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Secretarias seguem orientação do MPPB para manter regulação de leitos hospitalares

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta terça-feira (27/01), uma audiência de mediação entre as secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP, respectivamente) para tratar da regulação de leitos hospitalares de urgência e emergência. As secretarias acataram a orientação ministerial e se comprometeram a manter os fluxos de regulação sem impedimentos de cessão de vagas aos pacientes graves que necessitem de atendimento, enquanto ocorrem as tratativas de repactuar a programação da assistência em saúde no Estado.

Com isso, será mantido o fluxo atual de regulação, sem negativas de vagas de leitos de urgência e emergência em hospitais das duas redes (estadual e municipal), até que sejam concluídos os estudos para a reprogramação geral da administração. A medida visa ao cumprimento do princípio constitucional da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso gratuito e irrestrito às ações e serviços para todos os cidadãos brasileiros sem qualquer tipo de discriminação ou barreira, incluindo estrangeiros em território nacional.

Participaram da audiência o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o 2º subprocurador-geral de Justiça, Alexandre César Teixeira; o procurador de Justiça José Farias e o promotor de Justiça de João Pessoa que atua na defesa da Saúde, Leonardo Pereira de Assis; o secretário de Saúde do Estado, Arimatheus Silva Reis; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luiz Ferreira de Sousa Filho; a assessora de gabinete da SES-PB, Lidyane Silva Moreira; os representantes da SMS-JP, Cecília Valente e Wesley Pinheiro, e o procurador-geral do Estado, Fábio Brito.

Projeto Minha Praia inicia segunda etapa com entrega de lixeiras e porta-bitucas na orla da Capital

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inicia, nesta quinta-feira (29), a segunda etapa do projeto Minha Praia, com a entrega de lixeiras e porta-bitucas padronizados para comerciantes e ambulantes que atuam na orla de João Pessoa. A ação acontece a partir das 9h, na Praia do Bessa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental, estimular práticas sustentáveis e promover o uso responsável dos espaços públicos, envolvendo diretamente os trabalhadores que utilizam a praia como fonte de renda.

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, esta nova fase amplia o alcance do projeto e reforça a corresponsabilidade entre poder público, comerciantes e população na preservação do litoral paraibano. “Essa etapa fortalece o engajamento coletivo e destaca a importância da participação de todos no cuidado com as nossas praias”, afirmou.

Durante a ação, equipes técnicas da Semas realizarão a entrega dos materiais padronizados e orientarão os comerciantes sobre o descarte correto de resíduos sólidos, com atenção especial às bitucas de cigarro, um dos principais poluentes encontrados na faixa de areia. Também serão repassadas orientações sobre a identificação e correção de possíveis irregularidades nos sistemas de esgotamento sanitário, contribuindo para a prevenção de impactos ambientais na orla da Capital.

As atividades do projeto Minha Praia seguem ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro, com ações educativas e entregas de materiais em outras praias da Região Metropolitana de João Pessoa, como Intermares, Seixas, Barra de Gramame e Praia do Sol.

Minha Praia – O projeto teve início no último dia 21 de janeiro, com a distribuição de cartilhas educativas voltadas a comerciantes de bares, restaurantes, quiosques e hotéis localizados na orla de João Pessoa. Durante as visitas, as equipes da Semas dialogaram diretamente com empreendedores e funcionários, reforçando a importância da adoção de práticas sustentáveis e da preservação do meio ambiente costeiro.

A cartilha “Minha Praia – Da Minha Praia eu cuido” está disponível para consulta no site oficial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio do link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-do-meio-ambiente-e-sustentabilidade/arquivos/ok15jan26-cartilha-minha-praia_compressed.pd

Homem é morto com três tiros e outro é ferido durante ataque a tiros enquanto conversavam na calçada de casa em JP

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Um homem foi morto com três tiros na noite desta quarta-feira (28), no Jardim Guaíba, área localizada na divisa entre os bairros Oitizeiro, Funcionários I e Cristo Redentor, em João Pessoa.

De acordo com informações da polícia,  a vítima estava conversando com amigos no meio da rua, nas proximidades do ponto final de ônibus, quando foi surpreendida por criminosos em uma motocicleta.

Segundo testemunhas, o garupa da moto desceu do veículo e passou a atirar contra a vítima, que não teve tempo de fugir. O homem foi atingido por dois tiros na região da cabeça e um tiro no braço. A vítima morreu ainda no local.

