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João Azevêdo garante instalação do Centro de Distribuição e fábrica de esquadria de empresa da Bélgica

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (22), representantes da Deceuninck, empresa da Bélgica que irá instalar um Centro de Distribuição e uma fábrica para produção de esquadrias em PVC na Paraíba. O empreendimento representa investimentos de até R$ 10 milhões na economia do estado e a geração de 850 empregos diretos e indiretos até 2026.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual desejou as boas-vindas à empresa e destacou a capacidade do estado de atrair novos negócios. “A Paraíba tem se destacado pela atração de novas empresas, resultado da eficiência da nossa gestão fiscal, da segurança jurídica que oferecemos aos investidores, dos investimentos que fazemos na infraestrutura rodoviária e da nossa localização estratégica, permitindo a geração de emprego e renda”, frisou.

O diretor da Deceuninck no Brasil, Sebastião Pereira Júnior, afirmou que as operações da empresa no estado já serão iniciadas em julho e destacou os motivos que fizeram a empresa se instalar na Paraíba. “O estado possui uma excelente localização estratégica. Além disso, o governo oferece um ambiente favorável de negócios para quem deseja empreender, nos dando todo o suporte necessário. Nossos materiais já estão em deslocamento para a Paraíba e esperamos começar o quanto antes nossas operações no estado, inicialmente, com o Centro de Distribuição e, em seguida, com a fábrica”, explicou.

Também estiveram presentes Joren Knockaert (CEO da Deceuninck), Samuel Mazon (fabricante da Via Bianco), David Cassini (distribuidor da Deceuninck) e Marialvo Laureano (secretário da Fazenda).

PF deflagra operação contra desvios nos Correios e cumpre mandados em João Pessoa e Mamanguape

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22) uma operação com o objetivo de investigar fatos relacionados a desvio de produtos que se encontravam no fluxo postal dos Correios.

A operação ‘Pombo 1’ cumpriu até o momento dois mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Mamanguape, expedidos pela Justiça Federal.

Materiais encontrados na casa de um funcionário dos Correios, segundo a PF. (foto: divulgação/PF).

De acordo com a Polícia Federal está sendo investigada a possível participação de funcionários e contratados dos Correios, além de, eventualmente, receptação das mercadorias furtadas e desviadas por terceiros.

Os acusados poderão responder pelos crimes de peculato e receptação, que tem penas, respectivamente, de até 12  e 4 anos e multa.

ClickPB

Programa Paraíba contra o Câncer inicia ações e oferta atendimento via teleoncologia para população paraibana

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou nesta semana uma das ações do programa Paraíba contra o Câncer. Agora, os pacientes com suspeita de câncer no estado serão, inicialmente, atendidos via teleoncologia por meio da qual terão suas demandas acolhidas.

De acordo com a responsável técnica do programa, a oncologista Marianna Oliveira, o objetivo da primeira ação do Paraíba contra o Câncer é identificar os pacientes com suspeita oncológica ou que já tenham um diagnóstico de câncer, mas que ainda não tenham iniciado o tratamento, para que eles adentrem a Central de Regulação do Estado e sejam acompanhados com toda a assistência necessária.

“Nossa maior preocupação é que esses pacientes não fiquem perdidos na rede. A atenção primária fará a identificação dos usuários e acionará a equipe especializada do programa que, imediatamente, fará o contato com o paciente por meio do enfermeiro navegador, que irá encaminhá-lo para o serviço de referência que melhor atenderá sua necessidade, podendo ser para diagnóstico, estadiamento ou tratamento. E a nossa pretensão é que isso seja feito de forma rápida e ágil, que os pacientes consigam agendar a consulta no mesmo dia ou no dia seguinte”, explicou.

A teleoncologia irá funcionar em todas as macrorregiões de Saúde. As equipes especializadas serão compostas por oncologistas clínicos e enfermeiros navegadores – principal ponte entre o paciente, a família e assistência – responsáveis por coordenar o acesso do usuário à realização de procedimentos de diagnóstico, estadiamento e tratamento.

