Governo divulga resultado final de projetos na Lei Paulo Gustavo na Paraíba

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18 de dezembro de 2023

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão dando uma solução definitiva para a Barreira do Castelo Branco. Após a gestão municipal avançar com programa social e de habitação, com a realocação dos moradores para locais seguros, o órgão federal autorizou, na tarde desta segunda-feira (18), o início das obras de proteção da barreira, que prometem acabar com deslizamentos de terra no local.

A solenidade aconteceu na sede do Dnit, no bairro de Cruz das Armas. Na prática, é uma ação em parceria, com impacto social, de infraestrutura e mobilidade urbana. O prefeito Cícero Lucena, que mais cedo já havia se reunido com representantes das comunidades que fazem parte do Complexo Beira Rio, no entorno da barreira, destacou que a Prefeitura de João Pessoa está fazendo a assistência das famílias por meio da Compra Assistida, Aluguel Social e os residenciais que estão sendo construídos, e que espera que a obra já apresente resultados no próximo inverno.

“O Dnit fazendo a parte dele, a Prefeitura também, no programa habitacional, com o diálogo com a comunidade, com as soluções que a gestão hoje tem para resolver casos críticos, principalmente de áreas de risco. E essa parceria, ela se consolida de uma forma muito responsável. O importante é que é uma obra de prevenção, porque nós tivemos a oportunidade de conviver com várias ocorrências no local, em vários períodos chuvosos na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A intervenção na Barreira do Castelo Branco terá investimento de R$ 7 milhões e previsão de conclusão de seis meses. O superintendente do órgão, Arnaldo Monteiro, disse que as obras não terão grande impacto na região, no tocante a transtornos no trânsito da BR-230. Ele disse que essa solução tão esperada só será possível devido ao plano da Prefeitura de João Pessoa às comunidades impactadas, com projetos para relocação dos moradores.

“O problema só será resolvido totalmente porque há uma parceria com a prefeitura, onde ela está removendo as famílias que estão em cima da barreira. Essa parceria dá certo e tudo que for para melhorar para João Pessoa e, particularmente, para minha querida BR-230, nós vamos estar à disposição”, afirmou o superintendente, que também agradeceu ao senador Veneziano Vital do Rego, que estava presente no evento, pela interlocução com o Ministério dos Transportes para viabilizar os recursos.

Diálogo – No início da tarde, o prefeito Cícero Lucena se reuniu com moradores representantes das comunidades Santa Clara, Padre Hildon Bandeira e São Rafael, do Complexo Beira Rio, na região da barreira do Castelo Branco. Ele apresentou o mapeamento de 107 casas da região que, segundo o estudo, estão nas áreas com riscos mais iminentes. Houve diálogo no tocante as famílias que concordam morar nos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos pela prefeitura. As casas com maior risco, os moradores podem optar pela Compra Assistida ou Aluguel Social.

Soluções – A Compra Assistida é um benefício direcionado às famílias que vivem em áreas de risco de desabamento, inundações ou precariedade habitacional nas comunidades que fazem parte do Complexo Beira Rio. Prevê a doação de um imóvel de até R$ 115 mil em qualquer lugar da cidade que esteja com documentação regular, em uma rua calçada e com saneamento básico.

Já o Aluguel Social é uma modalidade oferecida enquanto as famílias estão no processo de mediação da Compra Assistida ou aguardando a construção do residencial da Beira Rio, que está em execução pela Prefeitura de João Pessoa.

Observatório Sagres do TCE-PB é apresentado durante o café com dados

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18 de dezembro de 2023

“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”. É como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, explicou aos representantes dos veículos da imprensa paraibana o Observatório de Dados, iniciativa do TCE a serviço dos gestores estaduais e municipais e, notadamente, do controle social dos atos e gastos de governo.

