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Cagepa apresenta avanços no abastecimento de João Pessoa e Cabedelo à missão do Banco Mundial

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O Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh), recebeu nesta semana uma missão oficial do Banco Mundial para acompanhar o progresso das ações do projeto Água na Medida: Controle e Eficiência. A agenda em João Pessoa teve como objetivo avaliar o andamento das obras, analisando aspectos técnicos, operacionais, sociais e ambientais, além de discutir pontos estratégicos para a continuidade da execução.

Com investimento de R$ 34 milhões, o projeto Água na Medida integra o Programa de Segurança Hídrica da Paraíba (PSHPB I) e está modernizando o sistema de abastecimento em 13 bairros da capital e em todo o município de Cabedelo com tecnologia de ponta e gestão inovadora. A previsão é que mais de 210 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas pela obra até sua conclusão, em dezembro de 2026.

Até o momento, já foram implantadas 15 Válvulas Reguladoras de Pressão (VRPs) que permitem controlar em tempo real a pressão e vazão de água no sistema, garantindo o máximo aproveitamento dos recursos hídricos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Somam-se a isso os 21 quilômetros de novas redes – entre redes de reforço e substituição de tubulações antigas – além das 78 interligações e 105 intervenções voltadas à setorização, estratégia que divide a malha hídrica em áreas menores de controle para otimizar a operação e manutenção do sistema.

A lista de serviços realizados nos últimos meses também contempla a pesquisa de vazamentos não visíveis em 301 quilômetros de rede, que resultou na substituição de 366 ramais domiciliares, melhorando a ligação entre a rede pública e os imóveis da população.

Impacto

Durante a missão, o representante do Banco Mundial, Alfonso Alvestegui, destacou o impacto social da iniciativa. “O Banco tem muita expectativa sobre o projeto porque, ao permitir ter um melhor controle das pressões no sistema, a água poupada vai contribuir para um melhor serviço para as famílias que, nesse momento, podem estar enfrentando dificuldades de abastecimento de água”, ressaltou.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Virgiane Melo, também tem acompanhado o andamento dos trabalhos. Segundo ela, o Governo do Estado “já vislumbra grandes resultados”. “A gente já consegue ver ganhos significativos na operação do sistema pela Cagepa, com intervenções mais precisas e menos interrupções no abastecimento. Quando a obra for concluída, teremos um salto ainda maior na eficiência do sistema”, afirmou.

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, destacou o compromisso institucional com a sustentabilidade e a melhoria do atendimento à população. “Essa obra envolve toda uma inteligência, todo um estudo que permite à Cagepa controlar o volume de água nas redes, reduzir perdas e, com isso, oferecer um serviço com mais qualidade aos moradores de João Pessoa e Cabedelo”, pontuou.

Missão

Além das vistorias nas obras de controle de perdas na capital, a missão do Banco Mundial também visitou as obras da Adutora Transparaíba – Ramal Cariri. Os técnicos acompanharam o avanço da construção da Estação Elevatória de Água Bruta, localizada no Açude Poções, em Monteiro, além da Estação Potabilizadora de Água e dos reservatórios que compõem o sistema. Essa etapa do projeto é considerada fundamental para consolidar a segurança hídrica na região, levando água tratada para diversas cidades e garantindo a continuidade dos investimentos estruturantes no estado.

Auditores fiscais realizam mobilização na sede da Sefaz

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Nesta terça-feira (17), os auditores fiscais da Paraíba realizaram mobilização na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa. A atividade marcou a primeira paralisação da categoria dentro do cronograma de mobilizações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o mês de março.

O ato reuniu auditores fiscais da ativa e aposentados, que se concentraram em frente ao prédio da secretaria para reforçar as reivindicações.

“A mobilização é um instrumento legítimo para garantir respeito e valorização. Estamos aqui para sermos ouvidos e sem luta não conseguiremos avançar. Vamos continuar lutando para garantir os nossos direitos ”, declarou a presidente.

Segundo a entidade, a mobilização pacífica faz parte de um conjunto de ações aprovadas após o entendimento de que houve descumprimento de acordo firmado entre o Sindifisco-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo do movimento é cobrar o cumprimento integral dos compromissos assumidos com a categoria e abrir diálogo com o Governo do Estado.

