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Sedurb cadastra comerciantes e artistas de rua que atuam no Cabo Branco e Tambaú

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município o edital que inscreve comerciantes informais que atuam na faixa de areia, calçadão, artistas de rua, bugueiros, responsáveis por catamarãs e guias turísticos, que exercem suas atividades nas praias de Cabo Branco e Tambaú. A ação faz parte do pacote de medidas implantadas pela Pasta para o reordenamento da orla, após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

São mais de 300 vagas, sendo 100 para ambulantes que atuam na faixa de areia, 100 para os ambulantes que atuam no calçadão, 70 para bugueiros, 60 para guias turísticos e 14 para embarcações de turismo. No que diz respeito aos artistas de rua, são 30 vagas. Para todos os segmentos há possibilidade de ampliação de acordo com a demanda. No caso dos artistas de rua, não poderão se apresentar nas áreas que compreendem os Largos de Tambaú e Cabo Branco, nem fora do horário compreendido entre 10h e 22h.

As inscrições poderão ser realizadas on-line através do “Prefeitura Conectada”( https://www.joaopessoa.pb.gov.br/#divprotocolo ), selecionando o assunto “Inscrição – Ambulante Calçadão”, “Inscrição – Ambulante Beira-Mar” ou “Inscrição – Artistas de Rua”. Para quem não tem acesso à internet, o cidadão pode comparecer, pessoalmente, na Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, n° 1.112, José Américo, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 até sexta-feira (20).

No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: ficha de inscrição, disponível no edital, devidamente preenchida e sem rasuras; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Lembrando que, para cada categoria, há normas que precisam ser cumpridas, conforme o TAC assinado com o MPPB e também de acordo com o Código de Posturas do Município. No que diz respeito aos ambulantes que atuam no calçadão, por exemplo, está proibido pontos fixos e a utilização de carrinhos, devendo trabalhar apenas com equipamentos que possam ser transportados a tiracolo. Também fica vedado circular na ciclovia, nos largos e praças da orla.

Os comerciantes também não poderão utilizar instrumentos cortantes, tais como facas, facões e machadinhas, devendo a abertura de coco verde ser realizada por meio de furador; também precisarão cumprir o perímetro e horário delimitados na autorização. As demais normas por segmento podem ser acessadas consultando o edital, disponível no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/2023_Diario_385_17-10.pdf .

Em dia de agenda extensa nos Bancários, prefeito entrega ruas pavimentadas e chega a 191 vias inauguradas

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O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta quarta-feira (18), quatro ruas pavimentadas no Jardim Cidade Universitária, fazendo o programa da Prefeitura de João Pessoa chegar a marca de 191 vias inauguradas em toda cidade. Essa solenidade encerrou uma agenda inteira dedicada à entrega de obras, anúncio de construção de novos equipamentos de Saúde, visitas e acompanhamento de serviços nos Bancários e região, que estão recebendo o olhar da gestão municipal e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Só na área de Infraestrutura, a Prefeitura de João Pessoa entregou a pavimentação com o novo padrão de qualidade das Ruas Severino Xavier de Souza, Pastor Jonathas Barros de Oliveira, Erinaldo Nunes de Oliveira e Celina Soares de Azevêdo. Também está concluindo 100% das ruas pavimentadas nos Bancários após a ordem de serviço de 10 novas ruas nesta quarta-feira. A construção do Parque Linear das Três Ruas está com 43% do cronograma executado, além do recapeamento de vias asfaltadas e LED na Rosa Lima e a entrega da Escola Aruanda reformada e modernizada. A gestão também está construindo duas novas unidades de saúde da família na região e agora o Centro Especializado em Reabilitação, que teve a licitação liberada nesta quarta.

“A construção do Parque das Três Ruas, que será coroado com a parceria com o Governo do Estado, que está fazendo a ligação das Três Ruas com a Cidade Universitária, o Centro de Especialidades em Reabilitação, que vai cuidar de deficiência auditiva, visual, mental e física, além das ruas e serviços que estamos podendo acompanhar aqui. A farmácia container, com medicação, que a gente também está entregando em casa. Autorizamos mais uma USF aqui no bairro, para acabar com áreas descobertas, ou seja, é a gestão municipal chegando até a população e entendendo as suas necessidades”, destacou o prefeito.

