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Destino Paraíba participa da Bolsa de Turismo de Lisboa com estande próprio

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A Paraíba vai participar pela primeira vez com estande próprio da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), a mais importante feira de turismo da Europa. O evento acontece de 28 de fevereiro a 3 de março de 2024, na capital portuguesa, e vai reunir operadoras, agências de viagens, profissionais e consumidores europeus. A iniciativa é do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba (Setde) e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), com a parceria da Fecomércio e do Sebrae.

O objetivo da presença paraibana na BTL é divulgar os atrativos turísticos para o mercado europeu, especialmente o português, que é prioritário para o Estado. O estande da Paraíba vai apresentar os roteiros, divulgar as belezas naturais, potencialidades e infraestrutura turística, além de ter reuniões comerciais com operadores, companhias aéreas, autoridades e com a imprensa especializada, quando serão alinhadas ações promocionais com o mercado português.

Empresários fabricantes de cachaça de alambique também estarão presentes na feira, apresentando o produto feito no estado, que é reconhecido nacional e internacionalmente.

A Paraíba é um destino importante para o mercado português, que conta com 7 milhões de viagens por ano. Para Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, a BTL é uma chance de fortalecer as relações com o trade turístico, divulgar o destino e fazer ações de marketing, com a meta de atrair cada vez mais turistas portugueses para o Estado. “Vamos promover o Destino Paraíba apresentando novidades em roteiros turísticos e manutenção das parcerias com as maiores operadoras do país”, comenta.

Segundo Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, as relações entre Brasil e Portugal são fundamentais para aumentar o fluxo de portugueses no País. “A Bolsa de Turismo de Lisboa é uma Feira importante para buscarmos investimentos internacionais com oportunidades para nos aproximarmos do trade e dos turistas portugueses com a retomada econômica internacional, fortalecendo a economia da Paraíba. Também será uma oportunidade fantástica de realizar rodadas de negócios, para abrir mercado para exportação das cachaças paraibanas, que estarão expostas no estande”, afirma Rosália Lucas.

Detran-PB promove primeiro leilão de veículos de 2024 no começo de fevereiro

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai realizar, nos dias 5, 6, 7, 8, e 9 de fevereiro, sempre a partir das 8h, cinco novos leilões eletrônicos de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão. Os eventos, exclusivamente na modalidade online, disponibilizarão mais de 800 veículos, entre carros e motos classificados como conservados e sucatas aproveitáveis, e mais de 4.000 veículos considerados como sucatas inservíveis (ferrosos). Todos os veículos foram removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com os Editais nºs 1, 2, 3, 4 e 5 de 2024, os eventos serão realizados por leiloeiro oficial, por meio dos sites www.vlleiloes.com.br , para veículos conservados e sucatas aproveitáveis, e www.marcotulioleiloes.com.br , para sucatas inservíveis, no qual já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados ocorrerá de forma eletrônica, sem uso de papel. O pagamento das despesas previstas em lei também será automático, proporcionando mais segurança e transparência a todo o processo.

Para participar do leilão de forma online basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, o órgão vem avançando no processo de interiorização dos leilões, com o objetivo de esvaziar os pátios em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Tanto pessoa física como jurídica podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos no edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br . Para visualizar, basta entrar no ícone ‘LEILÃO’, depois clicar em ‘Leilões 2024’ e, em seguida, escolher qual deseja consultar, de acordo com os números dos editais.

Visitação presencial – Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Rafael Miranda, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com o edital, essa visita presencial deverá ser feita entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, nos seguintes endereços:

Veículos conservados e sucatas aproveitáveis:

  • 5ª Companhia de Trânsito da Polícia Militar (5ª CPTran) – Rua Maria Alba Costa de Ataíde, S/N, Capoeiras do Sul, Cajazeiras-PB, CEP: 58900-000;
  • 12ª Ciretran – Rua Francisco Alves de Morais, S/N,  Areias, Sousa-PB, CEP: 58801-590;
  • 12º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba – Rua Castelo Branco, 275, Catolé do Rocha-PB, CEP: 58884-000;
  • 13º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba – Rua José Inácio de Araújo, 76, Centro, Itaporanga-PB, CEP: 58780-000.

