Empresas ou entidades que atrasarem honorários médicos terão de pagar multas e poderão ter seus registros suspensos. É o que estabelece a Resolução CFM nº 2.462/26, publicada hoje (02), que elenca medidas administrativas a serem tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) nos casos de inadimplemento remuneratório.
A medida, segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, foi uma forma que o CFM encontrou para proteger os médicos prestadores de serviços em organizações sociais (OSs), fundações, associações, empresas, cooperativas, entidades filantrópicas e demais intermediadoras de serviços, que constantemente atrasam ou deixam de pagar os honorários médicos. “Muitos colegas trabalham por dois ou três meses e não recebem nada. Depois são substituídos por outros”, denunciou.
Rio de Janeiro – “Agora as instituições vão pensar duas vezes antes de dar calote em médico”, argumenta o conselheiro federal e um dos relatores da Resolução CFM nº 2.462/26, Raphael Câmara. Ele também foi o relator da Resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) nº 364/26, que instituiu penalidades parecidas no âmbito estadual. Depois da entrada em vigor da Resolução carioca, as prefeituras de Nova Iguaçu e Angra dos Reis dispensaram as OSs que estavam atrasando honorários de médicos.
A conselheira federal Maíra Dantas, que também foi relatora da Resolução CFM nº 2.462/26, lembra que a terceirização dos serviços de saúde no serviço público ganhou força com a aprovação da lei nº 9.637/98, que criou organizações sociais (OSs) para prestar assistência à saúde com menos burocracia. “O resultado não foi como o esperado: os serviços pioraram em alguns locais e ainda tivemos uma grande precarização dos vínculos empregatícios. Com esta Resolução, buscamos dar mais segurança financeira ao médico”, argumenta.
Bloqueio – As penalidades começam com advertência, seguida de multa administrativa, suspensão temporária do registro da pessoa jurídica por até um ano e, por fim, o cancelamento do registro. Nos casos de suspensão ou cancelamento, o CRM bloqueará o sistema nacional de registro não apenas da empresa, mas também de todos os sócios, impedindo que abram novos CNPJs médicos para burlar a punição.
Os CRMs serão os responsáveis pela abertura dos procedimentos administrativos, que podem começar por denúncia dos próprios médicos prejudicados, de entidades representativas ou por fiscalização de ofício do próprio CRM. Os médicos prejudicados devem comprovar o vínculo contratual ou fático com a prestadora do serviço e comprovantes do calote recebido.
A entidade inadimplente não pode usar como justificativa o fato de não receber o pagamento por parte do contratante público ou privado. “Essas OSs ou empresas de terceirização geralmente recebem milhões em cima do trabalho do médico e usam qualquer desculpa para atrasar salários”, argumenta Raphael Câmara.
Segurança – Ciente do impacto que a suspensão ou o fechamento de uma empresa gestora pode causar na ponta do sistema de saúde (hospitais e UPAs, por exemplo), o CFM estabeleceu uma cláusula de segurança.
Se uma empresa for suspensa ou tiver o registro cancelado, o gestor público responsável pelo contrato será comunicado imediatamente. O poder público terá um prazo de até 60 dias para adotar providências, substituir a empresa terceirizada ou regularizar a situação para garantir que a população não fique sem atendimento médico.
A ação do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina para sancionar as instituições caloteiras também está baseada na lei nº 6.839/80, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, e na Resolução CFM nº 2.062/13, que regulamenta a interdição ética do trabalho médico. “Se o médico não sabe se vai receber o seu salário, ele fica submetido a uma insegurança muito grande, o que compromete toda a sua atividade profissional e o atendimento prestado à população”, complementa Maíra Dantas.
Sanções
Sanção
Detalhes e Gravidade
1. Advertência
Notificação formal com prazo fixo para a regularização dos pagamentos.
2. Multa Administrativa
Baseada na Lei nº 12.514/2011, varia de 1 a 50 anuidades da empresa. Em caso de reincidência, o valor pode saltar para até 100 anuidades.
3. Suspensão
Interrupção temporária do registro da empresa por até 1 ano.
O pré-candidato a senador e ex-governador João Azevêdo (PSB) afirmou, durante entrevista ao programa Debate Sem Censura, da Rádio Sanhauá, que pretende levar ao Senado Federal a experiência de uma gestão marcada por investimentos nos 223 municípios da Paraíba, com atenção especial às demandas regionais e à defesa dos grandes projetos do estado e do Nordeste.