O gestor esteve acompanhado de vários secretários municipais e vereadores, numa comitiva que percorreu ruas pavimentadas, conversou com moradores beneficiados com remédio em casa, recebendo o atendimento da nova farmácia container e moradores que também estão empreendendo por meio do programa de microcrédito ‘Eu Posso’. O vice-prefeito Leo Bezerra disse que o bairro dos Bancários é um bom recorte do que a Prefeitura de João Pessoa realiza na cidade, com intervenções e serviços em todas as áreas.

“É uma satisfação estar com o prefeito Cícero e todos os nossos secretários, hoje, em especial, nos Bancários, entregando ordem de serviço, entregando obras, visitando obras. Também, em uma parceria com o governador João Azevêdo, na obra das Três Ruas, desenvolvendo a nossa cidade. Então, eu agradeço a todos os que fazem parte da nossa equipe, a todas as secretarias envolvidas nessa ação de hoje, e quem ganha com isso é a população dos Bancários, é a população de João Pessoa”, afirmou.

Confira a agenda completa de ações nos Bancários:

– Assinatura de ordem de serviço de 10 ruas em paralelepípedo e três projetos de empraçamento;

– Visita às obras do Parque Linear das Três Ruas;

– Autorização para a licitação do Centro Especializado em Reabilitação;

– Caravana do Cuidar, com serviços de cidadania e assistência social;

– Acompanhamento do programa ‘Eu Posso’, em contato com beneficiados da linha de crédito para empreendedores;

– Visita às obras de ampliação e modernização do Cmei Artur Belarmino;

– Visita à Farmácia Municipal Container;

– Assinatura de ordem de serviço para construção da USF Cidade Jardim Universitária;

– Liberação de R$ 70 mil de Emenda Cidadã para a Casa da Divina Misericórdia;

– Entrega de pavimentação em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas e acessibilidade das Ruas Severino Xavier de Souza, Pastor Jonathas Barros de Oliveira, Erinaldo Nunes de Oliveira e Celina Soares de Azevêdo.

João Pessoa realiza vacinação nos serviços de saúde até as 21 horas

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Prefeitura de João Pessoa realiza assistência preventiva por meio de vacinação nos serviços de segunda a sábado. Nesta quinta-feira (19), os profissionais de saúde seguem alertando também sobre a atualização da caderneta, das crianças e dos adolescentes. Para isto, os usuários podem procurar as unidades de saúde da família, que funcionam das 7h às 11h e das 12h às 16h, o Centro Municipal de Imunização e as Policlínicas Municipais, que atendem no período das 8h às 16h.

Há também postos extras criados de forma estratégica, para garantir a assistência preventiva na Capital, que funcionam com horário estendidos, localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230. Esses dois pontos atendem a população de segunda a sexta-feira, das 12h às 21h, e aos sábados, até 16h. Ambos também disponibilizam todas as vacinas, facilitando a vida do usuário que não pode ir até um serviço de saúde durante o horário comercial.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 ou Influenza) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente contra a Covid-19 é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante. O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, além de pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Vacinação Domiciliar – Para pessoas acamadas e restritas ao leito. É necessário fazer agendamento, por meio do número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (19):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Agevisa promove capacitação para profissionais que atuam em serviços de mamografia na Paraíba

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Como parte das atividades da Campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama e de defesa da saúde da mulher, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) realizará no dia 27 deste mês uma capacitação destinada aos profissionais que atuam em serviços de mamografia no Estado da Paraíba. A qualificação será promovida em formato de palestra a ser ministrada pela professora titular do Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Dra. Helen Jamil Khoury, doutora em Física Nuclear pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Tendo como tema central o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia do Ministério da Saúde (PNQM/MS), a palestra será realizada, no período das 09 às 12 horas, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), situado à Avenida Dom Pedro II, nº 1335, no Centro de João Pessoa/PB, segundo informou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa, Vívian Lopes Miele.

As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de outubro, por meio de preenchimento do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/15xTpXeTGw6bnL1oOR9JZVUYTf2n4dNt-85zX6QmQ_MI/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true. Como público alvo da Capacitação, a Agevisa priorizou os responsáveis técnicos por serviços de mamografia, supervisores de proteção radiológica, médicos radiologistas e tecnólogos e técnicos em Radiologia que atuem em serviços de mamografia.

