O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) nova decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.

A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF.

A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.

“O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”, destacaram os ministros.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Acórdão
O STF também publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a divulgação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão.

O rendimento médio mensal das famílias brasileiras chegou a R$ 2.264 por pessoa em 2025. Esse valor representa crescimento real – já descontada a inflação – de 6,9% em relação a 2024. É também o maior já apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), iniciada em 2012.

O dado de 2025 representa o quarto ano seguido de alta no rendimento dos domicílios, segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Veja o comportamento do rendimento médio mensal por pessoa nos últimos anos:

Para consolidar o cálculo, o IBGE apura os valores de todos os rendimentos recebidos pelos integrantes das famílias e divide pelo número de moradores do domicílio.

Além de salários e bônus, entram na conta aposentadoria, pensão alimentícia, benefício social, bolsa de estudo, seguro-desemprego, aluguel e aplicações financeiras, por exemplo.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, explica que o trabalho tem peso “muito grande” no aumento do rendimento da população.“O valor foi puxado, em boa parte, pelo rendimento do trabalho.”

O especialista lembra ainda que o Brasil vivenciou níveis mínimos de desemprego no ano passado, além de reajustes anuais do salário-mínimo.

Diferenças pelo país

A pesquisa traz informações relativas às unidades da Federação. O Distrito Federal e estados do Sul e Sudeste lideram o ranking do rendimento domiciliar per capita:

Nas piores posições aparecem Ceará (R$ 1.379), Acre (R$ 1.372) e Maranhão (R$ 1.231).

Por região, o maior valor pertence ao Sul (R$ 2.734), seguido do Centro-Oeste (R$ 2.712) e Sudeste (R$ 2.669). Os menores rendimentos são do Nordeste (R$ 1.470) e Norte (R$ 1.558).

Trabalho e outras fontes

Segundo a pesquisa, 75,1% do rendimento médio mensal vêm do trabalho e 24,9%, das chamadas “outras fontes”.

Ao detalhar os rendimentos que não decorrem do trabalho, o IBGE mostra que a maior parte corresponde à aposentadoria e pensão, com 16,4%. Programas sociais aparecem na sequência, com 3,5%; seguidos de aluguel e arrendamento (2,1%), outros (2%) e pensão alimentícia, doação e mesada de não morador (0,9%).

Nordeste

Ao observar a origem do rendimento, o IBGE aponta que o Nordeste está abaixo da média nacional em relação à parcela que vem do trabalho; e acima em relação à parcela de outras fontes.

Na região, 67,4% do rendimento vêm de trabalho. As outras fontes respondem por 32,6% do orçamento das famílias.

Enquanto na média do país as aposentadorias e pensões representam 16,4% do rendimento, no Nordeste a proporção é 20,4%. Quando a origem é programa social do governo, a parcela do Nordeste chega a 8,8% – a maior do país.

Renda individual

A Pnad detalhou também informações específicas sobre a renda dos brasileiros, com dados individuais, sem dividir pelo número de pessoas que formam a família.

Em 2025, o Brasil tinha 212,7 milhões de pessoas, sendo 143 milhões com algum tipo de rendimento, o que representa 67,2% da população. É o maior nível já registrado, superando o recorde que pertencia a 2024 – 140 milhões e 66,3%, respectivamente.

A parcela de brasileiros com rendimento do trabalho alcançou 47,8% da população, e dos que receberam alguma outra fonte, 27,1%. As duas marcas são recorde.

Nesse segundo grupo, aposentadoria e pensão previdenciária eram a fonte de rendimento mais comum, representando 13,8% da população, maior patamar da série histórica. Em 2012, 11,7% das pessoas recebiam dinheiro de aposentadorias e pensão.

O analista Gustavo Fontes atribui o crescimento dessa parcela a uma questão demográfica. “Isso reflete, sobretudo, o envelhecimento populacional.”

Os brasileiros que recebiam programa social do governo, como o Bolsa Família, eram 9,1% – levemente abaixo do ano anterior (9,2%), mas em nível superior ao observado no período pré-pandemia. Em 2019, 6,3% recebiam benefícios.

Recorde no rendimento

O ano de 2025 foi marcado pelo recorde no valor dos rendimentos individual dos brasileiros, tanto os de origem no trabalho quanto o de todas as fontes.

No ano passado, o rendimento médio mensal do trabalho ficou em R$ 3.560, alta de 5,7% acima da inflação na comparação com 2024 (R$ 3.208).

Quando se leva em conta todos os tipos de rendimentos – trabalho, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, bolsas de estudo, benefícios sociais, alugueis – a média mensal marca R$ 3.367, expansão de 5,4% em relação ao ano anterior.

Concentração e benefícios

A Pnad mostra ainda que os 10% mais ricos da população tinham rendimento 13,8 vezes maior que os 40% mais pobres.

Outra constatação é que 22,7% das famílias brasileiras (18 milhões de domicílios) recebiam em 2025 algum benefício social do governo, seja federal, estadual ou municipal.