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Instituto RankingPB debate planejamento urbano com foco nas pessoas

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Encontro contou com apresentação de Luiz e Guto índio da Costa, que detalharam o case de planejamento de urbanização da orla de Balneário Camboriú, em Santa Catarina

No cenário do crescente desenvolvimento urbano e da complexidade dos desafios que as cidades contemporâneas enfrentam, a colaboração entre setores público e privado no planejamento urbano tem se tornado fundamental para criar espaços mais sustentáveis, inclusivos, conectados e resilientes. Uma palestra gratuita, realizada pelo Instituto RankingPB, em João Pessoa, trouxe à tona a importância dessa união e como ela pode impactar positivamente as comunidades e as cidades como um todo.

Empresários da construção civil, arquitetos, urbanistas e gestores públicos se reuniram no auditório do Sinduscon-JP, na noite dessa quinta-feira (19), para a apresentação de um case inspirador. O tema do encontro foi ‘A união do público e privado no planejamento urbano’, e contou com as presenças do arquiteto e urbanista Luiz Eduardo Índio da Costa e seu filho, o designer industrial Guto Índio da Costa, ambos reconhecidos internacionalmente nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Design e Transporte. Eles são da Indio da Costa A.U.D.T, um premiado escritório carioca que, há mais de 50 anos,  integra projetos de arquitetura, urbanismo, design e transportes. Entre eles, o da nova orla de Charitas, em Niterói, o do veículo leve sobre trilhos do Rio de Janeiro e o projeto de urbanização da Praia Central da orla de Balneário Camboriú – que foi detalhado aos participantes na ocasião. “As transformações urbanas, se não envolvem bem a sociedade, elas acabam tendo disputas e embargos. É importante envolver a sociedade na co-criação dos projetos. Todo mundo gosta de contribuir e ser ouvido. O que aconteceu em Balneário Camburiú foi exatamente isso, e é uma experiência que pode ser replicada”, disse Guto.
O case do projeto de reurbanização que promete revolucionar a Avenida Atlântica foi apresentado com detalhes, desde o conceito até as prévias da execução, contando o passo a passo da concepção. Após o alargamento da orla, a calçada vai, organicamente, atravessando a praia com uma série de atividades, dog parks, playgrounds infantis, academias de ginástica, ciclovias, em um parque que se desenvolve ao longo de toda a costa.”Muda completamente uma cidade quando você conta com esse nível de atenção e de cuidado nas pessoas. Por muitos anos, as cidades foram criadas para os automóveis. O nível de atenção ao cidadão é muito mais complexo, mas ele transforma uma cidade”, acrescentou.
Para isso, segundo ele, a importância de parcerias sólidas entre o setor público e privado para atender às necessidades das cidades em crescimento é primordial. Guto destacou que, quando esses dois setores trabalham em conjunto, podem alavancar recursos, conhecimentos e inovações para criar cidades mais eficientes e habitáveis. “Iniciativas como essa, do Instituto RankingPB, são geniais. Eu não vejo o poder público, num país do tamanho do nosso, com as desigualdades sociais e desafios que temos, enfrentar sozinho os desafios  da melhoria urbana que a gente precisa. Por isso, os institutos são uma tendência fundamental neste sentido”, ressaltou.
Tendência inovadora – Pensar em realizações colaborativas entre o setor público e o privado faz parte das estratégias do Instituto RankingPB, que tem como propósito o desenvolvimento macro a partir da inovação, do conhecimento e da troca de experiências.  O Instituto RankingPB se apresenta como um canal para o desenvolvimento da região, sendo ponte para o entendimento entre os entes públicos e privados, alinhado com as tendências das melhores práticas mundiais. “Nós temos a satisfação de ajudar a cidade a se desenvolver e ficamos felizes em receber projetos e pessoas que possam contemplar a nossa cidade com experiências e visões de futuro”, disse Alisson Holanda, presidente do Instituto RankingPB.

