O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma ‘Recomendação’ a municípios paraibanos para que realizem ações efetivas de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil durante o Carnaval 2026 e prévias carnavalescas. De acordo com o MPT-PB, João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Coremas e cidades que terão festejos de Momo deverão fazer ‘busca ativa’ durante os eventos carnavalescos e ainda ‘orientar’ os blocos e agremiações a não utilizarem mão de obra de crianças e adolescentes nas festas de rua, inclusive como ‘cordeiros’.

O procurador do Trabalho Raulino Maracajá lembra que a Paraíba apresentou um aumento de 37% no percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, entre 2023 e 2024, sendo o 3º Estado do Nordeste e o 5º Estado do País com maior crescimento.

“Os últimos dados mostram que o cenário ainda é preocupante: 37.756 meninos e meninas, de 5 a 17 anos, trabalhando precocemente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADc 2024), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, certamente, temos na Paraíba mais de 40 mil crianças em situação de exploração do trabalho precoce, já que a pesquisa por amostragem não engloba todos os tipos de trabalho infantil”, comentou o procurador.

“O MPT na Paraíba recomenda a cada município que “REALIZE ‘busca ativa’ nos dias dos festejos carnavalescos, a fim de impedir que menores de 18 (dezoito) anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, tomando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil” e também que “ORIENTE os blocos de Carnaval, que participarão dos festejos de 2026, a ‘NÃO UTILIZAREM’ mão de obra de menores de 18 (dezoito) anos na realização dos blocos de rua, nos termos do art. 7º, XXXII da CF/88 c/c com artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz a Recomendação.

No documento, o MPT ainda alerta que “A expedição da presente Notificação Recomendatória se dá sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em Inquéritos Civis instaurados no Ministério Público do Trabalho. O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente Recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, diz o texto da Recomendação assinada pelos procuradores do Trabalho Raulino Maracajá e Tiago Muniz Cavalcanti, coordenadores Regionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e pela vice-procuradora-chefe, Marcela Asfóra.

É dever de todos proteger

Na Recomendação, o MPT ressalta que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa à proteção da criança e do adolescente, sobretudo contra a exploração, incluindo a do trabalho infantojuvenil, “mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 86, CF/88), tendo como diretriz a municipalização do atendimento (art. 88, I, CF/88)”.

Além disso, o MPT alerta que trabalhos de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos – a exemplo do comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, catadores de materiais recicláveis, ‘cordeiros’ de blocos, entre outros – constituem piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Lista TIP).

Campanha nacional “Pule, brinque e cuide”

Paralelo à Recomendação, o MPT está apoiando a Campanha Nacional “Pule, brinque e cuide”, de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2026 e convida toda a sociedade, poderes públicos, ONGs, instituições, conselhos municipais e o setor privado a apoiarem a iniciativa. A campanha disponibiliza várias artes e materiais para reprodução pelos municípios e entidades parceiras.

Realizada pela organização ‘Faça Bonito’ e Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a campanha aborda principalmente o enfrentamento à violência sexual, com ênfase na exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate ao Trabalho Infantil.

Os materiais estão disponíveis no site da Campanha Nacional (https://www.facabonito.org/carnaval), como cartazes, folder, leques, adesivos, que podem ser produzidos localmente, sendo que o cartaz e o folder contam com espaço para a inclusão da logomarca dos parceiros.

Ascom MPT-PB.

As Forças de Segurança e órgãos parceiros envolvidos na realização do Paraíba World Beach Games se reuniram, nesta quinta-feira (5), em João Pessoa, para alinhar estratégias e garantir a segurança, organização e o bom andamento do evento. A competição começa no dia 25 de fevereiro e segue até 1º de abril com várias modalidades, como vôlei de praia, futevôlei e handebol de praia, na capital.

Participaram do encontro, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, programa Empreender PB e outros órgãos envolvidos no evento.

