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Secretário de Saúde presta contas da pasta no plenário da CMJP nesta quinta-feira

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Na manhã desta quinta-feira (28), a partir das 11h, o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, vai prestar contas dos investimentos da pasta no terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2023. A audiência pública acontece no plenário Senador Humberto Lucena , na sede do Legislativo Municipal, em cumprimento a uma determinação legal.

O representante da Saúde Municipal comparecerá à audiência pública na Câmara para prestar contas dos meses de setembro a dezembro de 2023, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.

Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.

Opera Paraíba realiza 165 cirurgias oftalmológicas em Campina Grande

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O programa Opera Paraíba, ação do Governo do Estado para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas e agilizar o atendimento, encerra, nesta quarta-feira (28), as cirurgias oftalmológicas no Hospital de Clínicas, em Campina Grande. Os procedimentos iniciaram na última segunda-feira (26). Foram realizadas, diariamente, 40 cirurgias de catarata e 15 de pterígio, totalizando 165 procedimentos oftalmológicos na unidade.

Segundo o diretor-geral do Hospital de Clínicas, Thyago Morais, é fundamental reconhecer a importância das cirurgias de catarata e pterígio para a população paraibana. Ele explica que essas condições oftalmológicas podem impactar significativamente na qualidade de vida dos pacientes, afetando sua visão e, consequentemente, as atividades diárias e o bem-estar. “Essas intervenções não só aliviam o sofrimento visual, mas também capacitam os beneficiários a retomarem suas atividades diárias, a trabalharem e contribuírem ativamente para suas comunidades”, explica o diretor.

José Carlos de Oliveira, 62, morador do município de Olivedos, conta que já não podia mais andar de bicicleta, nem dirigir, atividades que tanto gosta. “Como eu vou andar de carro com a vista ruim e arriscar morrer, levar uma batida? Aí a pessoa enxerga e fica feliz!”, comemorou.

Desde seu lançamento, em 2019, o programa Opera Paraíba tem a missão de proporcionar acesso às cirurgias oftalmológicas a todas as regiões do estado, intensificando a regionalização da saúde. Para ser atendido, o usuário deve procurar as Secretarias de Saúde de cada município ou fazer o cadastro acessando a página operaparaiba.pb.gov.br.

Pesquisa do Procon-JP encontra variação de mais de 135% no preço do café

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O preço do café moído Família São Braz 250g está com uma variação de até 135,49%, registra pesquisa de preços para alimentos que compõem a cesta básica realizada pelo Procon-JP nos supermercados da Capital, com o produto oscilando entre R$ 6,79 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 15,99 (Latorre – Torre), diferença de R$ 9,20.

O levantamento do Procon-JP foi realizado no dia 27 de fevereiro em 15 estabelecimentos e traz preços de 74 produtos como óleo, feijão (carioquinha e preto), arroz parboilizado, café, macarrão, massa para cuscuz, açúcar, sal, leite em pó e em caixa, margarina, manteiga e biscoitos doces e salgados.

O leite integral em pó Ninho 750g ficou com a maior diferença de toda pesquisa, R$ 9,65, com o produto sendo comercializado entre R$ 26,99 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 36,64 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), variação de 35,75%.

Mais diferenças – Outras duas grandes diferenças nos preços foram encontradas na manteiga Betânia 200g, R$ 6,32, que está com preços entre R$ 9,67 (Assai Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 15,99 (Manaíra – Manaíra), variação de 65,36%; e no quilo do feijão carioquinha Camil, R$ 6,00, que oscila entre R$ 8,79 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 14,99 (Carrefour – Bancários), variação de 68,26%.

Mais variações – Outras variações significativas estão registradas na massa de cuscuz Flocão São Braz 500g, 119,50%, com preços entre R$ 1,59 (São João – Centro, Varejão do Preço – Varjão, Bemais – Bancários, O Cestão – Geisel e Rede Compras – Bessa) e R$ 3,49 (Mateus – Altiplano), diferença de R$ 1,90; e no litro do leite integral UHT (caixa) Piracanjuba, 88,85%, com preços entre R$ 5,29 (Mateus – Altipano e Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 9,99 (Varejão – Varjão), diferença de R$ 4,70.

Estabelecimentos visitados – A pesquisa visitou os seguintes supermercados: São João (Centro); Varejão e Varejão do Preço (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí Atacadista e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII, Cidade Verde); O Cestão e Super Box Brasil (Geisel); Mateus (Altiplano); Latorre (Torre); e Rede Compras (Bessa).