Para ele, é fundamental disseminar cada vez mais este conhecimento. “É importante que todos percebam a urgência que João Pessoa tem em se desenvolver corretamente com direcionamento de bons projetos para uma cidade para o futuro , e que os pessoenses possam se orgulhar de ter uma vida plena em sua cidade”, afirmou Alisson.
Os participantes comentaram a iniciativa e ressaltaram a necessidade do alinhamento e do foco nas pessoas. “O que eu acredito na Arquitetura é exatamente isso: a gente precisa focar sempre nas pessoas. Eu fico muito feliz quando vejo iniciativas como essa, que valorizam a essência, que são as pessoas. Nós temos uma cidade de muito potencial, a mais verde, que atrai pessoas. Por isso, nós precisamos interferir no tecido urbano de maneira responsável e pensar no coletivo, para proporcionar qualidade de vida e bem estar, essenciais para sermos felizes no lugar onde a gente vive”, comentou a arquiteta Sandra Moura, presente no evento a convite do Instituto RankingPB. A arquiteta Perla Felinto Luksys, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, também comentou sobre a iniciativa. “Ouvir esses conceitos em cidades voltadas para pessoas, cidades inteligentes, cidades inclusivas e com mobilidade foi fantástico. Ver pessoas construindo cidades com esse olhar amplia o horizonte. A proposta do Instituto RankingPB agrega muito valor ao pensar da cidade e soma nas demandas e nos ajuda a ser mais assertivos enquanto instituição”, explicou.

Já o empresário Roberto Cavalcanti pontuou a importância de ouvir a voz da comunidade e envolver os cidadãos no processo de planejamento urbano. Isso cria um ambiente de tomada de decisão mais democrático e garante que os interesses públicos sejam considerados e respeitados. “Vejo o Instituto RankingPB com muita alegria. Vejo uma abertura das cabeças! Em uma palestra como essa, de Luiz e Guto Índio da Costa, você viaja pelo universo! É louvável e realmente muda a cabeça. E todos serão recompensados por essa transformação”, afirmou.

Inep disponibiliza nesta terça-feira cartão de inscrição do Enem

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, nesta terça-feira (24), na Página do Participante, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dele consta o número de inscrição do candidato, além de data, hora e local das provas.

O cartão informa também sobre eventuais necessidades de atendimento especializado. Apesar de o cartão não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo nos dias do exame (5 e 12 de novembro).

O acesso deve ser feito por meio do login único da plataforma gov.br. “Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou em nota o Inep.

Provas

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Também podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.

Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima, mil pontos, no Enem 2022.

PMJP alerta sobre a importância da vacinação para crianças menores de cinco anos

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A Prefeitura de João Pessoa segue ofertando, nesta terça-feira (24), a vacinação nos diversos serviços de saúde para garantir e ampliar a proteção da população, em especial para crianças menores de cinco anos, que devem estar protegidas contra a paralisia infantil – o Dia Mundial de combate à Poliomielite é 24 de outubro.

A assistência é prestada nas unidades de saúde da família, que funcionam das 7h às 11h e das 12h às 16h, no Centro Municipal de Imunização e nas Policlínicas Municipais, que atendem das 8h às 16h.  Há também postos móveis criados de forma estratégica para garantir a assistência preventiva, que funcionam com horário estendido até as 21h. São estes: Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 ou Influenza) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante. O público-alvo são maiores de 18 anos, além de pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Vacinação domiciliar – A vacinação domiciliar é destinada as pessoas acamadas e restritas ao leito. Para ser atendido é necessário fazer agendamento ligando para o número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (24):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Governo entrega equipamentos que triplicam capacidade de beneficiamento de leite de cabra em Cabaceiras

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Elevar em mais de três vezes a capacidade de beneficiamento de leite de cabra comercializado pela Cooperativa dos Capribovinocultores do Município de Cabaceira (Capribov), além de agilizar a captação da produção de leite dos cerca de 400 produtores, nos 24 municípios da região do Cariri. Estes serão alguns dos benefícios proporcionados com a chegada dos equipamentos para o trabalho de beneficiamento de leite de cabra e um caminhão equipado com tanque isotérmico, doados pelo Governo da Paraíba, por meio do Projeto Cooperar, representando investimentos de R$ 1,3 milhão. Após o beneficiamento, o leite é adquirido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), e distribuído em 79 municípios.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Pollyanna Dutra, destacou a importância visita do governador João Azevedo à cidade de Cabaceiras, na última sexta-feira (20), quando fez a entrega dos equipamentos e de um caminhão isotérmico. “Primeiro a importância de o governador entender que na ponta existe desenvolvimento, descentralizar os recursos e fazer com que os pequenos produtores se organizem em cooperativas, e através do aporte de recursos possam montar seu agronegócio. O caminhão irá captar a produção nas pequenas propriedades rurais, e aqui na usina será beneficiado, agregando valor a esse leite que será distribuindo através do PAA-Leite àqueles que mais precisam. Isso é extraordinário, uma cadeia de investimento trazendo crescimento de forma descentralizado e regional à ponta. É isso que o Estado precisa acreditar. O governador vem aqui, acreditando que o desenvolvimento do Estado passa por essas regiões, e pelas mãos dos paraibanos que produzem, para aqueles que mais precisam”.

