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PRF flagra motorista de transporte escolar exercendo profissão de forma irregular em Campina Grande/PB

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Ação integrada à Operação Mégalos identificou condutor sem o curso especializado obrigatório para a categoria; mais de 400 flagrantes similares ocorreram no estado este ano

Campina Grande (PB), 17/12/2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou, na tarde da última terça-feira (16), um flagrante de exercício irregular de profissão envolvendo o transporte de escolares. A ação ocorreu no município de Campina Grande, no km 143 da BR-230, por volta das 17h50.

Durante atividades de fiscalização da Operação Mégalos, voltada ao controle de trânsito e transporte, a equipe do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) abordou um veículo escolar pertencente ao Programa Caminho da Escola, modelo VW/NEOBUS 15.190 ESC.

O veículo era conduzido por um homem de 53 anos, identificado como motorista profissional. No momento da abordagem, o ônibus seguia para abastecimento, visando o reinício da prestação do serviço de transporte escolar na região.

Ao realizar a consulta aos sistemas integrados (RENACH), os policiais constataram que o condutor não possuía o Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE). De acordo com o Art. 136 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as Resoluções CONTRAN nº 789/2020 e nº 985/2022, a aprovação em curso específico e treinamento de prática veicular é requisito obrigatório e indispensável para a condução de veículos escolares em todo o território nacional.

A ausência dessa qualificação compromete a segurança viária e coloca em risco a integridade dos estudantes que dependem do serviço. Diante do descumprimento das condições estabelecidas por lei para o exercício da atividade, a conduta foi tipificada como a contravenção penal prevista no Artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições a que por lei está subordinado).

Diante dos fatos, a PRF adotou as seguintes medidas: lavratura do auto de infração de trânsito pertinente; confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); o condutor foi cientificado e compromissado a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando intimado para responder pelas implicações legais.

A fiscalização de transporte de passageiros é uma prioridade da PRF para reduzir sinistros graves. De janeiro a novembro de 2025, a PRF na Paraíba já flagrou 411 condutores de veículos de transporte coletivo (ônibus e micro-ônibus) conduzindo sem o devido curso especializado.

Elba Ramalho, Trio Surreal e Orquestra Sanfônica de Matinhas movimentam a Rota Cultural Raízes do Brejo em Duas Estradas

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A cidade de Duas Estradas, no Brejo paraibano, será palco de uma intensa programação cultural entre os dias 19 e 21 de dezembro, dentro da Rota Cultural Raízes do Brejo 2025, com destaque para grandes atrações musicais e ações que celebram a identidade, a história e a devoção do povo brejeiro.

O ponto alto da programação acontece no sábado (20), com os shows de Elba Ramalho e Banda e do Trio Surreal, na Praça Roberto Carlos Nunes, reunindo público local e visitantes em uma das noites mais aguardadas do circuito cultural.

De acordo com a prefeita Myllena Nayara Nunes, a escolha de Elba Ramalho como atração principal reafirma o compromisso do município com a identidade cultural do evento.

“A escolha de Elba Ramalho preserva a identidade cultural da Rota Cultural Raízes do Brejo e proporciona ao público uma apresentação inédita de um dos maiores ícones da música popular brasileira”, destacou a prefeita.

No domingo (21), o encerramento da programação ganha um tom especial com o Pôr do Sol no Mirante de São Francisco, embalado pela Orquestra Sanfônica de Matinhas, em um encontro entre música, paisagem e tradição nordestina.

A programação tem início na sexta-feira (19), com a abertura oficial da Rota Cultural Raízes do Brejo em Duas Estradas, marcada por feira de artes e gastronomia, exposições, apresentações culturais e solenidade institucional. A noite de abertura será animada pelo show “Som da Nossa Terra”, formado por músicos da própria cidade, reforçando a valorização dos artistas locais e o fortalecimento da cultura do município.

Já no sábado (20), pela manhã, a programação começa com o Projeto Viola e Saúde na Feira, que reúne atendimentos de serviços de saúde e a cantoria de viola dos violeiros Auremir Caetano e Antônio Costa, no Mercado Público. Ainda no sábado, o público poderá visitar exposições na Estação Ferroviária, com trabalhos de alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de obras de um artista plástico do município, ampliando o diálogo entre educação, arte e identidade local.