A Polícia Civil informou que o homem foi identificado como Valdemar Dornelas dos Santos Neto, de 36 anos. Ele era neto de um policial militar aposentado e atualmente prestava serviços para a Prefeitura de João Pessoa.

Além disso, Valdemar também realizava vendas de objetos pela internet, especialmente cordões de prata, que costumava divulgar em suas redes sociais.

De acordo com a reportagem, a polícia analisa postagens recentes da vítima nas redes sociais. Em uma das últimas publicações, feita minutos antes do crime, Valdemar aparece em uma chamada de vídeo com outra pessoa que estaria fazendo uso de drogas.

A Polícia Civil não descarta que o homicídio possa estar relacionado ao convívio da vítima com usuários de drogas, mas reforça que a motivação ainda não foi confirmada.

Médico é assaltado por quatro pessoas em bicicletas em praça de bairro nobre de João Pessoa

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O médico Alexandre Araruna foi vítima de um assalto na noite desta quarta-feira (28), na Praça Alcides Carneiro, localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa. O crime aconteceu por volta das 19h30, horário de grande movimentação, quando a vítima caminhava pelo local e foi abordada por quatro suspeitos em bicicletas.

De acordo com a polícia,  os suspeitos cercaram a vítima, realizaram um momento de intimidação e levaram seus pertences. Após a ação, o grupo fugiu rapidamente de bicicleta.

Além de registrar um boletim de ocorrência, o médico publicou o relato nas redes sociais como forma de apelo às autoridades. Ele pediu maior atenção da segurança pública para a praça e toda a região de Manaíra.

“Um momento que deveria ser de lazer e caminhada acabou se transformando em uma experiência traumática”, disse Araruna em um vídeo publicado em suas redes sociais.

De acordo com os relatos, a movimentação na praça diminui no fim da tarde, o que aumenta o medo de quem utiliza o espaço para caminhadas, exercícios físicos e lazer.

Casos semelhantes na Capital

O formato do crime (com jovens em bicicletas abordando pedestres) tem se repetido em diferentes bairros da capital paraibana. O Correio Manhã já mostrou recentemente outros casos como um assalto a uma senhora em frente a um prédio no bairro Jardim Oceania, além de um caso semelhante no bairro Aeroclube, onde a vítima caiu após ter seus pertences puxados pelos suspeitos.

Em muitos casos, imagens de câmeras de segurança (que foram exibidas pelo Correio Manhã) comprovam as semelhanças na dinâmica dos assaltos.

Instituto Cândida Vargas garante acolhimento humanizado a mulheres vítimas de violência

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O elevado número de ocorrências de violência contra a mulher reforça a importância de um atendimento especializado e humanizado. Diante dessa realidade, o Instituto Cândida Vargas (ICV), unidade mantida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem se consolidando como referência no acolhimento de adolescentes e mulheres em situação de violência sexual e outras formas de agressão, por meio de uma atuação realizada por equipe multiprofissional e com garantia de sigilo.

“Quando uma mulher que sofreu algum tipo de abuso sexual chega ao ICV, o primeiro passo é o acolhimento e a imediata classificação de risco vermelha. Isso possibilita que o atendimento ocorra o mais rápido possível, sem ter de passar por nenhum tipo de exposição ou constrangimento. Em seguida, ela é encaminhada para exames laboratoriais e testes específicos, como os de sífilis, HIV, assim como os de hepatites B e C”, explicou a psicóloga Sandra Garcia, coordenadora multiprofissional do ICV.

De acordo com dados atualizados, no período de janeiro a dezembro de 2025, foram assistidas 211 usuárias em situação de violência, sendo que 56 delas realizaram aborto legal em decorrência de estupro, conforme previsto em lei. Os números indicam ainda que os atendimentos apresentam uma demanda relativamente constante, com predominância de casos provenientes de João Pessoa, embora o suporte a outros municípios também seja significativo.

Atendimento – O ICV segue um protocolo onde a vítima faz seu relato apenas uma vez, preservando o emocional da mulher. A paciente é acompanhada por uma equipe multiprofissional, composta por um médico, enfermeira, psicóloga e assistente social, que realiza uma escuta qualificada. Após avaliar cada situação, a equipe faz os encaminhamentos específicos. Caso ela chegue dentro de 72 horas do ocorrido, é oferecida a profilaxia para prevenir infecções sexualmente transmissíveis, medicamentos para evitar gravidez indesejada e vacinas como a imunoglobulina contra hepatite B.