Durante a entrevista, João destacou que a presença do Governo do Estado no Vale do Piancó foi resultado de uma política de investimentos voltada para todas as cidades, independentemente do tamanho do município.
João citou ações realizadas em várias cidades da região e ressaltou que o Vale do Piancó recebeu investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento d’água, estradas, desenvolvimento humano e segurança hídrica. Segundo ele, os números demonstram a presença efetiva do Estado em municípios como Itaporanga, Piancó, Aguiar, Conceição, Nova Olinda, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, Curral Velho, Boa Ventura, Diamante, Olho d’Água, Pedra Branca, Igaracy, Santa Inês e Santana de Mangueira.
“Essa é a Paraíba verdadeira, que teve uma gestão que foi em cada canto. Eu fico muito feliz quando a gente recebe ligações de todos os municípios e ouve o testemunho das pessoas dizendo aquilo que estão vendo nas suas cidades. Isso mostra que o Governo do Estado esteve presente”, disse.
Sobre as ações em Itaporanga, João citou a ampliação do Hospital Regional, além de obras de infraestrutura, ações de abastecimento d’água, construção de passagens molhadas, cisternas, programas sociais e investimentos em escolas.
“Itaporanga tem uma responsabilidade muito grande na área de saúde e recebeu investimentos importantes. O Hospital Regional está sendo ampliado, literalmente duplicando de tamanho, para ampliar o atendimento à população. É esse tipo de política pública que chega na ponta e muda a vida das pessoas”, afirmou.
Ao projetar sua atuação no Senado, João afirmou que pretende manter o mesmo olhar atento aos municípios, fazendo a defesa da Paraíba, do Nordeste e dos interesses da população no Congresso Nacional.
“Eu quero continuar trabalhando para que a Paraíba siga crescendo e se desenvolvendo. O nosso projeto é defender os grandes interesses do estado, discutir aquilo que realmente importa para o povo e fazer com que o Nordeste tenha cada vez mais voz nas decisões nacionais”, afirmou.
João também defendeu a ampliação do debate no Congresso Nacional sobre desenvolvimento regional, infraestrutura, geração de emprego, segurança hídrica, saúde e políticas públicas capazes de transformar a vida das pessoas.
“O Senado precisa discutir os grandes projetos do país. Eu conheço bem a Paraíba, conheço o Nordeste e sei do potencial que a nossa região tem. Quero contribuir com essa experiência para defender os interesses da Paraíba e do povo nordestino”, completou.
O entorpecente estava sendo transportado do Sertão pernambucano com destino a Campina Grande/PB
Boa Vista/PB, 03/06/2026 – Uma operação de patrulhamento tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada por meio do seu Núcleo de Operações Especiais, na última terça-feira (02), por volta das 17h20, resultou na apreensão de aproximadamente 23 kg de skunk (uma variedade de maconha de alta concentração) e na detenção em flagrante de quatro pessoas. A ação ocorreu no km 19 da BR-412, no município de Boa Vista, no Agreste paraibano.
Os policiais realizavam ronda na região quando avistaram dois veículos , um VW/Polo de cor branca e um Kia/Cerato de cor preta, realizando manobras de mudança de faixa para adentrar uma via marginal logo após avistarem a viatura. Diante da conduta suspeita, a equipe realizou a aproximação. Um dos suspeitos tentou fugir a pé para o interior de uma residência, mas obedeceu à ordem de parada dos agentes.
Durante os procedimentos de fiscalização no veículo Kia/Cerato, os policiais sentiram um forte odor característico de entorpecentes. Ao ser questionado, o condutor admitiu que transportava “algo ilícito” no porta-malas. No compartimento, foram encontrados 13 sacos de skunk, pesando cerca de 13 kg.
Na sequência, a equipe vistoriou o VW/Polo, onde viajavam um homem e uma mulher. No porta-malas deste segundo veículo, foram localizados mais 10 sacos da mesma substância, totalizando aproximadamente 10 kg.
Conforme as informações coletadas no local, os suspeitos utilizavam rádios comunicadores para fazer a coordenação e a escolta do entorpecente durante o trajeto. A droga havia saído da cidade de Sertânia/PE e tinha como destino final o município de Campina Grande/PB.
Os detidos são três homens de 26, 34 e 36 anos, e uma mulher de 33 anos. Todos foram informados de seus direitos constitucionais e conduzidos ilesos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os veículos e os entorpecentes foram entregues as autoridades cabíveis.
