24.1 C
João Pessoa
Início Site Página 1164

Em nota, PV e PCdoB reafirmam apoio à reeleição de Cícero Lucena em João Pessoa

0

Diante das notícias sobre uma possível candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições municipais de outubro deste ano, os diretórios estaduais e municipais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV) divulgaram nesta terça-feira (4) uma nota conjunta reafirmando o apoio dessas duas legendas partidárias ao projeto de reeleição do prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas).

No documento – assinado por Rosiane Cruz (presidente municipal do PCdoB), Gregória Benário (presidente estadual do PCdoB), Maristela Viana (presidente municipal do PV) e Dênis Soares (presidente estadual do PV) – os dois partidos justificam o posicionamento como uma forma de barrar “o avanço da extrema direita na capital paraibana”.

Para os integrantes do PCdoB e do PV, “as eleições deste ano serão um divisor de águas para as eleições de 2026”. Na nota, os dirigentes enfatizam que a democracia brasileira corre perigo “diante de grupos que fazem uso de notícias falsas, do negacionismo da ciência e de ações que levam a mudanças climáticas”.

A seguir, a íntegra da nota em conjunto divulgada por PCdoB e PV:

 

NOTA

O avanço da extrema direita na capital da Paraíba se mostra preocupante para as forças progressistas de nossa cidade. As eleições deste ano serão um divisor de águas para as eleições de 2026. Significa dizer que a nossa democracia corre perigo diante de grupos que fazem uso de notícias falsas; do negacionismo da ciência, incentivando a não proteção da população por meio das vacinas; e promovendo ações que levam às mudanças climáticas e, consequentemente, tragédias que se assemelham às que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul.

Com o objetivo de deter esse avanço, as forças progressistas de João Pessoa têm unido forças para impedir que esse projeto seja barrado aqui. E, assim, os munícipes possam viver em um lugar onde a democracia seja respeitada, onde a intolerância religiosa, o machismo, a homofobia e o racismo não sejam considerados opinião, e sim crime. O que presenciamos em governos de extrema direita é o relaxamento e até mesmo o incentivo dessas práticas criminosas. Por isso, nos posicionamos contra e procuramos nos alinhar a governos que busquem uma sociedade mais justa e equânime.

O PCdoB e o PV de João Pessoa apoiam o governo de Cícero Lucena (Progressistas) desde o segundo turno das eleições de 2020. Um governo bem avaliado pela população e que traz avanços em áreas fundamentais, como é o caso da educação, que é base para o desenvolvimento de uma cidade.

Diante de recentes notícias sobre uma candidatura própria do PT, o PCdoB e o PV vêm, por meio desta nota, reafirmar o apoio à reeleição de Cícero Lucena, pelos motivos supracitados e por estar confiante de que essa aliança fortalece a democracia em nossa cidade. 

João Pessoa, 4 de junho de 2024

Rosiane Cruz – presidente municipal do PcdoB

Gregória Benário – presidente estadual do PCdoB

Maristela Viana – presidente municipal do PV

Dênis Soares – presidente estadual do PV

Secretários municipais debatem projetos para João Pessoa durante audiência da LDO na CMJP

0

Secretários municipais debateram, nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou.

Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários.

Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias.

Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício.

O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos.

Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções.

Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões).

Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil).

Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana.

Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares.

Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo.

Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras.

O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.

Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado.

Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal.

Os secretários explicaram que a atual gestão municipal continuará avançando com a política de implantação de parques lineares em grandes avenidas da cidade. Após os parques da Hilton Souto, do Valentina e o das 3 Ruas, no Bancários – todos em obras – agora será a vez do bairro do Geisel ganhar o Parque Linear da Avenida Juscelino Kubitschek.

A licitação será lançada em breve e os recursos são da ordem de R$ 8 milhões para requalificação total da via, incluindo pavimentação, urbanização do canteiro central, quadras, playground e áreas de lazer e integração em toda a extensão da avenida.

Pavimentação – O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, fez um resumo de outras obras com execução programada sob responsabilidade da Seinfra: pavimentação de mais 400 ruas em paralelepípedo; mais 40 km de asfalto; construção de 7 novas praças e mais R$ 20 milhões de investimentos em drenagem; além da implantação do Parque Linear da Argemiro Figueiredo, no Bessa; e da conclusão de 5 escolas e 9 creches, todas no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Centro Histórico – Sobre as iniciativas da gestão para recuperação e preservação do Centro Histórico, o secretário Ayrton Falcão deu explicações aos vereadores sobre o projeto Vias de Acesso, que objetiva a requalificação de ruas e calçadas que ligam as partes alta e baixa da cidade, numa parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto também é parceiro da Prefeitura nas obras, já em fase adiantada, de revitalização do Conventinho, onde estão sendo investidos R$ 6,3 milhões.

