A Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) encerrou a Temporada 2025, na noite desta quinta-feira (18), com um Concerto de Natal, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural. O governador João Azevêdo, acompanhado da primeira dama do Estado, Ana Lins, prestigiou a apresentação histórica que marcou também os 80 anos da OSPB.

Sob a regência do maestro Gustavo de Paco de Gea e a participação do Coro Sinfônico da Paraíba e de quatro solistas cantoras (Alline Fernandes, Karla Rafaella, Virginia Campos e Williane), a orquestra apresentou um repertório de músicas natalinas que emocionou o público.

Após a apresentação, o governador João Azevêdo disse que a apresentação foi uma grande celebração à música e a à história num dia em que pode implantar o PCCR dos membros dessa orquestra que é um patrimônio cultural da Paraíba. “Como governador, em 2019 tive a alegria de tornar a OSPB como patrimônio cultural da Paraíba e ao longo dos anos pudemos avançar com a implantação do PCCR num reconhecimento a músicos que trabalham nessa orquestra há 30 e até 40 anos.  Me sentia devedor do reconhecimento a esses músicos que dedicaram suas vidas a essa orquestra”, destacou João Azevêdo.

Para o secretário de Cultura, Pedro Santos, esse concerto representa a finalização de um processo que durou anos de discussão, debates, amadurecimento, para a criação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da OSPB.

“Este ano em que a orquestra completa 80 anos, a gente tem a satisfação de ver concretizado o PCCR da OSPB. Esse alinhamento, a situação que o estado alcançou nesses últimos anos do ponto de vista fiscal, financeiro convergiu, e a luta dos músicos que acreditaram, que trouxeram saídas e auxílio para as possíveis perspectivas de melhorias. Então a orquestra hoje tem uma virada de chave com essa conquista. Um compromisso assumido e honrado pelo governador João Azevêdo. Celebramos mais esse passo na estruturação, no respeito, no fomento à cultura e aos trabalhadores da cultura da Paraíba. Vida longa à Orquestra Sinfônica da Paraíba”, completou Pedro Santos.

A presidente da Funesc, Bia Cagliani, destacou que o Concerto de Natal celebrou também um passo histórico para a Orquestra Sinfônica da Paraíba com a implantação do PCCR pelo governador João Azevêdo.  “Esse avanço representa reconhecimento, dignidade e valorização para músicos que dedicam a vida à arte e à cultura do nosso estado. Para mim, esse momento tem um significado ainda mais especial. Tenho uma ligação pessoal profunda com a Orquestra, construída desde a infância, de forma familiar, numa relação de muito respeito e aprendizado. É um grupo pelo qual nutro enorme carinho e admiração, e ver esse reconhecimento se concretizar é motivo de alegria e esperança. Que esse PCCR fortaleça ainda mais a Orquestra, assegure seu futuro e amplie seu papel transformador na vida das pessoas e na identidade cultural da Paraíba”, ressaltou.

O violinista André Correia fez um depoimento emocionado em que destacou que a OSPB não é feita apenas com os músicos, mas os montadores, os colaboradores, fotógrafos e expressou a gratidão de ser filho dessa orquestra que atuou há mais de 40 anos.  “Nesse tempo passamos por muitas dificuldades, muitos governantes, muitas canetas e promessas, mas apenas um homem, João Azevêdo, teve a sensibilidade de tornar essa orquestra patrimônio cultural do estado e de implantar o PCCR. Possibilitando que, mesmo que cada um dos músicos passe, que essa orquestra seja perpetuada na história. Obrigado governador, por também fazer parte da história da Orquestra Sinfônica da Paraíba”.

O concerto – Os músicos da OSPB iniciaram o concerto executando “Um Feliz Natal”, de Ivan Lins (arranjo de Nelson Ayres); “Tu és Fiel”, de Willian M. Runyan (arranjo de Emanuel Barros); e duas obras de J. Strauss: “Valsa do Imperador” e “Contos dos Bosques de Viena”.

Em seguida, a orquestra recebeu o Coro Sinfônico da Paraíba, sob a regência do maestro Daniel Berg, para tocar “Cactus Dourados”, de N. Tavares (arranjo de Ivo Sousa), com a participação das solistas Alline Fernandes, Karla Rafaella, Williane e Virginia Campos.

E ainda: “Anunciação do Menino Deus”, de Adalberto Cavalcanti (Arranjo de Ivo Sousa); “Panis Angelicus”, de Cesar Franck (arranjo de Carlos Anísio), com a solista Karla Rafaella; “Pueri Concinite”, de Johann Ritter von Herbeck, e “Sanctus”, de Charles Gounod, ambas com a solista Alline Fernandes. A noite festiva foi encerrada com “Noite Feliz”, de Franz Gruber (arranjo de Carlos Anísio).

