João Pessoa se torna a primeira capital brasileira a implementar, no âmbito do Município, o Programa ‘Iniciativa do Futuro’, que vai beneficiar, com a ‘Poupança Futuro’, cerca de 11.500 alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A assinatura do convênio e a apresentação do programa aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), na Escola Tharcilla Barbosa, no Grotão, onde o prefeito Cícero Lucena adiantou que os estudantes já receberão o benefício na próxima segunda-feira (30).

“Certamente, eu desejava ter implementado o projeto no ano anterior, quando o Governo Federal o lançou. Contudo, sendo um ano eleitoral, a implementação de novos projetos não foi permitida. Assumi, então, o compromisso de aprimorar o projeto, adequando-o à realidade do nosso Município e integrando-o ao nosso projeto educacional. Nosso objetivo é garantir que a educação seja, de fato, um instrumento de transformação social, que promova o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas. Esperamos que o exemplo que estamos demonstrando em João Pessoa, a primeira capital a concretizar esta iniciativa, possa ser replicado em todo o País”, afirmou o prefeito, que esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra e diversos secretários municipais.

Inspirado no ‘Pé-de-Meia Federal’, a ‘Iniciativa Futuro’ é um programa inovador que une educação, tecnologia e novas práticas de ensino para apoiar os alunos na sua jornada escolar, fortalecendo a Educação em Tempo Integral em João Pessoa. Além de ampliar o tempo de aprendizado, o programa oferece um incentivo financeiro na modalidade de poupança, garantindo mais oportunidades para quem se dedica à escola.

Os objetivos buscam autonomia, engajamento e valorização das trajetórias dos estudantes; ampliação do tempo escolar com atividades no contraturno; além da integração da Inteligência Artificial Adaptativa no aprendizado.

O programa também busca o fortalecimento das práticas pedagógicas e do desempenho dos estudantes; desenvolvimento da cidadania, habilidades socioemocionais e solidariedade; e melhoria do rendimento escolar e combate à defasagem idade/série.

A secretária Municipal de Educação, América Castro, explicou que, caso encontrem dificuldades, os beneficiários podem acessar o aplicativo ‘Caixa Tem’ para realizar o saque. Em caso de persistência da dificuldade, as escolas estão aptas a auxiliar, fornecendo o passo a passo necessário para o recebimento e saque do benefício. Neste mês, o valor pago corresponde à bolsa de adesão. Futuramente, a partir do próximo mês, o pagamento será condicionado aos critérios estabelecidos pelo programa, que incluem participação e desempenho escolar. Neste mês, todos os inscritos receberão o benefício. A origem do recurso é municipal e o programa conta com apoio financeiro do Fundeb, que será investido em outras ações no Município.

Anos finais – As atividades vão acontecer no contraturno das escolas regulares com metodologia de aulas presenciais e invertidas, com trilhas de aprendizado personalizadas e monitoradas por inteligência artificial.

Os estudantes vão dedicar ao menos uma hora-aula diária por quatro dias, ter foco em habilidades tecnológicas essenciais (programação, design de jogos etc), além de duas sessões semanais, de 2 horas cada, no contraturno escolar.

Valores – Os alunos do 8º ano vão receber R$ 200,00 da adesão, onde R$ 100,00 poderão ser resgatados e os outros R$ 100,00 ficam na poupança. R$ 1.800,00 pela frequência (valor dividido em nove parcelas), sendo R$ 100 resgatáveis e R$ 100 em poupança por parcela. Um valor total de R$ 2.000,00.

Os alunos do 9º ano vão seguir o mesmo formato, sendo que eles vão receber R$ 1.000,00 a mais, caso façam a matrícula no Ensino Médio após a conclusão do Ensino Fundamental II, totalizando R$ 3.000,00.

Os líderes dos 8º e 9º anos ainda recebem mais R$ 100,00, por mês, em seu benefício frequência, chegando a R$ 1.000,00 no final.

Regras da bolsa – O aluno terá que ter frequência mínima de 90% nas aulas e atividades; ter participação nas avaliações diagnósticas (Saev, Prova Brasil, Saeb, Siave e Avanço na Aprendizagem).

Existe também uma política de disciplina progressiva onde poderá receber a primeira advertência que será verbal, a segunda será uma notificação escrita aos responsáveis e na terceira advertência o aluno perde o benefício.

Conta aberta – Representando a Caixa Econômica, Thiago Cordeiro disse que as contas bancárias para os alunos beneficiários já foram devidamente abertas. Cada aluno possui uma conta poupança em seu nome, com acesso ao aplicativo ‘Caixa Tem’ para movimentação e, em breve, receberão também o cartão de débito do programa.

A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar foi proferida pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A ação, proposta pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, buscou garantir a legalidade do concurso público e impedir o que o órgão classificou como “substituição arbitrária” de servidores concursados por contratos temporários. O Ministério Público destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia apontado um número alarmante de servidores temporários, mais que o dobro dos efetivos, configurando burla à regra do concurso público prevista na Constituição.

