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PMJP recebe Prêmio Band Cidades Excelentes pelas boas práticas na gestão pública

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Fábio Augusto
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Incentivar, reconhecer e valorizar as boas práticas da gestão pública para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos brasileiros. Esse é o objetivo do Prêmio Band Cidades Excelentes, entregue à Prefeitura de João Pessoa nesta quinta-feira (17), durante cerimônia no Holanda’s Prime, em Tambaú. Este é o segundo ano que a gestão recebe esse prêmio na etapa estadual.

São avaliados critérios das áreas de educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade, sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública e governança, eficiência fiscal e transparência. João Pessoa concorreu na categoria dos municípios acima de 100 mil habitantes. A divulgação dos vencedores da etapa nacional será no dia 30 de novembro.

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, representou o prefeito Cícero Lucena na entrega do prêmio, que é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes com o instituto Aquila, direcionado a todos os municípios do Brasil. A avaliação dos municípios é feita com base no ranking do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila). Com cinco pilares principais e um pilar secundário, a ferramenta de inteligência artificial consolida 62 indicadores a partir de fontes públicas.

“Com relação aos aspectos de sustentabilidade, que têm relação com as questões ambientais, não temos dúvidas que o prêmio reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão do prefeito Cícero Lucena, com a gestão das áreas verdes, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, a criação do Castramóvel, o Banco de Ração, a rede com os protetores independentes, bem como a recuperação das áreas de nascentes dos rios e diversas outras ações. Mas a premiação reconhece que essa é uma gestão que cuida – cuida das pessoas, do ambiente, dos animais, da educação, da saúde – com eficiência fiscal e transparência”, destacou.

Cícero Lucena participa de comemoração dos 75 anos da CMJP

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Fábio Augusto
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O prefeito Cícero Lucena participou, na tarde desta quinta-feira (17), de um evento em comemoração aos 75 anos da reinstalação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que foi celebrado no último dia 14. Durante a solenidade, realizada no Hotel Globo, no Centro Histórico da Capital, foram lançados dois editais: um para construção da nova sede do poder legislativo e outro para selecionar o artista plástico que será responsável pela obra que vai ficar em frente ao prédio, seguindo a Lei Ordinária 11649/2009.

Durante a festividade, Cícero Lucena foi um dos homenageados com uma comenda da CMJP. O prefeito destacou a boa relação entre os poderes e falou da importância da construção do novo prédio da Casa de Napoleão Laureano.

“Sempre mantivemos uma relação de parceria, de respeito e independência entre poderes. E agora estamos dando mais um passo nessa parceria da Prefeitura com a Câmara tendo a oportunidade de construir a nova sede da Câmara de Vereadores da nossa cidade, já que a antiga foi feita para um número de vereadores bem menor que hoje a casa tem. Então, para mim, é motivo de alegria estar participando dessa história neste momento e dando a contribuição que podemos dar como Poder Executivo”, destacou.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley, falou com alegria da construção da nova Casa de Napoleão Laureano, que também deve ser instalada no Centro da Capital. Segundo ele, a estrutura atual, que foi feita para apenas 12 vereadores, não suporta mais as demandas dos parlamentares e da população. A previsão para a conclusão da obra é de 12 a 18 meses.

“Este novo equipamento será muito importante para a cidade de João Pessoa, que já está chegando a quase um milhão de habitantes. Vale salientar que a Câmara foi construída na década de 70 para 12 vereadores. Hoje estamos com 27, com a possibilidade de aumentarmos para 29. Então, a Câmara precisa ter um prédio à altura para receber a população. Esta é a casa do povo”, disse o presidente.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o vice-governador-eleito Lucas Ribeiro, além de diversos vereadores, ex-vereadores e empresários.

 

Mais novidades – Durante o evento comemorativo, foi lançado o livro ‘CMJP 75 anos: Liberdade, Democracia, Transparência’, escrito pelo servidor com mais de 40 anos de CMJP, Edmilson Lucena. Também foi lançada a série documental ‘João Pessoa: Cidade de Leis’, produzida pelos servidores Érika Bruna Agripino e Lúcio César, que conta a história de João Pessoa a partir das leis aprovadas na Câmara.

Exposições – No Hotel Globo, já é possível conferir as exposições em comemoração aos 75 anos de reinstalação do legislativo municipal, que destacam a cidade e o patrono da Casa, Napoleão Laureano. ‘Memória de uma vida a serviço do semelhante’ é o nome da exposição que conta, em fotos, ilustrações e textos, a trajetória do patrono da CMJP e idealizador do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento de câncer no país.

Com fotografias que retratam pontos marcantes da história de João Pessoa em diferentes épocas, a exposição ‘João Pessoa de todos os tempos’ transmite o olhar do fotógrafo Olenildo Nascimento de locais como Parque Solon de Lucena, Rio Sanhauá e Estação Cabo Branco. A cidade de João Pessoa no auge dos anos 70 também é retratada em exposição pelo olhar do fotógrafo Valdomiro Ferreira.