PNQM – Conforme a diretora-técnica Vívian Lopes, o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia do Ministério da Saúde, atualizado pela Portaria MS nº 2.898, de 28 de novembro de 2013, por objetivo avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, tomando por base critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo.

Executado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) e por todos os serviços de diagnósticos por imagem que realizam mamografia, o PNQM tem abrangência nacional e se aplica a todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam mamografia e que sejam vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).

CMJP debate com Fecomércio, CDL e Iphaep construções no Centro Histórico

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta quarta-feira (18), impedimentos e determinações para construções no Centro Histórico da Capital. A audiência pública, realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), representada por seu procurador Marcos Cavalcanti Filho, contou com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio PB) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O debate foi solicitado pelo presidente da Casa, Dinho (Avante), como parte do Plano de Ação apresentado recentemente por ele para recuperar o Centro Histórico. O parlamentar citou os quatro eixos alvos de melhorias: gratuidade progressiva no sistema de estacionamento Zona Azul e gratuidade nos ônibus para quem comprar nas lojas do Centro; melhoria da segurança pública nas ruas do local; promoção de incentivos fiscais para os comerciantes que se mantiverem no Centro e para aqueles que queiram empreender na área.

“Hoje, pela nossa lei de uso de solo, é proibida a construção de estacionamentos particulares no centro da cidade. Nós precisamos de estacionamento na Rua das Trincheiras para atender a Caixa Econômica e a CMJP. A Zona Azul tem que abrir novas vagas no Centro, de rotatividade, e um dos impedimentos é a Lei Municipal. Já pedi à procuradoria da Casa para propor no Plano Diretor que a gente mude a legislação, seja na revisão do uso do solo ou na revisão da Lei Orgânica. Precisamos intervir, fazer a nossa parte, porque o comércio sofre e em geral, o centro da cidade. Estamos perdendo o comércio do centro para a praia e para Cabedelo”, declarou Dinho.

O presidente da CMJP destacou ainda a iniciativa do Legislativo Municipal em permanecer no Centro Histórico, construindo sua nova sede. “A Câmara vai permanecer no centro, é onde está a nossa história. Vai contribuir na Rua das Trincheiras com o terreno adquirido para construir a nova sede e isso hoje é realidade”, destacou, ressaltando a economia realizada pela Casa para pagar o financiamento para a construção com recursos próprios. “Chegou a hora de discutir e trazer soluções para o comerciante que tenta permanecer no centro. Ele precisa ser habitado. E vamos fazer nosso papel e dar nossa contribuição”, enfatizou Dinho.

O presidente do Fecomércio, Marconi Medeiros, demonstrou sua preocupação com a atual situação. “O centro está desmoronando. E não é um problema só da nossa capital, é de quase todas as capitais do Brasil, principalmente as mais antigas, mas que estão achando soluções. Exemplo disso é o Rio de Janeiro, onde a reforma no centro histórico está sendo feita preocupando-se com segurança, habitação e empresas produzindo”, exemplificou.

Marconi Medeiros pediu orientação ao Iphaep. “Empresário gosta de cumprir normas, estamos prontos para cumprir normas e recomendações do Iphaep e da prefeitura. Não queremos estragar nada, queremos modernizar e dar condições. Não vamos deixar nossas empresas irem embora porque outra cidade ofereceu melhores condições. Se a prefeitura, com apoio da CMJP e Iphaep, autorizar infraestrutura ali, a iniciativa privada vai investir e reformar”, declarou.

O chefe de gabinete do Iphaep, Vítor Pessoa, destacou a união de esforços em prol do Centro Histórico. “Esse é um momento único na histórica, existe a vontade da população, do poder público estadual e municipal. Esse é o momento desse trabalho conjunto. O Iphaep está nos trâmites burocráticos para o processo de atualização com o que acontece no mundo, que será construído com diálogo e transparência. O Iphaep está de portas abertas para tirar dúvidas. É de nosso interesse ver o Centro Histórico funcionando, crescendo e tendo protagonismo que sempre teve também com novos usos nas edificações históricas”, afirmou Vítor Pessoa.