 

Sucatas inservíveis (ferrosos):

  • Detran sede – Rua Emília Batista Celani, S/N, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP 58058-280;
  • 1ª Ciretran – Rua Francisco Lopes de Almeida, 2168 – Malvinas, Campina Grande – PB, CEP 58432-570 ;
  • Rua Antônio Artur Ferreira, Alto da Tubiba, Patos-PB, CEP 58708-505 (Por trás do Conjunto Cidade Madura, na saída para a cidade de Teixeira-PB).

Prefeitura realiza reunião de alinhamento e monitoramento para assistência vacinal da Capital

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Foto: Assessoria

Profissionais que atuam com assistência preventiva na Capital participaram, nesta quarta-feira (18), de uma reunião para alinhamento e monitoramento das coberturas vacinais da capital, ajustando também as últimas atualizações determinadas pelo Ministério da Saúde (MS) acerca de como deve ser a administração dos imunizantes que protegem contra a Covid-19, principalmente para crianças a partir de seis meses de idade a menores de cinco anos, onde as doses foram incorporadas ao Calendário Nacional de Vacinação.

“Com a atualização, além de planejar nossas ações previstas para 2024, quando nossa meta é de proporcionar um cuidado efetivo, de qualidade com total cobertura vacinal na Capital, avaliamos também o cenário de 2023. Onde buscamos quebrar barreiras com o bloqueio da desinformação, ampliamos a busca ativa e conseguimos ter êxito com o crescimento de doses aplicadas principalmente em crianças menores de cinco anos, para as principais vacinas da primeira infância”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização.

A capacitação foi direcionada às enfermeiras Referências de Imunização dos cinco Distritos Sanitários, que acompanham e coordenam a assistência preventiva por meio da vacinação nas 203 Equipes de Saúde da Família (USF), distribuídas nos 92 prédios além das salas de vacinas localizadas nas Policlínicas e do Centro Municipal de Imunização. Há ainda a pactuação e realização de diversas ações preventivas em pontos itinerantes, articulados nos bairros quando é observada a necessidade da ampliação da assistência.

“As equipes estão sempre recebendo atualização, seja ela por meio de notas técnicas, das capacitações que promovemos aqui na Rede de Frio e, do canal direto, por meio das Referências de Imunização de cada território e da coordenação da Atenção Básica. Tudo isso, para garantir a eficiência e segurança no cuidado humanizado que levamos a população pessoense e de outros locais que procuram nossos serviços para garantir a proteção”, completou o gestor do serviço.

Na Rede Municipal de Saúde são disponibilizados 21 tipos de imunizantes; destes, 20 tipos fazem parte do calendário de rotina e Programa Nacional de Imunização (PNI), além da vacina de campanha que preteje contra Influenza. Faz parte do calendário de rotina as seguintes vacinas: BCG, Hepatite B, Hepatite A, Pentavalente, DTP, VIP, VOP, Meningocócica C, Pneumocócica 10, Rotavírus, Tríplice viral e Varicela para as crianças. Já para os adolescentes, dT, Hepatite B, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica conjugada ACWY; e para os adultos, dT, Hepatite B e Tríplice viral e a Pneumocócica 23 para idosos acamados, restritos ao leito.

Além das vacinas que fazem parte do calendário como esquema vacinal, também são ofertadas a vacina antirrábica humana e a de febre amarela para casos específicos dos usuários.

