O prefeito Leo Bezerra assinou, na manhã desta segunda-feira (27), documento que transfere ao Poder Judiciário a propriedade do imóvel onde funcionam a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, no bairro do Altiplano. O ato aconteceu no Cartório Eunápio Torres, no Altiplano, com presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Fred Coutinho, além do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.

O gestor da Capital destacou a cooperação entre os poderes e valorizou o ambiente de parcerias com o Tribunal de Justiça. “É uma satisfação pessoal participar deste processo de reconstrução, que abrange não apenas este local, mas todo o Centro Histórico de nosso Município. Por meio de parcerias sólidas com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, estamos promovendo transformações significativas, entre elas o plantio de três mil árvores, que redefinem a realidade urbana que buscamos construir”, destacou o prefeito.

A assinatura, portanto, cumpre a Lei nº 15.869, de 18 de junho de 2026, já sancionada pelo prefeito Leo Bezerra anteriormente. Desta forma, segundo o presidente do TJ-PB, desembargador Fred Coutinho, permite a regularização patrimonial das instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que ocupa e administra o espaço há mais de duas décadas. O presidente também ressaltou que o ato fortalece a segurança jurídica e a gestão do imóvel.

“Trata-se da concretização histórica de uma conquista que, como sempre afirmei, consolida-se tanto de fato quanto de direito. O imóvel em questão passa a integrar, a partir de hoje, o patrimônio do Judiciário paraibano. Gostaria de expressar meu reconhecimento à sensibilidade do prefeito Leo Bezerra e de toda a sua equipe, que acolheram prontamente o nosso pleito e compreenderam a relevância da causa”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que a escritura e o registro conferem a devida legitimidade jurídica à propriedade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba enfrentava a irregularidade de possuir edificações que, embora integrassem seu patrimônio fático, careciam do respaldo legal necessário para a plena comprovação do domínio.

“A formalização atual representa, portanto, um marco institucional, ao converter situações de fato em situações de direito. Este momento concretiza a regularização documental e preserva a integridade dos registros históricos do próprio Tribunal. Estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos — a Presidência, a Prefeitura de João Pessoa, ao respectivo cartório, e demais colaboradores que foram fundamentais para a realização desta importante conquista”, afirmou o corregedor-geral de Justiça.

A Divisão de Fiscalização (Difi), da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, embargou, na noite deste domingo (26), dois quiosques localizados na orla de Cabo Branco, após constatar o lançamento irregular de esgoto no passeio público da calçadinha.

Durante a ação de fiscalização, as equipes verificaram que o esgoto era proveniente de uma das ilhas de quiosques existentes no local. Diante da irregularidade constatada, a fiscalização ambiental determinou o embargo imediato de dois quiosques.

Além do embargo das atividades, os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a cessar imediatamente o lançamento de esgoto para a via pública e adotar as providências necessárias para regularizar a situação, conforme a legislação ambiental vigente.

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que “a operação integra o trabalho permanente da Divisão de Fiscalização da Semam para coibir infrações ambientais e preservar a qualidade ambiental da orla de João Pessoa. As ações incluem vistorias diurnas e noturnas em áreas públicas e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de prevenir danos ao meio ambiente, proteger a saúde da população e garantir o cumprimento da legislação”, concluiu.

A Semam reforça que denúncias de infrações ambientais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa, contribuindo para o trabalho de fiscalização e preservação dos espaços públicos. Estão disponíveis os seguintes canais: o Acácia Chatbot,atendimento virtual da Semam que orienta e recebe denúncias de forma prática e rápida, pelo telefone 83 9-8214-7473, que funciona como WhatsApp.

As pessoas podem enviar fotos e vídeos com flagrantes de infrações ambientais e é importante detalhar informações sobre a localização, com nome da rua e bairro. A população também pode registrar ocorrências por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que reúne serviços da Prefeitura em um só lugar, permitindo o envio de informações diretamente aos setores responsáveis.

Outro canal disponível é o Portal de Serviços da Prefeitura, acessível pelo link https://joaopessoa.mavsystems.com.br/portal_servicos/ no qual é possível formalizar denúncias relacionadas a infrações ambientais, como lançamento irregular de esgotos, poluição sonora, supressão de vegetação, entre outras.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 13 e 24 de julho, na região metropolitana da capital paraibana, a Operação Nacional de Motopoliciamento 2026 – Fase III. As fiscalizações ostensivas tiveram como objetivo principal garantir a segurança viária nas rodovias federais.

As BRs 101 e 230, especialmente na região metropolitana de João Pessoa, capital paraibana, apresentam elevada circulação de motocicletas associada a intenso fluxo urbano e deslocamentos pendulares. Tais fatores contribuem diretamente para o elevado índice de sinistros envolvendo motociclistas na região, justificando a intensificação da presença ostensiva e da fiscalização direcionada.

