O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entrou em seu último dia para a população regularizar o título eleitoral, visando as eleições que ocorrem em outubro deste ano. Em João Pessoa, o número de pessoas na fila está muito elevado, com pessoas que chegaram na noite dessa terça-feira (7).

As primeiras pessoas da fila chegaram na noite de ontem e permaneceram todo esse período no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, onde a Central de Atendimento ao Eleitor de João Pessoa (Cenatel) está atualizando os títulos eleitorais desde às 8h. De acordo com a coordenadora da Cenatel, Alice Coelho, todos os eleitores que pegarem a fila até às 19h, serão atendidos.

“Hoje é dia de paciência. Paciência do eleitor, paciência do atendente. Porque todos aqueles que chegarem aqui vão ser atendidos, sim. Todos aqueles que já estão na fila vão ser atendidos, sim. E a gente deverá entrar noite adentro para poder concluir o atendimento do último eleitor que solicitar os serviços da Justiça Eleitoral”, disse.

Alice também destaca que nem todo mundo necessita vir presencialmente. As pessoas que irão tirar o título pela primeira vez, que estão com os títulos cancelados e aqueles que não tem coleta biométrica e querem mudar o domicílio eleitoral, de um estado para o outro. As pessoas que simplesmente não tem biometria não precisam enfrentar a fila, como apontou a coordenadora.

Atualização ou alistamento

Na capital paraibana, o TRE-PB alterou o local para a Central de Atendimento ao Eleitor de João Pessoa (Cenatel), localizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc), na Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, bairro Tambauzinho, João Pessoa. O horário é das 8h às 19h. Em outras cidades, a mudança poderá ser feita diretamente nos cartórios eleitorais municipais.

A população paraibana terá um último dia para fazer o seu primeiro título, mudar o endereço do documento de acordo com o estado onde mora e também atualizar alguns dados, como nome, cadastrar biometria ou documentação. Para isso, os paraibanos precisam levar:

– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);

– Comprovante de residência emitido há no mínimo 3 meses e no máximo 12 meses;

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja).

– No caso dos homens nascidos em 2005, também é preciso apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na terça-feira (7/05), a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que seja assegurada às candidatas inscritas no concurso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba, aptas ao teste de aptidão física, a redução de um segundo no tempo de execução da corrida. Com isso, o tempo máximo para a realização desta prova às candidatas mulheres será de 19 segundos e não mais 17 segundos. A decisão foi proferida em resposta à Ação Civil Pública 0826966-47.2024.8.15.2001, proposta pela promotora de Justiça de João Pessoa, Rosane Maria Araújo e Oliveira, que atua na defesa da mulher.

A ação é contra o Estado da Paraíba e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa responsável pela organização do certame. A liminar foi concedida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil. Conforme explicou a promotora de Justiça, a ação foi ajuizada para garantir tratamento igualitário em relação à perspectiva de gênero, conferindo às mulheres a redução da mesma quantidade de tempo dado aos homens para a realização da prova de aptidão física, em relação ao edital 2018 do mesmo concurso. “No concurso de 2023, a redução do tempo da corrida rasa foi desproporcional para mulheres e homens. Para os candidatos homens, o tempo foi reduzido em um segundo, passando de 16 para 15. Para as mulheres, no entanto, a redução do edital 2018 para o edital 2023 foi de três segundos, passando de 20 para 17 segundos”, detalhou.

A representante do MPPB destacou que buscou solucionar o problema de forma consensual e administrativa, com a realização de diversas audiências com a Comissão do Concurso e com o comando-geral da PM e Corpo de Bombeiros, mas infelizmente não houve êxito na solução do conflito. “Essa injustificável falta de isonomia de tratamento entre as candidatas mulheres e os candidatos homens fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acarretando graves e irreparáveis prejuízos às candidatas mulheres, caso fossem mantidos os padrões estabelecidos no Edital 1/2023”, argumentou a promotora de Justiça.