Ao longo dos três dias, Duas Estradas recebe ainda apresentações teatrais, atividades esportivas, feira cultural e encontros intermunicipais, ocupando espaços como a Estação Ferroviária, Mercado Público, Armazém Cultural, Mirante de São Francisco e o Estádio Municipal Antônio Miguel dos Santos.

A Rota Cultural Raízes do Brejo integra municípios do Brejo paraibano em uma proposta de desenvolvimento do turismo regional, aliando cultura, sustentabilidade e pertencimento, sob o lema “turismo consciente se faz com preservação”.

A edição 2025 em Duas Estradas é uma realização da Prefeitura Municipal e do Fórum de Turismo do Brejo. A programação conta com correalização da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-PB) e do Governo da Paraíba; e patrocínio do Banco do Nordeste e do Sebrae-PB. O evento também recebe apoio institucional da UFPB, do SENAR e da Fecomércio-PB.

Primeira Foto: Foto: Ramesses Henrique

Mulher é resgatada após ser mantida em cárcere privado, em João Pessoa

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Uma mulher foi resgatada pela Polícia Militar, nessa terça-feira (16), após ser mantida em cárcere privado e agredida pelo próprio marido, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

A vítima acionou o socorro e foi atendida pela polícia, que se direcionou ao local e fez o resgate. Na residência, também foram encontrados diversos tipos de drogas, que pertenciam ao marido da vítima.

O homem fugiu do local, e a mulher foi conduzida para a Delegacia da Mulher, para adoção das medidas cabíveis. O material ilícito foi encaminhado para a delegacia responsável para demais procedimentos legais.

Flagrante: Homem é preso após agredir esposa com máquina de serrar mármore em João Pessoa

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A Polícia Militar prendeu, na tarde desta terça-feira (16), um homem acusado de agredir a esposa com uma máquina de serrar mármore, mais conhecida como “makita”.

Segundo a polícia, uma denúncia anônima revelou que uma mulher estaria sofrendo violência doméstica em uma residência no bairro do Geisel, em João Pessoa.

Ao chegar no local, os policiais encontraram a mulher com cortes profundos no braço e na perna causados pelo equipamento. A confusão teria começado após ela ter se irritado depois que viu mensagens no celular do homem.

Preso após confessar o crime, o homem foi levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Após passar por exame de corpo e delito, ele permanecerá à disposição da justiça.

Relator, Tarcísio Jardim destaca LOA 2026 e reforça compromisso com o equilíbrio fiscal

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O vereador Tarcísio Jardim teve papel de destaque na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa para o exercício financeiro de 2026, votada pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (16). Na condição de relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), o parlamentar foi responsável por apresentar os principais números do orçamento e defender um planejamento equilibrado e responsável para o município.

Com previsão de R$ 5,45 bilhões em receitas, a LOA 2026 consolida um crescimento significativo das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,46 bilhão, representando um aumento de 15,92% em relação a 2025. Segundo Tarcísio Jardim, o resultado reflete uma gestão fiscal criteriosa, aliada ao fortalecimento da arrecadação própria do município.

Durante a apresentação do relatório, o vereador também detalhou a Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixada em R$ 47,4 milhões, garantindo a cada parlamentar uma cota de R$ 1,63 milhão para destinação por meio de emendas impositivas. Ao todo, foram aprovadas 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento, além do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Tarcísio Jardim ressaltou que o orçamento contempla de forma equilibrada áreas essenciais como educação e saúde, sem deixar de lado obras estruturantes, especialmente no setor de mobilidade urbana, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população pessoense. O parlamentar também destacou a observância rigorosa da legislação referente às operações de crédito e à responsabilidade fiscal.

Homem agride mulher com socos e capacete em posto de combustível, no Sertão do Estado

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Um homem agrediu uma mulher com tapas e socos, e chegou a usar capacete de moto em um posto de combustível em São José dos Ramos, na Mata paraibana, no último domingo (14). A atitude violenta foi flagrada pelo circuito  de câmeras do local.