Durante o período, a PRF fiscalizou 534 pessoas e 477 veículos. Na oportunidade, foram realizados 270 testes de alcoolemia. No decorrer das fiscalizações, 157 CRLVs (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e 99 veículos foram recolhidos por diversas irregularidades. Ao todo, foram registrados 1.221 autos de infração. Dentre as três principais infrações registradas estão as de: 126 por dirigir sem CNH ou PPD, 111 por veículo sem registro ou licenciamento e 102 por placa em desacordo com as especificações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Além dessas infrações, ocorreram o flagrante de  23 condutores fazendo o uso de celular e 8 passageiros/condutores flagrados sem capacete; atitudes que colocam em risco a vida dos ocupantes das motocicletas e comprometem a segurança viária dos demais usuários das rodovias. Durante a operação, quatro pessoas foram detidas por ocorrências criminais diversas.

Além da qualidade e variedade dos produtos oferecidos, será realizado na Cecaf um ‘Dia de Beleza’ – na próxima quinta-feira (30), a partir das 8h – com serviços gratuitos de corte de cabelo e maquiagem. Além disso, haverá apresentação cultural do grupo de xaxado Cangaceiras de Lampião.

No sábado (1º), a partir das 8h, a Comunidade Sagrados Corações promove um momento religioso na Cecaf, em ação de graças pelos 11 anos do equipamento público e pelo Dia da Agricultura Familiar. Também haverá degustação de produtos desse segmento e um ‘Espaço Kids’, proporcionando lazer e diversão para as crianças.

Descontos e sorteio – Durante os dois dias do evento (30 de julho e 1º de agosto), os consumidores encontrarão promoções especiais, com descontos que variam de 10% a 50% em diversos produtos. E quem realizar compras a partir de R$ 10 nas bancas, ou R$ 20 nos boxes, receberá um cupom para concorrer ao sorteio de três prêmios, que acontecerá no dia 1º de agosto, às 11h, na própria Cecaf.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, a Cecaf consolidou-se como um espaço de economia colaborativa e gastronomia em João Pessoa, contemplando agricultores e pescadores de mais de 25 municípios paraibanos. “Na Cecaf eles têm a oportunidade de escoar sua produção de forma direta, eliminando o atravessador e gerando mais renda. Além disso, a Central tem fomentado e auxiliado artesãos e microempreendedores individuais, vinculados a cooperativas, a impulsionar seus negócios. Parabéns a todos que fazem parte da Cecaf pelos 11 anos de história, trabalho e sucesso de vendas”, afirmou o secretário.

Na Cecaf, é possível encontrar uma diversidade de produtos, como: raízes, frutas, verduras, ervas medicinais, pimentas raras, doces caseiros, bolos, pães integrais e sem lactose, molhos sem conservantes, tapioca, comidas típicas e regionais, queijos, pescado, carnes, entre outros. Tudo comercializado a preços acessíveis, por agricultores familiares. Os consumidores também podem se deliciar com alimentos e refeições prontas, para café da manhã, lanche e almoço, com opções de comida regional, caldinhos, entre outros.

De janeiro a junho de 2026, o espaço registrou aumento médio de 35% no volume comercializado, com relação ao mesmo período do ano passado. Neste contexto, o diretor da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, Roberto do Nascimento Filho, afirma que esta comemoração marca um dos melhores momentos da história da Cecaf, que completa 11 anos registrando os maiores números de vendas desde sua inauguração, além do sucesso dos festivais realizados este ano, como o Festival do Milho e a Semana do Pescado.

Funcionamento – A cada semana, as tradicionais feiras da Central de Comercialização da Agricultura Familiar acontecem nas quintas-feiras e sábados, das 5h às 12h. Nos outros dias da semana, apenas a parte administrativa e de atendimento ao público está disponível, das 8h às 14h. A Cecaf está localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, no bairro José Américo.

Serviço:

Semana da Agricultura Familiar – 11 Anos da Cecaf

Quando: 30 de julho e 1º de agosto, das 5h às 12h;

Local: Avenida Hilton Souto Maior, 1.112 – José Américo.

O Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) realizou, nesta sexta-feira (24), uma programação especial em alusão ao Julho Verde, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço. A ação foi organizada pela Gerência de Enfermagem, em parceria com o Núcleo de Educação Permanente (NEP), e contou com a participação dos médicos Marcos Maschi e Lívia Lyra.

A programação teve início pela manhã, no ambulatório do hospital, onde equipes multiprofissionais percorreram os setores levando informações aos pacientes sobre os principais fatores de risco, sinais de alerta e a importância do diagnóstico precoce da doença. Durante a mobilização, também foram distribuídos bombons acompanhados de mensagens educativas, reforçando o cuidado e a valorização da vida.

À tarde, profissionais do Hospital Santa Isabel, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outros serviços da Rede Municipal participaram da palestra “Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Cabeça e Pescoço”, ministrada pelos médicos Marcos Maschi e Lívia Lyra, no auditório do NEP. O encontro promoveu a atualização dos participantes sobre o tema e foi encerrado com um coffee break de integração.

A coordenadora de Enfermagem do HMSI e organizadora da ação, Leide Neria, destacou a importância da iniciativa para conscientizar pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde. “A prevenção é o melhor caminho. Nosso objetivo foi orientar sobre os sinais e sintomas da doença e incentivar um olhar mais atento para que o diagnóstico aconteça o mais cedo possível”, afirmou.