Mais de 500 reeducandos do sistema penitenciário da Paraíba são aprovados no Enem PPL 2023

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As políticas do Governo da Paraíba destinadas à reinserção social de pessoas em privação de liberdade seguem obtendo bons resultados. Por meio do Enem PPL – Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas em Privação de Liberdade, 511 reeducandos estão aptos para o Sisu – Sistema de Seleção Unificada e para o ProUni – Programa Universidade para Todos. O resultado aponta um aumento de 31% em relação ao do ano anterior: em 2022, foram 389 aprovações.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, comemorou o resultado e parabenizou as equipes da Gerência de Ressocialização da Seap, os policiais penais, a Coordenação Estadual de Educação nas Prisões da Secretaria da Educação, pelo excelente trabalho que ano a ano vem resultando em número maior de aprovados. “De parabéns também os reeducandos por se empenharem na busca do conhecimento, de vagas no ensino superior, sempre almejando conquistas e espaços no convívio social quando ganharem a liberdade”, ressaltou.

“O resultado demonstra os investimentos do Governo do Estado para o fortalecimento da política de reinserção social e educação. Parabenizamos todos os aprovados e toda a equipe da Gerência de Ressocialização, professores, Educação em Prisões, gestores das unidades prisionais e equipe de policiais penais pelo excelente resultado, que é fruto desse trabalho coletivo”, destacou João Rosas, gerente de Ressocialização.

As melhores médias de reeducandos no Enem PPL 2023 foram obtidas por reeducandos das cadeias de Pombal – C.E.B.S com média 642,84; de Alagoinha – M.A.O. média 642,58; Feminina de Cajazeiras – C.R.N. média 625,3; e de Piancó – M.J.P. média 622,02.

Já as melhores notas dos reeducandos na redação do Enem PPL foram verificadas nas unidades prisionais de Pombal – C.E.B.S. 920 pontos; Presídio Serrotão em Campina Grande – E.S.M. 900 pontos e M.I.S. com 880 pontos; Cadeia de Alagoinha – M.A.O. com 880 pontos; Penitenciária Romeu Gonçalves Abrantes, Jacarapé/João Pessoa – F.M.C. 840 pontos; Colônia Penal Agrícola de Sousa – R.S.S. 800 pontos

As provas do Enem PPL 2023 foram aplicadas dias 12 e 13 de dezembro. O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Públicas.

Prefeito Cícero Lucena inicia distribuição do fardamento e kit pedagógico da Rede Municipal de Ensino

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Nas unidades de ensino de João Pessoa, o aluno é o grande protagonista. Por isso, ele recebe todo cuidado e muito amor. E como forma de mostrar o quanto são especiais, a Prefeitura deu início, na manhã desta quinta-feira (18), à distribuição do fardamento e kit pedagógico dos cerca de 70 mil alunos, que terão uma foto no caderno e material completo para estudarem durante o ano letivo que se inicia no dia 15 de fevereiro. O prefeito Cícero Lucena abriu os trabalhos e destacou a eficiência e o planejamento da gestão municipal ao antecipar a entrega.

“Isso aqui é um ato exatamente dessa eficiência da educação de João Pessoa. Há praticamente um mês antes do início das aulas, nós já estamos mandando para as unidades educacionais todo o material de fardamento, o kit do aluno, o kit do professor, da escola como um todo, para que quando houver a abertura do ano letivo já esteja funcionando na sua plenitude. Chegamos a 13 mil alunos novos na rede municipal. Isso por si só demonstra o reconhecimento desse esforço, desse trabalho dos que fazem a Educação do Município”, afirmou o prefeito, durante evento no Almoxarifado da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), no bairro do Geisel.

A secretária municipal de Educação e Cultura, América Castro, explicou que a entrega do material esta semana acontece nas unidades de educação infantil e, no final da próxima semana, será nas escolas. “Com uma novidade, os cadernos dos nossos meninos têm a foto dos alunos. Foi feito um levantamento, a gente tirou algumas fotos dos nossos alunos, mostrando como eles são especiais. Eles vão receber duas camisas, dois shorts, o tênis, duas meias. Peço até aos pais que, ao colocarem a farda na criança, identifiquem a criança”, recomendou.

Kit do aluno – Composto por dois cadernos, que serão entregues com agenda, caneta hidrográfica, tinta guache, cola colorida, caneta, borracha e cola branca. Já o fardamento inclui duas camisas, tênis, meias e duas bermudas para os meninos, duas camisas e dois shorts saias para as meninas. No caso do aluno juvenil e adulto, são calça jeans e duas camisas. O kit ainda inclui mochila, com a nécessaire, uma garrafa e uma toalha.

