O deputado estadual Felipe Leitão em entrevista à reportagem do Portal PautaPB, revelou já ter tomado a sua decisão política de quem vai apoiar para a disputa do Governo da Paraíba em 2026.
Segundo Leitão, essa definição foi pensada, dialogada e debatida com toda sua base de apoio. Nessa base estão, vários prefeitos, vereadores e até deputados. Felipe Leitão pontuou que essa sua definição partiu de forma serena, sensata e democrática.
A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP), publicou, na tarde desta terça-feira (16), o resultado final da etapa de consulta à comunidade escolar, integrante do processo seletivo interno para habilitação ao exercício das funções de diretor pedagógico e diretor administrativo das unidades regulares da Rede Municipal de Ensino. O resultado pode ser acessado pelo link: https://sedec.joaopessoa.pb.
A consulta à comunidade escolar constitui etapa classificatória do processo seletivo e foi realizada a partir da apresentação pública dos Planos de Gestão Escolar dos candidatos integrantes das listas tríplices, garantindo participação democrática, transparência e isonomia entre os concorrentes, nos termos do Edital nº 001/2025 – Sedec/JP.
“É um momento importante, construído com diálogo, participação e compromisso com a educação pública. Nosso agradecimento sincero a todos que participaram desse processo, desde as equipes técnicas que o conduziram com seriedade e transparência, aos profissionais que se colocaram à disposição para contribuir com a gestão das unidades e à comunidade escolar, que exerceu seu papel democrático com responsabilidade”, destacou a secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro.
A secretária também agradeceu aos gestores que estão deixando a função e desejou sucesso para os novos que irão assumir. “Aos que concluem este ciclo, nossa gratidão pelo trabalho realizado até aqui. Aos que serão nomeados para o novo período, desejamos uma caminhada de muito compromisso, escuta e dedicação no cuidado diário com nossas escolas. Seguimos juntos, fortalecendo uma gestão democrática e uma educação cada vez melhor para João Pessoa”, afirmou.
Conforme o edital, a nomeação para o exercício das funções de confiança de diretor pedagógico e diretor administrativo ocorrerá após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo, incluindo a habilitação e a consulta à comunidade escolar. Ressalta-se que a habilitação no processo seletivo não gera direito subjetivo à nomeação, constituindo apenas expectativa de direito, nos termos da Lei Municipal nº 14.754/2023, ficando a designação condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como às necessidades pedagógicas e administrativas da Rede Municipal de Ensino.
A nomeação está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos legais e editalícios, à conclusão do curso de formação de diretores e à inexistência de impedimentos funcionais. Os candidatos habilitados e não nomeados integrarão o cadastro de candidatos aptos à função de confiança de direção escolar, podendo ser convocados durante o prazo de validade do processo seletivo.
Diretor administrativo – São funções do diretor administrativo cumprir e fazer cumprir os horários de funcionamento da unidade escolar, garantindo, sobretudo, o tempo pedagógico curricular; efetuar a gestão de pessoal e monitorar as atribuições dentro do organograma da escola; receber e atestar o fornecimento da alimentação da merenda escolar e garantir um padrão de qualidade para as refeições servidas, conforme orientações nutricionais estabelecidas pelos órgãos competentes; tornar público, anualmente, para a comunidade escolar, a prestação de contas do uso dos recursos financeiros recebidos, por meio de exposição em mural da escola; entre outras.
Diretor pedagógico – É função do diretor pedagógico coordenar e acompanhar o processo de organização das turmas dos alunos; incentivar práticas pedagógicas que promovam a melhoria dos índices de aprendizagem, bem como sua disseminação; fornecer informações aos pais, mães ou responsáveis sobre o trabalho realizado junto aos alunos, a frequência e o rendimento escolar destes; estabelecer procedimentos para matrícula, ouvindo a gestão administrativa e a equipe técnica da escola; orientar as equipes de trabalho sobre a renovação de matrícula e matrícula de alunos novatos; entre outras.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público na capital paraibana, está realizando, até a próxima sexta-feira (19), inscrições para os cidadãos que queiram instalar tendas para uso familiar na Orla durante a noite de Réveillon 2025-2026. A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município (https://x.gd/2J7P6), o edital com as regras para obter a autorização.
