A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) ajustou o serviço de transporte público coletivo urbano por ônibus para esta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi. Por conta da redução da demanda pelos usuários do serviço, os ônibus urbanos vão operar com quadro menor, mas com monitoramento da frota e viagens para reforço do serviço, caso seja necessário.

O objetivo do plano especial de transporte coletivo da Semob-JP é adequar a oferta do transporte público à demanda, bem como prestar o melhor serviço possível aos usuários.

Como fica – Nesta quinta-feira (4), o transporte coletivo vai operar com quadro de sábados, sendo 78 linhas, 263 veículos, fazendo 1.724 viagens. A Semob-JP vai monitorar a operação do transporte público com agentes nos terminais, podendo determinar às empresas que reforcem com mais veículos e viagens. “Mesmo sendo um feriado, manteremos uma boa oferta de ônibus para a população. Também estaremos atentos ao trânsito com agentes em campo e câmeras do nosso Centro Operacional de Trânsito e Transportes”, destacou o superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio do HBE.

Urgências – Para urgências de trânsito a Semob-JP disponibiliza o WhatsApp (9 8760-2134) do Centro Operacional de Trânsito e Transportes (Cott), exclusivamente para mensagens, fotos e áudios. O atendimento do setor é em regime de plantão, diariamente, das 5h da manhã à meia-noite.

Durante abertura da Semana Municipal de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (3), o prefeito Leo Bezerra reforçou o compromisso da Prefeitura de João Pessoa com o plantio de árvores na cidade, dizendo que na próxima segunda-feira (8) vai apresentar mais detalhes para a meta de 500 mil árvores até 2030. Durante solenidade realizada no auditório do Sebrae, no Bairro dos Estados, o gestor da Capital também reforçou a importância em relação ao descarte correto de lixo, serviço em que a Gestão Municipal disponibiliza canais de atendimento para a colaboração da população.

O prefeito lembrou que durante essa semana, em inspeções pelas ruas da cidade, foi identificado problemas no descarte de resíduos em vários bairros da cidade. No entanto, por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, os moradores podem solicitar a coleta e também fazer denúncias sobre manejo irregular. Leo Bezerra ainda exaltou que a Semana Municipal do Meio Ambiente também reflete a consciência de cada um para que a cidade continue avançando em qualidade de vida, com mais proteção ambiental e limpeza urbana.

“As pessoas têm um equipamento no bolso que é o telefone. Através dele, a partir do momento que a pessoa faz uma retirada de alguma coisa em casa e coloca na frente da sua casa, sem comunicação prévia com a Prefeitura, aquilo é errado. Mas quando comunica as empresas que fazem esse tipo de coleta, não estará cometendo crime, porque comunicou previamente. Nós temos 25 motos que rodam a cidade, fora as equipes da Seinfra e da Guarda Municipal, que estão nos ajudando – todas participam de maneira conjunta”, afirmou o prefeito.

A programação desse primeiro dia reuniu representantes do poder público, universidades, entidades de classe, órgãos ambientais e instituições ligadas à pauta ambiental. “O objetivo é promover o debate sobre temas relacionados ao planejamento urbano, à conservação ambiental e às políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Falando sobre a lei de licenciamento ambiental, a arborização humana na nossa cidade”, afirmou o secretário Municipal de Meio Ambiente, Welisson Silveira.

Ao longo do mês de junho, segundo o secretário, a Prefeitura terá uma intensa programação, criando um circuito nos parques, fazendo uma rodada de atrações artísticas e culturais para que as pessoas possam viver e se apropriar desses espaços públicos com o contato com a natureza, a exemplo de ações no Parque Arruda Câmara, plantio de árvores e a política de bem-estar animal, que também está relacionada à preservação do meio ambiente. “A gente espera que seja um momento de reflexão, que as pessoas possam entender o seu papel na sociedade, na preservação do meio ambiente”, concluiu o secretário.

