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Modelo aprovado da Reforma Tributária deve “inflar” Justiça Brasileira com explosão de processos, acredita especialista

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O modelo de Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende modificar a forma de tributação sobre o consumo no País, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Pelo texto, que ainda será analisado pelo Senado, serão criados dois IVAs: um federal e outro subnacional. A ideia, segundo especialistas, deve “inflar” a Justiça Brasileira com um grande número de ações processuais, já que Estados e Municípios deverão questionar as decisões do Conselho Federativo que será criado com a Reforma, alegando prejuízos financeiros. Mesmo assim, a proposta se configura como um passo importante dentro das atuais perspectivas da economia brasileira.

O advogado tributarista Guilherme Fernandes explica que as ações na Justiça irão, em sua maioria, questionar a perda de autonomia de Estados, Municípios e, também, do Distrito Federal. “O texto indica que Estados, Municípios e o Distrito Federal farão a gestão integrada da arrecadação dos impostos. Dessa forma, muitos consideram que perderão a autonomia e, consequentemente, terão redução na arrecadação, violando o pacto federativo”, detalhou o especialista. “Isso sem falar que o IVA no Brasil terá a maior alíquota do mundo. Assim, há grande tendência de disfuncionalidade e sonegação de impostos”, alertou.

Para Guilherme, é notória a necessidade de o Brasil passar por uma Reforma Tributária profunda, mas, da maneira como está colocada, os impactos poderão trazer grandes prejuízos. “Mesmo assim, diante das alternativas discutidas com mais ênfase, até então, o modelo parece ser o mais viável para o atual momento. Seria o pontapé para a arrumação da casa”, ressaltou. “Houve debate sobre alternativas como a arrecadação do tributo pelo estado de origem, que ficaria obrigado a repassar os valores ao destino; e sobre as empresas recolherem os valores e repassarem para o destino. Mas, diante das dimensões do Brasil e da complexidade do nosso sistema tributário, o Conselho ainda seria melhor”.

Imposto sobre Valor Agregado
Pelo texto aprovado na Câmara, serão criados um IVA federal, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a junção do IPI, PIS e Cofins; e um IVA subnacional, denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ISS e o ICMS. O subnacional é que teria o chamado Conselho Federativo.

Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 9

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2023. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

Os contribuintes têm três opções para pagar o tributo: a primeira é o pagamento em cota única à vista até o dia 29 de setembro com desconto de 10%; e as outras duas opções não têm desconto – o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 29 de setembro, ou pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 30 de novembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail:gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

Vencem ainda no dia 29 de setembro a 3ª parcela do IPVA dos contribuintes que dividiram em três vezes da placa com final 7 e também a 2ª parcela da placa com final 8. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 7 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 29 de setembro.

O boleto do IPVA da placa final 9 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Estão com isenção automática de pagamento do IPVA em 2023 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Esses não vão precisar requerer a isenção, pois serão dadas automaticamente, mas os proprietários precisarão pagar ainda o licenciamento no Detran-PB.

As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final 9, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 29 de setembro na repartição fiscal ou por e-mail.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 29 de setembro para gozar do benefício deste ano. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

PMJP disponibiliza vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de rotina

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Dando sequência a promoção à saúde em todo território pessoense, a Prefeitura de João Pessoa realiza ações preventivas por meio da vacinação em diversos serviços da Rede Municipal de Saúde. A assistência acontece a partir das 7h, na Atenção Básica e Especializada e segue até as 21h, nos dois pontos móveis disponibilizados.

Nesta terça-feira (12), as ofertas dos serviços acontecem nas unidades de saúde da família (USFs), no Centro Municipal de Imunização e nas policlínicas municipais. Há ainda dois pontos de apoio para vacinação localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, atendendo de segunda a sexta-feira, das 12h às 21h e, aos sábados, até 16h.

Todos os imunizantes disponíveis contra Covid-19 ou Influenza podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis aos vírus Influenza e Covid-19, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais – cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços devem ser mantidos para vacinar esses grupos prioritários.