Durante a reunião, foram discutidas ações preventivas, logística urbana, ordenamento dos espaços, limpeza, segurança terrestre e marítima, além do fluxo de atletas, turistas e moradores durante os dias de competição.

Para a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba (Sejel), Jackelynne Vieira, que representou o secretário Lindolfo Pires, o encontro foi fundamental para o planejamento.

“É de grande valia uma vez que os outros eventos do Paraíba World Beach Games foram um sucesso. Essa reunião foi muito produtiva. Contou com a participação de diversos órgãos e juntos vamos conseguir mais uma edição exitosa”, observou.

O subcomandante do 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Lima, destacou a importância do evento para o estado e o papel da corporação no trabalho integrado de prevenção.

“O World Beach Games aqui na Paraíba já se tornou um evento que é sinônimo de crescimento, aumento de turistas, de quantidade de atletas e isso para o Corpo de Bombeiros vem a somar nesse trabalho realizado pelo Governo da Paraíba. Na parte de prevenção, é muito importante realizar o nosso trabalho junto aos outros órgãos”, comentou.

O Paraíba World Beach Games vem se consolidando como um dos principais eventos esportivos do estado, movimentando o turismo, a economia e projetando a Paraíba no cenário nacional e internacional dos esportes de praia.

A Prefeitura de João Pessoa segue garantindo o acesso da população à vacinação e mantém o funcionamento dos pontos móveis nesta sexta-feira (6) e sábado (7), no Home Center Ferreira Costa, Shopping Sul e Shopping Tambiá. Excepcionalmente, nesses dias, não haverá vacinação no Quiosque da Orla, localizado na Avenida Cabo Branco, que funcionará apenas com a oferta de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e hepatites virais.

Os pontos móveis de vacinação da Capital funcionam em horário estendido durante a semana, das 8h às 21h, facilitando o acesso de pessoas que não conseguem comparecer às salas de vacina das Unidades de Saúde da Família (USFs), ao Centro Municipal de Imunização (CMI) ou às Policlínicas Municipais no horário regular. Todos os sábados, o atendimento acontece das 8h às 16h.

Atualmente, três pontos estratégicos estão em funcionamento no Home Center Ferreira Costa, localizado às margens da BR-230; no Shopping Sul, no bairro dos Bancários e, no Shopping Tambiá, no Centro da Capital. Para ampliar o acesso preventivo, a Prefeitura de João Pessoa incluiu mais um ponto móvel localizado no Quiosque da Orla, na Avenida Cabo Branco, próximo à entrada da Cidade do Forró. Esse novo serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 17h às 21h.

Nesses locais, são ofertadas todas as vacinas de rotina e de campanhas, incluindo imunizantes contra a Covid-19, Influenza, HPV e o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O serviço contempla crianças, adolescentes, gestantes, adultos e grupos prioritários, além de contribuir para a atualização da caderneta vacinal tanto de moradores de João Pessoa quanto de pessoas de outros municípios.

Saiba onde se vacinar nos pontos fixos e móveis.

Quiosque na Orla – Avenida Cabo Branco (próximo à entrada da Cidade do Forró)
Horário: segunda a sexta-feira, das 17h às 21h.

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: das 7h às 11h e das 12h às 16h
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.

Policlínicas Municipais (Cristo, Mangabeira, Mandacaru, Jaguaribe e Praias).
Horário: das 8h às 16h
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.

Centro Municipal de Imunização (Torre)
Horário: das 8h às 16h
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.

Home Center Ferreira Costa – BR 230 – Aeroclube
Horário: 12h às 21h (segunda a sexta) e das 8h às 16h (sábados)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas:
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.

Shopping Sul – Bancários
Horário: 12h às 21h (segunda a sexta) e das 10h às 16h (sábados)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.

Shopping Tambiá
Horário: 12h às 20h (segunda a sexta) e das 9h às 16h (sábados)
Todos os imunizantes do calendário de rotina e de campanha:
Influenza: todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusiva para gestantes.