O secretário destacou ainda outro projeto importante da Prefeitura, em parceria com o Governo Federal: o de revitalização do Porto do Capim, com recursos de R$ 100 milhões recém aprovados no Novo PAC Seleções/Periferia Viva.

O projeto garante a construção e recuperação de moradias para a comunidade do Porto do Capim no próprio local e em áreas próximas, além de escola, creche, unidade de saúde e equipamentos esportivos e de lazer. E também tem por objetivo restaurar e atribuir novas finalidades às edificações antigas, com atividades culturais e turísticas, gastronômicas, esportivas e de lazer.

Por fim, a secretária de Habitação (Semahb), Socorro Gadelha, deu mais detalhes sobre o projeto de revitalização do Porto do Capim, que foi desenvolvido em conjunto com a Seplan. Ela falou sobre a isenção do Imposto sobre Transação de Bens Imobiliários (ITBI), que já proporcionou o financiamento de 10.500 unidades habitacionais desde que a Lei passou a vigorar.

Socorro Gadelha fez um resumo dos programas de habitação de interesse social, a exemplo da compra assistida de moradias, do Cuidar do Lar, da construção de 192 unidades habitacionais na Comunidade do S, no bairro do Roger, bem como dos projetos para destinação de moradia no terreno da antiga Proserv e nos prédios das Nações Unidas e do antigo IPASE – todos na área central da cidade.

Também estiveram presentes na sessão os secretários de Mobilidade Urbana, Expedito Leite Filho; da Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Dudu Soares; da Controladoria Geral Municipal, Diego Fabrício; das Mulheres (SEPPM), Nena Martins; da Participação Popular (SEPP), Thiago Diniz; de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra; e, ainda, os secretários executivos da Infraestrutura, Luciano Pereira; da Receita (Serem), Adenilson Ferreira; do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Ubaldo Pequeno; e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Renato Martins.

Cícero Lucena apresenta avanços de João Pessoa na área ambiental a vice-prefeita do Recife

0

Um programa de construção de parques em avenidas principais da cidade, a transformação do antigo lixão do Roger em parque socioambiental, além de led na iluminação pública, plantio de árvores em espaços urbanos, início da substituição da frota de carros comuns por elétricos e a inovação da coleta seletiva de lixo. Durante o seminário ‘Nortear Caminhos Sustentáveis”, dentro da programação da Semana Nacional do Meio Ambiente, o prefeito Cícero Lucena apresentou experiências exitosas da Prefeitura de João Pessoa nessa área, que renderam, mais uma vez, o selo Cidade Amiga das Árvores e deverão ser compartilhadas pela cidade do Recife, em Pernambuco.

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (4), no auditório da Uniesp, na BR-230, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, com a participação de várias entidades e órgãos ligados a uma política com compromisso ambiental e a vice-prefeita do Recife, Isabella Roldão.

Cícero Lucena aproveitou para assinar a revisão do Código Municipal do Meio Ambiente e receber o Selo Tree Cities of The World, da Arbor Day Foundation (USA), que reconhece cidades comprometidas em garantir que suas florestas e árvores urbanas sejam adequadamente mantidas, gerenciadas de forma sustentável e devidamente celebradas.

“Só na parceria com o Governo do Estado nós temos três parques básicos, como Parque da Cidade, o do Roger e o Cuiá. São mais de um milhão de metros quadrados nessa busca incessante da preservação do meio ambiente, de replantio, de construção de novos espaços arborizados. Além dos parques lineares da Prefeitura – nas Três Ruas, da Hilton Souto Maior, Aeroclube, Valentina e também vamos fazer na Juscelino Kubitschek, no Geisel. E temos avanços em outras áreas, com objetivo de melhorar a qualidade de vida, a eficiência dos serviços, com compromisso ambiental”, enfatizou o prefeito.

 

 

O secretário municipal do Meio Ambiente, Welison Silveira, disse que a Semana Nacional do Meio Ambiente visa despertar, na sociedade e no poder público, disseminar uma consciência de sustentabilidade, preservação e biodiversidade. Ele ainda lembrou que a gestão municipal tem participado e colaborado com as discussões mundiais sobre o meio ambiente nas últimas conferências sobre o tema, levando a sua experiência e aprendendo, também, com o que se tem feito de mais importante em relação aos desafios climáticos fora do país.