Sobre o acordo

O acordo entre o Sindifisco-PB e o Governo do Estado foi construído após meses de negociação e aprovado pela categoria em Assembleia Geral realizada em 23 de dezembro de 2025.

Entre os pontos pactuados estavam o incremento de 10% na remuneração dos auditores fiscais, a redução do interstício para progressão horizontal na carreira de cinco para três anos, reduzindo o tempo total de progressão de 30 para 20 anos, além da reintegração da participação do sindicato no Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH).

No entanto, após o anúncio de reajuste geral para os servidores estaduais e a publicação da Medida Provisória nº 355/2026, os auditores fiscais afirmam que os termos acordados não foram integralmente cumpridos.

O Sindifisco-PB reforça que permanece aberto ao diálogo com o Governo do Estado e que as mobilizações buscam garantir o cumprimento dos compromissos firmados e a valorização da carreira dos auditores fiscais.

Cícero Lucena assina termo para resgate histórico da Ponte do Baralho e integração entre João Pessoa e Bayeux

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou, nesta terça-feira (17), um termo de convênio e cooperação técnica com a Prefeitura de Bayeux para viabilizar a recuperação da Ponte do Baralho, que liga os dois municípios. O projeto prevê a recuperação completa da estrutura, valorizando seu resgate histórico, além de garantir a travessia segura de motociclistas, ciclistas e pedestres.

A recuperação da ponte histórica vem sendo cobrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB) desde 2014, quando o órgão ministerial impetrou uma ação civil pública para obrigar o Poder Executivo Estadual a recuperar toda a ponte do Rio Sanhauá. O ato desta terça-feira, também assinado pela prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, formaliza a parceria entre as duas prefeituras para dar uma solução definitiva. O gestor da Capital ainda projetou avanços para o Centro de João Pessoa e o desenvolvimento turístico na região do Rio Sanhauá, onde a ponte está localizada.

“Em João Pessoa, desenvolvemos um projeto robusto de recuperação do Centro Histórico e áreas adjacentes. Além disso, contamos com iniciativas como o projeto “Periferia Viva”, do Governo Federal, que visa urbanizar localidades como o Porto do Capim e a Vila Sanhauá, através da melhoria de edificações, instalação de unidades de saúde e educação, e promoção de habitação. A ponte, sem dúvida, é um elemento marcante na história de ambas as cidades, permitindo o resgate e a preservação do patrimônio histórico”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O convênio terá vigência inicial de 36 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as duas administrações municipais. O documento estabelece, ainda, que não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os Municípios, ficando cada ente responsável pelos custos das atividades que assumir no âmbito da cooperação.

A prefeita Tacyana Leitão celebrou a oportunidade da parceria com a Prefeitura de João Pessoa. “A gestão municipal passou por diferentes prefeitos e a viabilização do projeto mostrou-se desafiadora. Em diversas ocasiões, acompanhado do deputado estadual Felipe Leitão, busquei soluções em Brasília, sem sucesso. Da mesma forma, as tentativas junto ao governo estadual não resultaram em avanços. A parceria com Cícero surgiu como uma oportunidade, pois a construção da ponte, que conectará as duas cidades, representa um marco significativo para o desenvolvimento regional”, afirmou a gestora.

Presente na solenidade, o deputado estadual Felipe Leitão é um entusiasta do resgate histórico da ponte, destacando a importância para as duas cidades. O parlamentar atuou para estreitar os laços entre as prefeituras de João Pessoa e Bayeux para beneficiar a população das duas cidades. “Em um cenário de colaboração promissora, observa-se a união de esforços para a restauração de um importante patrimônio: a ponte, um símbolo de valor inestimável para o município de Bayeux e um ponto de ligação entre a Capital e a região. Essa parceria estratégica, impulsionada pela iniciativa de um parceiro com maior capacidade financeira, une-se à gestão de Tacyana”, afirmou.

Estudos avançados – O secretário de Planejamento de João Pessoa, Ayrton Falcão, explicou que o estudo já foi iniciado, com observações da ponte há algum tempo, incluindo inspeções na estrutura inferior. “Atualmente, estamos finalizando os estudos, com levantamento de quantitativos e planejamento para o processo de licitação. A primeira etapa consiste em analisar as intervenções necessárias”, detalhou.

Centro Histórico e turismo no rio – O secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, celebrou o projeto dizendo que ele reforça a conexão com a região central de João Pessoa, que está em processo de desenvolvimento.

