O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (5) a terceira edição da cartilha do Piso da Enfermagem. Além de trazer atualizações sobre embargos declaratórios, o documento também apresenta o histórico de aprovação do piso, decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações da Advocacia-Geral da União.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca a importância dos municípios e suas Secretarias de Saúde se atualizarem sobre o tema, já que a cartilha também traz esclarecimentos necessários sobre os desdobramentos e particularidades do piso, além de elucidar questionamentos recebidos pelos canais de comunicação.

A atualização é necessária, já que em 9 de janeiro deste ano foi publicado o acórdão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Não haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.

“Os gestores devem ficar atentos às mudanças e alterações na regulamentação do Piso da Enfermagem, para se atualizar e também se adequar ao que vem sendo proposto. Essa é uma pauta que conseguimos um resultado muito positivo, mas que ainda requer muita atenção devido ao processo de implementação”, ressaltou George Coelho, presidente da Famup.

Entendimento – O acordão traz os seguintes entendimentos: para profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva; o piso salarial é referente à remuneração global, e não ao vencimento base, podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

A Prefeitura de João Pessoa vem realizando obras com espaços para lazer, contemplação e prática de exercícios físicos em diversas partes da cidade. O Parque das Três Ruas, no bairro dos Bancários, faz parte de umas das mais aguardadas pela população da Zona Sul da cidade. A obra está sendo executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com investimento de mais de R$10,6 milhões.

Na etapa já executada, já são quase 60% da obra. O projeto do parque conta com ciclovia, decks, pista de cooper, iluminação ornamental, duas quadras, sendo uma de streetball e outra de areia, além parquinho e calçadas padronizadas. “As áreas de lazer são de grande relevância para a população, por isso a prefeitura vem trabalhando incansavelmente nessas obras e já entregou tantas outras,” disse Isabel Freitas, diretora de obras da Seinfra. A entrega da obra está prevista para o mês de junho.

Projeto – O Parque das Três Ruas vai contemplar três espaços: Recanto dos Esportes, Recanto das Crianças e Recanto das Árvores. Esses espaços vão contar com áreas de lazer e recreação, quadras para a prática de esportes, decks de madeira para contemplação da natureza, além de áreas de inclusão adaptadas para pessoas com necessidades especiais. Também terá ciclovia, pista para caminhada, calçadas padronizadas, bancos, iluminação em LED, jardins, estacionamento e bicicletário, bem como melhorias na malha viária.

Investimentos em áreas de convivência – Seis praças já foram entregues e outras sete estão em execução ou em processo de licitação, além dos parques, como exemplo o Parque Bosque das Águas, que foi entregue aos moradores do bairro de Mangabeira.

Outras obras estão em execução, como o Parque da Cidade, Parque Linear do Valentina, Parque da Avenida Hilton Souto Maior e o Parque Cuiá, que está em fase projeto.