Através da plataforma Prefeitura Conectada, os interessados podem fazer o cadastro facilmente. Confira o passo a passo logo abaixo. Também é possível fazer a inscrição pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no bairro José Américo.
Documentação – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de compromisso, conforme anexo I do edital, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins deste chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas no Edital 009/2025. Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos.
De acordo com o edital, as solicitações serão respondidas até o dia 27. Caso haja número de inscrições que extrapole a capacidade da faixa de areia, os critérios de desempate dos inscritos serão, nesta ordem: residência comprovada na cidade de João Pessoa; idade e sorteio.
Regras – Cada família poderá instalar uma tenda de, no máximo, 5m X 5m (25 m²). A montagem das tendas deve ocorrer no dia 31, entre 8h e 16h. Já a remoção deve ser feita até as 8h do dia 01/01/2026, sob pena de apreensão das mesmas. A Sedurb orienta que a autorização concedida seja levada e colocada na tenda, em local visível para os fiscais que estarão transitando pela área. Uma outra recomendação é para que sejam utilizadas bebidas apenas em recipientes plásticos, como forma de evitar acidentes com vidro.
Vale salientar que não poderão ser instaladas tendas nas Áreas de Preservação Permanente; áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco e outras estruturas de apoio; áreas de passagem; e demais áreas destinadas ao uso do Município e serviços de emergência.
Passo a passo para obter autorização para tenda de uso familiar no Réveillon 2025/2026:
1) Acesse a plataforma Prefeitura Conectada (1Doc): https://x.gd/WfgeY
2) Faça login com seu e-mail, número de CPF e data de nascimento; ou com sua conta Google;
3) No campo ‘Assunto’ digite a palavra TENDAS e selecione a opção: SEDURB – Inscrições Réveillon 2025-2026 – Tendas Familiares;
4) Preencher todos os campos do formulário e anexar os documentos necessários: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Termo de Compromisso (anexo ao edital), devidamente preenchido, assinado e sem rasuras;
5) Informe o tamanho da tenda que pretende usar: 3m x 3m; 3m x 5m; 4m x 4m; ou 5m x 5m;
6) Ao final, clique em ‘Protocolar’ e anote o número do protocolo;
7) Aguarde a resposta no e-mail informado no formulário de cadastro.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) reuniram, nesta terça-feira (16), prefeitas para avaliar as ações realizadas ao longo do ano e discutir o planejamento das atividades para 2026, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres nos municípios paraibanos.
Na abertura do encontro, o presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença das gestoras e reafirmou o compromisso da Federação com a pauta feminina. “A Famup está à disposição das prefeitas para contribuir com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres em todo o estado. Nosso papel é apoiar os municípios para que essas ações cheguem de forma efetiva à população”, ressaltou.
A coordenadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma, destacou o fortalecimento do movimento na Paraíba e agradeceu o apoio institucional da Famup à causa. Segundo ela, a união das gestoras tem sido fundamental para ampliar o debate e a construção de políticas públicas mais justas e eficazes para as mulheres.
A coordenadora do Movimento Antes Que Aconteça na Paraíba, Camila Mariz, agradeceu o convite e destacou as ações do programa nacional de proteção às mulheres. Ela se colocou à disposição das prefeitas para contribuir com iniciativas nos municípios, falou sobre a importância das Salas Lilás e enfatizou a necessidade de parcerias que respeitem as particularidades de cada local. “Cada município tem sua realidade, e o trabalho conjunto é essencial para fortalecer a rede de proteção às mulheres”, afirmou.
A promotora de Justiça Dulcerita Alves ressaltou o papel do Ministério Público da Paraíba, que, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Mulheres, propõe uma aliança estratégica com os municípios para a prevenção da violência contra a mulher. “Temos que nos unir para garantir uma rede de proteção eficaz em cada município. Por isso, precisamos do apoio de todas as prefeitas e também dos prefeitos”, destacou.
