A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investir suposta prática de cartelização entre os postos, aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o relatório fruto das investigações do colegiado, que será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil.

Tarcísio Jardim (PP), relator da CPI, ressaltou que o relatório final receberá adendos e emendas com novas informações que surgirem até a entrega do documento ao MP e à Polícia Civil. “A temeridade dos nossos familiares e amigos, com receio de perigo às nossas vidas, deu o tom de seriedade e importância dessa Comissão. Em nenhum momento houve pestanejamentos ou nos omitimos”, asseverou.

De acordo com o relator, foi constatada a existência de indícios contundentes de formação de cartel, padronização de preços e aumento abusivo no mercado de combustíveis de João Pessoa. “Em especial, foi constatado esse movimento no momento pivô que deflagrou a instauração desta CPI, que foi o aumento simultâneo de 40 centavos. A CPI apurou indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na investigação. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas, troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos de combustíveis, inclusive cláusulas de exclusividade e outras práticas que violam a livre concorrência. É importante ressaltar que o cartel não se restringe à combinação prévia de preços, mas também à restrição da concorrência no fornecimento de produtos e serviços”, destacou.

Segundo Tarcísio Jardim, a CPI constatou tais irregularidades, materializadas em processo judicial, cujos dados serão anexados ao relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil. “Recomenda-se o encaminhamento ao Ministério Público para instauração de inquérito civil, visando apurar possíveis práticas abusivas em prejuízo do consumidor, com eventual desdobramento na esfera penal, e para apurar a conduta de agentes que se recusaram a colaborar com os trabalhos da CPI. A atuação do Ministério Público é crucial, pois detém o poder de investigação que a CPI não possui. Solicita-se também o encaminhamento à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.137, de 1990”, enfatizou.

O parlamentar ainda recomendou o encaminhamento do relatório à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando dados técnicos, históricos de preços, laudos e demais informações relevantes para as investigações, tanto na esfera administrativa, quanto civil e penal. “Em suma, a CPI dos Combustíveis cumpriu seu papel institucional, reunindo informações técnicas relevantes sobre a dinâmica dos preços no mercado local e provocando a atuação dos órgãos competentes em defesa da livre concorrência, da ordem econômica e do consumidor. A CPI e seus membros acompanharão com rigor, junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a continuidade das investigações, pois a sociedade espera que essas instituições utilizem suas estruturas para apurar e punir os responsáveis”. Ele, então, agradeceu a confiança depositada e o apoio de todos os membros da comissão e da Câmara.

O presidente da Comissão, vereador Mikika Leitão (Republicanos), agradeceu nominalmente a todos os membros da CPI e pela oportunidade de ter presidido o colegiado. “Foi extremamente gratificante vivenciar estes três meses de trabalho intenso, marcados por debates, diálogos, visitas e ações, visando apresentar resultados à população. O relator e os demais membros da comissão chegaram à conclusão de que há alinhamento de preços, uma padronização, o que, em minha avaliação, configura um cartel. Mas, só quem pode decidir é o Ministério Público, responsável por investigar, uma vez que já realiza investigações sobre postos de gasolina há muito tempo. Fizemos nosso papel, demos nossa contribuição e tenho certeza de que a sociedade, os consumidores e os contribuintes têm orgulho de nós. Vamos ficar para a história”, afirmou Mikika Leitão, agradecendo também a todos os funcionários que tornaram o trabalho da comissão possível.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que deflagrou a necessidade da instauração da Comissão, elogiou a todos pela responsabilidade e seriedade com que participaram das reuniões e revelou sua satisfação com o resultado obtido em todo o processo. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) exaltou a importância da CPI para suscitar nos órgãos fiscalizadores a necessidade de mais atenção ao mercado de combustíveis da cidade. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que os trabalhos da CPI fortaleceram o processo democrático, ao permitir que parlamentares com visões díspares politicamente pudessem construir uma narrativa em prol do povo, com justiça social.

O vereador Valdir Trindade (Republicanos) destacou que a CPI cumpriu o papel essencial do parlamento, que é dar resposta à sociedade, com seriedade, compromisso institucional e interesse público. “Destaque para a condução dos trabalhos pelo presidente Mikika e a responsabilidade do relator Tarcísio, que com zelo e apuro técnico na análise dos fatos, documentou e formatou esse relatório. E ao secretário Fábio Lopes, pela organização e andamento das reuniões. Apreço pelos demais membros, que participaram das oitivas. Vamos prestar contas ao povo de João Pessoa, sempre em busca do interesse coletivo”, afirmou.

O vereador Fábio Lopes (PL) elencou cinco pontos os quais a CPI contribuiu para a sociedade: transparência para o consumidor, que conheceu a cadeia de produção e distribuição de combustíveis; suspensão dos aumentos identificados; intensificação da fiscalização; identificação de fraudes; e fortalecimento do controle social, incentivando a participação da sociedade na fiscalização do mercado. “Esses pontos representam um avanço significativo. Continuaremos a monitorar a situação, aprimorando nossa compreensão do mercado e incentivando a participação ativa da sociedade”, garantiu o parlamentar.

Ações da Comissão

Entre as atividades realizadas pela CPI, esteve a reunião durante a qual o colegiado escutou representantes dos órgãos de proteção do consumidor estadual e municipal, Késsia Liliana, superintendente do Procon Estadual, e Júnior Pires, secretário do Procon Municipal. Também foram ouvidos os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, que esclareceram dúvidas sobre o sistema tributário estadual, além do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad.