A retirada de circulação desses 23kg de skunk, variante conhecida como supermaconha, representa um impacto profundamente positivo para a sociedade paraibana, refletindo diretamente na segurança e na saúde pública do estado. Ao interceptar o entorpecente antes que ele abastecesse a região do maior São João do mundo, a PRF não apenas desarticulou uma rota de distribuição interestadual mas também evitou que uma expressiva quantidade da droga chegasse às ruas, reduzindo o potencial de violência urbana e crimes comumente associados ao tráfico de drogas.
Representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) declararam apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado.
O vice-presidente da Confederação Nacional de ACS e ACE (Conacs), Bosco Valadares, e o presidente do Conselho Estadual de Sindicatos e Associações de ACS e ACE, Kiko Chagas, destacaram o trabalho histórico do emedebista pela categoria e denunciaram a ausência de investimentos do Governo do Estado.
“É na atenção primária que se resolve 85% dos problemas de saúde e o Governo insiste em cuidar apenas da doença e não da prevenção e promoção de saúde. A Paraíba não investe um real na atenção primária”, denunciou Bosco Valadares.
Os sindicalistas explicaram que o apoio a Cícero se dá pelo resgate histórico do trabalho já feito pelas categorias. Enquanto senador, Cícero esteve ao lado dos profissionais na luta pela aprovação da Emenda Constitucional 51/2006, que regulamentou a contratação, o regime jurídico e as diretrizes de carreira dos ACS e ACE.
“Cícero abriu seu gabinete para os agentes de todo o Brasil, especialmente da Paraíba, e aquele se tornou um quartel general para a nossa categoria”, relatou João Bosco Valadares.
Ele destacou ainda as conquistas obtidas pelas categorias em João Pessoa durante a gestão de Cícero, incluindo o 14º salário e o plano de carreira e salário, gratificações.
“Os avanços são enormes para as duas categorias. Foi preciso Cícero chegar a Prefeitura para essas categorias terem a valorização que merecem”, avaliou o sindicalista.
Cícero reforçou seu compromisso com a valorização desta e de outras categorias e reafirmou sua compreensão sobre a importância do investimento na prevenção. “Estamos juntos das categorias nessa luta e tenho certeza que, juntos, poderemos fazer um trabalho eficiente no cuidado em saúde”, destacou.
A Justiça manteve a prisão preventiva de Nychell Crosby da Silva (corretor de imóveis) e de Tarcísio Alves da Silva Neto, pai e filho denunciados por estelionato majorado e falsidade ideológica envolvendo locações de imóveis em Campina Grande. Durante audiência na 2ª Vara Criminal, a defesa de ambos pediu a revogação da medida cautelar para responderem em liberdade.
O promotor de justiça Alyrio Segundo manifestou-se pela manutenção da prisão, posição acolhida pela juíza Hyanara Queiroz e destacou a postura corajosa e determinada de uma das vítimas, a servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Paraíba, Mircia Glânia.
Foi a partir de Boletim de Ocorrência feito por ela e por outras vítimas na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações e na Central de Polícia de Campina Grande que o esquema de estelionato imobiliário foi desarticulado e que desde novembro passado os dois denunciados pelo MPPB se encontram encarcerados.
Falso locador e falso corretor de imóveis
Segundo Mircia, apesar de ter verificado o CPF e informações no Instagram sobre Nychell Crosby, ex-diretor da Braiscompany, acabou sendo enganada ao assinar um contrato como locatária de um apartamento que não pertencia aos envolvidos. Na negociação fraudulenta, Nychell Crosby figurou como o falso locador e proprietário do imóvel, enquanto seu filho, Tarcísio, intermediou a transação fingindo também ser corretor.
O contrato fraudado previa o aluguel no valor de R$ 1.200,00 mensais, tendo como objeto um apartamento no bairro do Catolé, em Campina Grande. A farsa foi descoberta por ela logo após transferir o primeiro aluguel via PIX para Nychell e ser alertada de que o verdadeiro dono do imóvel era Roberto Pinto, descobrindo-se em seguida que Tarcísio já acumulava outras vítimas na região pelo mesmo modus operandi de alugar propriedades alheias sem autorização.
