurança e legalidade no transporte de cargas nas rodovias federais.

PRF na Paraíba apreende mais de 19 kg de substância análoga à maconha/haxixe

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou uma apreensão significativa de entorpecentes e deteve um indivíduo por tráfico de drogas, na última quarta-feira (12), no município de Boa Vista, Paraíba.

A ocorrência iniciou por volta das 13h30 no km 20 da BR-412, quando equipes abordaram um veículo de passeio conduzido por um homem de 25 anos. Ao avistar a viatura policial, o condutor demonstrou clara intenção de fuga, saindo da BR em alta velocidade para uma rua lateral no município, mas foi rapidamente alcançado pela equipe.

O condutor, que não portava documentos pessoais no momento, foi desembarcado e o veículo revistado. Na parte traseira do automóvel, os policiais encontraram dois sacos contendo uma grande quantidade de substância vegetal seca, com odor e características semelhantes à maconha. No interior do veículo, em uma mochila, também foi encontrada uma pedra de haxixe e uma pequena quantidade de fumo. Após a pesagem, verificou-se que o material encontrado nos sacos totalizou aproximadamente 19,1 kg de substância análoga à maconha.

O motorista informou aos policiais que havia recebido R$ 200,00 para transportar os sacos do município de Floresta, região do São Francisco pernambucano, até a rodoviária de João Pessoa, capital paraibana, onde receberia novas instruções de entrega.

Diante dos fatos, a PRF deu voz de prisão ao indivíduo pelo crime de Tráfico de Drogas, conforme o Artigo 33 da Lei 11.343/2006. O condutor, ileso, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Central de Polícia em Campina Grande/PB para os procedimentos legais cabíveis.

PF realiza ação para combater esquema de descontos ilegais em aposentadorias na Paraíba e em mais 14 estados

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A operação também é realizada na Paraíba.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.