O diretor administrativo da Cooperativa dos Capribovinocultores do Município de Cabaceiras (Capribov), Henri Daniel Sousa Pombo, por sua vez, agradeceu pela atenção do Governo da Paraíba com os produtores. “A principal importância é que irá nos proporcionar um aumento na capacidade de beneficiamento, passaremos de 600 litros para 2.000 litros por hora. Estamos captando atualmente cerca de 5 mil litros de leite de cabra por dia. Acreditamos na força do leite de cabra, e que seja o divisor de águas do Cariri paraibano. E o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite) é de fundamental importância para nosso funcionamento, visto que 97% de todo leite de cabra do Estado é comercializado através do PAA-Leite. Trabalhamos hoje com cerca de 400 produtores, em 24 municípios, num raio de 150 quilômetros”, comentou.

Para Claudio Fernandes de Lima Silva, produtor do município de São Domingos, a venda do leite produzido por meio do PAA-Leite é um dos maiores benefícios ao produtor rural da região. “É um meio de sustento para nossas famílias. Sem ele não era possível escoar a nossa produção. Antes, a gente saía daqui para outros Estados, Rio de Janeiro, a procura de trabalho. Mas, com a chegada do Programa, estamos mantendo nossas famílias nos municípios, na Paraíba. E temos esperança de crescer e melhorar”, afirmou confiante o produtor.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA-Leite – A modalidade Leite, atualmente com convênio vigente desde dezembro/21 até dezembro de 2023, é executada em 79 municípios, atendendo 26 mil beneficiários diretos, com até 7 litros de leite de cabra ou vaca por semana. Para isso, o programa recebe leite de mais de 1500 produtores da agricultura familiar e nove usinas de beneficiamento.

Em 2022, o Governo Estadual manteve, com recursos próprios, a execução do Programa, do mês de abril a dezembro, um investimento de mais de R$ 14 milhões. O Governo do Estado também paga, com recursos próprios, o subsídio por litro de leite adquirido e beneficiados, a fim de equiparar o valor pago no convênio com o valor pago no mercado privado. Só em 2022, foram pagos, em subsídios, mais de R$ 7 milhões.

Cícero Lucena abre programação ao Dia do Servidor e anuncia antecipação do pagamento de outubro

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O Dia do Servidor Municipal é próximo sábado (28), no entanto, em reconhecimento aos colaboradores que prestam importantes serviços a população da Capital, a Prefeitura de João Pessoa está realizando uma semana inteira de atividades comemorativas, com serviços de saúde, assistência social, recreação, entre outros. A abertura ocorreu nesta segunda-feira (23), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do prefeito Cícero Lucena, que anunciou a antecipação do pagamento de todos servidores referente ao mês de outubro na próxima sexta-feira (27).

O pagamento inclui aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço. O prefeito justificou o anúncio como um gesto de reconhecimento a todos os profissionais que atuam na prestação de serviços a população e disse que a gestão municipal vai continuar empenhada em oferecer as melhores condições de trabalho, com qualificação e parcerias.

“Estamos construindo propostas, por exemplo, com o BRB para garantir o financiamento dos imóveis para os nossos servidores, de redução das taxas de juros, de ampliação de prazo, a garantia habitacional, os próprios serviços da Prefeitura voltados também para os nossos servidores. Com o projeto de melhoria das condições de trabalho e de apoio para que possam reverter tudo isso no melhor serviço para a cidade e a população, em todas as áreas – infraestrutura, saúde, educação, geração de emprego, desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda”, elencou o prefeito.

