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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta segunda-feira (12), o Boletim Epidemiológico semanal de síndromes respiratórias, com dados atualizados dos agravos no estado. O documento aponta que até o dia 10 de junho – Semana Epidemiológica (SE) 23 – foram registrados 608 casos na Paraíba. Foi observado um aumento de casos de vírus respiratórios em síndrome gripal, no ano de 2023, com variação de 756,52% quando comparado ao ano anterior.
De acordo com o boletim, os vírus identificados em maior percentual foram o Sincicial (VRS), Influenza B e Rinovírus. A faixa etária de crianças com idade até 9 anos registrou 504 ocorrências de síndromes respiratórias, das quais 21 evoluíram para óbito. Outras 20 vidas foram perdidas por pessoas de faixas etárias superiores. A Paraíba segue com quatro óbitos em investigação. O secretário de Saúde, Jhony Bezerra, explica que um dos objetivos do monitoramento dos casos hospitalizados com SRAG é identificar e acompanhar a demanda de casos e da letalidade para avaliar a assistência ofertada para recomendar as medidas necessárias. Ele reforça a importância da vacinação para barrar os casos graves da doença, em especial as hospitalizações, principalmente no período de festas juninas. “Destacamos a importância da população realizar a etiqueta respiratória e manter o cartão vacinal atualizado com a vacina contra Influenza, que previne contra tipo A e B, e da vacina contra Covid-19. Os festejos juninos estão chegando e o ideal é que as pessoas curtam a festa imunizada. A imunização é o meio mais seguro de proteger da forma grave da doença”, pontua. De acordo com a SES, até o momento, a vacinação contra influenza atingiu 78,31% de cobertura nos públicos prioritários. O público infantil (crianças de 6 meses a menores de 6 anos), registrou a aplicação de 251.677 doses e tem cobertura de 75,35%. Os idosos com mais de 60 anos alcançaram 76,50% de cobertura. |
Boletim: Saúde confirma aumento de casos de vírus respiratórios
João Azevêdo se reúne com representantes de Instituto Interamericano e discute parcerias
O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta segunda-feira (12), com representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Na reunião, que ocorreu por videoconferência, diversas parcerias foram discutidas, inclusive o acompanhamento pelo IICA no Procase 2, que terá investimentos de US$ 105 milhões no desenvolvimento rural sustentável — o projeto já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério do Planejamento.
Na ocasião, João Azevêdo fez um balanço das ações do Governo do Estado no fortalecimento da agricultura familiar. “Atualmente, nós temos dois projetos importantes nessa área, com um volume de recursos consideráveis — o Cooperar, com financiamento do Banco Mundial e já em execução, com recursos da ordem de 80 milhões de dólares, e, recentemente, implantamos o Procase 2, com recursos do Fida da ordem de 105 milhões de dólares”, disse, destacando os projetos que são desenvolvidos com recursos próprios do Tesouro estadual, como os de regularização fundiária.
“O IICA em outros momentos já teve cooperações conosco e, pela história do instituto, sabemos o quanto ele pode colaborar com o desenvolvimento da agricultura da Paraíba”, prosseguiu o gestor paraibano.
Gabriel Delgado, representante do IICA no Brasil, ressaltou as expectativas com as novas parcerias, haja vista os bons êxitos conquistados na execução do Procase 1. “Primeiro agradecer a confiança que o Estado tem depositado no IICA. Para nós foi uma honra os excelentes resultados com o Procase 1 e, por isso, estamos ansiosos pelo Procase 2”, disse.
Por fim, João Azevêdo fez ainda um balanço dos incentivos fiscais dados a várias cadeias produtivas no Estado, a exemplo do queijo artesanal e da produção de leite de cabra.
A reunião do governador João Azevêdo com representantes do IICA foi acompanhada, ainda, pelos secretários Frei Anastácio (Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido); Bivar de Sousa (executivo da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido); Hugo Vieira (Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca); Nivaldo Magalhães (coordenador do Procase); e por Christian Fischer (coordenador de Operações do IICA).
Procase 2 — No início deste mês, o governador João Azevêdo anunciou a aprovação do financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase 2) pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento. A segunda etapa do Procase irá investir US$ 105 milhões no desenvolvimento rural sustentável, com abrangência nos 223 municípios do estado, beneficiando diretamente 50 mil famílias.