Cópias, transcrições e análises de documentos do período colonial e imperial também fazem parte da exposição. A mostra traz alguns dos 200 documentos históricos achados na CMJP, em 2018, e que possuem informações sobre o processo de estruturação do Estado Imperial Brasileiro na Paraíba, na então cidade da Parahyba e em municípios circunvizinhos.

Outra opção é a galeria dos ex-presidentes da Câmara de João Pessoa. São pinturas que retratam a história da CMJP a partir das pessoas que a administraram no cargo de chefe do Legislativo Municipal. Todas as exposições podem ser visitadas no Hotel Globo até o dia 11 de dezembro.

Secretário de Saúde diz que não tem intenção de realizar restrições em João Pessoa

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Thaysa Videres
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O secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira, voltou a defender a imunização em massa como forma de conter a nova onda de casos da Covid-19 em toda Paraíba. Durante entrevista nesta quinta-feira (17), ele pontuou que não há, neste momento, nenhuma intenção por parte dos órgãos sanitários da Capital em decretar novas restrições.

“Nós não temos nenhuma intenção de fazer restrições que possam, por exemplo, causar impacto econômicos. Nós sabemos que os impactos que tivemos na economia foram diversos e poucas pessoas tiveram o privilégio e a graça de se manter isolado, ficar sem trabalhar. Mas é obvio que a gente está sempre atentos e vigilantes”, disse Luís Ferreira.

PMJP assina contrato com empresa que concluirá Terminal de Integração do Valentina

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Thaysa Videres
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A Prefeitura de João Pessoa assinou contrato com empresa que irá realizar as obras de conclusão do Terminal de Integração do bairro do Valentina de Figueiredo, na Zona Sul da Capital paraibana.

O contrato no valor de R$ 4.669.340,92 (quatro milhões seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17).

O equipamento de mobilidade urbana vai beneficiar moradores de vários bairros da Zona Sul da Capital paraibana. O andamento da construção do Terminal está prejudicado após problemas com as empresas contratadas para a obra.

MaisPB

Taxa de desemprego na Paraíba cai no 3º trimestre, revela IBGE

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Thaysa Videres
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A taxa de desemprego na Paraíba caiu 1,3 ponto percentual no 3º trimestre deste ano, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa comparou o 3º trimestre (jul/ago/set), quando a taxa caiu para 10,9%, com o 2º trimestre (abr/mai/jun), quando estava em 12,2% da população ativa do Estado.

A taxa de desocupados da Paraíba caiu mais ainda quando a comparação é com o 3º trimestre deste ano (10,9%) em relação ao mesmo período do ano passado (14,5%), o que representa uma queda de 3,6 pontos percentuais na taxa de desemprego.

Segundo a pesquisa do IBGE, a taxa da Paraíba (10,9%) de pessoas desocupadas ficou menor que a taxa média da região Nordeste (12%), no 3º trimestre deste ano. Segundo a pesquisa, o Nordeste abriga os dois estados com maior índice de desemprego: Bahia (15,1%) e Pernambuco (13,9%).

A taxa da Paraíba (12,2%) de pessoas desocupadas ficou também menor que a taxa média da região Nordeste (12,7%) no segundo trimestre deste ano.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgou outros indicadores no 3° trimestre de 2022 como, por exemplo, a taxa composta de subutilização da força de trabalho na Paraíba que é de 28,1%, enquanto o percentual da população ocupada trabalhando por conta própria ficou em 25,9%. A Paraíba tem um percentual de 56,7% de trabalhadores com carteira no 3º trimestre.

Metodologia da pesquisa – A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.

No monitoramento de como está o mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho também divulga mensalmente os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Essa pesquisa, porém, abrange apenas contratos regidos pela CLT. São as próprias empresas que preenchem as informações em um sistema próprio. A Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende inclusive o mercado de trabalho informal. O levantamento é feito com entrevistadores, que perguntam a uma amostra da população sobre sua situação de trabalho.

Prefeitura vacina pessoas a partir dos seis meses em diversos postos nesta sexta-feira

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Thaysa Videres
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A Prefeitura segue ofertando a vacina que previne contra a Covid-19, nesta sexta-feira (18), nos serviços da rede municipal e convocando a população para atualizar o cartão de vacinação, colocando todo o esquema vacinal em dia. “É importante que quem ainda não tomou a vacina procure um dos serviços de saúde e se proteja. Ainda alertamos para que as pessoas elegíveis para outras doses, que complementem a primeira e completem o esquema vacinal”, explicou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Capital.

Nesta sexta-feira diversos serviços de saúde estarão ofertando os imunizantes. Além das Unidades de Saúde da Família (USF) e Policlínicas Municipais, as vacinas também podem ser administradas no Centro de Imunização, localizado na Torre, a partir das 8h. O Shopping Mangabeira, que conta com um ponto fixo de apoio funciona no período das 13h às 22h e está vacinando com todas as vacinas de campanha e de rotina.

Para crianças com comorbidades na faixa etária de seis meses a dois anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias), a referência para imunização é o Mangabeira Shopping, acesso para pedestres.