“Discriminação velada”

A juíza seguiu o entendimento do MPPB e destacou que “o tratamento desigual dado especificamente às candidatas às vagas da Polícia Militar, com a dedução de 3 segundos do tempo de corrida em relação ao concurso anterior, quando para todas as demais categorias o tempo de realização da prova foi reduzido em apenas 1 segundo, parece querer dificultar o acesso das mulheres aos quadros da polícia, exclusivamente, em razão do gênero”.

Para a magistrada, “manter a redução de 1 segundo para as candidatas às vagas do Corpo de Bombeiros, dá ao ato, impregnado de discriminação deliberadamente velada, contorno de juridicidade, na medida em que desloca a atenção sobre aquelas que são o alvo da manobra, sob o argumento de que as mulheres também foram beneficiadas com redução de tempo”. “Não se trata de querer igualar homens e mulheres a todo e qualquer custo, expondo-os a situações iguais mesmo quando a natureza do gênero, fisicamente, os desiguala; mas de garantir às mulheres, pelo menos, e como primeiro passo, condições de competitividade para acesso a todos os postos de trabalho, rompendo com as culturas, conceitos e pensamentos discriminatórios, que miram a mulher como ser menos capacitado, para que os pequenos avanços já alcançados não retrocedam ao patriarcado machista, nem sejam suplantados por um sistema de dominação masculina. A atuação do Judiciário na correção dessas assimetrias é fundamental para repelir a perpetuação da condição de inferioridade imputada ao sexo feminino, dando às mulheres o suporte que a igualdade constitucional lhes assegura, através de julgamentos com perspectiva de gênero”, argumentou.

A juíza determinou ainda que sejam oficiados, com urgência, o Comando-Geral da PM e do Corpo de Bombeiros da Paraíba; o presidente da comissão do concurso e o procurador-geral do Estado para cumprimento da decisão.

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta terça-feira (7), em Brasília, a abertura da 1ª Mostra do Artesanato: além das fronteiras, promovida pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB),  vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O evento marcou o lançamento oficial do 17º Salão do Artesanato Nacional, com o tema “Artesanato, a mãe de todas as artes”, que contará com a participação de 10 artesãos paraibanos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do Governo da Paraíba para garantir a participação dos artesãos do estado no Salão Nacional e destacou os grandes eventos promovidos em João Pessoa e Campina Grande. “A Paraíba está representada no Salão do Artesanato Nacional e estamos muito felizes por contar com o apoio do Governo federal. Na Paraíba, realizamos grandes feiras em João Pessoa e Campina Grande para dar cada vez mais espaço aos nossos artesãos porque entendemos esse setor como gerador de emprego e renda e que promove a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias”, frisou.

A primeira-dama e presidente de honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, celebrou a visibilidade do artesanato paraibano em grandes eventos nacionais. “Essa é mais uma oportunidade que a Paraíba e nossos artesãos têm de mostrar a grande potencialidade que temos. Os investimentos do governo têm permitido que o nosso artesanato seja uma vitrine dentro e fora do país e vamos trabalhar cada vez mais para fortalecer esse segmento tão forte”, sustentou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou o novo momento que vive o artesanato brasileiro e elencou alguns dos investimentos previstos para o setor. “Os artesãos brasileiros se preparam para uma nova fase porque estamos preparando grandes ações a pedido do presidente Lula, que tem um olhar atencioso para essa atividade. Nós vamos digitalizar o catálogo de peças produzidas para serem comercializadas na internet, vamos renovar a frota de caminhões e promover no próximo ano grandes feiras internacionais em países que falam a língua portuguesa e vamos homenagear os melhores artesãos do país por região, vendo o artesão com sensibilidade porque além de empreendedor, ele é um artista”, comentou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o trabalho do governo para fomentar a economia criativa sustentável. “Vamos festejar esse novo momento da cultura que é transformadora e geradora de emprego e renda. O artesanato brasileiro tem uma grande potencialidade e alavanca a força de expressão de vida e de memória. Vamos fortalecer essa economia tão representativa com participação democrática porque a cultura tem muito a colaborar com o empreendedorismo e vamos trabalhar para Internacionalizar a produção dos nossos artesãos”, disse.

Prestigiaram o evento os auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Wilson Santiago (secretário da Representação Institucional), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).