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.b

Assustado de de Ruth Avelino vai movimentar noite da Capital no dia 1º de março

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Depois do recesso do mês de fevereiro, ocasionado pelas prévias e pelo Carnaval, o Assustado de Ruth Avelino volta com força total no dia 01 de março. A festa retrô mais antiga de João Pessoa, vai completar em agosto de 2024, 23 anos, sempre buscando resgatar sucessos dos anos 70, 80 e 90. O evento acontece no Restaurante Panorâmico do Clube Cabo Branco, nesta sexta, a partir das 21h.

De acordo com a jornalista Ruth Avelino, que organiza a festa, o Assustado é um evento democrática que busca levar diversão para o público com mais de 40 anos, que curtem dançar as músicas de décadas passadas, mas revela que depois da pandemia da Covid 19, a festa vem atraindo também um público mais jovem. ¨É interessante ver meninas e meninos de 18 anos dançando democraticamente ao lado de senhoras e senhoras de 70 anos, numa boa e sem preconceito. Música bacana não tem idade e fico feliz de arregimentar um público cada vez mais eclético e diverso, disposto a se divertir em paz e com harmonia¨, afirma da jornalista.

O Assustado tem como DJ residente Zé Marcos, um dos maiores especialistas no repertório retrô da Paraíba. Já o DJ assistente é Redley, bem mais jovem, mas com a pegada que a festa exige. No repertório estarão os grandes hits de ABBA, Tina Charles, Village People, Madonna, Michel Jackson, Rita Lee, Paralamas do Sucesso, Titãs, Metrô e muito mais. ¨Fazemos uma festa dançante o tempo todo, onde a discoteca e pop rock são os ritmos predominantes. Mas também tocamos baladas românticas, axé, lambada e até carimbó, mas sempre dos anos 70, 80 e 90.¨ garante Ruth Avelino

Os ingressos para o Assustado de Ruth Avelino já estão a venda pelo Sympla e custam 35 (meia), 40 (social + 1 quilo de alimento) e 70 (inteira). ¨Os alimentos que arrecadamos com a venda do ingresso social, doamos para entidade Nosso Lar, que cuida de idosos carentes no Castelo Branco¨, informa Avelino. A bilheteria no Clube Cabo Branco abre às 20h. Mais informações pelo WhatsApp (83) 99938.0132. Siga o Assustado no Instagram @assustado_ruthavelino e no Facebook AssustadodeRuthAvelino

 

Encontro técnico dos Jogos Escolares e Paraescolares reúne escolas de João Pessoa e região metropolitana nesta quinta-feira

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As gerências do Desporto Físico e do Paradesporto da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) reúnem, nesta quinta-feira (29), professores das escolas que compreendem a 1ª e 16ª Regional de Ensino com o objetivo de apresentar o calendário dos Jogos Escolares e Paraescolares de 2024. O encontro vai ocorrer no Centro de Formação de Educadores, às 9h, no bairro de Mangabeira, na Capital.

As demais sedes das regionais já receberam as visitas técnicas da coordenação dos Jogos que, neste ano, começam no dia 16 de abril, em Pombal. “Agora falta apenas realizar o encontro com os professores das escolas de João Pessoa e dos municípios da região metropolitana e entrar na fase final para a organização do maior evento do desporto escolar da Paraíba”, destacou o coordenador dos Jogos, José Hugo.

“Os Jogos Escolares e Paraescolares é, sem dúvida, o carro-chefe dos eventos esportivos que o Governo do Estado realiza, pois envolvem cerca de 25 mil atletas na faixa etária de 12 a 17 anos. E mais uma vez teremos as etapas em todas as regiões e as fases estaduais, que vão definir os representantes do estado nos Jogos da Juventude e Jogos Escolares Brasileiros [JEBs]”, adiantou o secretário da Sejel, Lindolfo Pires.

Os Jogos Escolares e Paraescolares são realizados pelo Governo do Estado, por meio da Sejel, e contam com parceria da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Cícero Lucena autoriza obras de pavimentação em três ruas nos bairros do Jardim Planalto e Oitizeiro

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O programa Minha Rua Calçada segue avançando na Capital. Nesta quarta-feira (28), o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para a pavimentação de mais três ruas nos bairros do Jardim Planalto e Oitizeiro, todas seguindo o padrão de qualidade da atual gestão com calçadas padronizadas, drenagem e acessibilidade, dentro do maior programa de pavimentação da história da cidade.