“Estivemos na Cop 26, em Glasgow, Cop 28, em Dubai, e, com certeza, estaremos na Cop 30, em Belém. Firmando mais compromissos, assim como foi firmado naquele momento, um desafio de chegar ao plantio de 500 mil árvores plantadas na nossa Capital. E esse desafio é fruto da implantação de políticas públicas, não só de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, mas de várias secretarias parceiras. A partir do momento em que o compromisso em pavimentar mais de mil ruas e não só se preocupando com a pavimentação, padronização de calçadas e acessibilidade, o prefeito pediu que nós implantássemos a política de arborização e o projeto Adote uma Árvore já é realidade em nossa cidade”, destacou o secretário.

Todas essas experiências impactaram bastante a vice-prefeita de Recife, Isabela Roldão, que afirmou inspirar a Capital pernambucana e disseminar as mesmas ideias na sua cidade. “O meio ambiente está na pauta das duas capitais. Quando a gente discute sustentabilidade, planeta, meio ambiente, não há divisão geográfica. Eu fiquei maravilhada e encantada com a fala do prefeito João Campos dizendo que muitas experiências que estamos vivendo aqui a gente está levando para Recife, inclusive. Eu acho que essa é a grande pauta sustentável da humanidade. A gente precisa aprender com a natureza. Vamos trocar, vamos compartilhar conhecimento para a gente poder cuidar da nossa casa comum”, enfatizou.

Pesquisa aponta que preço do gás de cozinha está sendo comercializado por até R$ 113

0

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) realizou, nesta terça-feira (4), pesquisa de preços para o gás de cozinha e encontrou o produto sendo comercializado por até R$ 113 no botijão de 13kg para pagamento no cartão (Gravatá Gás – Boa Esperança/Valentina). A pesquisa visitou 41 estabelecimentos da Capital após o anúncio de aumento de 5% pelas distribuidoras.

A última pesquisa realizada pelo Procon-JP foi feita no dia 11 de abril e já encontrou o maior preço do gás de cozinha por R$ 113. Ou seja, não constatamos aumento repassado ao consumidor nesse primeiro dia de fiscalização. Mas quero deixar claro ao cidadão da Capital que vamos continuar de olho nos preços do produto, para que não haja qualquer tipo de abuso”, destacou o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra.

Para pagamento no cartão, o produto está com média de R$ 102,23, diferença de R$ 28,01 e variação de 33%. O menor valor encontrado foi de R$ 84,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo).

Já para pagamento à vista, o produto registrou média de R$ 98,10, diferença de R$ 30,01 e variação de 37,5%. O menor valor encontrado foi de R$ 79,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo) e o maior preço, para o pagamento à vista, foi de R$ 110,00 (Arlete Gás – Manaíra).

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br ou do Procon-JP – www.proconjp.pb.gov.br

Foto: assessoria

Texto
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/8fbf73df-70ad-0d8e-5274-6dce56f3d31b/04.06.24_Procon_pesquisa_g_aacute_s.doc

Pesquisa
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/a09bcf03-df07-052b-e2e6-efe6fa1072ee/G_aacute_s_04_06_24_1_.pdf

MPPB recomenda implementação de ações contra assédio moral nas escolas

0

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Estado da Paraíba, por intermédio do secretário de Educação, Antônio Roberto Araújo Souza, que implemente políticas públicas e crie grupos de trabalhos destinados à prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao abuso de poder diretivo na Administração Pública estadual relacionados à educação e que promova programas de conscientização e apoio psicológico às vítimas. Também foi recomendado o retorno à lotação de origem do professor que foi posto à disposição da Secretaria de Educação, após denunciar irregularidades na escola em que trabalhava.

A recomendação expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, que atua na defesa da educação, integra a Notícia de Fato 002.2024.028051, instaurada na Promotoria de Justiça para averiguar denúncia de um professor sobre irregularidades em uma das escolas da rede estadual de ensino.

Conforme explicou a promotora de Justiça, após a denúncia, o educador foi surpreendido com a decisão do Conselho Escolar de devolvê-lo à Secretaria Estadual de Educação. Para ela, a medida pode configurar retaliação, o que viola diversos princípios constitucionais e administrativos. “A remoção de servidor no interesse da Administração Pública constitui ato discricionário, sendo imprescindível, para a validade do ato administrativo, sua motivação, sob pena de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como àqueles previstos no caput do artigo 2º da Lei 9.784/99, dentre os quais, os da finalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e interesse público”, argumentou.

