O edital com 154 novas vagas para o Colégio da Polícia Militar “Estudante Rebeca Cristina Alves Simões” (CPM) foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17). As inscrições começam no dia 6 de novembro, com vagas destinadas aos estudantes que vão cursar, em 2024, o 6º e 9º anos do ensino fundamental II e a 1ª série do ensino médio integrado.

As vagas obedecem a proporção de 60% para filhos e netos de policiais militares da Paraíba e 40% para ampla concorrência, conforme convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar. O edital prevê ainda vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Para o 6º ano, são 40 vagas para filhos e netos de policiais militares da Paraíba e 26 para ampla concorrência. O 9º ano tem seis vagas para filhos e netos de policiais militares da Paraíba e quatro para ampla concorrência. Já a 1ª série do ensino médio integrado, que tem cursos técnicos profissionalizantes nas áreas de informática para internet e programação de jogos digitais, disponibiliza, no total, 41 vagas para filhos e netos de policiais militares da Paraíba e 21 para ampla concorrência. As outras 10 vagas são da cota para Pessoas com Deficiência (PCD), distribuídas nas séries oferecidas.

Processo de escolha – Os inscritos concorrerão a um sorteio público, no mês de dezembro, no auditório do próprio Colégio da Polícia Militar. A escolha será feita por uma comissão, na frente dos pais ou responsáveis dos candidatos e acompanhada por representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e associações de classes dos policiais militares do Estado da Paraíba.

Inscrições – As inscrições devem ser feitas de 6 a 17 de novembro pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes, das 8h às 16h, na secretaria do Colégio da Polícia Militar da Paraíba, que fica na rua Maria Alves da Silva, s/n°, no bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa.

Documentação exigida:
– Declaração original da escola de origem, constando o ano/série que o interessado está cursando em 2023, devidamente assinada pelo gestor ou secretário escolar válida por 30 dias;

– Documento de identidade do responsável legal pelo candidato;

– Certidão de nascimento original do candidato ou RG;

– Para os candidatos filhos ou netos de policiais militares da PMPB será exigida a apresentação da carteira de identidade funcional do pai/mãe/avô/avó policial militar da Paraíba, e sua respectiva cópia;

– Para os candidatos filhos e netos de policiais militares da PMPB já falecidos poderá ser anexada declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP da Polícia Militar da Paraíba, atestando o falecimento do referido militar;

– Para os candidatos dependentes de policiais militares da PMPB, que não sejam filhos biológicos, será exigido o comprovante legal de dependência oriundo do Poder Judiciário, ou certidão de casamento/ união estável com o pai/mãe do menor;

Mais detalhes nas páginas 22 e 23 do Diário Oficial desta terça-feira (17).