“Hoje é um dia de muita alegria. Só neste mês de fevereiro são 35 ruas com novas ordens de serviço assinadas. Mesmo em um mês de Carnaval, nós demos mais de uma ordem de serviço por dia só em pavimentação de ruas. Isso é uma demonstração de que a Prefeitura está trabalhando para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Já agora no mês de março vamos passar de 500 ruas entregues com o mesmo padrão de qualidade em todos os bairros da cidade e vamos seguir no processo de licitação para, se Deus quiser, até o final do ano, atingir as 1.500 ruas, deixando 50 bairros da cidade 100% pavimentados”, falou o prefeito.

A solenidade desta quarta-feira aconteceu na Rua Josemar Leite Araújo, no Jardim Planalto. Além dessa via, a Rua Patrolheiro Sebastião e a Avenida Marta da Luz também serão beneficiadas com essa ordem de serviço. De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura (Seinfra), Luciano Pereira, o investimento nas três vias será de R$ 2,5 milhões. Ele ainda destacou que as ruas foram esquecidas por gestões anteriores devido à complexidade da obra.

“As ruas são em final de bairro, então foram deixadas de lado pelas gestões anteriores por serem difíceis de executar. Mas o prefeito Cícero Lucena não escolhe onde aplicar recursos que são da população. Essas ruas são de grande inclinação, por isso o valor é mais elevado, além da extensão de quase 2 km de vias. Somente na rua em que estamos agora, são 950 m, então vamos trazer conforto e acessibilidade para muita gente”.

Até o momento, o prefeito Cícero Lucena já entregou a pavimentação completa de 389 ruas na Capital. Além disso, outras 1.064 já tiveram ordem de serviço assinada ou estão em obra. A meta da gestão é calçar 1.500 ruas até o fim de 2024.

O professor Ariosmar Silva Nobre, que reside na Rua Josemar Leite Araújo há 40 anos, comemorou muito a chegada da pavimentação na via. “Sempre tive o sonho de ver a minha rua sendo calçada e hoje estamos comemorando a assinatura da ordem de serviço. Na época de chuva é um lamaçal, como vocês estão presenciando, e no Verão é muita poeira. Mas agora o nosso sonho será realizado”, comemorou.

A solenidade contou com a participação do vice-prefeito Leo Bezerra, do deputado estadual João Gonçalves, do vereador Zezinho do Botafogo, além de secretários que fazem parte da gestão.

Minha Rua Calçada – Além de avançar para diminuir o déficit de ruas sem pavimentação na Capital, a Prefeitura de João Pessoa permite que a população tenha acesso as informações do programa, no tocante as ruas que estão na lista para serem calçadas, em relação ao status – licitação, ordem de serviço, contato e investimento.

Fotos: Sérgio Lucena

Secom-JP

Governo da Paraíba lança ICMS Cultural 2024 com aporte de R$ 3,8 milhões para impulsionar a cultura

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), lançou o ICMS Cultural 2024. O programa, que prevê aporte de R$ 3,8 milhões no setor, faz parte das ações anunciadas pelo governador João Azevêdo para incentivar a cultura neste ano. Estão previstos investimentos de R$ 50 milhões para o segmento.

O ICMS Cultural incentiva a participação das empresas no desenvolvimento cultural do estado, promovendo uma ponte entre o setor público e privado, tendo como princípio a isenção fiscal para empresas apoiadoras da cultura paraibana.

Empresas e proponentes interessados em participar do programa podem realizar o cadastro preenchendo a documentação necessária no site da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (cultura.pb.gov.br).

O aporte da empresas independe de linguagem artística, podendo ser aplicado à produção audiovisual, arquivo, museu, patrimônio e memória; artes integradas; culturas digitais; artes visuais; circo; dança; teatro; patrimônio histórico material e imaterial, literatura, cultura afro-brasileira, cultura popular, povos indígenas, povos ciganos, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, capoeira, artesanato, fotografia, grafite, economia criativa e solidária; formação e pesquisa na área cultural; biblioteca; música, entre outras expressões.

