O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na terça-feira (7/05), a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que seja assegurada às candidatas inscritas no concurso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba, aptas ao teste de aptidão física, a redução de um segundo no tempo de execução da corrida. Com isso, o tempo máximo para a realização desta prova às candidatas mulheres será de 19 segundos e não mais 17 segundos. A decisão foi proferida em resposta à Ação Civil Pública 0826966-47.2024.8.15.2001, proposta pela promotora de Justiça de João Pessoa, Rosane Maria Araújo e Oliveira, que atua na defesa da mulher.

A ação é contra o Estado da Paraíba e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa responsável pela organização do certame. A liminar foi concedida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil. Conforme explicou a promotora de Justiça, a ação foi ajuizada para garantir tratamento igualitário em relação à perspectiva de gênero, conferindo às mulheres a redução da mesma quantidade de tempo dado aos homens para a realização da prova de aptidão física, em relação ao edital 2018 do mesmo concurso. “No concurso de 2023, a redução do tempo da corrida rasa foi desproporcional para mulheres e homens. Para os candidatos homens, o tempo foi reduzido em um segundo, passando de 16 para 15. Para as mulheres, no entanto, a redução do edital 2018 para o edital 2023 foi de três segundos, passando de 20 para 17 segundos”, detalhou.

A representante do MPPB destacou que buscou solucionar o problema de forma consensual e administrativa, com a realização de diversas audiências com a Comissão do Concurso e com o comando-geral da PM e Corpo de Bombeiros, mas infelizmente não houve êxito na solução do conflito. “Essa injustificável falta de isonomia de tratamento entre as candidatas mulheres e os candidatos homens fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acarretando graves e irreparáveis prejuízos às candidatas mulheres, caso fossem mantidos os padrões estabelecidos no Edital 1/2023”, argumentou a promotora de Justiça.

“Discriminação velada”

A juíza seguiu o entendimento do MPPB e destacou que “o tratamento desigual dado especificamente às candidatas às vagas da Polícia Militar, com a dedução de 3 segundos do tempo de corrida em relação ao concurso anterior, quando para todas as demais categorias o tempo de realização da prova foi reduzido em apenas 1 segundo, parece querer dificultar o acesso das mulheres aos quadros da polícia, exclusivamente, em razão do gênero”.

Para a magistrada, “manter a redução de 1 segundo para as candidatas às vagas do Corpo de Bombeiros, dá ao ato, impregnado de discriminação deliberadamente velada, contorno de juridicidade, na medida em que desloca a atenção sobre aquelas que são o alvo da manobra, sob o argumento de que as mulheres também foram beneficiadas com redução de tempo”. “Não se trata de querer igualar homens e mulheres a todo e qualquer custo, expondo-os a situações iguais mesmo quando a natureza do gênero, fisicamente, os desiguala; mas de garantir às mulheres, pelo menos, e como primeiro passo, condições de competitividade para acesso a todos os postos de trabalho, rompendo com as culturas, conceitos e pensamentos discriminatórios, que miram a mulher como ser menos capacitado, para que os pequenos avanços já alcançados não retrocedam ao patriarcado machista, nem sejam suplantados por um sistema de dominação masculina. A atuação do Judiciário na correção dessas assimetrias é fundamental para repelir a perpetuação da condição de inferioridade imputada ao sexo feminino, dando às mulheres o suporte que a igualdade constitucional lhes assegura, através de julgamentos com perspectiva de gênero”, argumentou.

A juíza determinou ainda que sejam oficiados, com urgência, o Comando-Geral da PM e do Corpo de Bombeiros da Paraíba; o presidente da comissão do concurso e o procurador-geral do Estado para cumprimento da decisão.

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta terça-feira (7), em Brasília, a abertura da 1ª Mostra do Artesanato: além das fronteiras, promovida pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB),  vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O evento marcou o lançamento oficial do 17º Salão do Artesanato Nacional, com o tema “Artesanato, a mãe de todas as artes”, que contará com a participação de 10 artesãos paraibanos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do Governo da Paraíba para garantir a participação dos artesãos do estado no Salão Nacional e destacou os grandes eventos promovidos em João Pessoa e Campina Grande. “A Paraíba está representada no Salão do Artesanato Nacional e estamos muito felizes por contar com o apoio do Governo federal. Na Paraíba, realizamos grandes feiras em João Pessoa e Campina Grande para dar cada vez mais espaço aos nossos artesãos porque entendemos esse setor como gerador de emprego e renda e que promove a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias”, frisou.

A primeira-dama e presidente de honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, celebrou a visibilidade do artesanato paraibano em grandes eventos nacionais. “Essa é mais uma oportunidade que a Paraíba e nossos artesãos têm de mostrar a grande potencialidade que temos. Os investimentos do governo têm permitido que o nosso artesanato seja uma vitrine dentro e fora do país e vamos trabalhar cada vez mais para fortalecer esse segmento tão forte”, sustentou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou o novo momento que vive o artesanato brasileiro e elencou alguns dos investimentos previstos para o setor. “Os artesãos brasileiros se preparam para uma nova fase porque estamos preparando grandes ações a pedido do presidente Lula, que tem um olhar atencioso para essa atividade. Nós vamos digitalizar o catálogo de peças produzidas para serem comercializadas na internet, vamos renovar a frota de caminhões e promover no próximo ano grandes feiras internacionais em países que falam a língua portuguesa e vamos homenagear os melhores artesãos do país por região, vendo o artesão com sensibilidade porque além de empreendedor, ele é um artista”, comentou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o trabalho do governo para fomentar a economia criativa sustentável. “Vamos festejar esse novo momento da cultura que é transformadora e geradora de emprego e renda. O artesanato brasileiro tem uma grande potencialidade e alavanca a força de expressão de vida e de memória. Vamos fortalecer essa economia tão representativa com participação democrática porque a cultura tem muito a colaborar com o empreendedorismo e vamos trabalhar para Internacionalizar a produção dos nossos artesãos”, disse.