“Próximo à antiga Fábrica Matarazzo observa-se um investimento de recursos do governo municipal para a restauração. Diversas iniciativas ocorrem na área da ponte, em parceria com Bayeux, que pode até impulsionar o turismo no rio, como a chegada de catamarãs vindos do Jacaré. A ponte, então, se tornará um ponto turístico, agregando valor à mobilidade e destacando a história”, destacou.

Cooperação entre municípios – Pelo convênio, caberá ao Município de João Pessoa conduzir as etapas técnicas do projeto, incluindo a contratação de inspeções estruturais, elaboração dos projetos básicos e executivos e a execução das obras de recuperação. A Prefeitura da Capital também ficará responsável pela fiscalização das intervenções e pela adoção das medidas necessárias para garantir a segurança do tráfego durante a realização dos serviços.

Já a Prefeitura de Bayeux atuará com apoio institucional e comunitário às ações do projeto. Entre as responsabilidades estão a mobilização da população do entorno da ponte, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e campanhas voltadas à preservação do Rio Sanhauá e da infraestrutura pública. Cada Município também poderá promover mutirões de limpeza e incentivar a participação de escolas municipais em atividades educativas sobre conservação ambiental e patrimônio histórico.

População pode denunciar uso irregular de espaços públicos pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’

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A população pessoense pode denunciar uso irregular de espaços públicos pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. A partir de denúncias recebidas pelo app, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, tem realizado ações para combater o uso e ocupação irregular do solo urbano.

Neste sentido, o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ é um forte aliado. A ferramenta gratuita, disponível para sistemas operacionais Android e iOS, facilita o acesso ao Executivo Municipal, para abertura de protocolos e acompanhamento de demandas. Para ter acesso, logo após baixar e instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o cidadão deve informar o número do CPF e a data de nascimento.

Na parte inferior do aplicativo, ao clicar na aba ‘Categorias’, o usuário deve procurar a opção ‘Denúncias’ (a última da lista) e clicar em ‘Denúncias Urbanas’. Em seguida, selecionar a opção ‘Denúncias de Uso do Espaço Público’; preencher todos os campos do formulário e anexar foto(s), vídeo(s), ou outro elemento que comprove a denúncia; clicar em ‘Finalizar’ e anotar o número do protocolo, que deve ser usado pelo interessado para acompanhar o andamento do processo no próprio aplicativo.

Com a denúncia registrada no sistema, as equipes da Sedurb são acionadas para tomar as providências cabíveis. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem ampliado e diversificado suas ações de fiscalização e controle urbano na Capital, a partir de um planejamento estratégico e das solicitações recebidas pela população. Por isso, é muito importante que o cidadão registre sua denúncia, sempre que observar uma situação de uso ou ocupação irregular do solo urbano – seja na orla, no Centro ou nos bairros”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti.

Tipos de denúncia – Através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, a população pode denunciar vários tipos de irregularidades relacionadas a ocupação do solo urbano e uso inadequado de áreas públicas, ajudando a Prefeitura a garantir a ordem urbana, o uso correto dos espaços e a segurança dos cidadãos. Entre os tipos de denúncia, estão:

1. Obstrução do passeio público: Uso indevido de calçadas ou espaços destinados aos pedestres, quando objetos, mercadorias, estruturas ou construções que dificultam ou impedem a circulação;

2. Invasão de área pública: Quando alguém ocupa um espaço público de forma irregular, instalando construções, cercas, atividades comerciais ou utilizando a área como se fosse particular;

3. Comércio irregular em área pública: Realização de atividades comerciais em áreas públicas sem licença ou permissão da Prefeitura. Inclui vendedores, barracas ou estruturas instaladas em espaços públicos sem autorização;

4. Privatização de estacionamento: Apropriação indevida de vagas ou espaços públicos de estacionamento por meio de cones, correntes, placas, pinturas ou qualquer barreira que impeça o uso livre por outros cidadãos.

“A gente recebe muita denúncia de invasão em área pública, pela ouvidoria e Ministério Público da Paraíba. Também recebemos muita demanda de obstrução do passeio público e privatização de estacionamento, com uso de correntes, cones e outros objetos. Assim que recebemos uma denúncia, pedimos aos agentes de controle urbano para ir no local e fazer a notificação, dando um prazo de, no mínimo 24 horas, para o infrator corrigir o problema. Caso isso não ocorra, fazemos a remoção e desobstrução do espaço público”, explicou Bruno Xavier, chefe da Divisão de Controle e Posturas da Sedurb.