Representando a TrêsB Delas, Thayane Belchior falou sobre a iniciativa Prefeitas do Futuro, um evento voltado à discussão de projetos, captação de recursos e soluções inovadoras para os municípios. Ela também apresentou o Convergência, encontro que será realizado em João Pessoa, no dia 26 de fevereiro de 2026, e que reunirá gestoras de todo o Nordeste para debater desafios e estratégias da gestão pública municipal sob a perspectiva feminina.
Durante o evento, o secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, convidou as gestoras a participarem da 3ª edição do Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, no Centro de Convenções de Campina Grande. Ele enfatizou a importância da presença das prefeitas no evento, considerado um espaço estratégico para troca de experiências, capacitação e acesso a oportunidades para os municípios.
O encontro contou ainda com a presença das prefeitas Soraya (Pilões), Myllena (Duas Estradas), Denise (Bom Jesus), Flávia (Congo), Milena (Monte Horebe), Rosalba (São José do Bonfim), Fernanda (Umbuzeiro), Corrinha Delfino (Cajazeiras), Ana Virgínia (Juazeirinho) e Daniela (Mulungu). Também estiveram presentes as diretoras da Famup, Joyce Renally, e Maria Rodrigues.
De acordo com o presidente George Coelho, a reunião reforçou a importância da articulação entre instituições, movimentos e gestoras municipais para o planejamento de ações integradas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção, ao protagonismo e ao desenvolvimento das mulheres nos municípios paraibanos.
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou nesta terça-feira (16) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo estima uma receita total e fixa a despesa em R$ 25,1 bilhões, consolidando um crescimento de 14,49% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025. O valor acompanha a evolução do orçamento estadual nos últimos anos, conforme o comportamento da arrecadação e das transferências constitucionais.
Durante a audiência, o secretário apresentou os principais números da proposta e destacou a destinação de recursos para áreas essenciais. De acordo com o projeto, estão previstos R$ 5,19 bilhões para a educação e R$ 2,51 bilhões para a saúde, garantindo o cumprimento dos mínimos constitucionais.
Ao comentar os percentuais aplicados nessas áreas, Gilmar Martins ressaltou que o Estado vem superando os limites mínimos exigidos em lei. “O orçamento para 2026 estima receita e fixa despesa na casa de R$ 25 bilhões de reais, sendo R$ 5,1 bilhões destinados à educação e R$ 1 bilhão e meio para a saúde. Embora esses valores atendam ao mínimo constitucional, sabemos que, na prática, o Estado tem aplicado mais recursos nessas áreas”, afirmou Gilmar.
Durante a audiência, o secretário Gilmar Martins destacou que em 2025 a Paraíba aplicará aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências em educação, três pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 25%, o que representará cerca de R$ 600 milhões adicionais. Na saúde, o percentual deve alcançar 17% da receita de impostos, superando o mínimo legal e resultando em aproximadamente R$ 900 milhões a mais em investimentos. “Esses dados mostram como são prioridades desse governo o investimento em saúde e educação”, disse o secretário.
A proposta orçamentária para 2026 detalha a composição das receitas previstas para o próximo exercício, com destaque para as receitas correntes, estimadas em R$ 22,3 bilhões, impulsionadas principalmente pela arrecadação de impostos e pelas transferências correntes. As receitas de capital somam R$ 1,14 bilhão, com aumento nas operações de crédito e nas transferências voltadas a investimentos.
Em relação aos repasses constitucionais, os duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública foram calculados com base nos valores aprovados na LOA 2025, acrescidos das suplementações realizadas até junho deste ano e reajustados em 4,83%, conforme estabelecido na legislação.
A apresentação também abordou a evolução das emendas impositivas, que para 2026 alcançam o montante de R$ 182,3 milhões, o equivalente a 0,85% da Receita Corrente Líquida, mantendo a trajetória de crescimento observada nos últimos exercícios.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, após a apresentação dos dados fiscais e orçamentários pelo Poder Executivo. A proposta consolida as estimativas de receita e despesa do Estado para o próximo exercício e subsidia o debate parlamentar sobre a alocação dos recursos públicos.