Proteção – As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente contra a Covid-19 é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante. O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, além de pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais imunizantes do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Vacinação Domiciliar – Para pessoas acamadas e restritas ao leito, é necessário fazer agendamento, por meio do número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (12):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira – exceto feriados)

Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

IFPB abre seleção para mais de 60 vagas de professores

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O Instituto Federal da Paraíba abriu seleção externa para professores interessados em trabalhar no programa Qualifica Mais EnergIFE – Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação. São mais de 60 vagas e será formado cadastro de reserva. A inscrição termina em 18 de setembro.

Os docentes selecionados vão ministrar aulas no curso presencial de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis – Instalador de Sistemas Fotovoltaicos. São vagas para os campi do IFPB em João Pessoa, Santa Rita, Guarabira, Picuí, Esperança, Campina Grande, Santa Luzia, Patos e Cajazeiras.

Há vagas para graduados em Engenharia Elétrica; Administração; Educação Física; Psicologia; Nutrição; Fisioterapia; Economia; Automação Industrial; Ciências Contábeis, Gestão Comercial e muitas outras. Também há vagas para quem tem formação técnica em áreas como Eletrotécnica, Segurança do Trabalho, Eletrônica, Energias Renováveis, entre outras.

O pagamento é por meio de bolsa no valor de hora-aula de R$ 50. A seleção é por meio de análise curricular. A inscrição é gratuita e online. Algumas turmas já iniciam este ano e outras em 2024. O processo seletivo é organizado pela Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec). A publicação do resultado final está prevista para dia 10 de outubro.

Acesse aqui o Edital e a área de inscrição. https://concursos.ifpb.edu.br/processos_seletivos/concurso/7e072da1-6a9d-4c13-aeb3-5a56d91f521d/

Ana Carolina Abiahy – jornalista do IFPB

Abertas inscrições para processo seletivo de bolsistas do programa Paraíba Produtiva

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq), lançou edital de processo seletivo com 13 vagas de bolsistas na equipe técnica do programa Paraíba Produtiva.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba que tem o propósito de fortalecer iniciativas finalistas de produção de alimentos saudáveis e demais produtos da Agricultura Familiar, alinhando o desenho de programas e políticas públicas aos anseios das famílias, que é a obtenção da produção sustentável, para contribuir com a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda familiar.

As vagas abertas são destinadas a Especialistas para atuarem nos Arranjos Produtivos da Cajucultura, da Mandiocultura, da Apicultura, da Piscicultura, da Suinocultura; Técnico em Tecnologia da Informação; Especialista em Metodologias de Pesquisa; Técnico em Comunicação Social e Digital; Técnico em Projetos Arquitetônicos e Estruturais; Técnico em Interpretação Econômica e Política; Técnico em Bases Jurídicas e Técnico em processos de financiamento da produção.

O valor das bolsas varia entre R$ 3.500 a R$ 4.000 e a pessoa selecionada deverá cumprir carga horária entre 30h a 40h semanais, dependendo da vaga escolhida.

As inscrições podem ser feitas até dia 18 de setembro, por meio do link https://sigfapesq.ledes.net/ . O resultado final será divulgado no dia 29 de setembro.

O edital completo pode ser acessado no link: https://fapesq.rpp.br/editais/editais-abertos/edital-25-2023-seafds-secties-fapesq-pb-processo-seletivo-equipe-tecnica-paraiba-produtiva-vagas-remanescentes.pdf/view

João Pessoa participa de oficina com objetivo de otimizar o cenário vacinal

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Gestores e profissionais de saúde da rede municipal de João Pessoa participaram, nesta segunda-feira (11), de uma oficina sobre microplanejamento promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com objetivo de qualificar coordenadores de imunizações que possam aplicar o modelo de gestão e resgatar também as altas coberturas vacinais.

O microplanejamento (MP) parte do reconhecimento da realidade local, considerando as características sociodemográficas, econômicas, sociais e necessidades dos municípios e das suas menores divisões, como a área de abrangência de uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidade Básica de Saúde (UBS), fortalecendo a descentralização e a territorialização.