“O atendimento humanizado envolve todos os profissionais que compõem a linha de cuidado onde essa usuária irá passar. A organização inclui o acolhimento, vínculo e a responsabilização de todos da equipe de saúde, que vai da recepção, vigilância, higienização, até a própria equipe multiprofissional, com todos voltados à atenção integral a essa usuária”, destacou Sandra Garcia.

Tipos de violência – Conforme os números apresentados pelo Instituto Cândida Vargas, durante todo o período de 2025, a violência sexual apresentou a maior incidência de atendimentos com 163 casos, equivalentes a 77% das notificações desse agravo, seguidas de estupros de vulneráveis com 31 casos notificados, o que equivale a 17%. Outros 12 casos representam ocorrências de violência doméstica, seguidos de 4 casos de violência autoprovocada e 1 de violência física.

Todas as notificações ficam registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que permite o mapeamento epidemiológico, a identificação de riscos e a avaliação do impacto das intervenções de saúde realizadas pelo ICV.

Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025

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Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de casos registrados em 2024

Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das doenças e transtornos que exigiram o pagamento de benefícios assistenciais por incapacidade temporária no país. Só as queixas relacionadas à dorsalgia (CID M54) forçaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a auxiliar a 237.113 trabalhadores formais forçados a se afastar de seus empregos por mais de 15 dias. Em 2024, a dorsalgia também ocupou o topo da lista, com 205.142 casos.

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Em segundo lugar geral, no ano passado, ficaram as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (CID M51), como as hérnias de disco, que, em 2025, totalizaram 208.727 casos. Na sequência, aparecem as fraturas da perna, incluindo de tornozelos (CID S82), que somaram 179.743 registros. Nos dois casos, os resultados foram piores que os registrados em 2024, quando o INSS concedeu, respectivamente, 172.452 e 147.665 benefícios.

Em 2025, a quarta e a sexta posição do ranking geral das doenças e transtornos incapacitantes foram ocupados por agravos mentais e comportamentais, como a ansiedade em suas diferentes manifestações (F41), que geraram a concessão de 166.489 benefícios, e os episódios depressivos (126.608). Também nestes casos, os afastamentos laborais vêm crescendo ano após ano: em 2024, por exemplo, eles totalizaram 141.414 e 113.604 registros, respectivamente.
Gênero
Considerando o recorte de gênero, sempre há diferenças na ordem das doenças e transtornos que mais geraram benefícios por incapacidade temporária. Em 2025, enquanto a maioria das mulheres (121.586) teve que se afastar do serviço por dores na coluna, a maior parcela (116.235) dos homens foi impedida de trabalhar por ter fraturado as pernas e/ou o tornozelo.

No caso das mulheres, em segundo lugar, aparecem os transtornos ansiosos (118.517), seguidos pelas lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (98.305). Já no caso dos homens, em segundo fica a dorsalgia (115.527) e, em terceiro lugar, também as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (110.422), como as hérnias.

Dos 4.126.112 benefícios que o INSS concedeu em 2025, mais de 2,10 milhões foram para trabalhadoras formais seguradas e pouco mais de 2,02 milhões para homens.

Auxílio
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício federal concedido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado de executar seu trabalho ou atividade laboral habitual por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou acidente.

Em geral, a concessão do auxílio é precedida por uma perícia médica, que pode ser presencial ou realizada por meio da análise documental. A avaliação pericial poderá concluir tanto pela incapacidade temporária podendo gerar o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) ou a Incapacidade Permanente podendo gerar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).

Para solicitar o benefício, o trabalhador segurado do INSS pode acessar a plataforma meu.inss.gov.br ou ligar, gratuitamente, para 135.

As informações foram divulgadas, inicialmente, pelo G1, posteriormente confirmadas pela Agência Brasil.