Nas imagens, é possível ver quando o homem se aproxima da vítima falando algo e chega a apontar o dedo no rosto dela. O agressor desfere tapas e socos na mulher, que cai no chão.

Outros homens no local se aproximam e falam com o suspeito, mas ele volta a agredir a vítima, inclusive usando um capacete de moto.

Segundo relatos, a mulher estava na conveniência do posto, acompanhada de amigos, quando o homem chegou sozinho, em uma motocicleta. Ele pediu uma cerveja e teria iniciado a ofender a vítima com insultos.

Na Paraíba, ministro Renan Filho confirma modernização e simplificação do processo da nova CNH do Brasil

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Em visita à Paraíba nesta terça-feira (16), o ministro dos Transportes, Renan Filho, acompanhado do secretário Adrualdo Catão, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), validou a implantação dos novos procedimentos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor a partir do início deste mês. Ele foi recebido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes; pelo superintendente Isaías Gualberto e demais gestores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), na sede do órgão, em Mangabeira.

Na ocasião, o ministro defendeu as mudanças no novo procedimento, “que reduz custos, desburocratiza e facilita a vida do cidadão, permitindo o acesso à CNH para todos”. Segundo ele, “o Estado da Paraíba e os paraibanos sempre foram inovadores para apresentar soluções ao país. E agora o diretor Isaías Gualberto garantiu que a Paraíba emitisse a primeira CNH do Brasil nas novas regras”, relatou.

Para o ministro, “isso é bem legal, porque foi uma mulher, empregada doméstica, que era obrigada a dirigir para ir ao trabalho sem carteira. Rapidamente, ao haver uma desburocratização, barateamento, simplificação e redução do tempo, ela conseguiu tirar a CNH. Isso demonstra que muita gente estava esperando por uma oportunidade dessa. Isso significa que a nova CNH do Brasil é uma simplificação na vida dos cidadãos”, enfatizou.

Durante sua passagem pelo estado, Renan Filho aproveitou para conversar com Andreza Lima dos Santos e Hugo Martins, os primeiros a terem suas CNHs emitidas na Paraíba. Ela, totalmente pelo aplicativo recém-lançado, e ele que migrou de uma autoescola para concluir por meio do novo procedimento.

O ministro argumentou ainda que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao custo que ultrapassava R$ 3 mil para pagar uma autoescola, além da demora de até 9 meses para conclusão de todo o processo. Segundo ele, a mudança traz mais inclusão, celeridade e beneficiará milhões de brasileiros.

Desde o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, a Paraíba registrou 14.353 pedidos de habilitação. Ao todo, 17.100 pessoas acessaram o sistema, 10.466 estão inscritas no curso de formação de condutores e 3.637 cidadãos já concluíram as aulas, estando aptos a avançar para as próximas etapas do processo.

Além do secretário Jean Nunes e do superintendente Isaías Gualberto, o ministro dos Transportes e comitiva foram recebidos pela diretora de Operações, Roberta Neiva; pelo diretor Administrativo, Celso Fernandes; pela gerente da Coordenadoria Regional de Trânsito (CRT), Júlia Valeska; pelo gerente de TI, Israel Neto; pelo assessor jurídico, Fernando Polary; pela chefe de gabinete, Renata Gadelha, além do inspetor PRF Querino e da representante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), Giordana Coutinho.

João Azevêdo entrega mais 78 ônibus escolares e fortalece segurança e conforto aos estudantes

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O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (16), no Centro de Convenções de João Pessoa, mais 78 ônibus escolares e atingiu a marca, apenas em 2025, de 313 ônibus pactuados com os municípios — os investimentos chegam a R$ 125 milhões, assegurando transporte seguro e diminuindo a evasão escolar, principalmente dos estudantes que moram na Zona Rural paraibana. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e também foi marcada pelo lançamento da Carteira Nacional Docente do Brasil, documento oficial que vai proporcionar descontos e vantagens exclusivas para os professores de todo o País, incluindo a educação básica e superior e a rede pública e privada.