Representante da Secretaria de Planejamento (Seplan), Marcos Nóbrega admitiu os problemas enfrentados na região e afirmou que há trabalhos em andamento, citando inclusive o projeto de revitalização do Centro Histórico. Ele também mencionou que a Intendência da antiga Alfândega está em vias de ser reparada e que o Conventinho está em obras. “Estamos aos poucos conseguindo trazer a movimentação de volta ao Centro. Isso, aliado a ações de incentivos fiscais, vai melhorar muito”, assegurou.

Por sua vez, Nivaldo Vilar, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), enfatizou a urgência necessária na flexibilização da legislação. Ele citou que alguns dos problemas sofridos pelos lojistas da região são os estacionamentos, a segurança e locomoção, por exemplo. “Estou no Centro desde 1975. Comecei como camelô, construí três prédios aqui e estou vendo a desvalorização deles. Meu prazo é até dezembro. Se não conseguir melhorar o Centro até dezembro, vou ter que fechar meu negócio. Nós precisamos de resultados para manter nossos empreendimentos. Empregos são perdidos”, relatou.

Vereadores apresentam sugestões

O vereador Odon Bezerra (PSB) destacou não ser contrário ao tombamento de imóveis: “Sou contra a cruz que colocam nos ombros do proprietário do prédio tombado. Qual o incentivo que o governo vai dar, seja Estadual, Federal, Municipal? Não vejo”. Para ele, o excesso de leis é um dos responsáveis pelo abandono de imóveis tombados na localidade. “Tive a felicidade de presidir a Ordem dos Advogados e fiz questão de não tirar o prédio da Ordem do Centro. Meu escritório, até dezembro do ano passado, era aqui, mas fui obrigado a sair porque tive meu prédio arrombado duas vezes e outra vez um marginal colocou uma arma na cabeça do meu sócio. Como me aquietar com uma situação como essa?”, indagou. O parlamentar defendeu a possibilidade de alterar a parte interna dos imóveis e preservar as fachadas, seguindo modelos citados por ele em países como o Japão. “A única coisa que posso fazer é gritar, clamar, por flexibilização, harmonização, para que possamos salvar o centro de João Pessoa”, afirmou.

Para o Coronel Sobreira (MDB), a presença do poder público no Centro é fundamental: “Os órgãos públicos precisam retornar. Ao longo de algumas décadas, eles foram saindo. E isso é algo que pode ser feito, já que na empresa privada ninguém tem domínio”. Ele também sugeriu a ida de serviços públicos para a região e a viabilização da restauração das fachadas de prédios públicos.

O vereador Marcos Henriques (PT) destacou que o Centro Histórico sofre com muitos problemas. “O que está se propondo com a questão do estacionamento é apenas um dente de uma engrenagem”, afirmou o parlamentar. “Uma junção de iniciativas pode dar uma dinâmica diferente ao centro da cidade. Habitação, turismo, segurança, crédito, transporte e uma política que possa motivar, trazer a população para o centro, não é coisa de outro mundo. Basta esse debate ser encarado com seriedade”, enfatizou Marcos Henriques.

Zezinho Botafogo (PSB) propôs uma política de isenção de impostos para as empresas que se instalarem no centro da cidade. “Não tem outro caminho, a não ser esse: reduzir impostos”, defendeu.

O vereador Carlão (PL) salientou: “É preciso que a gente resolva a situação agora e o melhor momento é este, quando você une em uma audiência conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Fecomércio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), o Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico, que é o que mais debate sobre o Centro Histórico de João Pessoa. Se a gente não der um passo agora, não vai conseguir avançar para mais nada”.

Também presente à discussão, o presidente da Associação Folia de Rua, Sérgio Nóbrega, lamentou a ausência da Superintendência do Patrimônio da União na audiência. “Estamos reivindicando faz um ano um prédio para abrigar o Memorial do Folia de Rua e até agora não foi liberado”. Sérgio apresentou várias sugestões dentre as quais a elaboração de um plano de turismo e da economia criativa no Centro Histórico e que seja implementado um pólo de serviços na área, além da criação de um corredor cultural no Centro. “Temos inúmeros artistas que podem contribuir para isso”.