Reconhecimento presencial e indignação com Conselho
Ela não só procurou a delegacia policial como fez o reconhecimento da dupla e se disse indignada pelo fato de nenhuma providência ter sido tomada pelo Creci-PB, apesar de ter formalizado a denúncia tanto na Delegacia em Campina Grande quanto na Sede em João Pessoa e na Ouvidoria. O corretor continua com status ativo e regular no site institucional do órgão.
Chaves inúteis e histórico de golpes na região
A outra vítima que também procurou a delegacia, Michael Ullisses de Sousa, alugou um imóvel por meio de um anúncio falso na internet, em que o réu Tarcísio Alves da Silva Neto figurava como o locador no documento. O contrato de locação residencial possuía duração curta de 3 meses, com o valor mensal de R$ 1.200,00, tendo como objeto um apartamento localizado também no bairro do Catolé.
A fraude foi consumada quando Tarcísio entregou chaves inúteis e recebeu o pagamento da primeira parcela via PIX na conta de seu pai, Nychell Crosby, passando a inventar desculpas consecutivas para impedir a entrada da vítima no imóvel até que esta descobriu, por meio de pesquisas jurídicas e notícias no Google, que o acusado já era procurado pela polícia por aplicar diversos golpes idênticos na região.
Grupo de corretores e pagamento de diárias de hotel
Já Maria Aurigele Barbosa Alves encontrou no Instagram um anúncio de aluguel publicado pelo corretor Severino Aciole Júnior e ao informar o perfil do imóvel que procurava, ela teve seus dados compartilhados em um grupo onde José Wagner Lacerda Resende indicou um apartamento que estava com um “atravessador” de nome Tarcísio Alves da Silva Neto”.
Após assinar o contrato, Maria pagou R$ 2,6 mil referentes à caução e ao primeiro mês de aluguel, mas o imóvel não foi entregue no prazo prometido. Depois de novos adiamentos, Tarcísio orientou a locatária a se hospedar em um hotel, assegurando que as diárias seriam abatidas dos aluguéis, o que a levou a desembolsar mais R$ 498.
Desconfiada da situação, ela concluiu ter sido vítima de um golpe imobiliário e afirmou acreditar que o corretor Nichell Crosby, pai de Tarcísio, tinha conhecimento das negociações, já que os valores foram depositados em sua conta bancária e que não seria a primeira vez de uso para receber valores de golpes. Segundo a vítima, Severino e Walter devolveram posteriormente as comissões recebidas pela intermediação do negócio.
Um grave acidente foi registrado na noite da terça-feira (2) na BR-230, entre os municípios de Aparecida e Sousa, no Sertão da Paraíba. Um carro colidiu em uma moto deixando um morto e um ferido.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os veículos trafegavam no mesmo sentido da via quando o carro colidiu na traseira da moto.
Uma pessoa não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado no local. O ferido foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Sousa para avaliação e tratamento médico.
Circunstâncias do acidente, que terminou com um óbito, devem ser investigadas.
Secretários da Prefeitura de João Pessoa apresentaram o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027 (LDO), nesta terça-feira (2), em audiência pública na Câmara Municipal. A LDO estabelece os parâmetros, diretrizes e procedimentos que garantirão ao Governo Municipal a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Revisão Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício do próximo ano. Entre os projetos apresentados destacam-se investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, urbanização, habitação e desenvolvimento urbano.
O secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante, representou toda a equipe do Executivo municipal e reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a população de João Pessoa, que merece saber como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados que serão entregues. “Durante o governo do ex-prefeito Cícero Lucena foram lançadas as bases de programas estruturantes que mudaram a face da nossa Capital com investimento recorde em infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento social. E o prefeito Leo Bezerra deu sequência a esse projeto com a mesma seriedade, a mesma responsabilidade e o mesmo compromisso com o povo de João Pessoa”, afirmou.
O secretário destacou o êxito econômico da gestão, que está com as contas em dia e tem responsabilidade fiscal, o que possibilita o pagamento do adiantamento do 13º salário dos servidores no próximo dia 12, com a injeção de R$ 430 milhões na economia local. “Estamos executando o maior programa de pavimentação da história de João Pessoa. O ‘Minha Rua Calçada’ já ultrapassou a marca de 1.100 ruas entregues, alcançando mais de 90% dos bairros de nossa capital com mais de 180 quilômetros de asfalto novo”, citou Vitor Cavalcante.