“Esse planejamento é importante para discutir as necessidades territoriais de ações de vacinação local, para atingir o público alvo, alcançando as metas estabelecidas de cobertura vacinal, obtendo desta forma um olhar de acordo com a realidade em diferentes esferas populacionais”, disse Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa.

A ação deve ser desenvolvida por profissionais de saúde dos diferentes níveis de atenção que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) nas diversas áreas relacionadas com as imunizações, como o Programa de Imunização, Vigilância Epidemiológica (VE), Atenção Primária à Saúde (APS).

De acordo com Talita Tavares, gerente executiva de Vigilância em Saúde, serão qualificados os 223 municípios paraibanos. “Dentro das propostas para o resgate das altas coberturas vacinais dos programas de imunização, é importante estratégias de vacinação, fortalecendo as salas de vacinas, otimizando os serviços ofertados por cada serviço”, destacou.

Microplanejamento – O processo de MP tem como objetivo as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) para o resgate das altas coberturas vacinais dos programas de rotina e outras estratégias de vacinação, e, consequentemente, a erradicação, a eliminação e o controle de doenças imunopreveníveis. Destaca a importância das funções essenciais e gerenciais do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e reforça a utilização de ferramentas para sistematização, planejamento e execução das ações de vacinação.

No dia 30 de setembro, será lançada a Campanha de Multivacinação no Estado da Paraíba e no dia 7 de outubro ocorrerá o Dia D.

Acordo entre CMJP, Febraban e Procon-PB gera educação financeira gratuita à população

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) assinou, nesta segunda-feira (11), um acordo de cooperação com a Federação Brasileira da Bancos (Febraban) e o Procon-PB para desenvolver e promover conjuntamente ações de educação financeira para a população. A iniciativa oferecerá cursos e orientações na área de finanças gratuitamente.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (Avante), informou que esse é o primeiro acordo de cooperação firmado entre Febraban e uma câmara municipal, no Brasil. “É uma oportunidade de promover a educação financeira para os servidores da Câmara Municipal e eles multiplicarem essa informação, levando o conhecimento adiante”, salientou.

A parceria foi firmada no dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos. Na ocasião, o vereador Odon Bezerra (PSB), que intermediou o convênio, enfatizou: “Essa parceria é para algo que o Código também luta, que são a educação e a informação. Pode parecer pouco, mas, no futuro, com certeza colheremos bons frutos”.

Explicando como se dará na prática o acordo, Amaury Martins de Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban, afirmou: “Temos um programa que se chama ‘Meu bolso em dia – Febraban’, é uma plataforma de educação financeira com conteúdo gratuito digital, que ajuda o consumidor a ter mais saúde financeira, a lidar de uma forma mais saudável com o dinheiro. É um ganho para todos”.

O diretor da Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa, Paulo Eduardo de Sá Barreto, resumiu sobre a atuação da Escola, disse: “Será apresentada uma palestra aos servidores com mais detalhamento e, antes disso, a gente vai ter um acerto com os servidores da Febraban para fazer uma seleção, oferecer aos servidores da Câmara, e depois ter um acompanhamento mensal”.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, reforçou que a parceria firmada é uma entre várias ações de combate ao superendividamento feitas pelo órgão: “O convênio vem instrumentalizar a educação financeira ao consumidor”.

Já o Coronel Sobreira (MDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Direitos do Consumidor da Câmara, destacou: “O Procon vai tentar educar as pessoas para consumirem de forma consciente e dentro das suas possibilidades. Aqui, tinha várias universidades, já pensando em trabalhar isso com seu corpo discente. Eu também, como policial, até pensei porque não levar isso para a Polícia”.

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) afirmou que admira esse tipo de apoio da Casa Legislativa, que favorece o avanço da iniciativa: “A Câmara está facilitando, levando conhecimento”, afirmou.

