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Procon-JP realiza fiscalização de produtos típicos da Semana Santa em supermercados da Capital

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Redação PautaPB
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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está realizando fiscalização de produtos típicos da Semana Santa nos supermercados da Capital, a exemplo de chocolates, e verificando diversas leis que regem a relação de consumo. A inspeção iniciou nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima quarta-feira (27).

O objetivo da fiscalização é verificar irregularidades como a falta de validade ou data vencida dos vários tipos de chocolates, como o ovo de Páscoa, um dos produtos mais procurados durante a Semana Santa. Os fiscais estão verificando, também, se as informações nos rótulos dos produtos estão grafadas de forma correta, clara e precisa em língua portuguesa.

Nas embalagens devem constar características dos produtos, qualidade, quantidade, composição, preços, prazo de validade e origem, entre outros dados, a exemplo do valor calórico.

A fiscalização também está inspecionando as condições em que os produtos são encontrados. “Não comprem produtos em más condições, a exemplo da embalagem rasgada, com furos, abertas ou amassadas. Todo produto alimentício deve estar inviolado ou, quando necessário, em local refrigerado”, alerta o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

Fique atento – Outra situação prevista pelo Procon-JP é quanto à forma de pagamento disponibilizada ao consumidor e que deve ser anunciada de forma clara e de fácil entendimento. “O consumidor deve ficar atento para os preços expostos, principalmente àqueles que trazem a informação de que é promoção. Outra observação é quanto à opção do pagamento, se à vista ou no cartão. No caso do cartão, o estabelecimento pode alterar o preço para mais, mas não de forma abusiva, ou seja, que apresente uma diferença muito grande”, salienta Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP esclarece que a operação de fiscalização nesses estabelecimentos é necessária para garantir que a legislação seja aplicada, principalmente porque se trata da comercialização de alimentos e, por consequência, é uma questão de saúde pública.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Recepção: (83) 3213-4702
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Aluna da rede estadual de ensino da Paraíba recebe cartão do Pé-de-Meia do presidente Lula

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Redação PautaPB
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A estudante paraibana Larissa Galdino da Costa, da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Pastor João Pereira Gomes, em Mangabeira, foi uma das beneficiárias presentes na cerimônia de anúncio do pagamento do Pé-de-Meia, no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (25), onde recebeu diretamente das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o cartão do programa. Ao lado da gerente da 1ª Gerência Regional de Educação, Wleica Quirino, e de outros estudantes e gestores de todo o país, Larissa representou os cerca de 116 mil estudantes matriculados em escolas públicas paraibanas com oferta do ensino médio inscritos no programa, bem como toda a Paraíba.

Em um discurso emocionante, a estudante expressou sua gratidão pelo programa, destacando como ele ajudará muitos alunos em ensino integral, permitindo-lhes continuar os estudos sem preocupações financeiras. Além disso, ela agradeceu a oportunidade de representar a Paraíba e conhecer o presidente pela primeira vez. “Gostaria muito de agradecer ao Pé de Meia, pois tenho amigos que deixaram de ir para a escola por falta de passagem de ônibus e por não conseguirem pagar a meia entrada. Com esse programa, poderei continuar meus estudos. Além disso, gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de vir a Brasília, pois nunca imaginei que estaria aqui, tendo a oportunidade de conhecer o presidente. Estou muito feliz por estar aqui representando a Paraíba e por ter a chance de entender melhor a realidade dos estudantes”, disse.

A partir desta terça-feira (26), os alunos beneficiários do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional do Ministério da Educação (MEC), começam a receber a parcela única de R$ 200 do programa, referente à matrícula. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público. No total, o programa oferece quatro tipos de incentivos, com valores anuais de até R$ 3 mil, dependendo da comprovação de matrícula, frequência e conclusão do ano letivo, visando estimular a permanência e conclusão escolar dos estudantes. Participam do programa os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, e pertencentes às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, além de estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes às famílias inscritas no Bolsa Família.

