A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição n° 0916) editais para inscrição de comerciantes ambulantes que queiram trabalhar na Orla da Capital durante o show de Frei Gilson, no Celebra João Pessoa (27); na noite de Réveillon (31); e no Forró Verão (dias 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro). O objetivo é promover o ordenamento urbano e garantir o cumprimento das normas referentes ao comércio informal naquela área.

Para os três eventos mencionados, as solicitações para uso do solo público pelos ambulantes devem ser feitas nesta segunda (15) e terça-feira (16) através da plataforma Prefeitura Conectada ou pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

Documentos – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras, conforme Anexo I dos editais; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos mencionados nos editais, as normas legais e administrativas em vigor, em especial o TAC da Orla, firmado em 14/07/2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa.

Vagas – A quantidade de vagas para os comerciantes ambulantes foi definida da seguinte forma: 200 vagas durante o show de Frei Gilson; 230 no Réveillon e 190 nas noites do Forró Verão. As vagas serão distribuídas entre tendas de alimentação; estruturas móveis para manipulação de alimentos (com e sem fonte de calor); para vendedores de bebidas e comidas prontas – isopor/cooler/tabuleiro; e food trucks, de acordo com o edital de cada evento.

Os critérios de desempate dos inscritos serão, nesta ordem: quantidade de eventos de mesmo porte e natureza que participou, com comprovação; qualidade da estrutura utilizada, que será avaliada pela Divisão de Controle e Posturas (DCP); idade; e sorteio. A Sedurb, através da DCP, irá elaborar um cadastro de reserva com os ambulantes inscritos que ficarem fora do número de vagas. Os selecionados para as vagas deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Secretaria.

De acordo com os editais, a participação dos ambulantes inscritos nos eventos mencionados fica condicionada ao pagamento de Taxa de Uso de Solo, que será calculada pela Divisão de Controle e Posturas no momento da efetivação da inscrição. Além disso, os comerciantes deverão manter em suas barracas extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), está realizando, neste sábado (13) e domingo (14), uma ação voltada à ampliação do acesso a cirurgias eletivas e procedimentos especializados em quatro hospitais filantrópicos conveniados à rede estadual, localizados em João Pessoa e Campina Grande. No estado, a SES-PB integra o movimento nacional de fortalecimento da rede filantrópica, em articulação com o Ministério da Saúde e demais órgãos, somando esforços às políticas estaduais já em execução na área da saúde.

Ao todo, estão previstos 328 procedimentos, contemplando pacientes regulados pelo Complexo Regulador Estadual, com atendimentos distribuídos conforme o perfil assistencial de cada unidade hospitalar. A ação soma-se ao programa Agora Tem Especialistas, iniciativa nacional voltada à ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, e ao Opera Paraíba, programa do Governo do Estado voltado exclusivamente à realização de cirurgias eletivas.

Durante a execução das atividades, equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde realizaram visitas técnicas aos hospitais envolvidos, acompanhando o andamento dos procedimentos, os fluxos assistenciais e a organização dos serviços. As visitas contaram com a presença do secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos.

No Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em João Pessoa, estão previstos atendimentos a 51 pacientes para procedimentos relacionados a tumores de pele e pequenas cirurgias, além de 20 cirurgias endovasculares, incluindo angioplastias de membros.

Já no Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento oncológico, a previsão é de 55 procedimentos, envolvendo cirurgias nas especialidades de cabeça e pescoço, aparelho digestivo e urológicas, ampliando o cuidado a pacientes em tratamento contra o câncer.

Em Campina Grande, a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) prevê a realização de 30 cirurgias gerais e 60 cirurgias neurooncológicas, distribuídas ao longo dos dois dias. Parte desses procedimentos é destinada a pacientes em estado avançado, em cuidados paliativos, que convivem com dor intensa e condições clínicas e sociais complexas, possibilitando melhora significativa na qualidade de vida.

Para o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Ari Reis, a ação reforça a organização da rede estadual e o fortalecimento dos hospitais filantrópicos conveniados. “Essa iniciativa amplia a oferta de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, fortalece a rede filantrópica e garante que o cuidado chegue de forma mais ágil aos pacientes regulados pelo sistema estadual de saúde”, destacou o secretário.