Outros canais – A população pessoense também pode fazer denúncias através do telefone/WhatsApp: (83) 98825-0723; pela plataforma Prefeitura Conectada (https://x.gd/mF6My); ou ainda de forma presencial, na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Passo a passo para fazer sua denúncia pelo app:

1) Baixar e instalar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;

2) Fazer login no app com seu CPF e data de nascimento, ou conta Google;

3) No menu inferior do aplicativo, clicar em ‘Categorias’;

4) Procurar por ‘Denúncias’ e clicar em ‘Denúncias Urbanas’;

5) Selecionar a opção ‘Denúncias de Uso do Espaço Público’;

6) Preencher todos os campos do formulário e anexar foto(s) ou vídeo(s);

7) Clicar em ‘Finalizar’ e anotar o número do protocolo.

Homem é preso após fugir da polícia e arremessar arma durante perseguição na Paraíba

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Policiais militares prenderam um homem na noite desta terça-feira (17), em Santa Rita, após uma perseguição iniciada durante rondas na cidade. A equipe do 7º Batalhão ouviu disparos de arma de fogo, identificou um suspeito armado e iniciou a ação policial.

O suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura. Durante a fuga, ele arremessou uma arma de fogo dentro de uma residência. Os policiais solicitaram apoio e mobilizaram outras equipes, que cercaram a área e continuaram as buscas.

Os militares localizaram a arma descartada e conseguiram capturar o homem. A equipe conduziu o suspeito para a delegacia, onde ele permaneceu à disposição da Justiça. A Polícia Militar também registrou outra apreensão de arma de fogo nesta terça-feira, desta vez em Cruz do Espírito Santo. Os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12 durante ação na cidade. As ocorrências fazem parte das ações de reforço no policiamento ostensivo na região metropolitana de João Pessoa.

Polícia Militar apreende quase 1 kg de cocaína em condomínio da zona sul de João Pessoa

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A Polícia Militar apreendeu, na noite da terça-feira (17), 950g de cocaína durante rondas nas proximidades de um condomínio no bairro Colinas do Sul, na zona sul de João Pessoa. Quatro suspeitos fugiram para o interior de um dos blocos ao perceberem a presença dos policiais.

Durante diligências, a PM localizou a cocaína escondida sobre a laje de um dos edifícios. O material estava separado em vários sacos. Uma balança de precisão também foi apreendida.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Cidade da Polícia para a adoção das medidas legais cabíveis.

Polícia Civil abre inquérito para investigar morte de mulher após comer pizza, em Pombal

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A Polícia Civil da Paraíba iniciou os primeiros procedimentos investigatórios para saber o que causou a morte de uma mulher, após comer uma pizza na cidade de Pombal, no Sertão paraibano. Pelo menos 100 pessoas foram atendidas nas unidades hospitatalares da cidade com sintomas de intoxicação alimentar.

Nesta terça-feira (17), alimentos que estavam armazenados na pizzaria foram coletados e deverão passar por uma perícia laboratorial. O objetivo é descobrir qual substância teria causado a reação que provocou o mal estar nas pessoas.

De acordo com os relatos feitos pelas pessoas atendidas nos hospitais, a carne ou a nata, utilizadas nas pizzas, estariam com um gosto estranho, o que só será confirmado após os exames.

A polícia também confirmou que os donos dos estabelecimentos podem responder por crimes de contra relação de consumo, por vender, expor ou ter em depósito alimentos impróprios para consumo. Se condenados eles podem pegar até cinco anos de prisão.

O caso

A morte de Rayssa Bezerra, de 44 anos, foi confirmada na manhã desta terça-feira (17) após apresentar um quadro de intoxicação alimentar depois de consumir uma pizza em um restaurante da cidade.

A vítima estava internada no Hospital Regional de Pombal desde a segunda-feira (16) e, segundo a unidade de saúde, deu entrada apresentando diarreia, vômitos e dor abdominal e “apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistida pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave”.