Prefeito autoriza construção do Centro Especializado em Reabilitação e da USF Jardim Cidade Universitária

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Nos Bancários, a Prefeitura de João Pessoa avança com obras e serviços de saúde, com olhar inclusivo e humanizado. Nesta quarta-feira (18), num dia de agenda extensa dedicada ao bairro, o prefeito Cícero Lucena assinou a licitação para construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que vai oferecer atendimento para quatro tipos de deficiência, e ainda autorizou o início das obras da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Cidade Universitária, que vai atender cerca de oito mil moradores.

O Centro Especializado em Reabilitação vai oferecer tratamento para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, além de fisioterapia, reabilitação física e tratamento médico. Serão 12 consultórios médicos e 04 consultórios de fisioterapia, com hidroterapia em piscina aquecida. Após vencida a etapa da licitação, a previsão de execução da obra é de 10 meses, num investimento de R$ 8 milhões.

“Todas as obras são importantes, mas essa é mais especial ainda, porque, aqui, nós estamos tratando de vidas. E de vidas que precisam cada vez mais do nosso olhar, da nossa atenção e da nossa dedicação. A Prefeitura de João Pessoa faz com tecnologia, com eficiência, mas principalmente com amor ao próximo”, destacou o prefeito durante a solenidade.

O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, disse que esse equipamento tem a marca da atual gestão, que se preocupa e cuida da inclusão. “Porque é o cuidado com as pessoas que têm limitações físicas, nesse caso aqui, também com limitações visuais, auditivas e intelectuais. Todos vão ser tratados aqui em um equipamento de primeira linha”, garantiu o secretário.

USF – O investimento é de R$ 2,4 milhões para a construção do equipamento, em um espaço com serviço informatizado e ambientes climatizados, que vai beneficiar cerca de oito mil moradores. Eles terão atendimento médico, enfermagem, agentes de saúde, odontologia e farmácia, vacinas, entre outros serviços, como saúde da mulher, exames e clínico geral. Essa é a 8ª USF, de um total de 12, que a gestão municipal autoriza a construção, do zero, para cobrir 100% os serviços de saúde na cidade.

Além das obras anunciadas e autorizadas nesta quarta-feira, o prefeito Cícero Lucena também acompanhou de perto equipamentos e serviços de saúde da gestão municipal que estão beneficiando a população dos Bancários e região, incluindo o Jardim Cidade Universitária e Jardim São Paulo.

Farmácia container – Inaugurada há menos de uma semana, o equipamento já atendeu cerca de 300 usuários, com uma oferta de 107 tipos de medicamentos, assim como numa unidade de saúde da família. Os usuários têm acesso ao equipamento de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Remédio em casa – A Prefeitura de João Pessoa também entrega medicamentos em casa e, nos Bancários, o aposentado João Diniz, de 72 anos, está recebendo esse cuidado da gestão municipal para tratamento da hipertensão. “Estou muito feliz em receber essa medicação e a visita do prefeito, que veio aqui acompanhar o meu tratamento. Só tenho a agradecer, é uma comodidade que não tem preço”, agradeceu.


Fotos: Sérgio Lucena

Governo do Estado lança edital do prêmio Mestres da Educação 2023; confira

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), o edital nº 026/2023 do Prêmio Mestres da Educação. A ação busca de reconhecer e incentivar as boas práticas pedagógicas no ambiente escolar e tem como público-alvo os professores da rede estadual de Educação Básica. O valor da premiação para os professores corresponde ao 14º salário.

O prêmio valoriza os docentes que se destacam em diversas áreas do conhecimento e que propõem práticas pedagógicas inovadoras. Seu principal foco são professores que, em meio aos desafios de ensino-aprendizagem no ano letivo de 2023, conseguiram promover um ambiente favorável à aprendizagem, incentivando projetos educativos e práticas que garantam acesso, permanência e conclusão dos alunos na educação básica.

Para participar, os educadores precisam estar em efetivo exercício, com registro de carga horária no Sistema de Acompanhamento de Pessoal da SEE-PB. O período de inscrições iniciou nesta quarta-feira e segue até o dia 6 de novembro. No ato da inscrição, realizada por meio do endereço eletrônico www.see.pb.gov.br/premios os interessados devem enviar o formulário de inscrição, projeto elaborado para o ano de 2023, relatório e documentos comprobatórios no local indicado.