O evento também contou com exposição de stands, a presença de praticamente todas as secretarias da Prefeitura de João Pessoa. Outro atrativo é a participação das escolas municipais, que estão apresentando trabalhos relacionado ao tema, exposição de seminários e criando uma consciência ambiental, como acontece no ambiente escolar.

“Aqui mesmo tem a apresentação de um robô que anda nas hortas das escolas mostrando que aquela planta precisa de um pouquinho mais de água ou menos água. Para que a gente mostre a importância do cuidado justamente com a horta, com a planta e com todo o meio ambiente. É uma vivência que eles têm na sala de aula. Então, é de grande importância essa culminância, juntar várias secretarias para mostrar que a Prefeitura está cuidando do meo ambiente”, afirmou a secretária municipal de Educação e Cultura, América de Castro.

Confira a programação da Semana Municipal de Meio Ambiente:

Programação 03/06

8h30 – Abertura

Painel 1 – Nova lei de licenciamento ambiental

Horário: 9h às 10h

Moderador: Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente de João Pessoa.

Participantes:

• Talden Farias (UFPB)

• Marina Gadelha (OAB)

• Claudia Cabral (MPPB)

Painel 2 – Parques urbanos e suas conexões socioambientais

Horário: 10h às 11h

Moderador: Alex Rodrigues.

Participantes:

• Dema Macedo, secretário executivo dos Parques e Áreas Verdes

• Silvana Jales (UFPB)

• Carla Marcon (Semam de Lucena)

• Victor Ventura (OAB)

• Thiago Nery (Bica)

Painel 3 – Os sinais são claros. O que vem a seguir depende de nós

Horário: 11h às 12h

Moderadora: Maristela Viana, secretária executiva de Mudanças Climáticas de João Pessoa.

Participantes:

• Clênia Rodrigues (UFCG)

• Rodrigo Corradi (ICLEI)

• Helder Farias Pereira de Araújo (UFPB – Campus Areia)

Painel 4 – Arborização urbana e preservação de áreas verdes

Horário: 14h30 às 15h30

Moderador: Sérgio Chaves, coordenador do Programa João Pessoa + Verde.

Participantes:

• Nino Amazonas (Ibama)

• Anderson Fontes (Crea)

Painel 5 – Resíduo sólido

Horário: 15h30 às 17h

Moderador: João Paulo, secretário executivo de Meio Ambiente.

Participantes:

• Joacio Moraes (UFPB)

• Clovis Correia (Emlur)

• Ana Lucena (especialista ESG)

• Osaes Mangueira (Sinduscon).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (02), decidiu pela irregularidade na execução do Contrato nº 618/2020 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Neurovasc Serviços Médicos Ltda., impondo ao ex-secretário Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 3.023.869,20.

A decisão, da qual cabe recurso – oportunidade em que o ex-gestor da Pasta poderá comprovar, documentalmente, a lisura dos seus atos – deu-se, à unanimidade, conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos nº 03192/22 levado, agora, a julgamento.

Ao ex-secretário Geraldo Medeiros ainda foi imposta multa de R$ 3.000,00 a ser recolhida ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, no prazo de 60 dias. Segundo a relatora do Processo de Acompanhamento de Contratos (atinente ao exercício de 2021), os valores assim imputados englobam R$ 2.180.480,00 referentes a “despesas não comprovadas” e, também, R$ 843.389,20 relativos a “sobrepreço dos serviços apurado entre janeiro e agosto de 2021”.

Em nenhum momento, o ex-secretário da Saúde compareceu aos autos para apresentação dos documentos que lhe foram solicitados. “Apesar de sucessivas notificações, diligências e, até, aplicações de multas anteriores, o ex-secretário Geraldo Antonio Medeiros permaneceu inerte, não apresentando a documentação indispensável (folhas de frequência e medições mensais) para comprovar a prestação dos serviços questionados”, anotou a conselheira.

No transcurso da Sessão Ordinária Presencial e Remota – excepcionalmente conduzida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão da ausência justificada do titular Arnóbio Viana –, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de São José de Piranhas (exercício de 2022) e Itatuba (2023), em ambos os casos com ressalvas.

Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pelo Instituto Intermunicipal de Gestão Pública Integrada dos Municípios do Baixo Paraíba (2023 e 2024), da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (2023), do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê (2024), do Instituto de Previdência de Serra Branca (2024) e do Instituto de Previdência de Montadas (2024).

Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos do Pleno e das duas Câmaras da Corte.

Empresas ou entidades que atrasarem honorários médicos terão de pagar multas e poderão ter seus registros suspensos. É o que estabelece a Resolução CFM nº 2.462/26, publicada hoje (02), que elenca medidas administrativas a serem tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) nos casos de inadimplemento remuneratório.

A medida, segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, foi uma forma que o CFM encontrou para proteger os médicos prestadores de serviços em organizações sociais (OSs), fundações, associações, empresas, cooperativas, entidades filantrópicas e demais intermediadoras de serviços, que constantemente atrasam ou deixam de pagar os honorários médicos. “Muitos colegas trabalham por dois ou três meses e não recebem nada. Depois são substituídos por outros”, denunciou.

Rio de Janeiro – “Agora as instituições vão pensar duas vezes antes de dar calote em médico”, argumenta o conselheiro federal e um dos relatores da Resolução CFM nº 2.462/26, Raphael Câmara. Ele também foi o relator da Resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) nº 364/26, que instituiu penalidades parecidas no âmbito estadual. Depois da entrada em vigor da Resolução carioca, as prefeituras de Nova Iguaçu e Angra dos Reis dispensaram as OSs que estavam atrasando honorários de médicos.

A conselheira federal Maíra Dantas, que também foi relatora da Resolução CFM nº 2.462/26, lembra que a terceirização dos serviços de saúde no serviço público ganhou força com a aprovação da lei nº 9.637/98, que criou organizações sociais (OSs) para prestar assistência à saúde com menos burocracia. “O resultado não foi como o esperado: os serviços pioraram em alguns locais e ainda tivemos uma grande precarização dos vínculos empregatícios. Com esta Resolução, buscamos dar mais segurança financeira ao médico”, argumenta.

Bloqueio – As penalidades começam com advertência, seguida de multa administrativa, suspensão temporária do registro da pessoa jurídica por até um ano e, por fim, o cancelamento do registro. Nos casos de suspensão ou cancelamento, o CRM bloqueará o sistema nacional de registro não apenas da empresa, mas também de todos os sócios, impedindo que abram novos CNPJs médicos para burlar a punição.

Os CRMs serão os responsáveis pela abertura dos procedimentos administrativos, que podem começar por denúncia dos próprios médicos prejudicados, de entidades representativas ou por fiscalização de ofício do próprio CRM. Os médicos prejudicados devem comprovar o vínculo contratual ou fático com a prestadora do serviço e comprovantes do calote recebido.

A entidade inadimplente não pode usar como justificativa o fato de não receber o pagamento por parte do contratante público ou privado. “Essas OSs ou empresas de terceirização geralmente recebem milhões em cima do trabalho do médico e usam qualquer desculpa para atrasar salários”, argumenta Raphael Câmara.

Segurança – Ciente do impacto que a suspensão ou o fechamento de uma empresa gestora pode causar na ponta do sistema de saúde (hospitais e UPAs, por exemplo), o CFM estabeleceu uma cláusula de segurança.

Se uma empresa for suspensa ou tiver o registro cancelado, o gestor público responsável pelo contrato será comunicado imediatamente. O poder público terá um prazo de até 60 dias para adotar providências, substituir a empresa terceirizada ou regularizar a situação para garantir que a população não fique sem atendimento médico.

A ação do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina para sancionar as instituições caloteiras também está baseada na lei nº 6.839/80, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, e na Resolução CFM nº 2.062/13, que regulamenta a interdição ética do trabalho médico. “Se o médico não sabe se vai receber o seu salário, ele fica submetido a uma insegurança muito grande, o que compromete toda a sua atividade profissional e o atendimento prestado à população”, complementa Maíra Dantas.

Sanções