Os casos de intoxicação alimentar começaram a ser relatados no domingo (15) e até a segunda-feira (16), o total de pessoas que procuraram atendimento médico no Hospital Regional e em uma das unidades de pronto atendimento (UPA) da cidade por conta dos sintomas chegou a 94.

A prefeitura de Pombal confirmou na segunda-feira (16), através de uma nota divulgada à imprensa, que a pizzaria foi interditada e que uma vistoria técnica no local. Materiais e insumos foram coletados e encaminhados para análise tanto da Vigilância Sanitária quanto pela Vigilância Epidemiológica do município.

O caso foi encaminhado para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), que dará continuidade às investigações.

Até o momento da publicação desta matéria, a pizzaria ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido.

Com mais de 300 produtores, cadeia do algodão orgânico ganha destaque em evento em Ingá

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Evento acontece nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, e reúne agricultores, cooperativas, pesquisadores e empreendedores para fortalecer a cadeia produtiva e ampliar oportunidades de mercado.

Com mais de 330 agricultores familiares envolvidos e cerca de 400 hectares cultivados, a Paraíba vem consolidando a produção de algodão orgânico e agroecológico como alternativa sustentável de geração de renda no campo. Para fortalecer essa cadeia produtiva, o município de Ingá, no Agreste paraibano, sedia nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, o Dia D Algodão — Da Roça ao Mundo: A Voz do Agricultor, que será promovido pelo Instituto de Incubação e Aceleração (IA).
O evento será realizado no complexo da ITACOOP, que reúne galpões produtivos, Museu do Algodão e espaços de convivência. A iniciativa integra ações de estímulo ao desenvolvimento econômico e produtivo no interior do Estado.

A proposta do encontro é dar visibilidade ao trabalho dos agricultores e aproximar produção, mercado e inovação. A programação inclui feira com cerca de 20 a 30 expositores, rodadas de negócios entre produtores e compradores, painéis técnicos, oficinas rápidas de capacitação e praça gastronômica regional.

Conexão entre campo e mercado

O Dia D Algodão foi estruturado como uma feira técnica e comercial, com foco no período de pré-plantio da cultura. A data também coincide com as celebrações de São José, padroeiro dos agricultores, tradicionalmente associadas ao início das chuvas e ao começo do ciclo de plantio no Nordeste.

Durante o evento, especialistas e produtores devem discutir temas como sementes experimentais, aproveitamento da semente após o descaroçamento e estratégias de comercialização, fortalecendo a cadeia produtiva do algodão orgânico.

A diretora-presidente do Instituto de Incubação e Aceleração, Janaina Falcão, destaca que o encontro busca valorizar quem está na base da produção. “O Dia D do Algodão é um espaço de escuta e valorização do agricultor. Queremos fortalecer essa cadeia produtiva e mostrar que o algodão orgânico pode gerar renda, inovação e novas oportunidades de mercado para o interior da Paraíba”, afirmou.

Turismo econômico e desenvolvimento regional

Além do aspecto produtivo, o evento também busca estimular o chamado turismo econômico, atraindo visitantes e movimentando setores como comércio, alimentação e serviços no município.
A iniciativa pretende aproximar agricultores, lojistas, distribuidores e empreendedores, favorecendo novos canais de comercialização, formalização de negócios e maior visibilidade para produtos derivados do algodão.

A ação também dialoga com as discussões internacionais sobre agricultura sustentável e valorização da produção familiar, em alinhamento com as pautas globais relacionadas ao Ano Internacional da Agricultura proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2026, reforçando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social.
O evento conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), além de instituições como a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ingá e Região (ITACOOP), Sicredi, BRB, Embrapa, Empaer, Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O que é o IA – O Instituto de Incubação e Aceleração, sediado em João Pessoa, atua no fortalecimento de instituições e projetos sociais, econômicos e produtivos, promovendo inovação, desenvolvimento local e geração de oportunidades por meio de ações estruturadas de impacto social e econômico.

Serviço

Evento: Dia D Algodão — Da Roça ao Mundo: A Voz do Agricultor
Data: 19 de março de 2026 (próxima 5ª feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Complexo da ITACOOP
Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 997 – Lote 01 – Estação Ingá
Cidade: Ingá – PB
Entrada: Gratuita, com inscrição prévia pelo www.institutoia.org

Conta de luz terá aumento de 8% em 2026, diz Aneel

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Os primeiros reajustes na conta de luz aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2026 indicam que o ano vai ser pesado para o consumidor. Em Roraima, a alta média foi de 23,2%. No Rio de Janeiro, de 14,2% para clientes da Enel, e de 6,9% para clientes da Light.