A recomendação ministerial está amparada nos artigos 5º, inciso IV; 37 e 205 da Constituição Federal. O primeiro assegura a liberdade de manifestação do pensamento; o segundo prevê princípios da Administração Pública, dentre eles o da impessoalidade; e o terceiro estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Também está fundamentada no Decreto 9.571/2018, que prevê o estabelecimento de instrumentos operacionais de denúncia e de reclamação, entre os quais estruturas de combate a comportamentos antiéticos e ao assédio moral, que permitam identificar os riscos e os impactos e reparar as violações de direitos humanos.

Assédio moral

Para a promotora de Justiça, Ana Raquel Beltrão,  a omissão do poder público, ao não rechaçar atos de hostilidade, pode caracterizar o assédio moral organizacional praticado por superior hierárquico, colega ou até mesmo subordinado.

Segundo ela, são exemplos de práticas de assédio moral organizacional a gestão por estresse, por injúria ou por medo – inclusive de cunho cultural, político e ideológico -, bem como as ‘exposições constrangedoras de resultados, premiações negativas, ameaças e cobranças exageradas’. “As práticas de assédio moral organizacional são caracterizadas como riscos psicossociais do trabalho, que ameaçam a integridade psíquica de trabalhadoras e trabalhadores, podendo comprometer a sua saúde mental e gerar adoecimentos, como a síndrome de burnout, entre outras enfermidades. Portanto, as práticas de assédio moral têm o potencial de causar danos morais, físicos, psíquicos e econômicos às vítimas”, alertou.

Outras medidas recomendadas

A promotora de Justiça também recomendou que o secretário de Educação se abstenha, por si ou por seus subordinados, de discriminar e/ou perseguir quaisquer servidores ou trabalhadores; de desrespeitar a diversidade – inclusive quanto às convicções ideológicas, políticas e religiosas -, de modo que não sejam praticados atos de assédio, no intuito de constrangimento e intimidação (tais como ameaças de perda de emprego e benefícios) e de alterar setores de lotação/funções desempenhadas. Também devem se abster de divulgar fatos injuriosos, difamatórios e caluniosos.

Outra medida recomendada ao gestor foi a ampla e total publicidade, no prazo de 10 dias, da ilegalidade das condutas de assédio moral, assim como de abuso de poder, mediante divulgação por qualquer meio cabível (site da instituição, e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação individual ou coletivo), de modo a atingir a integralidade dos grupos que a compõem, sugerindo-se, para tanto que seja dada ciência pessoal a todos os gerentes, supervisores e diretores da educação estadual, determinando que adotem providências para cumprimento e divulgação da recomendação nas respectivas unidades e setores em que atuam.

O secretário deverá comunicar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, o atendimento do que foi recomendado ou as razões para o seu não acatamento, encaminhando a documentação comprobatória pertinente. O descumprimento poderá resultar em outras medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

CMJP aprova realocação orçamentária e abertura de crédito no montante de R$ 23,45 milhões

0

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (4), uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial, do Executivo Municipal, que juntas somam o valor de R$ 23,45 milhões. Ainda foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

O PLO 2090/2024 autoriza a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 23.405.763,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais), destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado nos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria das Finanças (Sefin). Já o PLO 2101/2024 dispõe sobre a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Habitação Social no valor de R$ 50 mil.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (MDB) foram contrários à realocação orçamentária na Sefin, e o vereador Carlão (PL) absteve-se, alegando haver dúvidas sobre o remanejamento de recursos para o PASEP, que já deveria ter sido pago, pelo fato do seu recolhimento ser automático.

O líder da situação, vereador Bruno Farias (Avante), explicou a razão da operação. “De fato esta preocupação é pertinente. É preciso lembrar que a Prefeitura, através de uma série de acordos judiciais, mediante lei aprovada nesta Casa, conseguiu uma diminuição significativa do crédito que as pessoas têm com o erário público. Isso faz com que, por dedução lógica, os recursos inicialmente alocados para pagamentos de sentenças judiciais, por economia feita através desses acordos, possam ser remanejados para outros programas, para outras rubricas dentro do próprio orçamento. Estas rubricas estão sendo encaminhadas para pagamento do PASEP, um beneficio do trabalhador, bem como para amortização de dívidas da Prefeitura”, asseverou.