Na ocasião, João Azevêdo destacou que os investimentos no transporte escolar demonstram o compromisso do Governo da Paraíba com a educação. “É uma alegria muito grande estar participando, pela segunda vez hoje, de mais um evento associado à educação — já passamos em Bayeux e entregamos Salas Maker, que fazem parte do Programa Amanhã Digital, que está recebendo investimentos de mais de R$ 200 milhões. E essa revolução só tem sido possível porque entendemos a educação como um grande sistema, que vai da primeira infância até a universidade. É dentro dessa lógica que o Governo do Estado tem investido na primeira infância, em que conveniamos com os municípios 213 creches e firmamos convênios com os 223 municípios, trabalhando a alfabetização na idade certa. Entendemos que a nossa responsabilidade com o ensino médio é cada vez maior, por isso temos programas como Se Liga no Enem e o Conexão Mundo, que oferece oportunidade a mais de 400 jovens todos os anos de conhecer outros países e culturas”, destacou, lembrando ainda os investimentos no corpo docente, como o Conexão Mundo — Professores.

“Temos ainda parcerias com a Universidade Estadual da Paraíba, com a Federal, o Instituto Federal. Esse é um estado que cuida, verdadeiramente, dos seus estudantes. É um estado que tem um programa como o ‘Passe Livre’, no qual todos os estudantes da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande não pagam mais transporte público. A gente sabe o peso para um pai que ganha um salário mínimo e tem três filhos na escola. Como ganhando um salário mínimo, ele poderia tirar mais de R$ 500 só para pagar transporte?”, acrescentou, ainda, o governador.

O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou a estrutura da rede estadual de ensino e destacou os investimentos do Governo Federal em educação. “Parabenizo o governador João Azevêdo por todo o trabalho que ele tem feito pela educação da Paraíba. O Ministério da Educação, em sua história, nunca olhou para a educação como temos olhado e, aqui na Paraíba, somos parceiros de um grande compromisso nacional, que é o Criança Alfabetizada”, completou.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, evidenciou a importância da entrega dos ônibus escolares. “São ônibus que são cedidos para os nossos municípios, numa iniciativa muito importante para garantir um transporte de qualidade para os nossos estudantes, combatendo principalmente a evasão escolar de quem mora na zona rural”, disse, ao externar orgulho em fazer parte da gestão por feitos como o Passe Livre Estudantil.

O deputado federal Gervásio Maia, destacou: “A Paraíba que olha hoje para esses ônibus climatizados se lembra que antes não tinha ônibus; era pau de arara; aqui e acolá, um acidente terrível. Hoje, a gente vive uma nova realidade.”

Corrinha Delfino, prefeita de Cajazeiras, falou em nome dos demais gestores municipais. “Por meio da educação, podemos transformar vidas. Por isso, gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo e ao Governo Federal, aqui representado pelo ministro Camilo Santana, por nos valorizar, por investir numa educação pública de qualidade — daqui a alguns anos, não serei mais prefeita, mas sempre serei professora”, afirmou.

Os municípios que foram beneficiados com a entrega dos ônibus foram Aguiar, Alcantil, Alhandra, Amparo, Aparecida, Arara, Araruna, Areia de Baraúnas, Barra de São Miguel, Baraúnas, Bernardino Batista, Boa Ventura, Bom Sucesso, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimbas, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Capim, Caturité, Congo, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Desterro, Diamante, Esperança, Fagundes, Frei Martinhon, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juru, Lagoa de Dentro, Lastro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Marizópolis, Mataraca, Maturéia, Mogeiro, Nazarezinho, Nova Olinda, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Picuí, Poço Dantas, Prata, Riachão do Poço, Santa Luzia, Santa Rita, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, São Mamede, São Miguel de Taipu, Serra Branca, Serra Grande, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sossego, Tenório, Uiraúna, Várzea, Vista Serrana e Zabelê.

A solenidade foi prestigiada também pelo vice-governador Lucas Ribeiro; e pelos deputados estaduais Chió, Cicinho Lima, Gilbertinho, Júnior Araújo, Cida Ramos, Márcio Roberto, João Paulo Segundo, Danielle do Vale, Felipe Leitão, Chico Mendes, Leonice Lopes, Tanilson Soares, João Gonçalves e Luciano Cartaxo. Terezinha Domiciano, reitora da UFPB; e Mary Roberta Meira Marinho, reitora do IFPB, também prestigiaram a solenidade, assim como auxiliares da Gestão estadual.