Prestigiaram o evento os auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Wilson Santiago (secretário da Representação Institucional), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

O anúncio de uma nova atração internacional do Imagineland, evento que tem o apoio do Governo do Estado, movimentou a Times Square, em Nova York, e projetou o nome da Paraíba no ponto turístico mais visitado do mundo, que recebe em média 39 milhões de visitantes por ano, chegando a superar a Estátua da Liberdade.

Mike Estime, o Perigo, da série ‘Todo Mundo Odeia o Chris,’ estará no cast de talents do maior evento de cultura pop do Nordeste e, em meio às exibições do Imagineland nos mega telões no coração de Nova York, o ator gravou uma “pegadinha” típica de seu personagem para anunciar que também virá ao Brasil, em especial para o Centro de Convenções de João Pessoa, onde o Imagineland será realizado nos dias 26, 27 e 28 de julho.

O personagem é famoso por vender todo tipo de coisa no seriado, e após uma brincadeira provocada pelos dos fãs que foram às redes sociais pedir para comprar as entradas direto com o Risk, ou Perigo, como é conhecido no Brasil, a organização do evento colocou ingressos na mão do ator e, se ele batesse a meta, Mike Estime viria à Paraíba para participar do evento. E foi dessa forma que Perigo saiu pelas ruas de Nova York vendendo as entradas para o evento na capital paraibana

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, destacou o impacto causado pelas ações de divulgação do evento. “A realização do Imagineland pelo segundo ano na Paraíba proporciona visibilidade internacional para o nosso estado e traz resultados extremamente positivos para o turismo, que são percebidos principalmente na economia, com a lotação dos hotéis e restaurantes durante o período do evento”.

Além de Mike Estime, o cast de talents internacionais do Imagineland já tem a confirmação dos astros Vincent Martella, o Greg, também da série ‘Todo Mundo Odeia o Chris’; Aimee Garcia, das séries ‘Lúcifer’ e ‘Dexter’; e Michael Cudlitz, o Abraham de ‘The Walking Dead’ e o Lex Luthor de ‘Superman & Lois’; do ator e humorista mexicano Carlos Villagrán, o Kiko do seriado ‘Chaves’; e das cosplayers Maid of Might e Cassandra Ariel.

A edição de 2024 da Copa Paraíba de Futebol Raimundo Braga será aberta oficialmente neste sábado (11), às 8h30, no campo principal da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. A solenidade vai contar com o desfile das equipes da Grande João Pessoa e haverá uma homenagem ao ex-jogador Milton Arcanjo (Miltinho), que brilhou no Botafogo-PB e Auto Esporte nos anos 80 e 90, considerado um dos grandes craques do futebol paraibano.

A etapa da 1ª Região da Copa, que é destinada para atletas da faixa etária até 15 anos de idade, conta com 23 equipes de João Pessoa e também das cidades circunvizinhas. São elas: Grêmio Avaí, Grêmio Vila Olímpica Parahyba, Paraíba Futebol Art, Portuguesa de Cruz das Armas, Força Comunitária, VF4, Esporte Clube Cabo Branco, Cruzeiro de Mangabeira, Guará, Kadosh, ASSESC, Escolinha do Marretinha, Kashima / Bela Vista, Associação Atlética Mangabeira IV, Auto Esporte, Grêmio Paulistano, Escolinha Bola no Pé, Escolinha Academy, Arsenal, Unidos do Colinas, Escolinha L2, Projeto Vidas e Brasil Academy Futebol.

Após a abertura, haverá a primeira partida, que será entre o Grêmio Vila Olímpica e a Portuguesa de Cruz das Armas. Já o sistema de disputa será jogos entre si, dentro de cada grupo, classificando-se três equipes de cada e um melhor índice técnico da chave que terá cinco times. “Iniciaremos com três grupos de cinco equipes e duas de quatro. Após a realização da primeira fase, o sistema será no chamado ‘mata-mata’ e assim, o Governo do Estado iniciará mais uma grande competição”, disse o coordenador-geral do evento, professor Mineiro.

“Essa Copa é uma das grandes formadoras de novos atletas e a Paraíba é conhecida por ser um celeiro de jovens craques e muitos que estão brilhando no Brasil afora foram revelados justamente por essa competição. É o Governo do Estado cumprindo o seu calendário esportivo, movimentando, cada vez mais, os atletas paraibanos”, frisou Lindolfo Pires, titular da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

Outras Regiões – De acordo com a organização, no mesmo dia da abertura da etapa da Capital, já terá início a fase da região de Princesa Isabel. “João Pessoa e Princesa Isabel já iniciam a competição neste sábado. Posteriormente, vamos definindo as datas do início das demais”, concluiu Mineiro.