Dos US$ 105 milhões destinados ao Procase II, US$ 70 milhões serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 10 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e US$ 25 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Empresa de Pesquisa, Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e Empresa de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).
Governo lança Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
Com o objetivo de promover o enfrentamento das mais diversas formas de trabalho infantil e violações de direitos, durante a solenidade houve a entrega de materiais gráficos com a identidade visual da Campanha, como cartazes e folders com informações e orientações sobre a temática, como também de forma digital. Durante todo o mês, a Campanha servirá de referência para os diálogos e ações a serem desenvolvidas nos municípios e na rede de proteção.
A campanha alusiva ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – foi lançada pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “Primeiro, criança tem que estudar e ter acesso aos direitos que são garantidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E esse dia é um marco histórico nacional porque é um dia de conscientização, de discutir com a sociedade que, se a criança e o adolescente forem tirados do seu percurso normal, do acesso aos seus direitos, terão sérios problemas na sua saúde mental, física, psicológica e, com certeza, um caminho de delinquência. Estima-se que na Paraíba existem 39 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma insalubre e a gente não pode normalizar isso”, declarou a secretária.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Andrade, em 2019 foram quase dois milhões no Brasil vítimas de exploração do trabalho infantil. A Constituição proíbe que menor de 18 anos faça qualquer trabalho insalubre e perigoso e menor de 16 anos não pode fazer qualquer trabalho; só aprendiz, a partir dos 14 anos. “Então é nessa luta que a gente está. A gente sabe que grande parte do trabalho infantil envolve também a questão da desigualdade social – quase 70% dessas crianças são negras e pardas”, enfatizou.
Já o assessor técnico de referência da Sedh, Thiago Bastos, considerou o espaço fundamental para discutir esse tema de tamanha relevância. “Estamos fazendo uma formação com a sociedade civil e o poder público para garantir o direito das crianças e do adolescente, pois o trabalho infantil infelizmente é muito naturalizado e se a gente não souber que ele tira todos os direitos da criança e do adolescente não tem a condição de identificar”.
A presidente do Colegiado Municipal de Gestores e Gestoras de Assistência Social (Cogemas), Sofia Ulisses, comentou que o Nordeste tem um histórico onde o trabalho infantil é naturalizado. “A gente está em um mês bastante propício para identificar isso, que são os nossos festejos juninos. Nós estamos vendo crianças e adolescentes trabalhando à noite, perigosamente, sendo explorados até na questão do corpo e de diversas formas de trabalho, como nas nossas feiras, agricultura familiar e serviços domésticos” disse.
O I Seminário Estadual foi iniciado com a palestra magna sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba – o que há de novo no cenário? apresentada por Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá – Juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Durante a programação do dia, aconteceram duas mesas temáticas: O enfrentamento ao trabalho infantil no SUAS e outra contemplou – A Lei da aprendizagem e o primeiro emprego de adolescentes e Jovens: a experiência do Programa Primeira Chance da Paraíba.
Estiveram participando gestores municipais, equipes técnicas, representantes das entidades da rede socioasssistencial, Sistema de Justiça, Conselheiros Tutelas, Conselheiros de Direitos e de Políticas Públicas e convidados que lidam com a problemática do Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
12 de junho – Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. O trabalho infantil pode causar sérios danos ao desenvolvimento da saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes.
Disque 123 – Ao identificar suspeitas de trabalho infantil, você pode denunciar de forma anônima ligando para o Disque 123 ou procurar os Conselhos Tutelares da região.
João Pessoa disponibiliza vacina contra Influenza e Covid-19 das 7h às 22h
A Prefeitura de João Pessoa segue promovendo ações de imunização nesta terça-feira (13). A vacinação contra Covid-19 e Influenza está sendo realizada nas unidades de saúde da família (USFs), no Centro de Imunização e nas policlínicas municipais a partir das 7h. Há também um ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping que atende aos usuários no formato drive-thru, apenas com vacinação, que funciona no período das 13h às 22h, seguindo o cronograma divulgado diariamente nos canais oficiais da gestão municipal.