Os deputados estaduais paraibanos devem votar nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A apreciação da matéria deve ocorrer em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), iniciou, nessa segunda-feira (15), a entrega de cadeiras de rodas adaptadas para usuários acompanhados pela instituição, em João Pessoa. A ação marca o início de uma programação que prevê 450 dispensações até janeiro, ampliando a mobilidade, a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência em todo o estado.
Nesta primeira etapa, foram entregues 50 cadeiras de rodas destinadas aos usuários da 1ª macrorregião de saúde. As próximas entregas estão programadas para a 2ª macrorregião, com 120 cadeiras e, posteriormente, para a 3ª macrorregião, no município de Sousa, contemplando gradualmente as três regiões do estado.
De acordo com a gerente executiva de Atenção à Saúde, Izabel Sarmento, a iniciativa integra a política estadual de cuidado à pessoa com deficiência e reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção da qualidade de vida. “A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Funad, realiza a primeira entrega de cadeiras de rodas adaptadas, direcionadas aos pacientes atendidos na primeira macrorregião. Essa é uma ação importante de acesso à qualidade de vida para as pessoas com deficiência em nosso estado”, afirmou.
O trabalho é desenvolvido pela Oficina Ortopédica da Funad, responsável pela avaliação, prescrição e adaptação individualizada de cada equipamento. O serviço considera as necessidades específicas de cada usuário, garantindo conforto, segurança e funcionalidade. “É um trabalho que traz para cada usuário a sua cadeira individualizada, pensada a partir da necessidade de cada indivíduo”, reforçou Izabel.
A presidente da Funad, Simone Jordão, ressaltou que a parceria tem sido fundamental para enfrentar um dos principais desafios das pessoas com deficiência: o acesso às tecnologias assistivas. “As cadeiras são personalizadas, prescritas de forma individualizada, a partir da medição de cada pessoa. Temos cadeiras motorizadas, cadeiras infantis, padrão e de banho. São equipamentos que fazem diferença real na vida dos usuários”, explicou.
Ainda segundo Simone, a atuação da Oficina Ortopédica também garante acompanhamento contínuo, incluindo ajustes e manutenções, assegurando que os equipamentos permaneçam adequados ao longo do tempo. “Muitas vezes, a pessoa até consegue a cadeira, mas não tem onde fazer manutenção. A oficina cumpre esse papel essencial, devolvendo conforto, segurança e dignidade”, completou.
Entre os beneficiados, Levi Fabrício Cosme, de 50 anos, que recebeu uma cadeira motorizada, destacou a expectativa com a nova etapa. “É um motivo de muita gratidão receber essa cadeira. Acredito que vai trazer mais mobilidade e melhorar minha rotina. Fui muito bem acolhido e avaliado, e só tenho a agradecer”, disse.
Além da entrega de cadeiras de rodas, o Governo da Paraíba tem investido na ampliação e regionalização dos serviços especializados voltados às pessoas com deficiência. Um exemplo é o Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência (NADPD), anexo ao Hospital de Trauma de Campina Grande, que se tornou referência no suporte a esse público. Desde sua criação, o núcleo já realizou mais de 47 mil atendimentos multidisciplinares para crianças e adultos, fortalecendo o acesso a tratamentos especializados e recursos adaptativos.
A organização dos serviços segue a lógica da regionalização da assistência, com atendimento distribuído conforme as macrorregiões de saúde, garantindo que o cuidado à pessoa com deficiência seja ofertado de forma mais próxima e adequada à realidade de cada território.
O governador João Azevêdo e o ministro da Educação, Camilo Santana, inauguraram na manhã desta terça-feira (16), em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, uma Sala Amanhã Digital Maker e outra Sala Amanhã Digital, dentro do Programa Amanhã Digital — desta vez, a iniciativa beneficia os alunos da ECIT Erenice Cavalcante Fidelis (Escola Técnica Estadual de Bayeux), com investimentos superiores a R$ 1 milhão. O Amanhã Digital é um conjunto de ações tecnológicas que serão implementadas, gradualmente, em toda a rede estadual de ensino, com chromebooks, óculos de realidade virtual e laboratórios de robótica, permitindo que os estudantes tenham contato direto com as tecnologias do futuro e ampliem as oportunidades no mercado de trabalho.