Para o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, o programa Paraíba contra o Câncer é um grande marco no processo de interiorização da Saúde. Através da iniciativa será possível viabilizar o diagnóstico e tratamento oncológico em toda a Paraíba. “O estado vai proporcionar uma série de exames, tanto na rede estadual de saúde, quando na rede contratualizada, para que o usuário possa fazer o procedimento  mais próxima de sua residência. Isso é o avanço da regionalização! Vamos utilizar a telemedicina para salvar a vida dos paraibanos”, frisou.

A Central Estadual de Regulação estabelecerá uma fila única para otimizar o atendimento e tratamentos. Estão previstos investimentos de R$ 40 milhões por ano para o programa Paraíba contra o Câncer – o custeio envolve a expansão dos serviços nos hospitais da rede estadual, incluindo cirurgia, diagnóstico e quimioterapia.

Experiências do Empreender Paraíba no fomento do empreendedorismo servem de modelo para outros Estados

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As ações realizadas pelo Programa Empreender Paraíba no fomento ao empreendedorismo no estado foram apresentadas, nessa terça-feira (21), pelo secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, aos representantes da Secretaria de Estado da Agricultura do Acre, que vieram conhecer de perto as experiências da iniciativa do Governo da Paraíba e replicá-las naquele Estado.

O Programa Empreender PB tem sido reconhecido nacionalmente como uma política pública de apoio aos empreendedores paraibanos por meio da concessão de crédito. Na oportunidade, o secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, agradeceu a visita e enfatizou a importância desses encontros para compartilhar experiências que auxiliem no desenvolvimento de ações para beneficiar a população.

“O Governo do Estado da Paraíba está sempre à disposição para compartilhar experiências e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas que possam beneficiar a população. Acreditamos que essa troca de conhecimento é essencial para o desenvolvimento de iniciativas eficazes”, ressaltou Fabrício Feitosa.

O gestor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Agricultura do Acre, Anderson Sobral, destacou as ações do Programa Empreender na Paraíba: “O Programa Empreender Paraíba é um grande exemplo de política pública que alcança aqueles que buscam sua autonomia financeira. Vamos tentar replicar essa experiência no Acre, beneficiando  aqueles que mais precisam. Inicialmente, vamos priorizar os produtores rurais e a agricultura familiar, mas acreditamos que o governo irá expandir para outras áreas”, pontuou.

Por sua vez, a gestora de políticas públicas da Secretaria de Agricultura do Acre, Natália Cristina, ressaltou a importância do intercâmbio para desenvolver iniciativas similares no Acre. “A ideia foi realizar esse intercâmbio para conhecer as experiências exitosas e levar esse conhecimento para ser executado no estado do Acre de forma efetiva”, comentou.

A iniciativa de buscar referências em outros estados demonstra um compromisso com a busca de soluções inovadoras para promover o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Empreender PB – É um programa do Governo da Paraíba destinado a apoiar os empreendedores paraibanos, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.

João Pessoa é destaque entre os Top 10 Destinos de Viagem para o mês de julho

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Uma análise da Decolar – considerada a maior empresa de viagens online da América Latina – sobre as preferências de viagem dos clientes para as férias de julho de 2024 aponta João Pessoa num lugar de destaque entre os top 10 destinos mais procurados. A análise, que se baseou na procura por pacotes nacionais e internacionais no site e no aplicativo da Decolar, revelou que a capital paraibana está na lista dos destinos mais desejados para a temporada.

Daniela Araujo, diretora de Produtos em Destino da Decolar, destacou o crescimento significativo nas buscas por viagens para as férias de julho, registrando um aumento de 107% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), comenta que o investimento na promoção e divulgação do Destino Paraíba tem proporcionado um aumento no número de turista. “A inclusão da capital paraibana nessa lista reforça seu potencial como um destino turístico vibrante e em ascensão, proporcionando aos visitantes uma mistura única de história, natureza e hospitalidade,” destaca.

Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, ressalta que ter a capital paraibana entre os 10 destinos mais buscados na Decolar é o resultado dos esforços do Governo do Estado, que busca expandir e enriquecer as experiências turísticas na Paraíba.

Jornalistas se unem e criam expedição para divulgar potencial turístico da Paraíba

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As jornalistas especializadas em Turismo Alessandra Lontra, Ana Célia Macêdo, Rosa Aguiar, Ruth Avelino e Teresa Duarte se uniram e criaram o projeto “Expedição: Jornalistas na Estrada”. O principal objetivo é a produção de conteúdo destacando e promovendo o turismo, divulgando lugares, equipamentos e a cultura em todas as regiões da Paraíba e captando os aspectos mais genuínos do Estado.

O projeto visa a produção de textos para os meios impresso e digital, de vídeos para redes sociais e um podcast (Bora com a gente) sobre cada destino visitado.

As cinco jornalistas atuam nos veículos Paraíba Total, Mais Turismo e Cultura, Minuto Turismo, site Alê Lontra, Jornal A União e Rádio Tabajara. Todas elas tem vasta experiência e já atuaram em diversos veículos de comunicação, possuem seus canais de jornalismo e já divulgam a Paraíba de forma individual. Unidas, somam forças para um trabalho de divulgação agregando conteúdo de valor e credibilidade.

Ana Célia Macêdo é jornalista e guia de turismo, tem experiência em sites de turismo, atualmente editando o Minuto Turismo, onde escreve sobre sustentabilidade, economia criativa e produção associada ao turismo. Idealizou o Fórum E.I.T.A., voltado para estratégias inteligentes no turismo, é também é CEO da startup We Guide.

Alessandra Lontra tem 43 anos de experiência em Turismo, atuando como jornalista especializada, turismóloga e, atualmente como editora do site alelontra.com.br. É consultora de Turismo do Sebrae e sua trajetória inclui ainda a criação de produtos turísticos na Paraíba, foi gerente executiva do Turismo do Estado e colunista na Rádio CBN João Pessoa. Idealizadora do Fórum E.I.T.A, Alessandra também exerceu liderança como diretora de Marketing do “O Concierge”, diretora Comercial na Bora Ali Produções e Diretora Cultural no Ibrafec em Brasília (DF).

Rosa Aguiar é formada em Comunicação Social, tem Especialização em Redação Jornalística pela Universidade Potiguar e Mestrado em Jornalismo Profissional pela UFPB. Foi repórter, produtora e apresentadora nas principais emissoras de TV da Paraíba. Atuou como assessora de imprensa em projetos como Caminhos do Frio, Folia de Rua e Prefeitura de Bananeiras. Edita o site Mais Turismo e Cultura e é vice presidente da Abrajet PB.

Ruth Avelino é jornalista com vasta experiência. Fez parte do primeiro time de repórteres da TV Cabo Branco, criou a Central de Rádio-Jornalismo do Sistema Correio de Comunicação e foi editora geral da TV Correio. Foi assessora de imprensa da PBTUR e também presidiu por 12 anos a estatal, que promove o Destino Paraíba. A frente a PBTUR, Ruth Avelino imprimiu um novo modelo gestão, reconhecido em todo Brasil.

Teresa Duarte é bacharela em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UFPB é Pós-Graduada em Redação Jornalística pela Universidade Potiguar/João Pessoa. Foi repórter da Rádio Universitária da Paraíba, Jornal Correio da Paraíba e assessora de comunicação social da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Trabalha na EPC – Empresa Paraibana de Comunicação, atuando como Chefe de Reportagem e colunista de turismo no jornal A União e colunista de turismo na Rádio Tabajara, onde publica diversas entrevistas especiais sobre essa atividade econômica.

“Estamos entusiasmadas com esse projeto. Queremos mostrar, para nossos leitores e seguidores, todas as novidades que a Paraíba tem em cada região, mostrando as características que deixam tudo muito genuíno e valoroso”, afirma Ruth Avelino.