Tribunal de Justiça da Paraíba restabelece presidência de Ronaldo do Mel na Câmara de Baía da Traição

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anula sentença proferida pelo juiz da Comarca de Rio Tinto e restabelece o mandato do vereador Ronaldo do Mel (Republicanos) na presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT). A decisão foi proferida no início da tarde desta terça-feira (16). “É uma decisão de grande relevância institucional. Uma vitória do povo potiguara”, comemora Ronaldo do Mel.

A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, no âmbito do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação 0825664-35.2025.8.15.0000, reconhecendo “graves vícios processuais e institucionais na sentença que havia extinguido a ação sem resolução do mérito”.

Ao suspender os efeitos da sentença da Vara Única da Comarca de Rio Tinto e restabelecer integralmente o mandato do presidente da Câmara de Baía da Traição, a Justiça estadual assegura a permanência de Ronaldo do Mel no cargo até 31 de dezembro de 2026.

No último dia 27 de novembro, a Justiça da Paraíba já havia barrado a tentativa de golpe na Câmara de Baía da Traição, quando decisão do juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, anulava as eleições antecipadas e irregulares da mesa diretora da casa legislativa da cidade. Isso já confirmava Ronaldo do Mel como presidente legítimo até dezembro de 2026. Todavia, dias depois, o mesmo juiz havia mudado sua sentença, que agora foi anulada pelo TJPB.

Em sua primeira decisão, ao analisar o caso, o juiz Judson Faheina havia concluído que a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 – arquitetada por aliados do ex-prefeito Serginho Lima (MDB) – violou a Constituição e foi baseada em normas eivadas de vícios formais. As regras usadas para antecipar a escolha da mesa para 2026, 2027 e 2028 não obedeceram ao rito obrigatório para alterações da Lei Orgânica do Município (LOM), tampouco respeitaram os princípios da simetria e da contemporaneidade.

A tentativa de antecipar mandatos futuros, segundo o magistrado na primeira sentença, configurava uma manobra para engessar o Poder Legislativo e garantir que o grupo do ex-prefeito Serginho continuasse influenciando na Câmara, mesmo sem ocupar cargos eletivos.

Fonte: Espaço-PB com Assessoria – Foto: Reprodução – Contato: [email protected]

R$ 65 MILHÕES: Operação visa grupo suspeito de tráfico e cumpre mandados de prisão na PB e mais 4 Estados

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A Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público deflagraram na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro, a Operação Colheita, para cumprir 50 mandados judiciais em cinco estados brasileiros. A investigação é da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Unintelpol/PCPB e o GAECO/MP.

São 35 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os alvos da investigação são de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Salvador (BA), Camaçari (BA), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Araçatuba (SP), Monções (SP) e Criciúma (SC).

As investigações tiveram início em meados de 2024, resultando, num primeiro momento, na prisão do paraibano João Batista da Silva, conhecido como “Júnior Pitoco”, chefe de uma facção criminosa na Paraíba. Ele estava escondido em um condomínio de luxo em São Paulo, quando foi localizado e preso pela PCPB em dezembro daquele ano, com ao apoio da PCSP.

A partir de então, a Polícia Civil e o GAECO identificaram uma vasta rede criminosa que movimentava elevadas quantias por meio do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Dentro de um pouco mais de um ano de análises, identificou-se uma movimentação de cerca de R$ 65 milhões realizada pelos alvos da operação de hoje.

As investigações apontam um esquema de remessa de dinheiro feita por “laranjas” – pessoas cuja capacidade financeira é incompatível com suas rendas – para empresas localizadas em regiões de fronteira do Brasil. Criminosos condenados por tráfico de drogas também recebiam essas quantias elevadas.

Além das medidas cautelares de prisão e buscas, também foi decretado o sequestro e bloqueio de bens e valores de 20 investigados. No momento, a operação já contabiliza 12 prisões, três armas de fogo e veículos apreendidos.