Na ocasião, João Azevêdo evidenciou o caráter revolucionário do Programa Amanhã Digital para a rede estadual de ensino. “Gostaria de agradecer a presença do ministro Camilo Santana, que desde ontem tem cumprido no nosso Estado uma agenda extremamente importante, nessa entrega de um equipamento que revoluciona a relação de ensino em todas as escolas da rede estadual. Nós estamos investindo mais de R$ 200 milhões nessa área de tecnologia, com salas maker, equipamentos que podem elevar a outro patamar os nossos estudantes — ensino de robótica, realidade virtual, num esforço muito grande. Essa parceria com o Ministério da Educação é fundamental para que a gente ofereça um ensino público de qualidade, melhor até que a rede privada”, observou o gestor paraibano.
Já Camilo Santana externou alegria por testemunhar os avanços da educação paraibana. “Como a gente fica animado em ver uma escola nesse modelo aqui da Paraíba. Aqui em Bayeux, a gente vê a vibração desses jovens com os programas que a gestão do governador João Azevêdo tem criado, inclusive dando a eles a oportunidade de conhecer outros países, outras culturas. E aqui estamos fazendo uma parceria importante do Governo Federal com o Governo do Estado para transformar essas escolas num mundo digital, num mundo tecnológico, adaptado ao mundo do trabalho, com a aprendizagem de robótica e o que há de mais importante em tecnologia. Parabéns ao governador João, não apenas por esse programa, mas todos os outros resultados que a Paraíba tem alcançado na alfabetização de crianças na idade certa, nas escolas de tempo integral”, disse o ministro.
O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, destacou que o Programa Amanhã Digital é o resultado da capacidade que a gestão do governador João Azevêdo tem de ouvir os estudantes. “Tudo o que a gente faz ouvindo os estudantes para entender quais são seus sonhos, seus anseios e ouvindo os professores para entender o que eles esperam para que uma aula tenha qualidade — isso tem nos possibilitado criar, de forma inovadora, vários programas. E o Amanhã Digital é um programa que permite que o professor tenha uma nova forma de ensinar, e o aluno também tenha uma nova forma de aprender”, comentou durante o evento, que foi prestigiado pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela secretária-executiva de Administração, de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado da Educação, Pollyanna Loreto; pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; pelo presidente da Companhia Docas Paraíba, Ricardo Barbosa, assim como pelo deputado estadual João Gonçalves.
Futuro garantido — Felicidade e entusiasmo por ter melhores condições de garantir o futuro, com uma preparação adequada para o mercado de trabalho, foram os sentimentos descritos pelos alunos da ECIT Erenice Cavalcante Fidelis durante a visita do governador João Azevêdo e do ministro Camilo Santana.
A estudante do curso de Edificações Ana Mayssa da Silva foi didática ao falar da importância dos investimentos que a Escola Técnica Estadual de Bayeux recebeu. “Para mim, é uma honra muito grande a nossa escola ser escolhida para fazer parte desse projeto, que é muito importante pra gente, que quer focar, que quer ter algo a mais. É um investimento muito grande que o governador está fazendo por nós, e o que temos de fazer é saber aproveitar”, disse.
O programa Amanhã Digital funciona como um guarda-chuva de ações tecnológicas que serão implementadas gradualmente em toda a rede estadual. Entre os destaques estão as Salas do Amanhã Digital, que chegarão, em um primeiro momento, a 100 escolas em todas as regiões da Paraíba.
Outra frente de atuação do programa são as Salas do Amanhã Digital Maker, nas quais os alunos são incentivados a aprender de forma prática e colaborativa, utilizando impressoras 3D, máquinas de corte a laser, telas interativas de 75”, além de kits de ferramentas eletrônicas, manuais e de solda. O objetivo é estimular a criatividade, a resolução de problemas e a inovação dentro do ambiente escolar.