Uma comissão avaliará os documentos dos inscritos, considerando três principais quadros: Projeto, Relatório de Execução do Projeto e Documentos Comprobatórios. O projeto do professor será avaliado sob diversas dimensões, incluindo alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular e métodos de execução. O relatório deve fornecer evidências das ações pedagógicas realizadas em 2023 e os documentos comprobatórios devem confirmar o desenvolvimento do projeto.

De acordo com o cronograma, após o período de inscrições, a homologação preliminar das inscrições será divulgada no dia 9 de novembro e a final em 16 de novembro. A análise dos materiais ocorrerá de 20 de novembro a 8 de dezembro, com a divulgação dos vencedores até 31 de dezembro de 2023.

“Essa é uma iniciativa que reforça a importância do papel do educador na formação de cidadãos críticos e participativos. Com o prêmio Mestres da Educação, a Secretaria busca não apenas valorizar o trabalho dos nossos profissionais, mas também incentivá-los a continuar desenvolvendo métodos inovadores e eficientes de ensino. Convido todos os professores a participar pois esta é uma excelente oportunidade para valorizarmos e reconhecermos as boas práticas pedagógicas que vocês, com tanto empenho, desenvolvem em nossas escolas”, destaca o secretário de Educação do Estado, Roberto Sousa.

Edição anterior – A edição de 2022 do Mestres da Educação premiou 1,7 mil docentes e recebeu um investimento de R$ 8,5 milhões do Governo da Paraíba.

UFPB lança novo concurso com 15 vagas e salários iniciais de R$ 11,1 mil nos campi de João Pessoa e Mamanguape; confira

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O Diário Oficial da União, (DOU), publicou, na edição desta quarta-feira, (18), o edital de um novo concurso público para professor na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com a publicação, estão sendo disponibilizadas 15 vagas para centros de ensino localizados nos campi de João Pessoa e Mamanguape.

Há oportunidades para cargos de docente adjunto com regime de trabalho de 20 horas semanais e para dedicação exclusiva. Os salários iniciais brutos são de R$ 4.168,21 e R$ 11.139,64, respectivamente.

Para o campus de João Pessoa são disponibilizadas uma vaga para de ampla concorrência para o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), quatro vagas de ampla concorrência para o Centro de Ciências Médicas (CCM). Também há uma vaga de ampla concorrência no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

No campus I também estão sendo disponibilizada vagas para pardos e pretos no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Tecnologia (CT) e Centro de Ciências da Saúde (CCS) e no Centro de Ciências Médicas (CCM).

Já as demais vagas, no Campus da UFPB Litoral Norte, são para o departamento de letras. São duas oportunidades de ampla concorrência, sendo uma para o departamento de letras e outra para o departamento de ciências aplicadas (curso de contabilidade).

Também há uma outra vaga específica para pessoas com deficiência (PCD) também no departamento de ciências aplicadas (área administração).

Inscrições

De acordo com o edital, as inscrições para o concurso deverão ser realizadas na secretaria do departamento responsável pela área objeto do certame, entre os dias 30 de outubro e 13 de novembro de 2023.

A taxa de inscrição será cobrada observando os seguintes valores será de R$ 80 para os cargos de regime de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 200 para o regime de trabalho com dedicação exclusiva.

Conforme edital, serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal expressa (tipo Sedex).

STF concede liminar que garante continuidade dos serviços nos CREAS da Paraíba

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A partir de uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal garantiu a continuidade da prestação de serviços de Assistência Social sob a responsabilidade do governo da Paraíba através dos CREAS – Centros de Referência Especializados da Assistência.

A decisão veio em resposta ao pedido de suspensão interposto pela Procuradoria Geral do Estado junto ao STF, após o Tribunal de Justiça da Paraíba suspender a realização do processo seletivo simplificado que o governo estava promovendo e que poderia causar a descontinuidade na prestação do essencial serviço público à população de todo o Estado.

