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Semob-JP implanta novo centro de videomonitoramento e lançamento ocorre nesta quarta-feira

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Redação PautaPB
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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) lança, nesta quarta-feira (24), Dia Municipal da Paz no Trânsito, um novo Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT), que contará, inicialmente, com 30 câmeras instaladas em pontos estratégicos de João Pessoa. Marcando a ativação deste novo setor, o prefeito Cícero Lucena realiza uma visita técnica, às 11h, à sede do órgão localizada no bairro do Cristo.

Para o prefeito Cícero Lucena, o investimento em modernização do sistema demonstra o compromisso da gestão municipal por uma mobilidade mais humana e eficiente, trabalhando não apenas com o monitoramento, mas fomentando a educação de trânsito e a fiscalização, a fim de reduzir as chances de sinistros e vítimas.

“Continuamos seguindo como os grandes centros, trabalhando para dar mais agilidade ao atendimento à população, especificamente neste caso de mobilidade, ao mesmo tempo em que manteremos diálogo e parceria com as demais forças de segurança e atividades essenciais, a fim de que a prestação dos serviços seja agilizada e os pessoenses permaneçam sempre beneficiados nestes atendimentos de trânsito e transporte”, afirmou Cícero Lucena.

A nova sala foi montada com equipamentos eletrônicos modernos, entre eles, telões de vídeo e computadores, que serão manuseados através do trabalho de sete agentes de mobilidade, que entre 6h e 00h, permanecerão em regime de plantão para observar a operação da mobilidade da cidade e, em caso de urgência de trânsito, acionarão rapidamente as equipes operacionais em campo.

“Vamos manter o diálogo e a parceria com as demais forças de segurança, mas agora, com este novo COTT, teremos uma atenção ainda mais focada para a realidade do trânsito e do transporte, fortalecendo ainda mais a educação, operação e fiscalização, além do monitoramento do transporte público. Inicialmente, já instalamos 30 câmeras de um total de 200 que devemos ter daqui pra frente”, explicou Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade urbana do município.

Trabalho integrado – Há pouco mais de um ano, a Semob-JP estava atuando também do Centro Integrado de Operações Especiais (Ciop) da Secretaria da Segurança e Defesa Social da Paraíba (Seds-PB), que em 2023 migrou para o novo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Mesmo com o novo COTT/Semob-JP, agentes de mobilidade permanecerão escalados diariamente neste trabalho integrado junto às demais forças de segurança municipal e estadual, tendo acesso a mais de 200 câmeras na Capital.

Urgência de trânsito – Em caso de sinistros ou demais ocorrências que interfiram na fluidez e segurança do trânsito, a população também pode acionar diretamente os agentes de mobilidade do COTT/Semob-JP, enviando mensagem para o número de WhatsApp (83) 98760-2134 ou ligando para o Disk Semob-JP 3213-7188.

A nova central telefônica da Semob-JP funcionará de segunda à sexta-feira, entre 8h e 16h, para serviços administrativos. E, ainda, todos os dias da semana, entre 6h e 00h, para emergência e fiscalização de trânsito.

Fotos: assessoria Semob-JP

Revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês; prevê ministro

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Redação PautaPB
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

  • Agencia Brasil

PMJP realiza reunião sobre o combate à violência e importunação sexual em João Pessoa

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Redação PautaPB
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres-, em parceria com o Instituto Cândida Vargas-ICV,  realiza, nesta quarta-feira, (24)  uma reunião sobre o combate à violência e importunação sexual em João Pessoa.

De acordo com Nena Martins, Secretária de Políticas Públicas paras as Mulheres de João Pessoa. o encontro, que acontecerá  às 9h30, no auditório do Instituto Cândida Vargas e contará com a presença de Órgãos das forças de seguranças entre outras entidades, abordará ações conjuntas contra o aumento dos casos de violência contra as mulheres e a prevenção da prática do crime de importunação sexual durante as festividades carnavalescas.

TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

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Redação PautaPB
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. 

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.

“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.

Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.

Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse.

Minutas

As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Inteligência artificial

A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções.

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Agência Brasil

Estudantes da Rede Estadual de Ensino superam a marca de 500 redações de excelência no Enem 2023

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Redação PautaPB
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A Rede Estadual de Ensino da Paraíba alcançou a marca de 502 redações de excelência feitas pelos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2023. As redações de excelência são aquelas que atingiram 900 pontos ou mais. O número de 502 redações ainda é parcial, visto que a coleta de dados das notas dos estudantes da Rede Estadual ainda está em execução. De toda forma, o número já superou as 414 redações de excelência registradas no ano passado.

Além deste número animador, o levantamento parcial também já registrou 20 estudantes com nota 980 na redação do Enem. Este número implica que pelo menos um dos avaliadores do texto atribuiu nota máxima ao desempenho do estudante. No Enem de 2022, foram registradas 12 redações com 980 pontos.