O Programa Amanhã Digital também está integrado ao portal de serviços da Secretaria de Educação dentro do ecossistema Paraíba Digital, ampliando o acesso da comunidade a serviços administrativos da Educação Estadual. O objetivo central da iniciativa é preparar os estudantes para os desafios do presente e do futuro, aproximando a escola do universo tecnológico e das competências exigidas pelo século 21.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.
“Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025”, apresentou o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.
Tarcísio Jardim ainda apresentou o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas. “O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vem colaborar com a melhor condição de vida do cidadão. Também ressaltamos a importância do cumprimento da legislação específica referente a realização das operações de crédito por antecipação de receita”, afirmou o relator da LOA 2026.
Plano Plurianual 2026-2029
O relator do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constituindo um importante instrumento de planejamento governamental. Ele explicou que a peça orçamentária define orientações estratégicas em 12 eixos, a exemplo de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade; Educação de Qualidade; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.
“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.
Agradecimentos
O líder da bancada de oposição, vereador Milanez Neto (MDB), agradeceu aos vereadores. “Faço aqui um agradecimento aos 28 vereadores e ao Governo, com quem tivemos um trato republicano e democrático, o que eleva esta Casa. E também ao presidente Dinho, pelo trato com respeito e carinho”, afirmou o parlamentar, parabenizando ainda o presidente da CFO, Tarcísio Jardim.
“Não existe democracia sem dois pilares. A oposição é sempre bem-vinda, bem-vista para clarear a bancada de situação. Somos vereadores, estamos ao lado da população de João Pessoa, e todos nós comungamos com o mesmo sentimento e propósito, que é a melhoria da qualidade de vida do pessoense. Divergências vamos ter, mas sempre em prol da população de João Pessoa”, afirmou o líder da bancada de situação Odon Bezerra (PSB).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Casa (CCJ), vereador Damásio Franca (PP), parabenizou o presidente Dinho pela construção da nova sede no Centro Histórico, os relatores da peça orçamentária e os membros da comissão. “Parabenizo o presidente Dinho pela condução dos trabalhos. Ele vem fazendo história e vai entregar um belíssimo equipamento de trabalho. Parabenizo a CFO, Tarcísio Jardim e Raoni Mendes, por todo trabalho e condução na apreciação da LOA e do PPA, assim como meus parceiros na CCJ. Fizemos de tudo para salvar os projetos e foi o ano em que vieram menos vetos do Executivo Municipal”, afirmou.
A presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), Jailma Carvalho (PSB), agradeceu aos companheiros de comissão, em nome do vereador Toinho Pé de Aço (Republicanos), e falou sobre a nova função como presidente. “São muitos desafios, estou chegando agora, mas já aprendi muito”, declarou.
Presidente agradece e faz balanço
O presidente Dinho parabenizou o trabalho realizado pelos relatores e pelo servidor Willemberg Harley. “Fizeram um esforço gigante para colocar essas peças orçamentárias para serem votadas”, declarou o chefe do legislativo, parabenizando também os presidentes de comissões na Casa e servidores. “Não posso deixar de registrar a contribuição dos servidores efetivos, comissionados, assessores, da administração, do cerimonial, de todos que estão no dia a dia com a gente”, enfatizou.
Ele destacou ainda que durante o ano foram realizadas 236 sessões ordinárias, sem nenhuma declaratória, que é quando não há vereadores suficientes para completar o quórum. “Isso demonstra o compromisso dos vereadores com a população”, ressaltou, lembrando ainda as reuniões realizadas no programa Câmara no Seu Bairro.
“Até hoje, votamos 12.796 matérias, ultrapassando o número do ano passado, que foi de 10.374. Ou seja, votamos duas mil matérias a mais, um novo recorde da CMJP. A produção desta Casa aumentou, com certeza, com a ajuda das bancadas de oposição e situação”, destacou.