A reunião deu-se, na manhã desta segunda-feira (18), no Espaço Cidadania Digital do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE, durante a terceira edição do “Café com Dados”, denominação tomada pelo programa de encontros realizados, anualmente, com editores, repórteres, articulistas e comentaristas de jornais, revistas, portais de notícia, emissoras de rádio e tevê, coordenado pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB. Ali, ele fez ver que o uso e a difusão dessas informações fazem desses veículos aliados de um Tribunal sempre em busca do aprimoramento das gestões públicas.

“A preservação do Erário exige o envolvimento e a fiscalização crescente da sociedade e, para isso, é imprescindível a contribuição da imprensa”, disse aos jornalistas, aos quais também observou que os avanços alcançados pelo TCE decorrem das ações sucessivas dos seus presidentes. “Cada um deu sua contribuição para que pudéssemos alcançar este patamar”, afirmou.

O Observatório de Dados reúne, numa mesma página, o Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras então explicados por ele e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana. Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.

O encontro desta segunda-feira teve as presenças, ainda, do desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado, e dos conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente), Fernando Catão (presidente da 1ª Câmara) e André Carlo Torres Pontes (presidente da 2ª Câmara do TCE).

Secretaria de Saúde alerta pais e responsáveis para vacinar crianças e adolescentes

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18 de dezembro de 2023

Para garantir o cuidado integral com a saúde das crianças, a Secretaria de Saúde de João Pessoa faz o alerta e lembra toda a população sobre a importância de manter as cadernetas de vacinas sempre atualizadas, principalmente com os imunizantes que devem ser administrados na primeira infância, pois quanto mais cedo a vacinação for iniciada, mais cedo o organismo ficará protegido. O alerta serve também para colocar o esquema vacinal contra Covid-19 em dia.

As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para todas as pessoas acima de seis meses de idade. “As instituições de vigilância e controle seguem monitorando as duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil, – a JN.1 e a JG.3, sobretudo lembramos e reforçamos diariamente o alerta de que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença. As vacinas existentes são comprovadamente eficazes e é necessário que a população faça sua parte”, explicou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa.

Nesta terça-feira (19), todas as salas de vacina e os três pontos móveis promovem ação preventiva com vacinação, na capital pessoense. A atualização da caderneta com todas as doses que integram o Programa Nacional de Imunização pode ser administrada nas unidades de saúde da família (USFs), que funcionam das 7h às 11h e das 12h às 16h, no Centro Municipal de Imunização e nas policlínicas municipais, que atendem no período das 8h às 16h.

A Prefeitura dispõe ainda de três pontos extras localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, que atendem de segunda a sexta-feira, das 12h às 21h, e no Shopping Tambiá, que funciona das 12h às 20h. Ambos com a administração de todas as vacinas que fazem parte do calendário de rotina e das campanhas ativas, facilitando a vida do usuário que não pode ir até um serviço de saúde durante o horário comercial.

Grupos de maior risco – São os que exigem cuidados redobrados que correspondem a idosos e imunocomprometidos, que são as pessoas que vivem com HIV, que foram transplantadas, que estão em uso de imunossupressores, com doença renal crônica em hemodiálise, pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses e pessoas com neoplasias hematológicas.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 ou Influenza) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Locais de vacinação nesta terça-feira (19):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Shopping Tambiá
Horário: 12h às 20h (de segunda a sexta-feira)
9h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727 – (Apenas WhatsApp)
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

João Pessoa vai ganhar CAT Adaptado no Cabo Branco

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18 de dezembro de 2023

A construção do CAT – Centro de Atendimento ao Turista Adaptado vai sair do papel. Nesta segunda-feira (18), o superintendente do Patrimônio da União, Giovanni Giuseppe Marinho, assinou o Termo de Autorização para uso do terreno, na praia do Cabo Branco, para realização da obra do Complexo Turístico e Esportivo com CAT para Pessoa com Deficiência (PCD) na orla urbana.