Com isso, o STF permitiu o prosseguimento da seleção realizada por meio do Edital no 008/2023/SEAD/SEDH/ESPEP e a celebração dos contratos temporários destinados a suprir as necessidades de pessoal dos CREAS do Estado da Paraíba.

Para as procuradoras Ana Beatriz Coelho e Marina Falcão, que representaram o Estado da Paraíba, o STF, ao reformar a decisão da justiça paraibana, destacou a potencialidade de “grave lesão à ordem pública” que a suspensão do processo seletivo simplificado causaria, tendo em vista a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos CREAS em toda a Paraíba.

CREAS – Unidade pública estatal de referência de prestação de serviços especializados e continuados às famílias com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, LGBT e pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social.

Assessoria Aspas

Governo da Paraíba e MPPB realizam a Semana de Mobilização para Erradicação do Sub-registro

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Com a realização, nesta terça-feira, (17), do Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram início à Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica. O evento, que acontece no Auditório MPPB, localizado na Avenida Dom Pedro II, Centro, se prolongará até sexta-feira (20).
Na programação, além das diversas mesas de debate, serão realizados mutirões para emissão de documentos no Centro de Formação Educativo Comunitário (Cefec), em Santa Rita; e na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; visita ao Cartório de Registro, localizado no Hospital General Edson Ramalho; e à Comunidade Tradicional Indígena Potiguara, situada na cidade de Rio Tinto.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, trata-se de um momento extremamente importante para todos que compõem a gestão pública e a sociedade civil organizada. “Iniciarmos essa busca por aquelas pessoas invisíveis, que não conseguem acessar os programas sociais, não conseguem acessar os seus direitos, no entanto aparecem nos indicadores sociais negativos; ir ao encontro desse cidadão, isso é extraordinário. Fazermos esse momento de reflexão com esses atores fará com que o Estado chegue junto, entendendo que essas pessoas importam, não apenas em número populacional, mas importam em acesso aos direitos, à cidadania, ao crescimento do país”, ressaltou.
Já a promotora de Justiça Fábia Dantas – que na ocasião representava o presidente do Ministério Público da Paraíba – destacou que o Seminário serve para mostrar à população a importância que é o registro de nascimento. “O primeiro documento possibilita a pessoa a ter seus direitos, dignidade humano, direito à educação, à saúde, e os direitos sociais. Sem a certidão de nascimento não temos acesso a direitos básicos, que trazem dignidade à pessoa humana. E essa semana segue de forma informativa, e mostrar que a efetividade, e o trabalho que o Comitê Gestor da Sub-notificação para Erradicação da Sub-notificação tem diminuído os números. E lembrar da necessidade de evitarmos a necessidade desses mutirões, com mais efetividade na emissão das certidões de nascimento de crianças, logo que nasçam já ter acesso à certidão, principalmente nas maternidades de todo Estado”, afirmou Fábia Dantas.

A coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, lembra que a realização dessa semana tem vários significados. “Primeiro, que continua sendo uma necessidade dar visibilidade para a sociedade ao tema de acesso à documentação que ainda carece de maior prestigio, um orçamento maior, uma qualificação maior. Também demonstra a capacidade técnica e administrativa da Sedh, e esse é um dos fatores que torna a Paraíba o melhor estado da região Nordeste em termos de registro dos seus bebês, sendo o décimo sétimo no cenário nacional. E ainda, por reunir os vários órgãos por tratar-se de uma pauta intersetorial mesmo, uma vez que cada documento é emitido por um órgão diferente”, observou.

O reeducando do Sistema Prisional do Estado, de iniciais DFFS, que nos próximos dias deverá receber progressão de pena para o regime semiaberto, e um dos beneficiados com a emissão de documentos por meio de um dos mutirões realizados pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação da Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, declarou a importância de portar seus documentos. “Eu era um sujeito invisível à sociedade, e hoje, apesar de estar preso, faço parte da sociedade, e logo mais estarei em liberdade. Quero destacar a importância de ter uma identidade, trabalho na unidade, tenho CPF, conta bancária, algo que nunca tive. Quero agradecer a todos que possibilitaram a mim portar todos meus documentos, o que possibilitou poder constar meu nome no registro de nascimento de minha filha, o que para mim era motivo de muita angústia”, comemorou.