O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (25), no Centro de Convenções de João Pessoa, da aula inaugural da segunda turma do curso de formação dos soldados da Polícia Militar, composta por 601 concursados.  Os alunos passarão por um curso com duração de 2.145 horas-aula e 59 disciplinas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual desejou as boas-vindas aos concursados e ressaltou que os investimentos em Segurança Pública no estado têm alcançado resultados positivos em níveis regional e nacional. “A Polícia que os alunos do curso de formação passarão a integrar é uma das melhores do país e isso é fruto dos investimentos que fazemos em tecnologia, estrutura, armamentos, equipamentos e viaturas, mas, acima de tudo, em pessoas. Porque não adianta uma estrutura bonita se não tem um profissional comprometido para operá-la. É por isso que a nossa gestão não tem medido esforços para assegurar a valorização profissional e salarial de quem tem a grande missão de proteger a sociedade”, frisou.

O vice-governador Lucas Ribeiro destacou que o concurso público para reforçar os quadros da Polícia Militar é resultado da eficiência da gestão fiscal do estado. “Para se fazer um concurso é preciso ter planejamento financeiro para absorver a nova demanda de servidores e a Paraíba tem essa capacidade porque somos rating A+ pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós contamos hoje com Centros Integrados de Comando e Controle, investimentos em armamentos, equipamentos para fortalecer o combate ao crime, valorização de carreiras porque quando temos uma polícia forte, a sociedade está segura”, disse.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, destacou que o ingresso de novos servidores fortalece a estrutura da Segurança no estado. “Essa é uma das principais ações que o estado faz em matéria de investimento e o retorno é muito significativo. Temos grandes investimentos em tecnologia, estrutura em todas as Forças de Segurança, dentre tantas outras ações, mas o investimento em recursos humanos é fundamental porque nenhuma estrutura física se sustenta sem as pessoas e os concursos públicos que o governador João Azevêdo tem autorizado demonstra o compromisso com a Segurança Pública e com a sociedade”, sustentou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, afirmou que os concursados já deverão atuar nas ruas, em período de estágio, na alta estação. “Os alunos que iniciam o curso de formação serão soldados no próximo ano, mas eles já estão se preparando para os estágios e, provavelmente, serão integrados à Operação Verão. Nós sabemos que a cidade de João Pessoa está lotada de turistas, principalmente nesse período, e teremos um grande reforço na estrutura da Segurança Pública da Paraíba”, disse.

Curso de Formação – O curso de formação para os 601 soldados da segunda turma de aprovados da Polícia Militar irá acontecer em João Pessoa, com turmas também nos núcleos de formação de Campina Grande, Sumé, Esperança, Guarabira, Solânea, Patos, Sousa e Cajazeiras. Durante o período de formação, os alunos já são remunerados com bolsa equivalente a um salário mínimo e auxílio-alimentação.

A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual Jutay Meneses; secretário da Administração Penitenciária, João Alves; secretário chefe de Governo, Roberto Paulino; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronildo Souza; e secretário adjunto da Administração Penitenciária, João Paulo Barros.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo. Na prática, o ministro determinou que não cabem mais recursos e liberou a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, Moraes deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento das penas de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres — todos já com a fase recursal encerrada. O próprio ministro também definirá os locais onde cada um cumprirá a pena.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não recorrer, e os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma.

Outros réus tentaram apresentar novos embargos, mas Moraes considerou que os recursos eram indevidos.

Sem espaço para embargos infringentes

Em tese, ainda seria possível a apresentação de embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Mas, pelo entendimento consolidado do STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento do núcleo militar e político do golpe, realizado em setembro.

Diante disso, Moraes concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar)

Com exceção de Mauro Cid, todos aguardam o início do cumprimento das penas.

Bolsonaro segue preso por outro motivo

Apesar do trânsito em julgado do processo do golpe, Bolsonaro permanece preso por outra razão. Desde sábado (22), ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar dois riscos:

• violação da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar;

• possibilidade de fuga, agravada pela convocação de uma vigília religiosa por Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.

Para Moraes, a combinação dos fatos indicava uma “estratégia de evasão”, semelhante à observada em outros aliados envolvidos no 8 de janeiro. A defesa afirmou que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por medicamentos, negando intenção de fuga.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.