A assinatura aconteceu durante uma reunião com os secretários de Turismo (Setur-JP) e Planejamento (Seplan) da Prefeitura de João Pessoa, Daniel Rodrigues e José William Montenegro, respectivamente. De acordo com Daniel Rodrigues, em breve o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, deve assinar a Ordem de Serviço para início das obras, que já estão em processo de licitação. Estiveram no ato da assinatura o secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares, o deputado federal Mersinho Lucena, além de Vinícius Brito e Bento Correia Lima, da Setur-JP.

A área total construída será de 211,86 m², abrangendo trecho em frente à Pizzaria Sapore D’Itália, próximo à Avenida Cairu. A obra está inserida em terreno acrescido de Marinha, área de domínio da União, caracterizada como bem de uso comum do povo, utilizada principalmente pelos munícipes, razão pela qual é considerada de interesse público.

O projeto vinha sendo um sonho da AC Social – Assessoria e Consultoria para Inclusão Social, que utiliza uma faixa de areia em Cabo Branco nos finais de semana. Com o CAT Adaptado, João Pessoa será a primeira capital brasileira a contar com esse apoio às pessoas com deficiência. “Um sonho que estamos realizando”, disse o secretário de Turismo.

Daniel Rodrigues afirmou ainda que João Pessoa passará a ser uma referência em relação ao acolhimento de pessoas com deficiência, em especial, os turistas. “Estamos preparando a cidade para que a convivência dessas pessoas seja a melhor possível, oferecendo serviços em equipamentos adaptados, para que tenham todas as experiências de uma forma que lhe deem dignidade”.

Divulgado inscritos para tendas familiares no Réveillon da orla da Capital

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18 de dezembro de 2023

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público na Capital, divulgou um balanço das inscrições para tendas familiares durante o Réveillon na orla da capital. O prazo para inscrição encerrou na última sexta-feira (15) e foram emitidas 110 autorizações. A Secretaria alerta que, de acordo com o edital, algumas regras precisam ser cumpridas.

A publicação já estabelece a proibição de churrasqueiras de carvão e gás. As tendas não poderão ser instaladas nos canteiros, passeio público ou em cima das dunas de areia e vegetação. O horário da montagem será de 8h às 16h do dia 31 de dezembro e a desmontagem precisa ocorrer até as 8h do dia 1º de janeiro de 2024. Só será permitida a colocação da tenda no local determinado pela PMJP, com tamanho máximo de 5×5 metros para cada tenda. Todo lixo produzido é de responsabilidade do ocupante da tenda e, após as festividades, deverá ser recolhido.

“Durante os dias 31 e 1º teremos agentes de controle urbano nessas áreas, orientando as pessoas que conseguiram autorização para instalar as tendas. No entanto, é essencial que todos tenham consciência, que estão na praia e são responsáveis pela preservação do meio ambiente. É uma questão de bom senso, recolher o lixo, a sujeira e seguir as demais regras estabelecidas no edital”, destacou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

A Sedurb orienta que a autorização concedida seja levada e que seja colocada em local visível para os fiscais que estarão transitando pela área. Uma outra recomendação da Secretaria é para que sejam utilizadas bebidas em recipientes plásticos, como forma de evitar acidentes com vidro.

“São medidas que visam principalmente a segurança dos frequentadores do espaço. Vai ter gente lá com idoso, criança, então evitar a presença de instrumentos cortantes é fundamental. Contamos com a colaboração de todos para evitar transtornos com garrafas de vidro”, reforçou o secretário.

Comerciantes – Foram disponibilizadas 300 vagas para cadastro de comerciantes informais com interesse em trabalhar no evento. As inscrições também encerraram na última sexta e foram preenchidas 241 vagas, sendo 68 barracas, 66 do tipo isopor e 107 na categoria diversos. Todos também precisarão seguir as orientações estabelecidas no edital.

Aeroporto Castro Pinto bate recorde histórico de pousos e decolagens em apenas um dia

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18 de dezembro de 2023

Castro Pinto aeroporto — Foto: Aena Brasil

O Aeroporto Castro Pinto bateu um recorde histórico no número de operações, neste domingo (17). Ao todo foram 50 voos – 25 pousos e 25 decolagens – o que deve ter representado a movimentação de cerca de cinco mil passageiros embarcando e desembarcando em apenas um dia. Além dos voos comerciais, houve uma operação com chegada de um avião de cargas vindo de São Paulo.