A programação especial em comemoração ao Dia do Servidor Municipal se estende até a quinta-feira (26). A organização é da Secretaria de Administração (Sead), em parceria com outras pastas da gestão municipal. “É a demonstração do valor do nosso servidor, que está recebendo essa oferta de serviços, incluindo atendimento em várias áreas aqui no Centro Administrativo. O prefeito Cícero Lucena sempre, no seu esforço de prestar um serviço mais humanizado a população, isso também inclui um olhar para os servidores”, disse Valdo Alves, secretário de Administração (Sead).

Entre os servidores, Jocemir Santos é um dos mais antigos. São 37 anos de prestação de serviços. O profissional da área administrativa disse que a gestão municipal vem valorizando o serviço público. “A Prefeitura Municipal me deu todas as qualidades de ascensão. Eu, que entrei com ensino médio, hoje sou nível superior graças à Prefeitura. O prefeito Cícero Lucena, que cuida realmente da gente, cuida da cidade”, afirmou.

Deputado federal Aguinaldo Ribeiro palestra sobre Reforma Tributária na CMJP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a reforma tributária com a participação do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e com coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária no Senado Federal, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Atualmente, a proposta tributária passou pela Câmara dos Deputados e está sendo apreciada no Senado Federal.

Aguinaldo Ribeiro destacou que há mais de 50 anos que se tenta mudar o sistema tributário brasileiro e o primeiro e maior passo foi vencer a incredulidade. “Avançamos bastante no texto. Na nossa visão, foi um momento histórico. Muita gente apostava que não seria aprovado e conseguimos aprovar e construir uma proposta futurante para o nosso país, que vai mudar o ambiente de negócio e a segurança jurídica do país. Estamos trazendo simplificação tributária, transparência, acabando com a cumulatividade, trazendo creditamento amplo, onde todo aquele que paga pode já se creditar de forma automática”, explicou o deputado.

Sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Aguinaldo Ribeiro destacou que foi uma junção do que há de melhor no mundo. “Aprovamos o IVA com critério de padrão mundial, passamos uma semana na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) trabalhando e vimos as melhores práticas, fizemos um imposto muito mais moderno do que o que existe hoje em outros países. Primamos por poucas alíquotas: a padrão, a reduzida e a alíquota zero”, afirmou, exemplificando a alíquota zero dos medicamentos para tratamento de câncer e da Cesta Básica Nacional. “Criamos a Cesta Básica Nacional de Alimentos, onde nós vamos ter uma alíquota zero para aqueles produtos que todos precisam ter acesso, principalmente a população mais carente”, enfatizou Aguinaldo Ribeiro, destacando que a lista dos produtos da Cesta Básica Nacional vai ser definida em legislação complementar após a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Aguinaldo Ribeiro destacou que a reforma é apenas o começo das modificações na área. “Mantivemos poucas alíquotas para que se mantenha essa carga nesse momento e que em um futuro próximo possamos diminuir a carga sobre o consumo, para que se reveja a distribuição de carga tributária no país. Hoje se paga mais no consumo, o que penaliza o mais pobre. É imposto regressivo e não progressivo. Nós precisamos de fato ter um sistema que seja mais progressivo fazendo justiça tributária”, declarou, explicando que imposto progressivo consiste na cobrança de acordo com a capacidade contributiva das pessoas.

O deputado federal afirmou que está à disposição para dirimir qualquer dúvida. “Gostaria de agradecer a meu presidente Dinho pela participação aqui e me colocar à disposição de todos vocês de forma individual ou coletiva. Nós vamos estar, até o final do ano, ouvindo muito para finalizar esse trabalho, me colocando à disposição para o diálogo, a fim de que possamos construir o que é melhor para o nosso país. Não tenho dúvida nenhuma que, aprovada a reforma, vamos ter um ganho de crescimento econômico, o país vai melhorar muito seu ambiente de negócios”, assegurou Aguinaldo Ribeiro.

João Azevêdo recebe visita do presidente do TCE e destaca importância do diálogo entre as instituições

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O governador João Azevêdo recebeu na manhã desta segunda-feira (23), em João Pessoa, a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz. Durante a visita, o chefe do Executivo apresentou os avanços da educação pública paraibana, entre outros temas.

João Azevêdo agradeceu a visita de Nominando Diniz e dos demais integrantes do Tribunal. “É sempre positivo o diálogo entre as instituições como o TCE, momento de prestação de contas do que fizemos e do que ainda vamos fazer. É graças a esse bom momento institucional — com o Legislativo, com o Judiciário e com os órgãos de controle — que temos avançado tanto”, disse.