Detran-PB antecipa abertura da Semana Nacional de Trânsito e ações educativas começam nesta segunda-feira

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Com o objetivo de promover a discussão em torno da violência e sinistros nas vias e rodovias da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) promove palestras, blitzen e ações educativas durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), anualmente celebrada no período de 18 a 25 de setembro. No Estado, a abertura será antecipada para a próxima sexta-feira (15), às 8h, no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).

Por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o tema da SNT 2023 será o mesmo instituído para o Movimento Maio Amarelo deste ano: “No trânsito, escolha a vida!”, em referência à necessidade de se escolher o comportamento certo, na hora de dirigir um carro, pilotar uma moto ou como ciclista e pedestre. O propósito é envolver todos os responsáveis por um trânsito mais seguro, humano e harmonioso.

A abertura oficial vai contar com as presenças de representantes do Governo do Estado e de demais órgãos envolvidos com o Sistema Nacional de Trânsito. Será presidida pelo superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, com participação da coordenadora de Educação para o Trânsito, Ariana Nogueira. O evento seguirá com a palestra “A importância do equilíbrio emocional dos agentes de trânsito em meio às tensões nas blitzen da Lei Seca”, proferida pelo professor Deusimar Guedes.

Na programação desta segunda-feira (11), uma escola do município de Bananeiras recebe uma ação educativa, a partir das 14h. Nos dias seguintes, as mesmas equipes da Coordenação de Educação para o Trânsito, em parceria com agentes da Lei Seca, seguem para as cidades de Alagoa Grande e Areia (nesta terça, dia 12); Sumé e Monteiro (nesta quarta, dia 13); Remígio e Campina Grande (na quinta, dia 14). A ideia é envolver os condutores do interior do Estado na discussão sobre segurança no trânsito dessas localidades.

A programação completa segue abaixo, com a solenidade de encerramento marcada para o dia 27, encerrando com a entrega de premiação para os estudantes vencedores do Concurso Redação Nota 1000, em parceria com a Secretaria de Educação do Governo do Estado da Paraíba.

Confira a programação

Sedec treina candidatos selecionados para a função de cuidador social voluntário de João Pessoa

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Foto: Gilberto Firmino

A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) reúne durante todo o dia desta segunda-feira (11), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, os 132 candidatos selecionados para a função de educadores sociais voluntários da Rede Municipal de Ensino. O grupo, aprovado no Processo Seletivo Simplificado realizado esse ano e que classificou ao todo 700 cuidadores, passa por um treinamento oferecido pela Escola de Formação da Sedec, que finaliza com a assinatura do Termo de Adesão ao Programa.

Segundo Rejane Lira, coordenadora da Educação Especial do Município, o candidato convocado que faltou hoje a formação terá um prazo de cinco dias úteis para se apresentar na Secretaria de Educação e Cultura, no setor da Divisão de Educação Especial (DEE), e comprovar o motivo do impedimento pelo não comparecimento.

De acordo com ela, os novos cuidadores vão ser encaminhados ainda hoje para as escolas e para os Centros Municipal da Educação Infantil (CMEIs), onde serão direcionados para o acompanhamento da rotina escolar diária dos 3.519 estudantes portadores de deficiência matriculados na Rede Municipal de João Pessoa.

“Esse programa implantado na gestão do prefeito Cícero Lucena em 2021 e que se estende até 2024, com respaldo do Governo Federal, tem com foco o público da educação especial e é de grande importância para garantir a acessibilidade e inclusão do estudante com deficiência no ensino regular da rede municipal”, acrescentou. Entre as deficiências estão as físicas, intelectual, visual, auditiva e múltiplas, além de transtornos como o Espectro Autista e outros.

“Até 1996, esse público frequentava as escolas especializadas, tipo a Funad, o Instituto dos Cegos e outros, passando depois, a ser assistido pela escola regular. Foi quando os pais passaram a ter obrigação de levar os filhos de quatro a 17 anos para matriculá-los na rede regular de ensino”, explicou.