 

Fotos Sérgio Lucena

Secom-JP

Cícero Lucena entrega CMEI no Geisel e reforça compromisso em avançar no cuidado humanizado

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Escola é segunda casa. Lugar onde o cuidado deve ser pleno e o aprendizado um universo de possibilidades. É dessa forma que a Prefeitura de João Pessoa prepara as crianças da Capital para o futuro, por isso tem investido na base, com projetos pedagógicos e a reconstrução das unidades de ensino. Nesta quinta-feira (18), o prefeito Cícero Lucena entregou o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Olga Maria, no bairro Ernesto Geisel, que foi transformado em Ninho do Saber para acolher 130 crianças dos seis meses aos três anos de idade.

“É um momento onde a gente sintetiza todo o projeto da educação de João Pessoa. Eu sempre acreditei que a gente poderia e deveria fazer uma educação pública com a qualidade igual ou melhor do que as melhores escolas particulares. Então, esse exemplo aqui dessa creche, do amor, da paixão, de todos que fazem essa unidade educacional, a exemplo das demais, nos reafirma essa certeza que nós estamos no caminho certo de fazer da educação o instrumento que ela tem capacidade de ser na vida das pessoas, de transformação, de oportunidade”, afirmou o prefeito.

A unidade, que antes recebia 100 crianças, passou a acolher 130, com berçário e Educação Infantil, num ambiente com todo conforto – ar condicionado, espaços de recreação, biblioteca, brinquedoteca, mesa digital e o cuidado humanizado de uma equipe apaixonada pela educação. A secretária municipal de Educação, América Castro, disse que é a 34ª unidade reconstruída pela gestão municipal, contando escolas e CMEIs, para cumprir a missão dada pelo prefeito Cícero Lucena de oferecer uma educação pública de qualidade.

“Antigamente, a gente lembra muito bem que era definido um valor por unidade. Chegou esse limite e não se investia mais. Hoje não – é todo o cuidado e o zelo que tem sido orientado pelo nosso prefeito, investindo no que for preciso para casa escola ou CMEI. Sem esquecer da parte pedagógica, com nossos projetos de cultura, esportes e robótica”, destacou.

Juliete Alves é mãe de aluna e participou da solenidade de entrega do CMEI Olga Maria com a filha, Moana Sofia, de 8 meses. Ela recebeu o compromisso do prefeito de que sua pequena receberá todo o carinho para que a mãe possa trabalhar sossegada. “Não tem coisa melhor do que você ter a tranquilidade de saber que sua filha vai ser bem tratada, ainda mais aqui nessa creche, que ficou maravilhosa. Eu tenho um filho que já passou por aqui, agora vai ser a Moana, que já vai pegar ela completamente nova”, agradeceu.

Intervenções – A Prefeitura de João Pessoa realizou a modernização da fachada, construção de reservatório, pintura de toda edificação, projeto elétrico e subestação, recuperação de cobertas, climatização, substituição de pisos, rede hidrossanitária, substituição e inserção de novas esquadrias e adequação da acessibilidade.

Justiça decide que plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

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Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação “o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência”.

“O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras”, afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que “a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade”.

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem “obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida”.

Agência Brasil

Espetáculo “Chave de Cadeia” do Pastoril Profano continua até domingo (21) no Teatro Paulo Pontes

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O espetáculo do Pastoril Profano intitulado “Chave de Cadeia” da Trupe de Humor da Paraíba continua sua temporada nos dias 18, 19, 20, 21 no Teatro Paulo Pontes no Espaço Cultural sempre às 20h com ingressos à venda pela loja Belíssima Cosméticos (Mangabeira) ou pelo site Outgo.