Outro ponto abordado foi a renovação da frota de ônibus com veículos novos e climatizados e a implantação de corredores exclusivos de transportes, com apoio de organismos internacionais. “A mobilidade é tratada de forma estratégica, conectando bairros, encurtando distâncias e melhorando o dia a dia de quem depende do transporte público para trabalhar. Além disso, as obras de infraestrutura e drenagem que estamos realizando em toda a cidade estão fazendo uma diferença real na vida das comunidades. Ruas que alagavam a cada chuva, comunidades que conviviam com o esgoto a céu aberto, bairros inteiros que ficavam intransitáveis em períodos chuvosos agora estão recebendo sistemas de drenagem adequados, galerias pluviais e pavimentação com infraestrutura completa”, apontou o secretário de Gestão Governamental.
LDO – O secretário de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão, explicou que a LDO é o instrumento que faz a ponte entre o planejamento estratégico da cidade, expresso no Plano Plurianual, e o Orçamento Anual, que será executado no próximo ano. “É aqui que se definem as prioridades da administração, as metas fiscais que orientarão a alocação dos recursos e as regras que disciplinarão a elaboração e a execução orçamentária. Por determinação constitucional e da Lei de Responsabilidade Fiscal, este debate público é etapa obrigatória e essencial para assegurar transparência e participação popular no ciclo orçamentário”, relatou.
O projeto submetido à apreciação da Casa Napoleão Laureano contempla as diretrizes para a organização do orçamento fiscal e da seguridade social, os limites para despesas com pessoal, as regras para alterações na legislação tributária, o regime de execução das emendas parlamentares impositivas e as normas de equilíbrio entre receitas e despesas, segundo Ayrton Falcão.
Grandes obras – O secretário de Planejamento apresentou algumas das grandes obras que estão em vias de iniciar nos próximos meses e que seguirão em execução no ano seguinte, transformando a cidade de João Pessoa. O grande projeto apresentado na audiência pública foi o Complexo Viário Beira Rio – Miramar – Altiplano.
O projeto de mobilidade urbana já teve suas obras contratadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com investimento de R$ 235 milhões e vai consistir na construção de três viadutos no acesso da Avenida Beira Rio ao Altiplano e de mais um viaduto e um túnel com acesso ao Miramar. Conforme Ayrton Falcão, a previsão é que as obras sejam realizadas em um período de três anos.
Ainda no tocante à mobilidade, urbanização e desenvolvimento urbano, foram apresentadas propostas de melhorias para o Largo da Gameleira, em Tambaú, e a construção da Praça do Sol Nascente, na praia dos Seixas.
Em breve haverá a segunda etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior, com investimento de R$ 10 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, o trecho contemplado vai da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) até o Trevo das Mangabeiras. Nesta segunda etapa haverá ampliação do sistema viário, mobilidade urbana e acessibilidade com a criação de terceira faixa para veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo.
“Essa requalificação vai fazer a interligação da entrada da cidade com todo o Litoral Sul. É uma avenida que tem também um perfil extremamente turístico porque ela desafoga de alguma forma o tráfego para quem procura o nosso litoral sem precisar entrar em João Pessoa”, pontuou Ayrton Falcão.
Também serão feitas as requalificações das avenidas Juscelino Kubitschek e Abelardo Targino da Fonseca para instalação de um parque linear no bairro Ernesto Geisel. O projeto, orçado em R$ 18 milhões e com ordem de serviço pela Seinfra, vai possibilitar a ampliação das vias, urbanização da área e transformação de faixas centrais e laterais em grandes espaços de convivência, esportes e lazer.
Habitação – O secretário Ayrton Falcão destacou o programa Periferia Viva, da Secretaria de Habitação (Semhab) no Porto do Capim, com investimento de R$ 107 milhões e financiamento já aprovado pela Caixa Econômica Federal e em licitação pela Seplan. O programa prevê a recuperação ambiental da área e a reurbanização, com a construção de unidades habitacionais, praças, creches e unidades de saúde.
“Na área também está em licitação a obra de urbanização da Avenida Sanhauá e da Praça Álvaro Machado, com investimento de R$ 3,8 milhões. Estamos aguardando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional autorizar a drenagem que resolverá toda aquela região para darmos uma nova cara ao nosso Centro Histórico”, completou o gestor.