Em 2023, foram habilitadas 33 empresas no ICMS Cultural e o investimento do empresariado na cultura paraibana ultrapassou os R$ 2 milhões. Nomes como a Claro, Energisa, Cachaça Matuta, entre outros grandes negócios fizeram questão de ter as suas marcas atreladas à cultura paraibana.

Para o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos, esse é um grande momento. “A cultura do nosso estado está recebendo uma atenção nunca vista. O incentivo por parte do Governo da Paraíba é histórico, mas temos buscado cada vez mais fontes para fomentar o nosso segmento, que é tão efervescente. O ICMS Cultural nasceu a partir dessa necessidade e o empresariado chegou junto, entendendo a grandeza do setor cultural e como essa é uma parceria que dá muito certo para ambos os lados”, afirmou o secretário.

Eleitores de cidade de paraibana vão escolher novo prefeito no próximo domingo

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Os eleitores de Massaranduba vão às urnas neste domingo (3) para escolher um novo prefeito para a cidade em uma eleição suplementar. São mais de 11,4 mil eleitores aptos a votar e a disputa está entre Francisco Pedro de Lima (Chicão), do PSD; e João Costa, do União Brasil. O primeiro tem Claudemir como candidato a vice e o segundo, compõe chapa com Carlos Agra. As duas chapas são puro sangue.

Os registros dos dois candidatos já foram deferidos, porém o de João Costa aguarda julgamento de recurso. A eleição, ocorre sete meses antes do pleito oficial, em outubro deste ano, quando de novo a população apta a votar voltará para eleger prefeito, vice e vereadores.

Eleitores: atenção para o dia de votação

Às 7h – Verificação e instalação da Seção.

Das 7h às 7h30 – Emissão da “zerésima”.

Às 8 h – Início da votação. Os eleitores serão identificados biometricamente.

Às 17h – Encerramento da votação.

Após as 17 horas – Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

Dos mais de 11,4 mil eleitores, 52% são mulheres

Os eleitores de Massaranduba tem um perfil que mostra que 52% são mulheres e, a maioria está entre 25 e 29 anos. A maior parte dos eleitores da cidade (33,5%) tem apenas o ensino fundamental incompleto. Apenas 1,87% têm ensino superior completo.

Desde ontem (27), e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo conduto.

Eleitores vão às urnas porque prefeito foi cassado

Os mais de 11,4 mil eleitores vão às urnas porque o prefeito e o vice, respectivamente, Paulo Fracinette e Tiago Itamar, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) em setembro do ano passado, após serem condenados por captação ilícita de votos, com a promessa de pagamento de dinheiro em troca de votos, nas eleições de 2020.

O ClickPB verificou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito e o vice foi feita pelo então candidato João Costa (PL). Nela, foi relatado que 14 pessoas teriam transferido o domicílio eleitoral para Massaranduba em troca de favores para votar em Paulo Fracinette.

Em recurso ao TRE-PB, a defesa de Paulo Fracinette e Tiago Itamar questionou a decisão de primeira instância e relacionou contradições nas provas que substanciam a condenação.

clickPB

Receituários de medicamentos controlados só podem ser impressos por gráficas credenciadas junto à Agevisa/PB

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A partir desta terça-feira (27), somente poderão prestar serviços de elaboração de arte final e impressão de receituários de medicamentos controlados e de Notificações de Receita, no âmbito do território paraibano, os estabelecimentos detentores de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) para serviços gráficos devidamente cadastrados junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB). A obrigatoriedade do credenciamento está expressa na Instrução Normativa nº 02/2024, publicada nas páginas 10 a 13 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.

 

Nos termos da IN 02/2024, para proceder ao cadastramento, representantes dos estabelecimentos gráficos deverão comparecer à sede da Agevisa/PB munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: (I) Termo de Compromisso devidamente assinado, (II) Contrato de Constituição da Firma, (III) Alvará atualizado de Localização e Funcionamento da empresa, (IV) CNPJ atualizado, (V) RG e CPF do proprietário/responsável, (VI) Contrato Social atualizado, (VII) Inscrições Estadual e Municipal, (VIII) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e (IX) Certidão Negativa de Contribuições Federais.

 

Feito o cadastramento, os estabelecimentos gráficos deverão comprovar competência técnica para impressão dos talonários, e entregar à Agevisa/PB, da Arte Gráfica Final impressa do(s) talonário(s) que realiza a impressão ou pretende realizar, de acordo com os modelos estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 344/1998, ou outra normativa que venha alterá-la ou substituí-la, e disponíveis os Anexos II a VII da IN nº 02/2024-Agevisa/PB.