Durante a cerimônia nesta segunda-feira, o presidente Lula enfatizou a importância da educação e anunciou medidas recentes para fortalecer o sistema educacional brasileiro, incluindo a ampliação da escola em tempo integral para milhões de crianças. Ele também encorajou os estudantes a não desistirem da escola por questões financeiras, ressaltando que a desistência pode ter consequências irreversíveis. “Não desistam nunca, porque a desistência pode ser um caminho sem volta. E muitas vezes, a desistência leva para um caminho torto e a escola é o grande lugar onde vamos aprender e conviver com outras pessoas”, afirmou.

Perante os mais de 30 estudantes presentes, Camilo Santana, ministro da Educação, destacou a relevância do programa Pé de Meia diante dos dados alarmantes sobre a evasão escolar por questões financeiras. Ele ressaltou que o programa terá um impacto significativo na vida de milhões de jovens brasileiros. “As pessoas não imaginam o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens estudantes brasileiros. Saiu o resultado do PNAD, mais de 40% da população brasileira de 25 a 64 não concluiu o ensino médio no Brasil. Isso representa 69 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino básico no Brasil”.

Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa que visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio público, promovendo assim mais inclusão social pela educação. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram para a execução do programa, possibilitando o acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. Mais informações podem ser obtidas na página do programa www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia . Com um investimento estimado em R$ 7,1 bilhões anuais, o programa visa estimular a mobilidade social e combater a desigualdade social entre os jovens.

Cícero Lucena assina TAC que insere João Pessoa em programa para medidas de proteção marinha

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Redação PautaPB
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Representando os prefeitos na solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que insere João Pessoa no Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar), Cícero Lucena defendeu a importância dos estudos que serão realizados para nortear medidas de proteção marítima na Capital e todo litoral do Estado. O gestor, inclusive, citou a obra de contenção do avanço do mar e execução da calçadinha do Cabo Branco, que será inaugurada nesta segunda-feira (25), como exemplo de enfrentamento e compromisso da gestão municipal com essa área.

A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Epitácio Pessoa, com a participação de representantes dos nove municípios da costa da Paraíba que estão aderindo ao Preamar. O estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados físicos, biológicos e socioeconômico, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marítimos. Na prática, o Preamar visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresentar soluções em conjunto. O investimento do Governo da Paraíba será da ordem de R$ 10 milhões.

“Estamos assinando, sem deixar de lado as questões emergenciais que porventura a natureza venha nos proporcionar. Todas as nossas medidas são fruto de estudos e obviamente que a gente tem adotando esse procedimento, tanto que hoje, estaremos entregando, no final da Avenida Cabo Branco, uma proteção que fizemos, já que o mar tinha avançado e quebrado a ciclovia e a calçada. Então, é isso que a Prefeitura tem feito a exemplo de outros municípios também que têm adotado medidas de proteção”, afirmou o prefeito.

Compromisso – O procurador da República João Raphael Lima agradeceu o compromisso de todos os municípios na adesão do TAC, destacando que o plano representa uma inovação costeira para o Brasil, trazendo a interlocução entre a academia, o poder público e os gestores municipais. “Nada adiantaria o Governo do Estado colocar R$ 10 milhões, poderia colocar R$ 20 milhões, poderia colocar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, poderia trazer professores de Harvard, mas se os prefeitos não se comprometessem a apoiar os estudos, a guardar esses estudos, a debater esses estudos e utilizá-los como subsídios para as suas decisões”, afirmou o procurador.

De acordo com o Governo do Estado, o trabalho de pesquisa vai ser acompanhado pelos técnicos das prefeituras. Quem coordena o Preamar é Cláudio Dibas, que considera o estudo como marco histórico para o desenvolvimento da costa brasileira. “Não existe limite municipal no mar, em termos ecológicos, em termos oceanográficos. Então, se você faz uma intervenção em um município, pode ter consequência em outro. Daí é importante fazer esse estudo integrado, por isso que ele foi expandido para toda a costa da Paraíba”, afirmou.