Outro ponto importante é a execução do Complexo Beira-Rio, que conta com 747 novas unidades habitacionais para famílias que, historicamente, viviam em áreas de alagamento e que serão beneficiadas com apartamento com qualidade e dignidade. Segundo o secretário Vitor Cavalcante, a população do Complexo vai contar com um parque linear por toda sua extensão. “Nós já entregamos na cidade de João Pessoa 26 praças, inauguramos parques, como o das Águas em Mangabeira, o das Três Ruas, no Bancários, e estamos construindo o Parque da Cidade no Bessa e o Parque de Socioambiental do Roger”, acrescentou.
Novo Mercado – Também foi apresentado o projeto do novo mercado público de Tambaú, com orçamento de R$ 4,8 milhões, cujas obras vão começar em breve. “O equipamento terá dois pavimentos e uma área três vezes maior ao atual mercado, com 1.885 metros quadrados. O local terá praça de alimentação, lojas e boxes, consolidando-se um espaço com vocação turística”, contou Ayton Falcão.
Educação – A secretária de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, apresentou as diretrizes para compor a LOA do próximo ano e fez um balanço de sua gestão. “A educação se faz com pessoas, com respeito, com quem faz parte da equipe, com compromisso e parceria. Seguimos trabalhando para fortalecer uma rede cada vez mais acolhedora e transformadora. Recebemos, inclusive, o reconhecimento do MEC. Nos últimos dois anos recebemos o selo ouro em alfabetização na idade certa da nossa meninada”, comentou.
Ela relatou que a Prefeitura está construindo 22 novas escolas dotadas de aparato tecnológico. E para o ano seguinte, a projeção é de reformar 47 prédios, sendo 13 escolas e 34 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o que vai beneficiar 13.513 estudantes. Também serão construídas outras 11 escolas e 12 ginásios poliesportivos. Considerando as 22 unidades em construção e mais 11, a estimativa é de abrir mais de 9.400 vagas na Rede Municipal de Ensino.
Ainda haverá manutenção e ampliação de todos os programas exitosos da pasta, a exemplo da área de tecnologia, com o programa de robótica educacional. “Seguiremos participando das competições regionais, nacionais e internacionais, onde a gente tem conseguido bons resultados com nossos alunos”, completou América Castro.
Saúde – O secretário de Saúde (SMS), Luis Ferreira, reafirmou o compromisso do prefeito Leo Bezerra em dar continuidade aos investimentos e conquistas alcançadas na gestão iniciada há cinco anos. “Essas prioridades refletem uma maior seguridade em saúde em todas as atenções do cuidado com a população”, disse ele, que evidenciou a realização de amplo pacote de reformas, que contemplou mais de 90 prédios de equipamentos de saúde, a triplicação do número de cirurgias, em comparação ao ano de 2019, a reforma do bloco cirúrgico do Ortotrauma, que é o maior da cidade em âmbito público, com 10 salas de cirurgia, e os novos blocos cirúrgicos do Hospital do Valentina e do Hospital Santa Isabel, entre outros avanços.
Luis Ferreira adiantou que, nos próximos dias, terá início a construção da nova maternidade de João Pessoa, que vai funcionar no Bancários. Entre as diretrizes para 2027 estão o fortalecimento da atenção primária, com a meta de passar de 87% para 95% na cobertura populacional. “Em todas as nossas unidades básicas de saúde são realizados o exame de eletrocardiograma, algo que não existe em nenhuma outra cidade do país”, pontuou.
Na atenção especializada, a meta é aumentar a disponibilidade de especialistas à população, com a implementação de novos centros de diagnóstico, com equipes multiprofissionais. Uma particularidade é a criação de um Centro de Referência em Saúde LGBTQIA+.
Também estão previstas a construção de uma policlínica no Distrito Sanitário I, a construção de mais um Centro Municipal de Nefrologia e reduzir o tempo de espera na integração entre a atenção primária e a especializada. “Também vamos fortalecer a rede hospitalar com uma nova hemodinâmica que está no projeto”, afirmou.
LOA – O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 será apresentado à Casa Napoleão Laureano em 30 de setembro deste ano. No documento constará a consolidação dos quadros orçamentários; anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida na LDO. O projeto será devolvido para sanção até 20 dias antes do encerramento da Sessão Legislativa.
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual, será assegurada a transparência e o incentivo à participação popular, mediante a realização de audiências públicas convocadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de João Pessoa.
A partir da próxima segunda-feira (8), a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), abre as inscrições para uma nova etapa dos cursos profissionalizantes gratuitos oferecidos pela Diretoria de Inclusão Produtiva, Participação e Organização Popular (Dipop). Ao todo, serão disponibilizadas mais de 500 vagas.