Em outras reuniões foram ouvidos representantes das distribuidoras de combustíveis e de postos na Capital: ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.

O colegiado também realizou visitas: à Polícia Civil da Paraíba, com o objetivo de oficializar o Disque-Denúncia 197 como canal para denúncias anônimas sobre a CPI e o cruzamento de dados para análise e composição do relatório; ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, além do procurador de Justiça, Sócrates da Costa Agra, João Benjamim Delgado Neto, promotor e secretário-geral do MPPB e o primeiro subprocurador geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

Impulsionada pelas novas projeções dos setores da indústria e dos serviços, a Paraíba acelerou o crescimento no segundo semestre deste ano e alcançou a 3ª maior taxa de crescimento do País em 2025, além de liderar na região Nordeste. É o que revela a última projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do estudo da Resenha Regional de Assessoramento Econômico do Banco do Brasil, publicado neste mês de dezembro.

Segundo o estudo do Banco Brasil, o PIB da Paraíba vai expandir 5,5% neste ano, atrás apenas do Mato Grosso (7,1%) e do Mato Grosso do Sul (5,9%), mas lidera entre os Estados do Nordeste e crescerá bem acima da média do país (2,2%) e mais ainda da região Nordeste (1,8%) neste ano. (Veja o gráfico com todas as taxas).

De acordo com o estudo do Banco do Brasil, na região Nordeste, a principal revisão positiva para 2025 ocorreu na Paraíba, impulsionada pelas novas projeções para a indústria e os serviços. A Pesquisa Mensal de Serviços de setembro apontou crescimento de 4,7% na comparação com o mês anterior, e o estado já acumula alta de 5,5% em 2025 — mesmo percentual registrado pela Pesquisa Mensal do Comércio.

PIB INDUSTRIAL É DESTAQUE NACIONAL – Por setor, o desempenho da atividade econômica da Paraíba em 2025 é impulsionado pela força do PIB industrial, que terá uma expansão de 7%, o que representará o 2º maior crescimento do País, bem acima das médias projetadas para o Brasil (1,6%) e para o Nordeste (0,2%).

PIB DO SETOR DE SERVIÇOS É O 2º MAIOR DO PAÍS – Já o PIB do setor de Serviços da Paraíba, que concentra quase 70% da economia do Estado, ao englobar os segmentos do comércio, da administração pública, do transporte, de armazenagem e correio, das atividades imobiliárias, dos meios de hospedagem e alimentação fora do lar, educação e saúde privados e serviços em geral, terá 2ª maior taxa de crescimento do País (5,5%). A alta será mais que o dobro da taxa do País em 2025 (2,2%) e da Região Nordeste (2,2%).

SETOR AGROPECUÁRIO CRESCE ACIMA DO NORDESTE – Mesmo com uma área expressiva do Estado localizada no semiárido e com menor peso na atividade econômica, o PIB do setor agropecuário paraibano terá alta de 6,5% este ano e crescerá acima da média do Nordeste (5,3%).

O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, destacou o desempenho positivo da Paraíba no País e liderando a região Nordeste nos setores da indústria e de serviços, mesmo diante de uma conjuntura econômica nacional desafiante de manutenção da taxa de juros em patamares altos.

“Havia uma expectativa de que fôssemos liderar o Nordeste no PIB, mas não esperávamos que fosse um percentual tão alto (5,5%), sendo o dobro do Brasil e mais de três vezes a média do Nordeste. Creditamos essa expansão a nossa política de investimentos com recursos próprios. Na Paraíba, temos investido tanto na área estruturante como na área social. O nosso governo conseguiu, além de deixar todas as cidades asfaltadas e os seus anéis viários entre as cidades, tem investido ano após ano na área de segurança hídrica e de saneamento. Outra área estruturante que tem recebido investimentos com recursos próprios são os aeródromos regionais na Paraíba e também o Porto de Cabedelo, mesmo sendo uma área federal”.

OBRAS ESTRUTURANTES – Marialvo citou ainda as obras dos arcos metropolitanos de João Pessoa (em conclusão) e o de Campina Grande (já concluído) e a Ponte do Futuro, que é um grande complexo rodoviário em construção na Paraíba, ligando as cidades de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, na Grande João Pessoa, com o objetivo de melhorar a mobilidade, reduzir o tempo de viagem, impulsionar a economia e o turismo, integrando o litoral norte da região metropolitana com acessos à BR-230, BR-101 e ciclovia, que está bem adiantada. “Ao todo, são mais de 600 obras em andamento ou em fase de conclusão no Estado com investimentos direcionados para melhorar a qualidade de vida do paraibano e atrair novos investimentos privados”, destacou.

GESTÃO FISCAL GARANTE INVESTIMENTOS – O secretário da Fazenda Estadual afirmou que “é dessa forma que o governo João Azevêdo tem trabalhado. Estamos tendo excelentes resultados em diversos indicadores e acumulando índices positivos com destaque nacional em setores como indústria, varejo e serviços, reduzindo o desemprego ao menor nível da história e melhorando a qualidade de vida do paraibano a cada ano. Além disso, temos mantido o Estado equilibrado em suas contas públicas há sete anos e isso garante a continuidade e a ampliação das políticas públicas de educação, saúde e segurança e os investimentos em obras por todas as regiões do Estado”.