Jasmin Rocha tem 18 anos e é egressa da Escola Cidadã Integral Técnica Severino Cabral, em Campina Grande. Ela pretende cursar Direito e atingiu 980 pontos na redação do Enem. Jasmin comentou sobre como foi a preparação para realizar as provas do Enem. “O ponto fundamental da minha preparação, com certeza, se encontra na correção e reescrita das redações; era nesse método em que eu podia ter uma ampla visão em quais competências eu estava deixando a desejar e poderia melhorar. Participei das atividades de redação do Desafio Nota 1000 e o programa contribuiu demais para meus treinos na escrita, visto que me dediquei ao máximo para atingir a nota máxima no desafio”, disse.

Desafio Nota Mil – Um dos programas responsáveis por contribuir efetivamente na melhoria da média das notas de redação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino é o Desafio Nota Mil. O programa vem, desde 2020, ampliando a sua atuação na Rede Estadual da Paraíba para gerar impacto nos indicadores de desempenho dos estudantes na Prova de Redação do Enem. Em 2023, o programa atendeu cerca de 10 mil estudantes, a partir da divulgação de temas, correção das redações e devolutivas para que esse grupo compreendesse onde poderia avançar, considerando as cinco competências da redação no Enem. Foram mais de 100 mil textos produzidos nesse período.

O coordenador do programa Desafio Nota Mil, José Carlos Ribeiro, fez um balanço da edição 2023 do programa. “As notas de excelência apresentadas no Enem materializam o resultado de todo esse trabalho, considerando que é preciso tanto estimular a rotina de escrita nos estudantes quanto apoiar, com efetiva formação, os professores que os acompanham em suas respectivas escolas. É a boa prática que a Paraíba implantou e seguirá aperfeiçoando em 2024 no Desafio Nota 1000”, comentou.

Se Liga no Enem – Além do Desafio Nota Mil, os estudantes ainda tiveram a oportunidade de participar das atividades promovidas pelo Se Liga no Enem Paraíba. O programa começou em 2018 como um movimento com o objetivo de proporcionar espaço para revisões, práticas laboratoriais, oficinas, atividades culturais e trocas de experiências para os alunos se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

TCE-PB realiza nesta quarta-feira a primeira sessão de 2024 para o julgamento das contas públicas

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Redação PautaPB
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O Tribunal de Contas da Paraíba retoma, nesta quarta-feira (24), o exame de contas anuais encaminhadas pelos organismos públicos sob sua jurisdição. Findo o último recesso, a primeira sessão de julgamentos de 2024 ocorrerá, presencial e remotamente, a partir das 9 horas, no Plenário Ministro João Agripino Filho.

Na ocasião, serão analisadas as prestações de contas das Prefeituras de Queimadas (exercício de 2022), Emas (2021 e 2022), Mogeiro (2021) e Alagoa Grande (2021), em meio a outras.

A pauta ainda tem processos decorrentes de recursos oriundos das Prefeituras de Pocinhos, Poço de José de Moura e São Bento, neste último caso, um embargo de declaração. Também, além destes, outro processo resultante de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Estado da Administração, exercício de 2016. Na quinta-feira (24), ocorrerá a sessão da 1ª Câmara do TCE, igualmente, a partir das 9 horas.

Operação da PF combate fraudes em benefício do INSS

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Redação PautaPB
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, que apura fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso. 

Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em dois estados – Piauí e Goiás – e no Distrito Federal. Os prejuízos gerados aos cofres públicos chegam a R$ 13 milhões.

O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Investigação

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de cadastros de pessoas físicas (CPF’s) fictícios para obter o BPC.

A PF identificou a criação de 268 CPF’s falsos de indivíduos com mais de 65 anos, que teriam obtido 208 benefícios com esses documentos.

Depois que a polícia apresentou as evidências da investigação, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões, e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, no valor de R$ 13 milhões, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos.

A ordem judicial prevê ainda o cancelamento dos CPF’s, a suspensão imediata dos benefícios obtidos, bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, além de eventuais empresas cadastradas registradas nos benefícios falsos.

Agência Brasil

Nota de corte parcial do Sisu está disponível para consulta

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Imagem: Reprodução internet

O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira (23) a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de inscrição.

A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.

As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira (25), prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.

A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.

A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.

Agência Brasil

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

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Redação PautaPB
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Foto: Ricardo Stuckert/ PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Agência Brasil

Troca de tiros deixa porteiro de escola ferido em bairro de João Pessoa

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Uma troca de tiros ocorrida na tarde desta segunda-feira no bairro de Mangabeira, próxima à Ladeira para o Valentina de Figueiredo, deixou duas pessoas baleadas, sendo um suspeito ferido e um porteiro de escola atingido por uma bala perdida. Ambos foram encaminhados para o Hospital de Trauma da capital.

Testemunhas relataram que o suspeito teria começado a atirar ao avistar a presença policial, levando os policiais a reagirem, atingindo-o no peito. As vítimas foram socorridas e levadas ao Hospital de Trauma de João Pessoa.

O suspeito, mesmo atingido, estava consciente e orientado no momento do exame, sendo considerado em estado estável.

O segundo baleado foi identificado como o porteiro de uma escola próxima ao local do tiroteio. Sem saber do que estava acontecendo, ele abriu o portão da escola e foi atingido por uma bala perdida. O porteiro apresenta uma lesão lacerante, mas está consciente e sendo atendido no hospital.

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