Rejane Lira disse que a seleção dos candidatos às vagas do programa são as seguintes: certificado de Ensino Médio e curso de cuidador com carga horária mínima de 60h; ou certificado de curso técnico na área da Saúde, ou diploma de graduação na área da saúde ou licenciatura para a docência, ou bacharelado em Psicopedagogia. No caso de quem optar por 20 horas receberá uma remuneração de R$ 700 e quem se classificar para as 48, será de R$ 1.400,00, o equivalente a duas bolsas. “É uma participação voluntária, mas remunerada”, frisou.

Kalieny Alexandre, técnica em radiologia, foi uma das classificadas nesta seleção e disse que estava muito feliz pela oportunidade de trabalhar com o público infantil. “Eu acho muito nobre o propósito de cuidar do outro, especialmente de crianças com deficiência. Acho muito bacana a iniciativa do prefeito Cícero Lucena, uma vez que as crianças precisam se socializar, aprender, de forma a construir um futuro melhor”, celebrou.

Vitória Vasconcelos Albuquerque, moradora de Mangabeira, também selecionada nesta etapa, ressaltou que é de Fortaleza e que na Capital do Ceará não existe um programa desse tipo e que a Prefeitura de João Pessoa está de parabéns pela iniciativa. “Eu tenho um filho de quatro anos e ele tem TDAH e participar desse projeto vai me ajudar a aprimorar o tratamento do meu filho e também de outras crianças com algum tipo de deficiência”, destacou.

Funções do cuidador – Prestar auxílio diretamente aos estudantes que possuam deficiência física, intelectual, visual, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, assistindo-os, quando comprovada a necessidade, quanto aos cuidados básicos de alimentação, higiene, locomoção, recreação e organização das condições do ambiente escolar para realização das atividades orientadas pelo professor em aula regular.

O cuidador deverá ainda acompanhar e prestar auxílio aos estudantes durante as atividades pedagógicas, para que possam realizá-las, e as propostas pelos professores durante as aulas e atividades extraclasse, visando, assim, a efetiva participação pedagógica destes estudantes na unidade de ensino. Também irá desempenhar atividades nos Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) e/ou nas escolas municipais, conforme a necessidade identificada pela Sedec.

Bem-Estar Animal: Castramóvel continua atendimentos no Centro Universitário Uniesp, na BR 230

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Foto: Assessoria

Dando continuidade aos atendimentos de castração de cães e gatos, o Castramóvel, equipamento coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, segue com os atendimentos, desta vez no Centro Universitário Uniesp, que fica à margem da BR-230.

Durante o mês de setembro foram feitos 1.200 procedimentos, com o Castramóvel estacionado no Mangabeira Shopping, atendendo à população dos bairros da Zona Sul. As cirurgias duram aproximadamente 45 minutos e são feitas por uma equipe formada por médico veterinário e auxiliar veterinário.

Inscrições – Para ter acesso ao procedimento o tutor pode entrar no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou entrar no site da Prefeitura e na aba ‘Destaques’ e acessar o link ‘Castramóvel’. É preciso fazer uma inscrição e responder às perguntas do formulário.

Segundo o coordenador da Diretoria de Bem-Estar Animal da Semam, Ítalo Oliveira, existem hoje 4 mil inscritos na lista para castração. “Existe uma demanda reprimida para esse tipo de serviço, que é uma antiga reivindicação da população de João Pessoa, que está sendo atendida agora pelo Castramóvel e Clínica do Pet. Estamos trabalhando para ampliar o atendimento, promovendo mutirões de castração, realizando buscas nos locais onde há concentração de animais. Nosso objetivo é realizar o máximo de procedimentos e desta forma contribuir para a qualidade de vida dos animais, tanto os que têm tutores quanto os que estão em situação de rua”, concluiu.

Benefícios da castração- Nas fêmeas a castração reduz o risco do câncer de mama e das infecções uterinas graves. Nos machos são reduzidos os riscos de problemas de próstata e câncer de testículo, que pode ser fatal.  A castração também contribui para reduzir a população de animais de rua, evitando os riscos das zoonoses, que são doenças transmitidas dos animais para os humanos.