Rosa Aguiar completa: “Queremos divulgar todos os lugares da Paraíba, as cidades, as praias, os lajedos, as cooperativas, os restaurantes e os hotéis e pousadas. Nosso foco é o turista, mas também o paraibano que precisa se animar para conhecer a nossa terra.”

O grupo formado pelas cinco jornalistas faz a primeira expedição no próximo final de semana, de 24 a 27 de maio, no município de Araruna, conhecida como a capital da aventura na Paraíba. As jornalistas foram convidadas por Ricardo Câmara, presidente do Fórum de Turismo do Curimataú, que viu na expedição a possibilidade de dar ainda mais visibilidade para o destino e os equipamentos da cidade. ¨Já fomos várias vezes a Araruna para divulga-la, mas agora será diferente, pois teremos a união de vários veículos publicando de forma programada o conteúdo de tudo que vamos conhecer nesses dias.¨ garante Teresa Duarte.

Ana, Alessandra, Ruth, Rosa e Teresa irão divulgar o Hotel Fazenda Nêga Joana, o Lajedo do Vento – Vale do Calabouço, Grupo de Projeções Folclóricas Araraúnas, Centro Histórico, Bistrô Empório Prime, Museu Rural da Fazenda Querido, Pedra do Letreiro, Parque Estadual da Pedra da Boca, Pousada Refúgio da Serra, Área de Camping Recanto Dos Coqueiros, Mirante do Hotel Alto da Serra, Casa da Serra e muito mais. ¨Serão três dias de intenso trabalho nessa cidade incrível que é Araruna¨, afirma Ana Célia Macedo.

O Instagram do projeto “Expedição: Jornalistas na Estrada” é @expedicaojornalistas e quem seguir poderá acompanhar essa jornada que começa agora e deverá se prolongar, à princípio, até meados de 2025. As jornalistas já estão com convites para desbravar outros destinos e as viagens serão realizadas a cada dois meses. ¨Todas nós temos diversas atividades e compromissos profissionais e por isso é essencial organizarmos nossa agenda de viagens. ¨ conclui Alessandra Lontra.

Fotos: Roberto Guedes

Assessoria

 

Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história

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A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

arte imposto de renda 2024
arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

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Imagem: Reprodução internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Agência Brasil

Suspeito de estuprar mulher e matar o pai dela na Paraíba é preso 24 anos após os crimes no Paraná

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Um homem acusado de estuprar uma mulher após matar o pai da vítima em 1999, na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, foi preso na tarde dessa terça-feira (21), no município de Piraquara, localizado no estado do Paraná.

De acordo com o delegado, Ilamilton Simplício, foi realizada uma investigação da Polícia Civil de Itaporanga que conseguiu localizar o acusado. Em uma ação conjunta com policiais do estado paranaense, o suspeito foi preso e levado para uma delegacia da região.

Após os procedimentos cabíveis, o suspeito será transferido para uma delegacia da Paraíba.

Portal do Litoral

PGE-PB aprova lista definitiva de acordos diretos de precatórios com o deferimento de 593 propostas

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A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (Conprec-PGE-PB) aprovou a lista definitiva com os nomes de credores que se inscreveram no período de 06/11/2023 a 05/12/2023 para a celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado, nos termos do Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Conforme balanço divulgado pela Conprec-PGE-PB, presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, e coordenada pelo procurador do Estado Arthur Dias Freire, os valores dos acordos deferidos atualizados são de R$ 130 milhões, com o deságio totaliza R$ 78 milhões, proporcionando uma economia de R$ 52 milhões para os cofres públicos estaduais.

A lista contendo os nomes dos credores que tiveram propostas de acordos deferidas e homologadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no último dia 08 de maio de 2024.

Por fim, o momento agora é de iniciar a fase de pagamento, de incumbência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), conforme item 9.1 do edital. Posteriormente, com a entrada de novos recursos orçamentários, será publicada nova lista preliminar com credores que estão na lista de espera, de acordo com a ordem cronológica e com o recursos disponíveis, nos termos do item 5.5 do edital.

Secom-PB