Preamar/PB – É o resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação a e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). “Para a academia, é um momento singular. Trazer a nossa voz para a tomada de decisões dos gestores municipais, entendendo a importância de todos estarem aqui. Nós gritamos durante anos, porque hoje nós temos as questões do aquecimento global, que estamos sentindo na pele. Então, nós temos que responder numa velocidade muito rápida – essa é uma grande oportunidade”, disse a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira.

Os municípios beneficiados com o projeto são João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.

Fotos Sérgio Lucena

Secom-JP

Governo do Estado anuncia pagamento dos servidores do Estado; confira a data

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Redação PautaPB
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O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de março será efetuado nesta quarta (27) e quinta-feira (28). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Desde 2019, nós temos cumprido o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado para injetar mais recursos na economia do estado, gerando mais emprego e renda. São cerca de R$ 670 milhões que serão pagos nesta folha de março a 117 mil servidores em toda a Paraíba que passarão a Semana Santa muito tranquilos”, comentou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:

27/03 – aposentados e pensionistas

28/03 – servidores da ativa das administrações direta e indireta

  • Secom-PB

João anuncia instalação de montadora de motos elétricas e Centro de Distribuição de ar-condicionado em CG

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), durante o programa Conversa com o Governador, na rádio Tabajara, uma excelente notícia para Campina Grande: a instalação de uma montadora de motos elétricas e um Centro de Distribuição de ar-condicionado. A ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Econômico que contempla a interiorização de ações voltadas à industrialização.

O protocolo de intenções para instalação da montadora e do Centro de Distribuição será assinado na próxima quarta-feira (27), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), na Rainha da Borborema, quando serão repassadas as informações relativas ao processo.

De acordo com o governador, a chegada da empresa abre mais uma grande frente de negócios, com o compromisso de grandes investimentos no estado. “Trata-se de um grupo que vem somar e impulsionar o nosso desenvolvimento, começando pela montadora de motos elétricas e pelo centro de distribuição de ar-condicionado, que distribuirá para todo o Brasil”.

O grupo atua na área de equipamentos de energias renováveis e está entre os 10 maiores fornecedores do Brasil em equipamentos de geração solar, com diversos produtos no segmento.

Condenado por estupro, Daniel Alves deixa prisão após pagamento de fiança

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Redação PautaPB
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Condenado por estupro,  o ex-jogador de futebol, Daniel Alves deixou prisão, na Espanha, após pagamento de fiança no final da manhã desta segunda-feira, (25).  O Ex-jogador  quase 15 meses preso.

Acompanhado de sua mãe, de sua advogada e de um amigo, Alves saiu nesta manhã da prisão de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona e onde o brasileiro estava desde janeiro de 2023, quando foi preso preventivamente enquanto o caso era investigado.

Nesse período, ele teve quatro pedidos para aguardar em liberdade negados. Na semana passada, no entanto, a Justiça espanhola aceitou conceder liberdade provisória.

O ex-jogador pagou, também nesta segunda, a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) estipulada pela Justiça. Após verificar o pagamento e recolher os dois passaportes do ex-jogador (o brasileiro e o espanhol), a Audiência Provincial de Barcelona, responsável pelo caso, decretou a liberdade do brasileiro.

Na quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona — a corte mais alta da cidade — aceitaram, por maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Sua defesa recorreu da condenação.

No sábado (23), o Ministério Público de Barcelona recorreu dessa decisão e pede que Alves volte à prisão. A Audiência de Barcelona ainda vai analisar o pedido da promotoria.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Ao deixar a prisão, o brasileiro entrou no carro com o qual sua mãe e sua advogada haviam ido à prisão. O jogador tem uma residência em um bairro nobre de Barcelona. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Alves não informou para onde ele iria.