Segundo o Ministério Público, mesmo após a homologação do certame em julho de 2024 e a realização das provas, a nova gestão municipal, empossada em janeiro de 2025, deixou de nomear os aprovados e voltou a contratar precariamente servidores para os mesmos cargos. Posteriormente, a prefeita editou decreto anulando a homologação do concurso, alegando vícios de competência, ausência de estudo de impacto financeiro, e outras supostas irregularidades — todas, segundo o MP, desprovidas de comprovação concreta.

Na decisão, o magistrado afirmou que “a anulação de um concurso público após sua homologação somente deve ocorrer quando comprovadas graves irregularidades que comprometam a lisura do certame”, o que, no caso, não foi demonstrado. Ele ressaltou ainda que a prefeita poderia ter convalidado o ato de homologação, em vez de anulá-lo com base em argumentos frágeis.

O juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto municipal e mantendo, provisoriamente, a homologação do concurso. Determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados, fixando multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.

Ainda tramita outra ação judicial (proc. nº 0800980-24.2025.8.15.0751), também proposta pelo Ministério Público, tratando especificamente da obrigação de nomear os demais candidatos aprovados e exonerar os temporários que ocupam indevidamente os cargos.

Conforme a promotora de Justiça, com a decisão, o Judiciário reafirma a importância da estabilidade e do respeito aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto o Ministério Público reforça seu papel de defensor do interesse público e do concurso como forma legítima de acesso aos cargos públicos.

Pesquisa do Procon-JP registra que a maior diferença para serviços de autoescolas na Capital foi encontrada na habilitação carro/moto (A+B), R$ 950,00, que oscila entre R$ 1.200,00 (Livramento – Bancários) e R$ 2.150,00 (Abrantes – Pedro Gondim) para pagamento à vista e sem a taxa do Detran. Com as taxas inclusas, o valor varia entre R$ 1.900,00 (Habilitar – Mangabeira) e R$ 2,700,00 (Vitória – Cruz das Armas). Confira aqui a tabela de preços.

O consumidor deve ficar atento, uma vez que os preços dos serviços nesses estabelecimentos podem variar considerando a inclusão – ou não – das taxas pagas ao Detran-PB. O levantamento traz preços de habilitação para carros, motos, carros/motos, ônibus/caminhão e hora/aula para quem já é habilitado,

Para a habilitação carro (B), o Procon-JP encontrou uma diferença de R$ 850,00 nos preços, que oscila entre R$ 1.000,00 (Livramento – Bancários) e R$ 1.850 (Abrantes – Pedro Gondim) sem as taxas do Detran. Se o serviço já vier com a taxa incluída, os preços vão oscilar entre R$ 1.500, 00 (Bela Vista – Centro) e R$ 1.900, 00 (Vitória – Cruz das Armas).

Moto – A pesquisa, que foi realizada no dia 26 de junho em 12 estabelecimentos, traz preços também para habilitação em moto (A) que mostra diferença de R$ 600,00 e oscila entre R$ 900,00 (Livramento – Bancários) e R$ 1.500 (Abrantes – Pedro Gondim) sem as taxas do Detran. Com as taxas, os preços estão sendo praticados entre R$ 1.300,00 (Habilitar – Mangabeira) e R$ 1.900,00 (Vitória – Cruz das Armas).

Ônibus – O consumidor que pretende se habilitar para dirigir ônibus ou caminhão, vai desembolsar, sem as taxas do Detran, entre R$ 1.111,44 (Tallentus – Centro) e R$ 1.800 (Liderança – Centro).

Adição A+B – Na adição de categoria A acrescenta B sem taxas do Detran, os preços estão oscilando entre R$ 702,06 (Rainha da Paz – Epitácio Pessoa) e R$ 1.399,00 (Abrantes – Pedro Gondim), diferença de R$ 697,94. Já com as taxas, o preço está entre R$ 1.900,00 (Vitória – Cruz das Armas) e R$ 2.700,00 (Bela Vista – Centro), diferença de R$ 697,94.

Adição B+A – Sem as taxas do Detran inclusas, o preço da adição de categoria B acrescenta A oscila entre R$ 902,06 (Rainha da Paz – Epitácio Pessoa) e R$ 1.750,00 (Abrantes – Pedro Gondim), diferença de R$ 847,94. Com as taxas, o preço fica entre R$ 1.200,00 (Habilitar – Mangabeira) e R$ 1.900,00 (Vitória – Cruz das Armas), diferença de R$ 700,00.

Aula prática – Os preços da aula prática para pessoas já habilitadas estão variando entre R$ 70,00 (Rainha da Paz – Epitácio Pessoa) e R$ 150,00 (Abrantes – Pedro Gondim), diferença de R$ 80,00.

A pesquisa completa pode ser consultada nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br