João Azevêdo destacou, ainda, as ações do Governo do Estado para avançar ainda mais na melhoria da educação, como o Programa Alfabetiza Mais Paraíba, lançado em maio deste ano. “É fundamental que todos nós — instituições e cidadãos — estejamos unidos neste propósito, que é o de alfabetizar nossas crianças na idade certa, o que vai gerar frutos extraordinários para a nossa população. Esse é um programa extraordinário, que já avaliou 100 mil crianças e vai traçar um diagnóstico preciso”, comentou.

Por sua vez, o presidente do TCE também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições e a parceria que o Tribunal tem com o Governo do Estado. “Reuniões como esta representam um momento importante de prestação de contas, de sugestões e também de analisar os avanços. Recentemente, estive em grandes escolas, em grandes hospitais. Como órgão de controle, o TCE se orgulha dessas conquistas e lembra que é preciso que se avance ainda mais”, acrescentou.

A visita do presidente do TCE ao governador João Azevêdo foi acompanhada, ainda, pelo diretor executivo geral do órgão, Severino Claudino; e pelo assessor técnico, Luzemar Martins.

Governador anuncia antecipação do pagamento dos servidores; confira as datas

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), durante o Programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara, a antecipação do pagamento dos servidores estaduais para esta quinta (26) e sexta-feira (27). A antecipação ocorre em comemoração ao Dia do Servidor Público, que transcorre neste sábado (28).

O pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido desde a primeira gestão do governador João Azevêdo, ocorrendo sempre no penúltimo e no último dia útil de cada mês. Portanto, neste mês de outubro, os servidores receberiam na segunda (30) e na terça-feira (31).

Ao anunciar a antecipação da folha referente ao mês de outubro, o chefe do Executivo estadual parabenizou os servidores e destacou os investimentos que o Governo do Estado tem feito no serviço público. “Primeiramente, é importante entender que a máquina pública só funciona porque existe o servidor que a faz funcionar. Não é possível se imaginar uma estrutura administrativa sem que o servidor seja a parte mais importante desse processo”, disse, lembrando a realização de concursos públicos e melhorias salariais para uma melhor prestação do serviço público à população.

“Diante dessa forma de entender o que é gestão pública, estamos antecipando o pagamento deste mês para quinta e sexta-feira, para que no Dia do Servidor Público, que é no próximo sábado, ele comemore com o dinheiro já depositado em conta. Celebre muito, pois desde que assumimos não ocorreu um só dia de atraso no pagamento”, prosseguiu.

De acordo com o calendário, na quinta-feira (26), recebem aposentados, pensionistas e reformados. Já na sexta-feira (27), será a vez dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Calendário 

26/10 — Aposentados, pensionistas e reformados;

27/10 — Servidores da ativa (Administração direta e indireta)

Provas do concurso para soldado da PM e do Corpo de Bombeiros ocorrem neste domingo

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A primeira etapa do concurso para 1.100 vagas para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar acontece neste domingo (29), das 13h às 18h, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira. Serão mais de 60 mil candidatos realizando o exame intelectual, que é composto por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha e mais uma redação.

A convocação dos candidatos para o exame intelectual (1ª etapa) foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (20). Os inscritos devem acessar o site www.ibfc.org.br para ter acesso ao seu cartão de convocação, que tem indicando o local e sala de prova. A comissão do concurso orienta que os candidatos cheguem com antecedência, pois os portões dos locais de prova serão abertos às 11h45 e o fechamento será às 12h30, não permitindo a entrada depois desse horário.

Para fazer a prova, o candidato deve levar documento de identidade com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e o cartão de convocação. É proibida a entrada com telefone celular no local de prova e os candidatos também não poderão usar relógio de nenhum tipo. As outras proibições estão no item 10.14 do edital.

Só serão corrigidas as redações dos candidatos que forem classificados na prova objetiva em até 4 vezes o número de vagas de cada regional. Avançam para a próxima fase, quem obtiver nota igual ou superior a 5 na redação.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.206,87, que pode ter adicionais através de plantão extra remunerado e gratificações específicas de funções.

Imposto de Renda: Receita abre nesta 3ª consulta a lote de restituição

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A Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.

Depósito
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Nesse caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Entenda
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Agência Brasil