Um assalto em uma padaria terminou com duas pessoas mortas e uma ferida a tiros na noite dessa terça-feira (20) no bairro Valentina de Figueredo, em João Pessoa.

Segundo a Polícia Militar, um vigilante teria ido com a esposa dele comprar pão e o casal foi abordado pelos suspeitos. O homem estava armado, reagiu e houve troca de tiros.

Durante a troca de tiros, o vigilante foi baleado, não resistiu e morreu.

O vigilante e a esposa também foram atingidos pelos tiros. O homem não resistiu e também faleceu. A mulher dele foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da capital.

O outro suspeito que participou do assalto conseguiu fugir e ainda não foi localizado.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 10 mil, pela cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito de uma aposentada. De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, restou provado que houve a má prestação do serviço bancário, já que não houve prova de pedido expresso da consumidora, nem da utilização do serviço, estando correta a sentença que determinou a devolução dos valores e a condenação em danos morais.

O recurso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A decisão de primeiro grau foi pela condenação do banco em danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como a devolução em dobro dos valores cobrados.

“Da análise dos autos, verifica-se que o banco recorrente não juntou contrato assinado pelas partes que demonstre a solicitação de cartão de crédito, não provas de que a parte tenha desbloqueado ou utilizado qualquer cartão fornecido pelo banco. Por outro lado, o banco, resume-se a afirmar genericamente, que as cobranças feitas a parte autora é legal e devida, quedando-se assim com o dever de fazer prova negativa do direito da autora, o que faz presumir a veracidade dos fatos alegados, sobretudo, por se tratar de relação consumerista onde o documento supostamente se encontraria em poder da instituição bancária”, pontuou o relator.

Para o relator, as instituições bancárias devem zelar pela segurança, o que não ocorreu no caso. “Logo, o dano moral se caracteriza pelo constrangimento, situação vexatória, dor, sensação negativa sofrida pela parte que sofre o dano”, afirmou o juiz Aluízio Bezerra. Ele deu provimento ao recurso da parte autora para majorar o valor da indenização em R$ 10 mil.

“Quanto a restituição dos valores indevidamente descontados, na esteira do alegado, e pelo que ficou demonstrado denota-se que ao demandante é devido a restituição em dobro, com fulcro no artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, ao tempo em que deve ser desconstituído o contrato”, destaca o acórdão.

Da decisão cabe recurso.

O Programa Nota Cidadã realizou, nesta terça-feira (20), o sorteio do mês de fevereiro, que contemplou mais 31 ganhadores de sete cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Aroeiras, Cabedelo, Patos, Santa Rita e Guarabira. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi uma pessoa do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil.

Concorreram ao 50º sorteio do Nota Cidadã um total de 122.216 paraibanos inscritos no Nota Cidadã que emitiram 539.474 notas fiscais com CPF. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 31 de janeiro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

O sorteio do Nota Cidadã agora será transmitido ao vivo pela  rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e o perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária, como um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento.

Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail [email protected] . Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX.

COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/ . O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, uma iniciativa do Governo da Paraíba em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Codata e a Lotep, promove o engajamento do paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante suas compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba.

Participaram do 50º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, o coordenador administrativo e financeiro da Lotep, Fernando Wanderley, a gerente Operacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB, Vanedja Candido Barbosa, a assessora de imprensa da Lotep, Milena Melo de Almeida, a assistente do sorteio foi a servidora da Lotep Graceli de Melo Silva e a locutora do sorteio do Nota Cidadã foi Amanda Falcão, além das equipes da Lotep e de mídia com a transmissão oficial.

LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 DO NOTA CIDADÃ