Vacinação de urgência – Centro Municipal de Imunização (CMI) ( Torre)
Horário: finais de semana das 8h às 12h;
Vacinas: antirrábica humana e dT (difteria e tétano)
Público: pessoas que sofreram acidentes com objetos perfurocortantes ou mordidas por cães, gatos ou outros animais em situações de risco para raiva.

A Paraíba passa a integrar a nova estratégia nacional de vacinação contra a dengue, coordenada pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de reduzir hospitalizações e óbitos provocados pela doença. A vacinação que inicia nesta segunda-feira (9) segue as diretrizes do MS, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) amplia para todos os municípios a vacina da dengue (Qdenga/Takeda) destinada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária definida com base no maior risco de internações registrado nos últimos anos, especialmente no Brasil e na Região Nordeste.

Para essa etapa da estratégia, a Paraíba recebeu 69.973 doses da vacina contra a dengue do fabricante Takeda, destinadas exclusivamente à administração da primeira dose (D1) na população de 10 a 14 anos. Para garantir o início imediato da vacinação em todo o estado, a SES-PB realizou, nesta quinta-feira (5), o alinhamento técnico com os municípios para, em seguida, começar a distribuição das doses, concluindo nesta sexta-feira (6), assegurando que todos os municípios estejam abastecidos. A medida representa uma ampliação significativa da oferta do imunizante no estado, que passa a contemplar todos os 223 municípios paraibanos.

Será realizada, no período de 9 a 27 de fevereiro, uma estratégia estadual de mobilização e intensificação da vacinação contra a dengue, abrangendo todo o território estadual. A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de adoecimento, priorizando a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A estratégia será encerrada com a realização do Dia D Estadual de Vacinação, no dia 28 de fevereiro, reforçando as ações de mobilização e garantindo maior acesso da população-alvo à vacinação.

Anteriormente, apenas 24 municípios ofertavam a vacina contra a dengue, selecionados a partir de critérios epidemiológicos, como municípios de grande porte, com alta transmissão da doença e maior número de casos. Com a nova estratégia, além dos municípios que já realizavam a vacinação, os 199 municípios remanescentes passam a receber o imunizante neste primeiro momento para a administração da primeira dose, garantindo maior equidade no acesso à vacinação em todo o território estadual.

Esse cenário reforça a importância de estratégias integradas de prevenção e controle da doença, nas quais a vacinação se soma às ações de vigilância epidemiológica, assistência à saúde e combate ao mosquito Aedes aegypti.

De acordo com a Chefe do Núcleo Estadual de Imunizações (NEI) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Márcia Fernandes, o Ministério da Saúde oficializou a ampliação da vacinação contra a dengue para os demais municípios do País. “Na Paraíba, serão incluídos os 199 municípios remanescentes para iniciar a administração da primeira dose da vacina contra a dengue na população de 10 a 14 anos, exclusivamente. Com isso, a vacinação passa a contemplar os 223 municípios paraibanos”, destacou.

A chefe do NEI reforçou ainda que a meta é alcançar 90% de cobertura vacinal com o esquema completo, que consiste em duas doses do imunizante. “Essa medida visa a proteção da faixa etária mais vulnerável e reduzir o risco de casos graves de dengue no estado da Paraíba. A imunização é uma das principais estratégias de prevenção, e é fundamental que pais e responsáveis levem crianças e adolescentes para se vacinar e mantenham a caderneta de vacinação atualizada”, alertou.

A vacina Takeda contra a dengue ofertada pelo SUS é indicada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, independentemente de infecção prévia pela doença. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Nos casos em que o público-alvo tenha apresentado dengue recentemente, é recomendado aguardar seis meses após a infecção para iniciar a vacinação.

A SES reforça que a vacinação não substitui as medidas individuais e coletivas de prevenção da dengue, como a eliminação de focos de água parada e o cuidado com os ambientes domiciliares e comunitários. A nova estratégia representa um avanço importante na proteção da população paraibana e integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do enfrentamento às arboviroses no estado.