João Azevêdo se reúne com representantes do Grupo Ser Educacional para viabilizar parcerias no Ensino Técnico

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O governador João Azevêdo recebeu, na manhã desta terça-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do Grupo Ser Educacional e da Faculdade UniNassau, ocasião em que foram discutidas parcerias na área de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Durante o encontro, que contou também com a presença do presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz, o chefe do Executivo estadual destacou as ações do Governo da Paraíba no fortalecimento da educação pública — desde a primeira infância, com programas como o Alfabetiza Mais Paraíba e o Paraíba Primeira Infância, este último executado por meio de convênio com os municípios, passando pelos investimentos de mais de R$ 700 milhões em pesquisa e inovação.

“Nós sabemos das dificuldades encontradas pelos municípios. Como o Estado fez o dever de casa e tem grande capacidade de investimento, nós decidimos atuar na educação como um grande sistema, que passa pela Primeira Infância, o Ensino Fundamental, o Médio, até a universidade”, destacou o governador.

“O Governo Federal lançou, para o Ensino Médio, programas importantes como o Pé de Meia, para manter o aluno na escola. E, aqui na Paraíba, temos um grande programa, que é o Passe Livre Estudantil, beneficiando alunos do 9° ano do Ensino Fundamental e todos do Ensino Médio na Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, com investimentos superiores a R$ 89 milhões e também com o mesmo objetivo do Pé de Meia, que é combater a evasão escolar”, acrescentou, ainda, o gestor paraibano, lembrando outras ações, como a modernização dos laboratórios e o Programa Conexão Mundo, que promove intercâmbio entre alunos do Ensino Médio e também Técnico.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), Claudio Furtado, evidenciou os investimentos do Governo da Paraíba na educação profissional e tecnológica. “Essas parcerias são interessantes, já que o Estado tem uma base muito forte no ensino técnico e tecnológico. Essa questão do Propag pode potencializar ainda mais toda essa política em prol da educação técnica — são ações que convergem com as do Governo”, completou.

O Propag prevê que parte da economia gerada com a renegociação da dívida dos estados com a União seja investida em educação técnica, com o objetivo de fortalecer o mercado de trabalho.

A diretora de Relações Institucionais do Grupo Ser, Betânia Fidalgo, externou satisfação com o resultado da reunião com o governador João Azevêdo. “A Paraíba tem um trabalho de EPT já consolidado no Estado. Viemos aqui apresentar o nosso programa no Propag para aumentar as ofertas, os cursos — fazer com que os jovens tenham seus cursos técnicos com muita qualidade. O Grupo Ser, por meio da Mauricio de Nassau, se preparou de forma muito exitosa para a gente firmar essa parceria. Foi uma primeira conversa, mas foi uma satisfação conhecer pessoalmente o governador, a sua inteligência e o seu dinamismo e tudo que a Paraíba já tem”, disse.

A reitora da UniNassau, Érica Pacheco, falou das expectativas após a reunião. “A UniNassau vem crescendo cada vez mais, não só na Paraíba, mas no Brasil como um todo. E estamos de mãos dadas com o Governo para trazermos cursos técnicos, que possam oferecer qualidade não apenas para os alunos, mas para toda a população, que vai ser beneficiada com esse tipo de formação”, comentou.

A reunião entre o governador João Azevêdo e representantes do Grupo Ser Educacional foi acompanhada, ainda, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, assim como pela diretora da Educação Técnica do Grupo Ser Educacional, Beatriz Padovane.

Carga de celulares roubada no Pernambuco é apreendida pela PM, em João Pessoa; dois suspeitos são presos

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Uma carga de celulares roubados de uma loja do Magazine Luiza na cidade de Bezerros, no Pernambuco, foi apreendida nesta terça-feira (27), durante uma operação da Polícia Militar  em João Pessoa. Segundo detalhado pelo coronel Sérgio Fonsêca, comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, a carga com de mais de 170 aparelhos  está avaliada em ao menos R$ 500 mil. A apreensão ocorreu em uma casa na praia do Sol, na zona sul da cidade. Além da apreensão, dois homens foram presos.

“Dois indivíduos do Acre que foram pegos na praia do Sol. Eles estavam de posse de mais de 170 aparelhos celulares e outros aparelhos. Essa carga foi roubada na cidade de Bezerros, no estado de Pernambuco. Nós avaliamos aí em pelo menos R$ 400 a 500 mil. A loja (alvo do roubo) é a Magazine Luiza. Os representantes da loja estão vindo para cá”, explicou.

