O governador João Azevêdo recebeu, nesta terça-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, ocasião em que foi definido plano de trabalho com o objetivo de homologar as terras indígenas de Monte-Mor, localizadas nos municípios de Rio Tinto e Marcação, no Litoral Norte.

Dentre as ações previstas no plano de trabalho, que contará com a atuação de órgãos dos governos federal, estadual e municipais e dos representantes dos povos indígenas, estão o levantamento de áreas e população da região e discussão sobre permutas de imóveis e pagamentos de indenizações.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o processo de regularização das terras acontecerá de forma consensual, encontrando soluções para todas as famílias que residem na região. “Nós queremos garantir a todas as pessoas que estão na área que iremos cuidar e proteger cada um que ali se encontra. Eu tenho certeza de que a partir das definições que tivemos nessa reunião, esse processo terá celeridade para que possamos regularizar as terras indígenas”, frisou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, evidenciou que a reunião permitiu a construção de soluções conjuntas para concluir a homologação das terras de Monte-Mor. “Essa é uma importante parceria entre governo federal, governo estadual na presença das lideranças indígenas para que a gente possa concluir esse processo demarcatório da terra indígena potiguara de Monte-Mor”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, destacou o compromisso do presidente Lula e do governador João Azevêdo com os povos originários e afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual viabilizará uma solução até o final do ano. “Esse processo da Paraíba pode ser um exemplo para o Brasil de uma demarcação consensuada e dialogada com o Governo do Estado, as prefeituras e o povo indígena da região. Tratamos dos avanços que já temos, dos desafios que estamos solucionando até o final do ano, de forma pacífica, com todos os envolvidos atendidos”, disse.

A cacique da aldeia Monte-Mor, Cal Braz, participou da reunião e agradeceu o olhar atencioso do governador com os povos indígenas e a oportunidade de dialogar e contribuir com o processo de regularização fundiária. “O governo já construiu estação de tratamento de água, já se colocou à disposição para a construção de um posto policial de patrulha indígena, valorizou a nossa Educação e hoje estamos dialogando sobre uma pauta de anos, dando nossa colaboração”, disse.

Também participaram da reunião, a presidente da Funai, Joênia Wapichana; a secretária nacional de Diálogos Sociais, Kenarik Boujikian; o coordenador regional da Funai em João Pessoa, Eugênio Herculano; o cacique geral do povo Potiguara, Sandro Gomes; o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Híbricos, Deusdete Queiroga; o procurador-geral do estado, Fábio Brito; e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, dentre outras autoridades.

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Azul Linhas Aérea Brasileiras ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, decorrente do cancelamento de um voo sem aviso prévio. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0855441-81.2022.8.15.2001, oriunda da 8ª Vara Cível da Capital.

O voo estava previsto para sair dia 03/08/2022 para Santa Catarina, mas foi cancelado em razão de protocolos exigidos pela companhia aérea. Por força disso, os passageiros foram alocados em outro voo, com aproximadamente 8 horas de atraso, o que causou transtornos, sobretudo considerando que a autora, uma criança, de 7 anos, e sua irmã, de 3 anos, estavam super cansadas e irritadas, depois de uma noite perdida de sono e de todo o cansaço físico e mental acumulado.

De acordo com a companhia aérea, o cancelamento do voo ocorreu por caso de força maior proveniente do mau tempo que acometeu a região naquele dia e horário.

A justificativa não foi acolhida pelo relator do processo, juiz convocado Manoel Abrantes. “Na presente hipótese, resta evidenciado o dano extrapatrimonial suportado pela família da demandante, inclusive agravada pela presença de duas passageiras menores de idade, que tiveram seu voo cancelado, sem aviso prévio, permanecendo sem assistência, somente vindo a embarcar quase oito horas depois do horário inicialmente previsto, inclusive com previsão de chegada na madrugada, em um horário totalmente inconveniente para duas crianças, razão pela qual é inconteste a responsabilidade da companhia aérea, que deverá arcar com os riscos do seu negócio e os danos que a má prestação do serviço acarreta”, pontuou o relator.

Da decisão cabe recurso.