Entre os pacientes beneficiados está Maria Fabiana, de 47 anos, moradora de Campina Grande. Ela deu entrada no Opera Paraíba em setembro e foi chamada para a cirurgia neste mês. “Eu sentia muitas dores e já estava muito difícil. Ser chamada para a cirurgia foi um alívio e uma felicidade enorme”, relatou.

No Hospital Help, também em Campina Grande, estão previstos 112 atendimentos, contemplando as especialidades de ginecologia, oftalmologia, urologia e ortopedia, ampliando o acesso de pacientes que aguardavam na fila da regulação estadual.

Outro beneficiado foi Juscelino Galdino dos Santos, de 62 anos, morador da zona rural de Bananeiras, que realizou cirurgia de catarata no olho esquerdo. “Eu já não enxergava quase nada. Voltar a ver mudou completamente a minha vida”, afirmou.

De acordo com a gerente executiva da Regulação Estadual da SES-PB, Lidiane Nascimento, a ação reforça o papel da regulação na organização da assistência. “São ações que garantem o direito de acesso dos usuários do SUS, alcançando pacientes que aguardavam por procedimentos e fortalecendo o cuidado desde o atendimento ambulatorial até as cirurgias eletivas”, destacou.

A gestora explicou ainda que os procedimentos foram distribuídos entre hospitais que atendem diferentes macrorregiões do estado, abrangendo especialidades como oncologia, neurologia e vascular, com destaque para o manejo da dor, especialmente em pacientes em cuidados paliativos.

Além dessa mobilização nos hospitais filantrópicos, o período também marca o encerramento da ação de cirurgias de catarata no Centro Oftalmológico Cenoft, em João Pessoa, vinculada ao programa Agora Tem Especialistas. Iniciada no dia 8 de dezembro, a iniciativa totaliza mil cirurgias eletivas, com média superior a 100 procedimentos por dia, promovendo mais qualidade de vida aos pacientes atendidos.

A atuação da Secretaria de Estado da Saúde, integrando iniciativas nacionais e políticas estaduais, reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a ampliação do acesso, a organização da rede e o cuidado qualificado à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Opera Paraíba – Criado em 2019, o Opera Paraíba já viabilizou mais de 207 mil cirurgias eletivas em todo o estado, por meio de uma rede descentralizada com mais de 20 hospitais credenciados, distribuídos nas três macrorregiões de saúde.

Agora Tem Especialistas – Iniciativa nacional voltada à ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, integrada às ações desenvolvidas pelos estados, com foco na redução do tempo de espera e na melhoria da assistência aos usuários do SUS.

O Diário Oficial deste sábado (13) trouxe um edital com mais 411 vagas para estudantes que têm interesse em estudar no Colégio da Polícia Militar da Paraíba. As vagas já são para o ano letivo de 2026, com oportunidades para todo o ensino fundamental 2 (do 6º ano até o 9º ano).

Fique atento para não perder o prazo – O prazo de inscrições será mais curto e acontecerá de forma presencial na secretaria do Colégio da Polícia Militar (Rua Maria Alves da Silva, s/n°, Mangabeira VII, João Pessoa), das 8h às 16h, nos dias 15, 16, 17, 18 e 22 deste mês. Para se inscrever, é necessário levar: declaração original da escola de origem, constando o ano que o interessado está cursando ou que tenha concluído com aprovação no ano de 2025, devidamente assinada pelo Gestor ou Secretário Escolar (válida por 30 dias); documento de identidade do responsável legal pelo candidato e original e cópia da certidão de nascimento do (a) candidato (a), RG e CPF. O sorteio das vagas para os inscritos já será nos dias 06 e 07 de janeiro de 2026, a partir das 9h, no auditório do Colégio.

São 235 vagas para filhos e netos de policiais militares da Paraíba e 157 de ampla concorrência. O edital disponibiliza também 19 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). A distribuição por séries está disponível na página 18 do Diário Oficial deste sábado (13).

A matrícula dos contemplados no sorteio acontecerá já em janeiro, do dia 12 ao dia 20. A abertura de novas vagas foi realizada com a expansão do Colégio da Polícia Militar, que terá um prédio anexo entregue em fevereiro. No começo deste mês, tinham sido sorteadas 143 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental II, para o 9º ano do Ensino Fundamental II e para a 1ª Série do Ensino Médio Integrado. Agora, com as novas 411 vagas, o Colégio da Polícia Militar terá o maior número de vagas abertas de toda sua história, com 554 oportunidades, no total, para quem sonha em estudar nesta referência do ensino público.