Segundo detalhou o comandante-geral da PMPB, os homens afirmam que se deslocaram até a Paraíba apenas para realizar a compra e não têm participação no roubo, sendo receptores. A casa onde estavam os celulares era alugada.

“Os aparelhos foram roubados na cidade de Bezerros, no estado de Pernambuco, eles (os criminosos) são do estado Acre e fizeram a negociação na Paraíba e a gente acredita que é uma organização criminosa que atua em diversos estados. Pelo menos Acre, Paraíba e Pernambuco estão relacionados”, disse o coronel Sérgio Fonseca.

Como a polícia chegou à casa?

A PM desmantelou o esquema por meio da atuação da equipe de inteligência. Ao fazer o cerco na casa, um dos elementos chegou a tentar fugir apenas ao ver as equipes da polícia. Quando os PMs adentraram a residência, encontraram os equipamentos.

Raoni propõe a criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher  

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Um dos primeiros temas que a Câmara Municipal de João Pessoa tratará em sua reabertura, no próximo dia 05 de fevereiro, será a criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. A proposta é do Vereador Raoni Mendes, como iniciativa de caráter suprapartidário, voltada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher no município.

O Projeto de Resolução da Frente Parlamentar em defesa da mulher, de autoria do vereador Raoni Mendes (DC), foi protocolado hoje (26). Seu foco é promover o debate legislativo, aprimorar normas existentes e fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas.

Segundo o autor, Raoni Mendes, “a Paraíba vive um período de aumento significativo de casos de feminicídio, agressões físicas, violência psicológica e violações de todas as naturezas contra as mulheres. Em João Pessoa, mesmo com o esforço das instituições, os dados revelam vulnerabilidades profundas que ainda não conseguimos superar”.

Entre os objetivos da Frente estão o combate à violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além do acompanhamento da execução das políticas municipais voltadas às mulheres. “Não temos mais espaço para não agir. Como parlamentar e cristão, usarei de todos os recursos ao meu alcance para mudar este cenário”, afirmou Raoni.

Ainda de acordo com o vereador, cada caso que temos notícia é uma vida destruída, uma família que sofre, uma história interrompida. Como sociedade, e como poder público, não podemos aceitar que a barbárie se torne rotina. Temos a obrigação de reagir.

A proposta de formação da Frente Parlamentar em defesa da mulher também prevê a articulação com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e forças de segurança, ampliando a atuação integrada da rede de proteção. A Frente deve promover audiências públicas, seminários e campanhas educativas, bem como o estímulo à produção de dados e diagnósticos sobre a violência de gênero em João Pessoa.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

A Frente será composta por, no mínimo, cinco vereadores(as), com possibilidade de participação de representantes da sociedade civil, universidades, entidades religiosas e organizações não governamentais. De acordo com o texto proposto, o grupo não contará com estrutura administrativa própria nem implicará aumento de despesas para a Casa Legislativa.

O prazo de funcionamento será de até dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, conforme o Regimento Interno da Câmara.

Ao protocolar o requerimento para a criação da Frente, Raoni Mendes, ressaltou que, “como Cristão, como homem e como parlamentar continuarei a defender políticas públicas que fortaleçam a proteção das mulheres, rompam o ciclo da violência e promovam a cultura de paz entre os gêneros”.

CNJ suspende prazos processuais da Justiça Estadual em ações envolvendo o INSS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, exclusivamente em relação aos atos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Anteriormente, o Conselho da Justiça Federal já havia determinado providência semelhante no âmbito da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF nº 50, de 23 de janeiro de 2026. Com a decisão do CNJ, a suspensão passa a alcançar também a Justiça Estadual. A medida foi reforçada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que publicou, nesta terça-feira (27), o Ato da Presidência nº XX, formalizando a suspensão no âmbito do estado.

De acordo com o presidente em exercício do CNJ, ministro Alexandre de Moraes, a deliberação tem objetivo de preservar a isonomia, a segurança jurídica e a regular prestação jurisdicional em âmbito nacional.

Segundo o ministro, a ausência de uniformização entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados poderia gerar tratamento desigual, comprometer a segurança jurídica e impor obrigações materialmente impossíveis de serem cumpridas, com prejuízos às partes, à Administração Pública e à própria atividade jurisdicional.

A suspensão, contudo, não se aplica aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos, em razão da proximidade do prazo constitucional para a inclusão dessas rubricas no orçamento.