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) aprovados concedem cidadania pessoense pelos relevantes serviços e ações prestadas à cidade de João Pessoa ao promotor de justiça do Meio Ambiente José Farias de Souza Filho e à bispa Simone Ximenes Araújo, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); à professora Karla Françoise da Costa Alencar, de Zezinho Botafogo (PSB); e ao deputado federal José Wilson Santiago, de Marcílio do HBE (Republicanos).

Unimed, Hapvida e Esmale terão que tratar de forma integral pessoas com autismo

0

As operadoras de plano de saúde Unimed, Hapvida e Esmale deverão fornecer integral tratamento prescrito pelo médico para o tratamento de beneficiário portador de transtorno do espectro autista, sem restrições de sessões e/ou métodos, inclusive quanto ao Auxiliar Terapêutico (AT Escolar e/ou domiciliar), sob pena de adoção das medidas cabíveis. A determinação é da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao deferir pedido liminar nos autos da ação civil pública nº 0821600-27.2024.8.15.2001, ajuizada pelo Procon-PB e pela Defensoria Pública do Estado.

A ação possui como objeto quatro incidentes irregulares e ilícitos, que têm se prolongado, de forma perene nos últimos meses, uma vez que, de forma unilateral, as operadoras têm interrompido e/ou negado atendimento de seus usuários, especialmente, ao atendimento para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quanto: a negativa de atendimento especializado em horário diferente ao horário escolar; a interrupção da continuidade de tratamento, devido ao descredenciamento das clínicas, sem prévia notificação dos usuários e sem considerar a criação do vínculo dos pacientes com os profissionais; e redução de sessões terapêuticas destinadas às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, contrariando o laudo médico e a Resolução nº 469, da ANS e contrariando entendimento do STJ.

Os autores da ação afirmam que tais atos resultam em prejuízos demasiados aos seus consumidores, pois estão sendo compelidos a custear o tratamento fora da rede conveniada, mesmo cumprindo com sua obrigação contratual, em flagrante violação ao princípio da boa-fé objetiva e regras do direito do consumidor, além da legislação infraconstitucional.

“Assiste razão aos promoventes, quando pleiteiam a concessão da liminar para obrigar as rés a se absterem de reduzir as sessões terapêuticas prescritas pelos médicos que acompanham os usuários, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como, para que cumpram integralmente a prescrição médica, como pontuada, seja quanto ao método a ser utilizado, o tempo de sessão e o profissional capacitado, pois tais condutas, ferem, frontalmente, os termos das Resoluções 469 e 539 da ANS, que impôs observância de ‘Cobertura obrigatória em número ilimitado de sessões para pacientes com transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem e transtornos globais do desenvolvimento – Autismo”, destaca a decisão da juíza.

A magistrada acrescentou que não deve haver limitações quanto ao número de sessões, cumprindo-se assim integralmente a prescrição médica aos pacientes com diagnóstico de TEA.

Da decisão cabe recurso.

Médico Vilibaldo Cabral de Paulo recebe Medalha Cidade de João Pessoa

0

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta terça-feira (04), sessão solene para entrega da Medalha Cidade de João Pessoa ao médico, especialista em cirurgia plástica, Vilibaldo Cabral de Paulo. O vereador Damásio Franca (PP) foi o autor da propositura e falou sobre a motivação para entrega da honraria.

“Uma das prerrogativas do vereador é homenagear quem tem serviços prestados na cidade, e Dr. Vilibaldo é uma referência na Medicina, tem uma linda família e possui uma identificação com João Pessoa. O nome dele foi levantado pelo nosso gabinete, aprovado por unanimidade na CMJP, e hoje estamos fazendo essa merecida homenagem a ele e a toda sua família. A cidade de João Pessoa agradece todo empenho e dedicação”, afirmou o parlamentar.

 

 

Nilton Marinho, amigo do homenageado, disse que Dr. Vilibaldo é um sertanejo da cidade de Itaporanga que lutou durante toda a sua juventude, estudando com muito sacrifício em João Pessoa. “Sinto-me muito honrado em fazer essa saudação a ele. Enche-me de alegria, porque tenho uma consideração muito grande por ele. Siga feliz e parabéns por essa honraria que muitos desejam e poucos alcançam”, acrescentou.