Além dos imunizantes das campanhas ativas (Influenza e Covid-19), todos os serviços da rede municipal de saúde realizam a atualização da caderneta com as vacinas de rotina. “É importante que as pessoas se atentem aos prazos descritos no cartão de vacina, para que não haja atraso das doses. Manter o cartão de vacina atualizado é garantia de cuidado e prevenção”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.
O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com o imunizante que previne contra Influenza ou qualquer outro do calendário vacinal em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.
Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços deverão ser continuados para vacinar esses grupos prioritários.
Dados – De acordo com dados do SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, desde o início da Campanha de Vacinação contra Influenza, já foram vacinadas 205.755 das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, o que corresponde a 70,81% do público-alvo.
Da vacina contra a Covid-19, desde o início da campanha, já foram aplicadas aproximadamente 2,4 milhões de doses, referente a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª doses dos imunizantes (Astrazeneca, Coronavac, Jansen e Pfizer), além das vacinas para crianças a partir de seis meses de idade. Ainda de acordo com o Painel da Vacinação contra Covid-19, em João Pessoa, 95,02% da população geral está totalmente vacinada com esquema básico contra Covid-19.
Locais para vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (13):
Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
Vacinação contra Covid-19:
Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.
Comissão da CMJP aprova distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1489/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre a política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuições gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (12). A matéria foi aprovada à unanimidade.
Em discussão, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos) destacou a importância de discernir o uso medicinal e o recreativo: “Temos que saber fazer essa diferenciação, partindo do princípio de que não será usado de forma recreativa, mas, para salvar vidas e tratar problemas seríssimos”. O vereador Tarcísio Jardim (PP) acrescentou: “Inclusive, há medicamentos que são usados como drogas, por isso temos os remédios controlados”. Ele enfatizou que a pauta não trata de questões ideológicas, mas, de saúde pública.
Bruno Farias (Cidadania) concordou, afirmando que o tema é delicado porque as pessoas costumam politizá-lo, e comentou: “Seria um gol contra se fôssemos contrários a esse uso [medicinal], porque de fato causa melhoria na qualidade na vida de pessoas que precisam do medicamento”. Para o vereador Thiago Lucena (PRTB), também não se pode permitir que a má intenção de pessoas que usam da política pública da cannabis medicinal para levantar a bandeira do uso recreativo atrapalhe quem precisa do medicamento.
Odon Bezerra (PSB) contou que mudou sua percepção acerca do tema ao ouvir relatos de pessoas que dependem dos medicamentos. Ele relatou que, então, buscou compreensão sobre o assunto: “Eu trabalhei muito por essa pauta e vi a Anvisa aceitar essa medicação”. O parlamentar Bosquinho (PV) se acostou às parabenizações pelo Projeto.
Demais matérias
O colegiado também aprovou à unanimidade o PLO nº 1505/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. De acordo com a norma, o valor de R$ 60 milhões será destinado à construção ou aquisição de unidades habitacionais em João Pessoa. O vereador Bruno Farias explicou que a finalidade é, majoritariamente, a produção de unidades habitacionais para pessoas que foram deslocadas da comunidade Dubai: “Mais de 400 unidades habitacionais serão construídas com esses recursos, além gerar as condições de habitabilidade e dignidade, no bairro de Gramame”.
Ainda foram acatadas pela Comissão as seguintes matérias: a manutenção do veto parcial do Executivo ao PLO nº 740/2021, de autoria do vereador Guga Oliveira (PP), sobre a responsabilidade de disponibilizar avisos sobre esquecimento ou abandono de animais em automóveis; a Medida Provisória nº 36/2023, também do Executivo, com votação favorável com emenda, que dispõe sobre política remuneratória dos cargos em comissão e funções de confiança; de Damásio Franca (PP), o PLO nº 1458/2023, que denomina uma das praças públicas de João Pessoa como Praça Roosevelt Vita, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2023, sobre concessão de Título de Cidadão Pessoense ao empresário Jair Amintas Pereira Neto.
Justiça condena Energisa a pagar indenização por danos morais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão a fim de majorar de R$ 800,00 para R$ 2.000,00 a indenização por danos morais em face da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A.