O brasileiro poderia ter saído na quinta e na sexta, mas nas duas ocasiões não fez o pagamento da fiança.

 

  • Redaçao

Procon-JP realiza pesquisa de preços para passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais

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Redação PautaPB
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O Procon-JP realizou pesquisa de preços para viagens de ônibus intermunicipais e interestaduais para auxiliar o consumidor que pretende viajar neste feriadão de Páscoa que ocorre no próximo final de semana. O levantamento traz destinos de 27 municípios dentro da Paraíba com preços de cinco empresas e de 14 cidades com itinerário fora do Estado com valores de sete empresas.

Os preços das viagens consideram se o ônibus oferece ar-condicionado e seguro de vida, com este último sendo opcional em qualquer tipo e ônibus. Um dos destinos mais procurados dentro da Paraíba, feriado ou não, Campina Grande disponibiliza diariamente duas opções de viagem: na Real Bus c/ar, R$ 44,24; e na empresa Nacional c/ar, R$ 30,30.

A pesquisa registra, ainda, outros destinos paraibanos como Guarabira, R$ 33,30 c/ar e R$ 32,80 s/ar (Viação Rio Tinto) e R$ 27,10 s/ar (São José); Bananeiras, 47,90 c/ar e R$ 44,90 s/ar (Viação Rio Tinto) e R$ 38,90 s/ar (São José); Cajazeiras, R$ 159,50 c/ar (Guanabara); e Patos; R$ 103,00 c/ar (Guanabara).

Interestaduais – Para as passagens interestaduais, o Procon-JP mostra exemplos de alguns dos destinos mais procurados: Recife, R$ 30,00 executivo c/ar (Catedral); R$ 55,00 executivo c/ar (Total); R$ 55,00 executivo c/ar (Progresso); R$ 46,56 executivo c/ar (Expresso São Luiz). Natal, outra Capital bastante procurada, está com preços de R$ 52,90 no executivo c/ar (São Luiz) e R$ 57,30 executivo c/ar (Progresso).

Mais Nordeste – O levantamento traz preços de outras Capitais nordestinas como Fortaleza, R$ 135,00 executivo c/ar (Guanabara) e R$ 230,00 executivo c/ar (Catedral); e Salvador, R$ 180,00 executivo c/ar (Catedral), R$ 147,30 leito c/ar (Progresso) e R$ 152,10 executivo c/ar (São Luiz).

Sudeste – Para a região Sudeste do Brasil, São Paulo está comercializando passagens a R$ 538,13 executivo c/ar (Guanabara) e R$ 538,00 executivo c/ar (Catedral); e Rio de Janeiro, com preços de R$ 660,20 executivo c/ar (Guanabara) e R$ 431,00 executivo com ar (Gontijo).

As empresas – A pesquisa foi realizada em 12 estabelecimentos: Intermunicipais (Real Bus, Viação Rio Tinto, Nacional, Guanabara e São José); Interestaduais (Guanabara, Gontijo, Catedral, Total, Progresso, Expresso São Luiz e Itapemirim).

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

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Redação PautaPB
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.

Entenda

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Agência Brasil

Eleições 2024: Ruy Carneiro recebe apoio do MDB e União Brasil em João Pessoa

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Fábio Augusto
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Os presidentes do União Brasil, Efraim Filho, e do MDB, Veneziano Vital do Rêgo, convocaram para a próxima quinta-feira (27) o anúncio do apoio das legendas à pré-candidatura do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) à Prefeitura de João Pessoa.

O ato contará com a presença do próprio Ruy e do ex-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima.

Nas redes sociais, o convite é para o anúncio da coligação chamada como “União Para Mudar João Pessoa”, formada pelos partidos Podemos, MBD, União Brasil, PSDB e PRD.

O evento acontecerá no auditório do do Eco Business, na capital.

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

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Redação PautaPB
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A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após  ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

Agência Brasil

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