A Gol Linhas Aéreas foi a companhia com maior número de voos. No total foram 11 chegadas vinda de São Paulo (quatro), Salvador (dois) e Brasília (dois), Rio de Janeiro e Confins (MG), além de Buenos Aires (um), e 11 partidas com retorno para os mesmos destinos. Operou ainda um voo em parceria com uma empresa de entrega de cargas.

A Azul Linhas Aéreas realizou oito operações de chegadas e oito de partidas. Três para Recife, duas para Campinas (SP) e uma para São Paulo, Confins e Salvador. Já a Latam teve cinco operações, sendo três para São Paulo e duas para Brasília.

O movimento no aeroporto tem registrado um dos maiores crescimentos de todos os tempos. Em novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 12,8%. No acumulado do ano esse percentual chega a 15,4%, com 1.282.388 passageiros embarcando e desembarcando. Em novembro deste ano foram 121.225 passageiros.

De acordo com o secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, o crescimento no número de voos e passageiros é resultado do trabalho que a prefeitura da capital paraibana vem realizando na área do Turismo em parceria com o Governo do Estado e trade turístico. Foram participações em feiras de turismo, capacitação de agentes de viagens e operadores de turismo, além de roadshows e rodadas de negócios por diversas cidades brasileiras e da divulgação promocional do destino.

Daniel Rodrigues destacou que João Pessoa tem sido protagonista em todos os dados dos aplicativos de viagens e operadoras, a exemplo do Decolar.com, como um dos destinos tendência e em alta no país, sempre se posicionando entre os 10 mais buscados para o período de verão.

Secom-JP

Segurança lança operações Verão e Boas Festas nesta terça-feira

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18 de dezembro de 2023

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Sesds) lança, nesta terça-feira (19), as operações Verão e Boas Festas. O evento terá início às 7h no Largo da Gameleira, em João Pessoa, e tem como objetivo apresentar as estratégias e ações de segurança planejadas para os festejos de Fim de Ano e para a temporada de Verão, em antecipação ao início oficial da estação, nesta sexta-feira (22), em todo o Brasil.

Estarão presentes, os representantes dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública da Paraíba (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Detran-PB), além da Secretaria de Administração Penitenciária. As operações vão abordar medidas preventivas, orientações de segurança e reforço nos efetivos, buscando proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para todos os paraibanos e turistas.

Será realizada ainda uma demonstração de salvamento aquático, com participação de bombeiros militares e Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Sesds, com uso da aeronave Acauã.

Os detalhes dos planos operacionais e os serviços disponíveis durante a alta temporada serão apresentados no evento, enfatizando o comprometimento das Forças de Segurança da Paraíba em garantir um fim de ano e verão tranquilos.

Evento: Lançamento da Operação Boas Festas e Verão 2024
Hora: 7h
Local: Largo da Gameleira – Tambaú – João Pessoa/PB

Juiz decreta indisponibilidade de bens do padre Egídio e duas ex-funcionárias do Hospital Padre Zé

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18 de dezembro de 2023

O juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes Cavalcanti Neto, decretou, nesta segunda-feira (18), a indisponibilidade de todos os bens do padre Egídio de Carvalho, e das duas ex-funcionárias do Hospital Padre Zé, Amanda Duarte e Jannyne Dantas.

A decisão ocorre um mês depois da prisão do religioso, que está sendo investigado por supostos desvios milionários à frente hospital.

Com a medida, caso seja comprovado que Egídio de Carvalho se utilizou do dinheiro do hospital para enriquecer ilicitamente, esse patrimônio será vendido e o dinheiro revertido para a unidade hospitalar.

Redação

DECISÃO HISTÓRICA: Vaticano autoriza que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo

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18 de dezembro de 2023