 

Aprovados os modelos de talonários, a Agevisa emitirá comprovante de Declaração de Cadastramento e Autorização para Impressão de Talonários de Notificação de Receita. Quanto às gráficas que não apresentarem os modelos de arte final ou não conseguirem comprovar competência técnica para impressão dos talonários, estas terão seu cadastramento e autorização indeferidos.

 

Dispensação de Receituários – Por força da Instrução Normativa nº 01/2024, publicada nas páginas 06 a 09 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 21 de fevereiro de 2024, somente poderão receber Notificações de Receita e talonários de receituários tipo “A”, “B”, “B2”, Retinóides e Talidomida instituições (hospitais, clínicas, unidades de saúde públicas) e profissionais (médicos, médicos veterinários e cirurgiões dentistas) devidamente cadastrados junto à Agevisa/PB.

 

Para proceder ao cadastramento, os profissionais e as instituições deverão apresentar os seguintes documentos:

 

Pessoa Física: (a) diploma universitário (original e cópia), devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, (b) comprovante de inscrição no respectivo Conselho Regional de Classe (CRM, CRMV ou CRO), no âmbito do Estado da Paraíba, (c) comprovante de residência e (d) carimbo contendo nome, número de inscrição no Conselho Regional de Classe (CRM, CRMV ou CRO), endereço completo do consultório e número do telefone do profissional.

 

Instituições: (a) documentação do médico responsável, (b) cópia do Contrato Social, (c) CNPJ, (d) Alvará Sanitário, atualizado, (e) relação atualizada dos profissionais autorizados a utilizar a Notificação de Receita, devendo ser comunicada à Agevisa/PB toda e qualquer alteração na referida lista e (f) carimbo contendo nome da empresa, CNPJ, endereço completo e número de telefone.

 

Confira a íntegra as Instruções Normativas 01 e 02/2024 nos links abaixo.

 

Instrução Normativa IN nº 01/2024-Agevisa/PB – Dispõe sobre a dispensação, no âmbito do Estado da Paraíba, de talonários de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial: https://agevisa.pb.gov.br/documentos-pdf/legislacao/instrucao-normativa/instrucao-normativa-no-01-2024-pdf-dispensa-de-talonarios-de-receituarios-de-medicamentros-sujeito-a-controle-especial.pdf.

 

Instrução Normativa IN nº 02/2024-Agevisa/PB – Dispõe sobre o credenciamento, junto à Agevisa/PB, de estabelecimentos gráficos para elaboração de arte final e impressão de receituários de medicamentos controlados e de Notificações de Receita: https://agevisa.pb.gov.br/documentos-pdf/legislacao/instrucao-normativa/in-02-2024-pdf-credenciamento-de-estabelecimentos-graficos-para-elaboracao-de-arte-final-de-receituario-de-medicamentos.pdf.

Funjope divulga resultado da análise de mérito do edital para montagem do espetáculo nos bairros

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta terça-feira (27), o resultado da análise de mérito do edital de chamamento público para montagem da Paixão de Cristo 2024 nos bairros. A lista está no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=9035. Os não selecionados podem apresentar recurso até 1º de março através do e-mail [email protected]

“Esta é uma ação muito importante para nós, da Funjope, porque reafirma o nosso compromisso de estimular a cultura nos polos como temos feito há três anos. Nós estamos valorizando as experiências culturais do teatro a partir do projeto da Paixão de Cristo. Garantimos, não apenas o investimento de R$ 100 mil para os grupos de teatro, mas, principalmente, a acolhida e o cuidado que a Prefeitura tem com as expressões artísticas e culturais nos nossos diversos bairros”, declarou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Os espetáculos cênicos que foram selecionados para a Paixão de Cristo nos bairros no final de todas as etapas do edital vão se apresentar durante a Semana Santa nos polos da Capital. O valor total do edital é de R$ 100 mil. Esta é uma forma que a Funjope encontrou de estimular o teatro local, sobretudo, o teatro comunitário em torno do tema da Paixão de Cristo.

O objetivo é incentivar a cultura nas comunidades, promover a melhoria e manutenção dos espetáculos, gerando trabalho e renda, além de impulsionar a economia local. Assim, a Funjope fortalece os polos nos bairros, comunidades, comunidades religiosas e igrejas da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3213-4406.