Estado, que liderou crescimento do PIB nacional em 2024, projeta alta acima da média em 2025
O desempenho econômico da Paraíba tem refletido diretamente no dinamismo do mercado imobiliário do estado, especialmente na Região Metropolitana de João Pessoa. Dados do estudo BB Assessoramento Econômico, divulgado pelo Banco do Brasil, apontam que a Paraíba mantém projeção positiva para 2025, com crescimento estimado em 2,7%, acima da média nacional (2,2%) e do Nordeste (1,8%). No ano passado, o estado registrou o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com alta de 8,8%,
Esse avanço tem fortalecido setores estratégicos como indústria, serviços e comércio, ampliando a geração de empregos e estimulando investimentos imobiliários. No mercado de trabalho, o estado contabilizou saldo positivo de 8.492 empregos formais apenas em agosto de 2025, segundo dados oficiais, reforçando um cenário de estabilidade econômica e aumento do poder de consumo. A expansão dos setores de serviços e comércio, que cresceram 6% entre janeiro e julho de 2025, o segundo melhor desempenho do país, contribuíram diretamente para os dados registrados.
Dentro desse contexto, todo o estado é beneficiado, mas principalmente a capital e a Região Metropolitana. Em Cabedelo, cidade com 3º maior PIB do estado, os impactos no setor imobiliário são visíveis. Com localização estratégica, infraestrutura urbana em expansão e proximidade com a capital, a cidade tem atraído novos moradores e investidores. “O bairro de Intermares concentra parte significativa dessa demanda, impulsionada pela combinação entre qualidade de vida, acesso a serviços e valorização imobiliária contínua”, avalia Alysson Rocha, diretor de marketing da A2R2, do Grupo Rocha e Santhiago.
“O crescimento econômico da Paraíba cria um ambiente favorável para o mercado imobiliário, especialmente em cidades com forte apelo urbano e litorâneo, como Cabedelo”, complementa. A A2R2 atua com foco na região, com empreendimentos residenciais de alto padrão, acompanhando o movimento de expansão urbana e a mudança no perfil do consumidor, que busca moradia permanente, proximidade com áreas verdes e infraestrutura consolidada. “O atual cenário econômico reforça a tendência de interiorização do desenvolvimento e de fortalecimento do litoral paraibano como polo imobiliário”, finaliza Alysson Rocha.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 4ª Superintendência Regional de Polícia Civil (SRPC) entregou mais 60 telefones celulares que haviam sido roubados e furtados na região de Guarabira. A devolução dos aparelhos aconteceu na manhã desta terça-feira (16) na Central de Polícia Civil de Guarabira.
Trata-se de mais uma ação da Operação Recupera, da PCPB, que atua em todo o estado. Com a remessa de hoje, as equipes da 4ª SRPC já restituíram 462 aparelhos celulares a seus respectivos donos, desde março deste ano, quando a operação começou a ser realizada na região. Em todo o Estado, já são mais de três mil aparelhos devolvidos aos seus donos.
A Operação Recupera foi lançada em dezembro de 2024, em João Pessoa, pelo governador João Azevêdo, e consiste na investigação de roubos e furtos de aparelhos celulares, com o objetivo de localizar os equipamentos e devolvê-los às vítimas. Suspeitos dos roubos, furtos e até da receptação dos telefones também são investigados.
Boletim de ocorrência – O trabalho de investigação da Polícia Civil passa diretamente pelos registros dos roubos ou furtos por meio dos boletins de ocorrência que são feitos pelas vítimas, tanto por meio das delegacias espalhadas pelo Estado, como por meio da delegacia online, que pode ser acessada por meio do link https://www.policiacivil.pb.gov.br/delegacia-online.
É importante lembrar que o registro da ocorrência com o número do IMEI do aparelho celular facilita o trabalho da Polícia Civil na recuperação dos celulares. Por esse motivo, é importante que as eventuais vítimas de roubos e furtos coloquem esta informação nos boletins de ocorrência.
Fundado desde 2014, o Portal PautaPB tem a missão de informar, noticiar, divulgar, relatar e esclarecer os assuntos e notícias mais importantes da Paraíba, Brasil e mundo, com o objetivo de trazer um jornalismo plural com respeito e ética pela informação e aos seus leitores.
Fale Com a Redaçao: [email protected]
© 2021 | Todos os direitos reservados a PautaPB | Desenvolvido por FelipeMatos7