No processo nº 0801167-38.2020.8.15.0741, a parte autora alega que houve falha na prestação do serviço, que ocasionou a falta prolongada no fornecimento de energia elétrica em sua residência, por aproximadamente 30 horas, tendo início no dia 24/12/2015, véspera de natal, se estendendo até às 22h do dia seguinte, fato que prejudicou de forma considerável os festejos natalinos que há muito haviam se preparado, frustrando assim, a ceia de natal em família.
Em sua defesa, a empresa alega que as interrupções no fornecimento de energia elétrica derivam de caso fortuito e não programado, não sendo possível informar a cada unidade consumidora a falta de energia com antecedência.
Conforme o relator do processo, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, o dano moral ficou caracterizado pelo constrangimento, situação vexatória, da consumidora em ficar sem energia elétrica por aproximadamente 30 horas seguidas, especialmente no dia de natal, onde é tradição a reunião de famílias para a comemoração.
“Diante da valoração das provas, da situação das partes, bem como considerando-se o constrangimento e a situação vexatória, pelo que passou a segunda apelante, entendo que o quantum fixado deve ser majorado para R$ 2.000,00, vez que, quando da fixação do valor indenizatório deve o magistrado, por seu prudente arbítrio, levar em consideração as condições econômicas e sociais da ofendida e do causador do ato ilícito; as circunstâncias do fato; sem esquecer o caráter punitivo da verba e que a reparação não pode servir de causa a enriquecimento injustificado”, pontuou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Governo abre credenciamento de empresas para o ICMS Cultural
O Governo do Estado abriu o credenciamento de empresas para o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural). A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) montou o cronograma para atendimento das demandas e disponibilizou em versão digital o formulário de inscrição. Com esse instrumento, o Governo visa fomentar a cultura paraibana, apoiando ações e investimentos do setor.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, o lançamento do Programa ICMS Cultural representa a primeira etapa do processo de regulamentação do Sistema Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. “Além do incentivo fiscal, também realizaremos a discussão sobre o novo fundo de cultura e o sistema de investimentos por meio da concessão de empréstimos ao setor criativo”, explicou.
A Instrução Normativa 002/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, define os procedimentos para operacionalizar o Programa. Segundo o texto, os documentos necessários à inscrição do processo administrativo para habilitação de empresas incentivadoras ou inscrição de projetos culturais devem ser protocolados apenas em arquivo digital, em formato PDF, datados e assinados.
Nesse primeiro momento, a Secult abriu o credenciamento destinado às empresas que pretendem ser incentivadoras culturais. Esse cadastro de empresas será permanente, de maneira que sempre estará aberto à adesão das empresas. A lista de empresas validadas pela Comissão Gestora e publicada no Diário Oficial será periodicamente atualizada na seção do ICMS Cultural, na página da Secult-PB, na internet.
O que é – A nova lei estadual é um instrumento semelhante à Lei Rouanet – a legislação brasileira de concessão de incentivo fiscal a empresas que investem na Cultura. O programa paraibano foi criado pelo Governo do Estado, por meio do Decreto 43.711 (de 22/5/23), assinado pelo governador João Azevêdo.
Regido pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult-PB) e da Fazenda (Sefaz), o programa define que cada incentivador poderá aportar até R$ 750 mil por projeto cultural, enquanto cada projeto poderá captar até R$ 1,5 milhão.
Para que uma empresa incentive um projeto cultural é necessário que haja uma Carta de Autorização de Captação, que será expedida pela Secult-PB.
“O instrumento permite que as empresas com sede na Paraíba possam patrocinar projetos culturais e terem 100% de aproveitamento no abatimento no ICMS”, explicou o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos.
Link para formulário de inscrição:
https://paraiba.pb.gov.br/
Posto Médico do Estado atende quase 300 pessoas no feriadão de Corpus Christi no Parque do Povo
O Posto Médico no Parque do Povo, em Campina Grande, registrou 194 atendimentos ao público presente na festa junina, durante o feriadão de Corpus Christi. Os dados foram coletados entre os dias 7 e 11 de junho, sendo o sábado (9) o dia com o maior número de atendimentos – 93 no total. O Posto, instalado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem o objetivo de garantir o rápido atendimento de saúde ao forrozeiro presente no evento que necessite de assistência.