Já para as crianças de 3 e 4 anos é ofertada a Coronavac, produzido pelo Instituto Butantan, que está temporariamente indisponível aguardando a reposição pelo Ministério da Saúde (MS). Para crianças a partir de 5 anos pode ser administrada a Pfizer-BioNTech.

“Assim que recebermos os novos lotes de imunizantes da Coronavac, faremos comunicado, com divulgação ampla nos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa, com objetivo de promover e garantir o cuidado preventivo desse grupo, em especial”, explicou Fernando Virgolino.

Podem receber as vacinas contra a Covid-19 o público a partir de seis meses de idade, com a doses da Pfizer (1ª dose); A partir de três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen.

A terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). Já a quarta dose é voltada ao público de 30 e 39 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias. O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de 3 a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Postos de vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (18):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– Temporariamente indisponível – Aguardando reposição do Ministério da Saúde (MS)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shoping (pedestres) – 13h às 22

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

Observação: O imunizante Coronavac está temporariamente indisponível em toda rede municipal de saúde, aguardando o reabastecimento pelo Ministério da Saúde (MS).

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Agências bancárias terão horário alterado nos dias do jogo do Brasil na Copa

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Thaysa Videres
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As agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de Copa do Mundo em que a seleção brasileira jogar. A decisão foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os jogos da primeira fase estão marcados para os dias 24 de novembro, às 16h contra a Sérvia; 28 de novembro, às 13h contra a Suíça; e no dia 2 de dezembro, contra Camarões, às 16h.

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília); e nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h (também no horário de Brasília).

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para as 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30.

Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

Canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, e salas de autoatendimento funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos pela própria agência.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços”, disse, em nota, o diretor de Serviços da federação, Walter Faria.

Agência Brasil 

Galdino foi decisivo para deputados terem emendas impositivas de quase R$ 3 milhões

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Redação PautaPB
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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2023) enviada à Casa Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. No próximo ano, as Emendas Parlamentares (Impositivas) aumentarão de 0,4% para 0,7%.

Assim, cada parlamentar terá quase R$ 3 milhões para atender as necessidades da população, sobretudo nos pequenos municípios, fazendo com que Orçamento Público atenda as necessidades de cada paraibano de forma mais eficaz. A medida é fruto de longa articulação do presidente da ALPB, Adriano Galdino, junto ao Executivo estadual. “Essa é uma das grandes conquistas da nossa gestão à frente do Parlamento Estadual”, afirmou o deputado.

Adriano lembrou que a partir de 2019, quando iniciou seu atual mandato na presidência da ALPB, esteve diversas vezes com o governador João para discutir assuntos relacionados as emendas impositivas e garantir a inclusão nos orçamentos do Estado a partir do ano de 2020. “O diálogo foi importante para manter o consenso entre o Legislativo e o Executivo”, enfatizou Adriano.

O presidente da ALPB também lembrou do papel importante do ex-deputado Genival Matias (in memoriam) nas articulações com o poder Executivo para a concretização da proposta e a efetiva inclusão das emendas impositivas no orçamento estadual. “Meu querido e eterno amigo Genival Matias teve papel decisivo para que obtivéssemos essa grande conquista no Parlamento estadual em prol da sociedade paraibana”, observou.

Moradores do Roger recebem Caravana do Cuidar nesta sexta-feira

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Thaysa Videres
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A Caravana do Cuidar desta sexta-feira (18) chega ao bairro do Roger em uma parceria com a Feira da Cidadania, promovida pela Casa Pequeno Davi. A junção dos projetos vai proporcionar aos moradores um dia de atendimentos voltados a assistência social, saúde, direitos do consumidor, empregabilidade, economia solidária e cultura. A estrutura será montada na Rua Pedro Ulisses, nº 407, em frente ao Ginásio Guarani.

Os serviços da Caravana do Cuidar serão disponibilizados das 8h às 12h, com atendimentos do Cadúnico, para quem precisa dos benefícios sociais e do Programa Criança Feliz, voltado para gestantes e/ou crianças de até seis anos. Já para quem procura uma oportunidade no mercado de trabalho, o Programa Acessuas Trabalho e o Sine-JP oferecem oportunidades de emprego e cursos profissionalizantes.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também serão ofertados serviços de vacinação contra Covid-19 e a Tríplice Viral; aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; atendimentos de auriculoterapia e ventosaterapia; serviços básicos de Odontologia; e marcações de exames e atendimentos médicos ofertados pelo projeto da Regulação Itinerante.

Também estarão presentes a Ouvidoria Municipal, registrando as sugestões de melhorias e elogios para o bairro e comunidade; o Procon-JP atendendo demandas de relações consumeristas; além da entrega de mudas de plantas, algodão doce e pipoca.

Feira da Cidadania – A feira vai acontecer durante o dia inteiro, pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 16h30. Além dos serviços socioassistenciais e de economia solidária, serão realizadas apresentações culturais de grupos indígenas e palestras com debates sobre intolerância religiosa e racial.

Equipe de Transição vai propor revogação dos decretos de armas

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Redação PautaPB
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A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.diz Dino.

Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.

“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.

“O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.

Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.

“Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

  • Agência Brasil
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