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai suspender temporariamente os serviços relacionados a processos de veículos, no período de 29 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026. A medida ocorre em razão de ajustes administrativos e operacionais de fim de ano.

Durante o intervalo não serão realizados atendimentos ligados a procedimentos como registro, transferência, alteração de dados cadastrais e demais trâmites envolvendo veículos. A suspensão vale tanto para atendimentos presenciais como online.

Assim, o Detran-PB orienta que os usuários antecipem demandas que dependam desses procedimentos, a fim de evitar atrasos. Os serviços serão retomados a partir do dia 2 de janeiro de 2026.

Os demais serviços que não envolvem diretamente processos de veículos seguem funcionando normalmente.

Após o prefeito Cícero Lucena editar Medida Provisória, nessa quinta-feira (18), revogando o artigo 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa (LUOS), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com embargos de declaração pedindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconsidere sua decisão de torná-la inconstitucional, integralmente.

O artigo revogado dispunha sobre a altura máxima e demarcação gradativa de faixas, para construção de edificações na Orla marítima dentro da área de restrição dos 500 metros estabelecida pela Constituição do Estado da Paraíba, e conhecida como a “Lei do Gabarito”.

A decisão do gestor deu-se em razão do julgamento proferido no dia 10 deste mês de dezembro por Órgão Especial do TJ da Paraíba nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), evidenciando o compromisso institucional do Município com a proteção ambiental e com o respeito das decisões judiciais.

Na ocasião, o TJPB declarou a “inconstitucionalidade material do artigo 62 da Lei Complementar Municipal 166/2024”, além da inconstitucionalidade formal de toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo, alcançando os dispositivos de controle e planejamento urbanístico de toda a cidade.

Embargos de Declaração e Efeito Suspensivo – Por meio de sua Procuradoria-Geral, a Prefeitura de João Pessoa pediu ao relator do processo no Tribunal de Justiça a concessão liminar para suspender a eficácia da decisão quanto à declaração de “inconstitucionalidade formal” da Lei Complementar nº 166/2024 até o julgamento de mérito dos embargos de declaração, permitindo-se, nesse período, a continuidade de sua aplicação, com exceção do art. 62 já revogado expressamente pelo prefeito do Município de João Pessoa.

De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, a medida visa “evitar a descontinuidade de milhares de processos administrativos, obras e investimentos em curso, com impactos relevantes sobre o emprego e a economia local” em trechos situados fora da área de restrição dos 500 metros estabelecida pela Constituição estadual.

A PGM apresentou, no âmbito da ação, recurso denominado Embargos de Declaração objetivando sanar omissões e contradições existentes no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, especialmente no que se refere ao reconhecimento do amplo, documentado e efetivo processo de participação popular que antecedeu a aprovação da lei; à extensão da declaração de inconstitucionalidade, que alcançou a integralidade da LUOS, embora a controvérsia central tenha se concentrado em dispositivo específico (art. 62) relacionado à faixa da Orla marítima; e, caráter subsidiário, à necessidade de modulação dos efeitos da decisão, como medida indispensável à preservação da segurança jurídica e da boa-fé de cidadãos, empresas e do próprio Poder Público.

A Lei Complementar nº 166/2024 disciplina o zoneamento, o uso e ocupação do solo em todo território municipal e não apenas na faixa litorânea.

O procurador-geral destacou ainda, a propósito, que a retirada integral da LUOS do ordenamento jurídico, como decidiu o Tribunal de Justiça, “compromete a coerência do planejamento urbano, gera vácuo normativo, paralisa o licenciamento e afeta diretamente a organização territorial de toda a cidade, e não apenas da área costeira”.

Ele fez questão de lembrar que “a LUOS disciplina, de forma integrada e sistemática, o zoneamento urbano, os usos permitidos, os parâmetros de ocupação, os índices construtivos, os recuos, as alturas máximas, as vagas de estacionamento e diversos outros critérios técnicos aplicáveis a todos os bairros, zonas residenciais, comerciais, mistas, industriais e áreas de expansão urbana do Município”.

Os Embargos de Declaração, ressalta o procurador Bruno Nóbrega, constituem medida processual legítima, prevista em lei, e buscam assegurar uma decisão mais clara, completa e equilibrada, compatível com a relevância da LUOS para o desenvolvimento urbano sustentável de João Pessoa e para a segurança jurídica de toda a coletividade.