As capacitações serão realizadas nos Centros de Referência da Comunidade (CRCs) e em espaços parceiros durante os meses de julho e agosto. As inscrições seguem até o dia 30 de junho e podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou presencialmente nos CRCs onde os cursos serão ofertados. Para se inscrever, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
As aulas terão início no dia 6 de julho e seguem até 28 de agosto. Ao final das atividades, os participantes receberão certificado de conclusão.
Os cursos são voltados para jovens, adultos e idosos e contemplam áreas que favorecem a geração de renda, o empreendedorismo e a qualificação profissional. No CRC Mangabeira serão ofertados cursos de Informática para Jovens, Informática para a Terceira Idade, Arte em Crochê e Pintura em Tecido. No CRC Costa e Silva haverá vagas para o curso de Corte e Escova. Já o CRC Cristo disponibilizará quatro turmas, sendo duas de Bordado Artístico, uma de Barbeiro e uma de Manicure.
Neste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem parceria com a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) e oferta, no Centro de Juventude de Mangabeira, vagas para os cursos de Corte e Escova e de Barbeiro. O CRC Funcionários II contará com uma turma de Pintura em Tecido, enquanto o CRC Saturnino de Brito ofertará o curso de Manicure e Pedicure. Na Igreja São Gonçalo, no bairro da Torre, será realizada uma turma de Arte em Crochê.
Além dos cursos profissionalizantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social oferece gratuitamente atividades físicas voltadas ao bem-estar da população idosa. As ações acontecem na Igreja São Gonçalo, no Novo Residencial São José, no CRC Mangabeira e no CRC Costa e Silva.
O serviço de Hemodinâmica de Campina Grande, localizado no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes e gerenciado pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), vem se destacando pela adoção de práticas inovadoras voltadas à recuperação funcional de pacientes neurológicos. Uma dessas práticas é a utilização do protocolo de eletroestimulação neurofuncional, uma estratégia terapêutica baseada em evidências científicas que auxilia na reabilitação motora e na prevenção de complicações decorrentes da imobilidade prolongada, a exemplo de pacientes de acidente cardiovascular cerebral (AVC).
O protocolo consiste na aplicação de correntes elétricas do tipo Estimulação Elétrica Funcional (FES) no sistema nervoso e muscular, por meio de parâmetros terapêuticos previamente estabelecidos. A técnica é utilizada em pacientes com alterações motoras de origem neurológica, inclusive naqueles que se encontram sob ventilação mecânica. Nesses casos, a eletroestimulação contribui para prevenir a fraqueza muscular adquirida durante a internação, podendo ser aplicada até mesmo em pacientes sedados, quando não há contraindicações.
A aplicação do protocolo é realizada pelos fisioterapeutas intensivistas que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na enfermaria da Hemodinâmica. A indicação do tratamento ocorre após avaliação diária garantindo segurança, critérios clínicos adequados e objetivos terapêuticos individualizados para cada paciente.
De acordo com o coordenador de Fisioterapia do serviço de Hemodinâmica de Campina Grande, Henrique Veras, a implantação do protocolo teve como principal objetivo padronizar e qualificar o tratamento oferecido aos pacientes com alterações neurológicas e funcionais. “Estamos conseguindo promover maior segurança, eficácia terapêutica e recuperação ainda no período hospitalar, o que vem trazendo resultados positivos para os pacientes”, afirmou.
Uma das pacientes que apresentou melhora no seu quadro de saúde a partir do protocolo de eletroestimulação neurofuncional foi dona Severina da Silva, que enfrentou um AVC, mas foi acompanhada pela equipe da Hemodinâmica de Campina Grande e recebeu alta hospitalar. “Desde o momento em que ela chegou ao serviço, o atendimento foi maravilhoso. Ela não estava mexendo nem os dedos das mãos e hoje ela fica até de pé, andando e até sorrindo. Só temos que agradecer a Deus e à equipe que cuidou dela”, disse Maria José da Silva, filha da paciente.
Além dos pacientes acometidos por AVC, também podem ser beneficiados pela técnica indivíduos submetidos a procedimentos de embolização que apresentem sequelas neurológicas, pessoas com importante fraqueza muscular, pacientes restritos ao leito ou com risco de atrofia muscular e aqueles que utilizam ventilação mecânica e possuem indicação clínica para o tratamento.