Outros dois dias em que foi registrada grande quantidade de pessoas atendidas foi a quarta-feira (7), com 73 atendimentos e a sexta-feira (9), com 67 casos. Durante o período, também foram realizadas nove transferências para UPAs ou Hospital de Trauma, para atendimentos mais especializados.
“O grande número de atendimentos realizados no Posto é referente ao excesso do consumo de bebidas alcoólicas e crises de ansiedade, sendo a maioria dos casos atendidos aqui mesmo e as pessoas liberadas em seguida,” explica a chefe de enfermagem do Hospital de Clínicas, Juliana Alves.
Para atender ao público da festa, o posto conta com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital de Trauma de Campina Grande e Hospital de Clínicas, e motoristas da ambulância do programa Coração Paraibano, que fica de prontidão no local em caso de necessidade de remoção de algum paciente. Além da ambulância do programa, também está disponível na cidade uma aeronave UTI.
O Posto Médico estará em funcionamento até o dia 2 de julho, quando acontece o encerramento da festa. No local são oferecidos serviços de baixa e média complexidade e casos de alta complexidade, como alterações cardíacas, que são encaminhados para os hospitais referência nesse tipo de atendimento. No espaço também estão sendo distribuídos preservativos masculinos e femininos, e realizados testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, hepatites e HIV.
Prefeitura divulga resultado preliminar da primeira fase da eleição para conselheiros tutelares
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), divulgou a lista com o resultado preliminar da primeira fase das eleições para conselheiros tutelares (2024-2027). A lista completa dos nomes pode ser acessada no Diário Oficial do Município. O prazo para que os candidatos que não foram aprovados para a próxima fase entrem com recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou nesta segunda-feira (12) e segue até a próxima sexta-feira (16).
Os candidatos que foram indeferidos nesta primeira etapa devem realizar a contestação do resultado pelo email: [email protected] ou por meio do 1doc, no portal da Prefeitura de João Pessoa. A divulgação dos resultados desses recursos está prevista para o dia 27 de junho. Qualquer dúvida ainda pode ser esclarecida por meio do telefone 3218-9845.
A próxima etapa, de acordo com o calendário divulgado no edital, é a divulgação do local da prova, no dia 12 de julho, com a prova prevista para o dia 30 do mesmo mês. Os candidatos terão que responder 50 questões objetivas de múltipla escolha, sendo uma discursiva de estudo de caso, visando à capacitação do cargo. O candidato que não comparecer à prova estará automaticamente eliminado do pleito.
Processo eleitoral – O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve acontecer no dia 01 de outubro, das 08h às 17h. As urnas serão fixadas nas escolas municipais e os eleitores terão que levar um documento com foto, assim como nas eleições convencionais, com direito a votar em um único candidato pertencente a uma das 07 regiões. Em seguida, são escolhidos 05 conselheiros tutelares por regiões e 05 suplentes, totalizando 70 representantes eleitos.
Governo e Rede de Atenção às Mulheres alertam contra importunação sexual durante São João
Não é não, meu fi! São João arretado é São João com respeito”. O alerta é do Governo do Estado e da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) sobre o crime de importunação sexual durante os períodos festivos juninos. De acordo com Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de detenção, sendo inafiançável.
A ação educativa integra o “Não é Não, também no São João”, campanha realizada pela Reamcav, juntamente com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, é preciso massificar sobre este tipo de crime considerado grave. “Esse tipo de crime é naturalizado e por causa disso é muito importante o alerta. Quando o contato não é consentido (um beijo, um toque…) é crime e o crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge, principalmente, as mulheres, que somos vítimas desse delito”, disse.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso contra a vontade do outro, ou seja, passar a mão, beijar sem consentimento ou qualquer ato sexual diferente da penetração. Atos de masturbação e ejaculação em público e sem o consentimento da vítima também configuram importunação. Já o crime de assédio sexual é focado na conduta de constranger para obter vantagem sexual em razão de ocupar um cargo superior no trabalho. “Essa é a principal característica que difere os dois crimes”, explica Lídia Moura.
Segundo ela, a iniciativa da Reamcav conta com a adesão de municípios paraibanos e de vários órgãos. Estão juntos na articulação do movimento o Governo do Estado, por meio das secretarias de Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Segurança e Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Ministério Público da Paraíba; o Tribunal de Justiça (TJPB); a Defensoria Pública; a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).