O espetáculo traz deboche e graça sobre o sistema prisional brasileiro, os graves problemas estruturais desde a sua fundação, como a superlotação das celas, o domínio do sistema por facções criminosas, bem como a insalubridade, selas equipadas com dormitório e banheiro com área mínimo 6 m², banho de sol, refeições péssimas e muito comédia.

No elenco, Maria do Bu (Tony Silva), Selma Camburão (Raymon Farias), Verônica Show (Aluisio Sousa), Nildinha Bolo fofo (Miguel Rebert), Tapeba Du cominho (Epitácio Souza), Dengoso (Edilson Alves) e o Carcereiro (Matheus Henrique). Cenários, Figurinos e Adereços Nelson Alexandre. Produção de divulgação: Giovanna Gondim, Wagner Nascimento e Ícaro Diniz.

Pastoril Profano em “Chave de Cadeia”
Local: Teatro Paulo Pontes
Período: 18, 19, 20, 21 de janeiro
Dias: Quinta, Sexta, Sábado e Domingo
Horário: 20h
Local das vendas: Belíssima Cosméticos (Mangabeira) ou pelo site https://www.outgo.com.br/busca/PB/pastoril
Ingressos a partir de R$ 20,00 (meia)
Informações: (83) 99343-7913

Começam as inscrições para o concurso unificado com mais de 6,6 mil vagas

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Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. 

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

Arte Enem dos concursos isenção de taxa. Arte: Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Arte Enem dos Concursos. Reserva de Vagas e Cronograma. Foto: Arte/EBC
Agência  Brasil

 

Hospital Materno Infantil de Bayeux é interditado eticamente pelo CRM-PB por falta de médicos

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Hospital Materno Infantil de Bayeux, na Grande João Pessoa — Foto: Antonio Vieira/TV Cabo Branco

O trabalho da equipe médica que atua na maternidade e no bloco cirúrgico do Hospital Materno Infantil João Marsicano, em Bayeux, na Grande João Pessoa, foi interditado eticamente pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) a partir desta quinta-feira (18). De acordo com o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, a interdição se deve a falta de médicos e problemas estruturais na unidade.

De acordo com o diretor geral do hospital, Demócrito Medeiros, os problemas na escala aconteceram por causa da ausência de profissionais por questões de saúde e de foro íntimo dos médicos. “Ficamos com esse déficit de dois dias na escala, a segunda-feira e a sexta-feira, e também um furo na escala do domingo”, explicou.

Ainda de acordo com Demócrito, o problema foi resolvido na quarta-feira, e demorou além do prazo dado pelo CRM-PB por causa do pedido de demissão do diretor técnico da unidade, na terça-feira. “Ainda nesta quinta estarei levando as escalas para o CRM-PB, para mostrar que fizemos as adequações necessárias”, disse.

Segundo o CRM-PB, após uma inspeção feita na segunda-feira (15), foi constatado que a unidade estava sem médicos obstetras e anestesistas. O problema, segundo o órgão, acontece desde novembro de 2023. A prefeitura de Bayeux chegou a contratar uma empresa terceirizada para suprir a deficiência, mas o problema não foi resolvido e, com isso, estavam faltando médicos para os plantões.

Auto de interdição foi afixado na entrada do Hospital Materno Infantil de Bayeux — Foto: Antonio Vieira/TV Cabo Branco

Auto de interdição foi afixado na entrada do Hospital Materno Infantil de Bayeux — Foto: Antonio Vieira/TV Cabo Branco

Um prazo de 72 horas a partir de segunda-feira foi dado para que o problema fosse sanado. Como a situação não foi resolvida, O CRM-PB resolveu interditar a maternidade e o bloco cirúrgico da unidade, a partir da 0h desta quarta-feira.

Apesar da interdição em alguns setores, o hospital continua a funcionar, isso porque, segundo Bruno, a interdição é parcial para o centro obstétrico, e a parte do atendimento clínico à população se mantém. A duração da interdição depende das providências a serem adotadas, e não pode superar o prazo de 60 dias. Porém, esse prazo pode ser prorrogado enquanto não forem adotadas as medidas necessárias para a resolução do problema.

G1\PB