Os aumentos foram justificados, principalmente, pela alta no custo dos subsídios cobrados na conta de luz. Nesta terça-feira (17), a Aneel projetou que, em média, a conta de luz do brasileiro vai subir 8% em 2026, mais do que o dobro da inflação.

Cerca de metade do índice de reajuste é provocado por aumento no custo dos subsídios, que são pagos por meio de um mecanismo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que vai custar R$ 52 bilhões aos brasileiros em 2026.

São recursos direcionados, por exemplo, a subsídios a energias renováveis e também à isenção da conta de luz para brasileiros de baixa renda, aprovada em 2025 pelo Congresso a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O custo da energia também será maior, com efeitos de um esperado uso maior de térmicas para compensar poucas chuvas na virada do ano e da privatização da Eletrobras, hoje Axia, que vende a preços de mercado parte da energia que antes comercializava em cotas às distribuidoras.

A lei que privatizou a Eletrobras em 2022 estipulou um período para que as hidrelétricas da companhia continuassem vendendo energia a preços de contratos antigos, mas com redução das cotas a cada ano até chegar a 0% em 2027.

Nos três reajustes já anunciados, os subsídios tiveram peso relevante. Em Roraima, que foi interligada recentemente ao SIN (Sistema Interligado Nacional), e na área da Enel, foram responsáveis por cerca de metade do reajuste.

Na área da Light, subiram 7,6%, mais do que o indicador final, mas a alta foi parcialmente compensada pela queda de outros componentes da tarifa.

A redução dos subsídios na conta de luz foi prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a enviar um projeto de lei de reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional.

Mas o Planalto recuou diante de pressão de lobbies sobre lideranças parlamentares e acabou aprovando apenas a criação de mais um subsídio, o programa Luz do Povo.

A Aneel destacou nesta terça que o governo vai usar recursos da taxa de uso do bem público para dar descontos na conta de luz para moradores de estados das regiões atendidas pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

A primeira abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A segunda, estados da região Nordeste e municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

CRM-PB e SBC-PB apresentam ao MPF ao MPPB sugestão de protocolo de segurança cardiovascular para corridas de rua na PB

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Representantes do CRM-PB e da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba (SBC-PB) apresentaram uma sugestão de protocolo de segurança cardiovascular para eventos esportivos no estado, durante reunião realizada, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), no dia 10 de março. A proposta busca padronizar medidas de prevenção e atendimento de emergência para proteger a vida dos atletas, especialmente, nas corridas de rua.

Durante a reunião, foram discutidos critérios mínimos de proteção, com responsabilidades compartilhadas entre os organizados dos eventos e órgãos do poder público. O presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, destacou durante a reunião que é preciso cumprir a Resolução 2012/2013 do CFM, que regulamenta a organização médica em eventos com grande público. “É necessário que haja profissionais capacitados, medicamentos, equipamentos e uma estrutura completa de atendimento, sendo necessário trabalhar de forma preventiva”, afirmou.

Para atingir esse objetivo, as instituições discutiram medidas, como a distribuição de desfibriladores ao longo do percurso, com equipamentos disponíveis a cada 2,5 km de prova; a presença de ambulâncias posicionadas em diferentes pontos do trajeto; e a designação obrigatória de um médico responsável técnico. Outra frente do plano envolve ações educativas e medidas de prevenção voltadas aos participantes das provas.

A reunião foi conduzida pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade e pelos promotores de Justiça Leonardo Pereira e Anne Malheiros. Também participaram das discussões, além do presidente do CRM-PB, os conselheiros Mário Toscano e Guilherme Veras, o presidente da SBC-PB, Renner Raposo, a diretora da SBC-PB, Roberta Barreto, além de gestores das secretarias de esporte de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, da Associação Brasileira de Organizadores de Corrida de Rua e Eventos Outdoor (Abraceo), da Associação dos Corredores de Rua da Paraíba (Ascorpa), Conselho Regional de Educação Física-CREF, Secretaria Estadual de Esportes e Federação Paraibana de Atletismo.