Henrique Veras destacou que os benefícios da eletroestimulação neurofuncional incluem o ganho e a manutenção da força muscular, o estímulo à neuroplasticidade, a facilitação do reaprendizado motor, o auxílio na recuperação da marcha, além da melhora do equilíbrio e da mobilidade. “Na prática, a técnica ajuda o paciente a recuperar movimentos e funções comprometidas por doenças neurológicas, cirurgias ou períodos prolongados de imobilização”, explicou.
Para a equipe do serviço, a implantação do protocolo representa um importante avanço na assistência prestada aos pacientes neurológicos e em processo de reabilitação funcional. “Além de incorporar tecnologias terapêuticas modernas e baseadas em evidências científicas, a iniciativa fortalece a organização dos cuidados, estimula a recuperação precoce e reduz complicações associadas às sequelas neurológicas e à permanência prolongada no leito, promovendo maior independência funcional e qualidade de vida aos pacientes”, concluiu o coordenador de Fisioterapia do serviço.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), formalizou nessa segunda-feira (1) a adesão ao Contrata+Brasil, plataforma digital do Governo Federal criada para simplificar a contratação de pequenos serviços pela administração pública. A ferramenta permitirá mais agilidade na execução de demandas rotineiras que impactam diretamente o funcionamento das unidades de saúde, como reparos, manutenções e outros serviços necessários para manter hospitais, policlínicas e ambulatórios em pleno funcionamento.
A adesão foi conduzida pela Gerência Executiva de Insumos, Bens e Serviços para Saúde (GIBSS) e torna a SES o primeiro órgão da administração direta do Estado da Paraíba a aderir ao programa. A expectativa é que todas as unidades da rede estadual possam utilizar a ferramenta para atender demandas não planejáveis de até R$ 13.098,41, ampliando a capacidade de resposta da gestão diante de necessidades que exigem solução rápida.
Lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Contrata+Brasil conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas por meio de uma plataforma digital. O objetivo é simplificar a contratação de serviços de menor valor, tornando o processo mais ágil, transparente e acessível.
Na prática, quando surgir a necessidade de um pequeno reparo ou serviço de manutenção, o órgão público poderá registrar a demanda na plataforma e receber propostas de fornecedores cadastrados. A ferramenta poderá ser utilizada em serviços como manutenção predial, manutenção de veículos, pintura, recarga de cartuchos, reparo de máquinas, serviços elétricos, carpintaria e outras demandas de menor valor que fazem parte da rotina das unidades de saúde. A expectativa é que o sistema comece a ser utilizado pela SES-PB já na próxima segunda-feira (8).
Segundo o gerente executivo de Insumos, Bens e Serviços para Saúde, André Martins, a utilização da plataforma permitirá atender de forma mais eficiente demandas que fazem parte da rotina das unidades de saúde. “Antes, muitos desses serviços precisavam percorrer todo o fluxo de um processo licitatório convencional, o que nem sempre permitia atender com a rapidez necessária situações que exigem solução imediata. A ferramenta vai contribuir para dar mais eficiência a essas contratações e fortalecer o funcionamento da nossa rede de serviços”, afirmou.
Além dos benefícios para a rede pública de saúde, a iniciativa também cria novas oportunidades para microempreendedores e pequenos prestadores de serviço. Profissionais como eletricistas, encanadores, pintores, técnicos de refrigeração, carpinteiros e outros trabalhadores poderão acessar diretamente as oportunidades disponibilizadas pelos órgãos públicos, ampliando suas possibilidades de atuação e geração de renda.
A adesão da SES acompanha um movimento nacional de modernização das contratações públicas. Em poucos meses de funcionamento, o Contrata+Brasil já reúne centenas de órgãos públicos em todo o país e tem potencial para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.
Ao integrar a plataforma, o Governo da Paraíba reforça o compromisso com a inovação e a eficiência da gestão pública, adotando soluções que contribuem para qualificar os serviços prestados à população e fortalecer o funcionamento da rede estadual de saúde.
Bloqueio – As penalidades começam com advertência, seguida de multa administrativa, suspensão temporária do registro da pessoa jurídica por até um ano e, por fim, o cancelamento do registro. Nos casos de suspensão ou cancelamento, o CRM bloqueará o sistema nacional de registro não apenas da empresa, mas também de todos os sócios, impedindo que abram novos CNPJs médicos para burlar a punição.