Natache Nunes Cabral destacou o grande coração que o pai tem. “Ele sempre realizou trabalhos em prol daqueles menos favorecidos. Sendo rotaryano durante muitos anos, ele sempre viajava para fazer cirurgias em pessoas que não tinham condições, e aqui em João Pessoa também. É um mérito muito grande para ele receber essa homenagem. Hoje, é uma honra poder estar presente a esse momento”, pontuou.

“Vilibaldo está de parabéns, assim como a Câmara Municipal de João Pessoa, por reconhecer o trabalho e a vida cotidiana de uma pessoa que se dedicou a esse trabalho tão forte, que é a cirurgia plástica”, enfatizou o ex-prefeito de João Pessoa, Chico Franca.

Por sua vez, o homenageado, Vilibaldo Cabral de Paulo, disse que com muita alegria recebe a Medalha Cidade de João Pessoa. “Entendo que o reconhecimento do merecimento vale mais do que a homenagem. Meus emocionados agradecimentos a todos que aqui se fizeram presentes para prestigiar essa solenidade, que me enche de orgulho. A todos vocês um beijo no coração”, finalizou.

Campanha de Vacinação contra Influenza é prorrogada até dia 28 de junho

0

A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza foi prorrogada até o dia 28 de junho. A determinação, estabelecida pelo Ministério da Saúde, amplia o prazo da campanha em todo o território nacional, com o objetivo de melhorar a cobertura vacinal contra a gripe, fazendo com que os municípios alcancem a meta de 90%, que são as pessoas que integram o grupo prioritário. No Brasil, apenas 37,49% do público-alvo já se vacinou contra a gripe. Na Paraíba esse número representa 45,41% e, em João Pessoa, 22,13%.

No início de maio, a vacinação foi ampliada para todas as pessoas a partir de seis meses de idade. “Com baixa adesão e preocupado com o crescente número de casos de síndromes gripais, o Governo Federal ampliou a Campanha de Vacinação para todas as faixas etárias. Portanto, reforçamos o chamamento principalmente para as pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, que são aquelas pessoas mais suscetíveis ao agravamento e internações, de adoecer com síndromes gripais”, destacou o chefe da Seção de Imunização de João Pessoa, Fernando Virgolino.

Com a prorrogação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da Influenza, com grande potencial de transmissão. O vírus Influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus Influenza A responsável pelas grandes pandemias. Alguns casos podem evoluir com complicações, a exemplo de pneumonia, bronquite, otite, sinusite, meningite, entre outras, especialmente em indivíduos com doença crônica, idosos e crianças menores de dois anos, o que acarreta elevados níveis de morbimortalidade.

“É importante que as pessoas estejam com as doses das vacinas atualizadas na caderneta ou no cartão de vacinação. A vacina é segura e é considerada uma das medidas mais eficazes para evitar casos graves e óbitos por gripe”, completou o coordenador de Imunização.

Documentação –
 Para vacinação é importante apresentar um documento oficial com foto ou registro da criança ou adolescente, o Cartão do SUS e o cartão ou caderneta vacina.

Vacinação Domiciliar – Para pessoas acamadas e restritas ao leito. É necessário fazer agendamento, por meio do número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta quarta-feira (5):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Vacinas de Campanha (Poliomielite, Dengue, Covid-19 e Influenza) e de rotina
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Cidade Verde e Jardim Planalto.

Policlínicas Municipais
Vacinas de Campanha (Poliomielite, Dengue, Covid-19 e Influenza) e de rotina
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Vacinas de Campanha (Poliomielite, Dengue, Covid-19 e Influenza)
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Vacinas de Campanha (Poliomielite, Dengue, Covid-19 e Influenza)
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)                  
10h às 16h (sábado)

Shopping Tambiá
Vacinas de Campanha (Poliomielite, Dengue, Covid-19 e Influenza)
Horário: 12h às 20h (de segunda a sexta-feira)
9h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727 – (Apenas WhatsApp)
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

ALPB paga primeira parcela do 13º nesta quarta ainda sem mudança de banco

0

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, anunciou nesta terça-feira (4) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores do Legislativo Paraibano na quarta-feira (5).

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária na manhã de hoje. Na ocasião, Adriano ressaltou que o pagamento será efetuado ainda pelo Banco Santander. Somente o salário desse mês de junho que já será pago já pela Caixa.

“Com o pagamento desta primeira parcela do décimo terceiro, injetamos mais dinheiro na economia neste período junino e ajudamos a aquecer ainda mais o comércio em todo estado neste meio de ano”, frisou Adriano.